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Advogado Daniel Romano Hajaj fala sobre a maior armadilha que os homens criam para não pagar pensão

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O especialista também fala como é fixado a pensão alimentícia em caso de desemprego ou trabalho informal 

Não é de hoje que uma série de mães solos reclamam que os pais de seus filhos descumprem o acordo feito por eles e, após consultar um advogado, descobre que sequer tem condições de cobrar esse valor judicialmente.

Especializado em direito de família, o advogado Daniel Romano Hajaj esclarece que muitas vezes, o pai, para não ter a obrigação legal de pagar a pensão, utiliza de inúmeros argumentos, inclusive o financeiro, para convencer a mãe a “firmar um acordo de boca”.

“O grande problema é que o acordo de boca não é reconhecido e muito menos admitido pelo Poder Judiciário. Ele não existe aos olhos do juiz”, esclarece o especialista.

Hajaj ressalta que nos primeiros meses, o pai honra com sua palavra, mas após o primeiro aperto financeiro, por não ter obrigação, uma decisão ou acordo judicial que determine o pagamento da pensão, ele deixará de efetuar o pagamento, acarretando todo o ônus financeiro à mãe.

“Porém, além do acordo de boca não ser reconhecido pelo Poder Judiciário, existem prejuízos ainda maiores ao filho, que muitas vezes, a mãe não tem nem ideia.”, enfatiza o advogado.

O advogado pontua que com a fixação ou acordo judicial, o pai terá dia e valor certo para pagamento da pensão. “E trabalhando ele sob o regime CLT, ou seja, sendo registrado, a pensão será descontada diretamente no salário do pai”, acrescenta.

E não é apenas o percentual do salário estabelecido pelo juiz que o filho tem direito. “Além do desconto na pensão no salário do pai”, enfatiza o advogado, “será descontada ainda a pensão sobre outros rendimentos que ele tem, como férias, décimo terceiro, horas extras, FGTS, auxílios disponibilizados pela empresa e participação nos lucros e resultados (PLR)”, explica Daniel.

“E, a cereja do bolo, é que o percentual da pensão também incide sobre a indenização trabalhista, inclusive as que são recebidas em ações trabalhistas”, salienta o advogado Daniel Romano.

Mas e no caso de desemprego ou emprego informal?

“Nesse caso, a pensão será fixada com base no salário mínimo vigente à época do pagamento, de acordo com Romano. “O que não pode, é o pai se isentar do pagamento da pensão por estar desempregado”, pondera o advogado Daniel Romano.

O advogado Daniel Romano ressalta que com a fixação da pensão em acordo ou decisão judicial, a mãe terá condições de promover a cobrança judicial dessa, inclusive com o pedido de prisão pai, o que não seria possível se a pensão não for submetida à apreciação do Poder Judiciário.

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Mundo La Feira A Maior Imersão Para Profissionais De Saúde No Brasil Nos Dias 23 E 24 De Novembro

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Nos dias 23 e 24 de novembro de 2024, Alphaville, São Paulo, será palco do Festival de Conteúdo Mundo La Feira, um evento exclusivo e inovador que promete ser a maior imersão para profissionais de saúde no Brasil. Focado em médicos, nutricionistas, educadores físicos e especialistas em bem-estar, o festival visa conectar esses profissionais em uma intensa jornada de aprendizado, troca de conhecimentos e networking.

Realizado no Grupo Acelerador, um espaço equipado com o que há de mais avançado em tecnologia de som e imagem, o evento oferecerá uma experiência imersiva única. Serão abordados temas essenciais para o setor de saúde, incluindo telemedicina, transformação digital, estratégias de marketing para o setor, inovação nos cuidados com a saúde e métodos de engajamento do paciente. Mais de 35 palestrantes compartilharão suas experiências nos diversos temas em torno do mercado de Saúde.

O Festival de Conteúdo Mundo La Feira é a oportunidade perfeita para os profissionais de saúde que desejam se atualizar sobre as principais tendências, compartilhar experiências e explorar novas possibilidades em um ambiente totalmente dedicado à inovação e excelência no setor. Ingressos e mais informações estão disponíveis no site oficial do evento.

1º Festival de Conteúdo Mundo La Feira

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Rodrigo Branco comemora 40 anos em megafesta em Miami com show exclusivo e celebridades

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*Por Alessandra Astolphi, Juliana Bomtorim e Viviane de Almeida

O empresário Rodrigo Branco celebrou seus 40 anos em grande estilo na última quarta-feira (13), com uma festa exclusiva na badalada Music Mansion by Billboard Brasil (@billboardbr), em Miami. O evento, que antecedeu o Grammy Latino, realizado na quinta-feira (14), reuniu um time de estrelas da música e do entretenimento, incluindo nomes como Sophie Charlotte, Xamã, Dani Souza, Mirella Santos, Nicole Bahls, Tierry, Simone Mendes, Kaká Diniz, Blogueirinha, entre outros.

A festa contou com produção impecável da party planner Amanda Lima (@amandalimadecora), que, junto à sua equipe, transformou o espaço em um cenário deslumbrante. O impressionante painel de LED da Peach LED Screen USA (@peachledscreen_usa), os sofisticados arranjos florais de Max Eventos Design e o menu de primeira assinado pela chef Ana Montag, com o apoio da Sagrado, foram alguns dos destaques da noite. Os convidados também se deliciaram com as pizzas gourmet preparadas na hora pela Bella Italia Pizza Gourmet by Chef Enrico (@bellaitaliapizzagourmet) e com os drinks exclusivos servidos pela Sintonia Bartenders (@sintoniabartenders) e pela brasileira Twister Caipirinhas.

“Foi incrível poder comemorar esses dias com pessoas que amo e admiro muito!”, declarou Rodrigo, que também celebra 10 anos de vida nos EUA. A comemoração, registrada pelo fotógrafo Suflorentino Photography (@suflorentinophotography), continuou na badalada E11EVEN Miami, presente no Top 10 das baladas mais icônicas do mundo, consolidando Rodrigo Branco como um anfitrião de festas inesquecíveis no cenário das celebridades.

O catering, que foi um dos grandes sucessos da noite, ficou a cargo de Camila Barquete (@camilabarquete), garantindo uma experiência gastronômica impecável a todos os presentes. A Music Mansion, palco da celebração, contou com o apoio da Billboard Brasil (@billboardbr), da Centrer Wellness (@centrerwellness) e da Super Luxury Group (@superluxurygroup), elevando ainda mais o nível do evento. A criação do evento foi assinada pela Ara Creative Ideas (@aracreativeideas) e toda parte técnica ficou por conta da All Musica (@allmusica).

Com mais de 2 milhões de seguidores no Instagram, Rodrigo Branco consolida sua trajetória multifacetada como empresário, diretor de TV, publicitário, jornalista e consultor de marketing, sempre cercado de grandes personalidades.

*Fotos: Manuela Scarpa/Brazil News

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Salas sensoriais às pessoas com autismo ganham espaços em aeroportos, estádios de futebol e shoppings

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O Governo anunciou a implantação de 20 salas especiais até 2026 em aeroportos

Estima-se que no Brasil existem mais de 6 milhões de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) , um número considerado expressivo. Conhecido anteriormente apenas como autismo, hoje, a sigla é muito mais abrangente, e é justamente essa mudança de diagnóstico que aumentou o número de casos. Como os sintomas apresentam uma variabilidade muito grande o uso da palavra espectro é o mais acertado. 

A importância da acessibilidade e inclusão para milhões de brasileiros é sempre uma temática discutida pelo Grupo Treini e seus profissionais, referência no mercado de tratamentos e pesquisas relacionadas ao espectro autista. Esta semana o governo federal anunciou a criação de um programa para ajudar e dar mais acessibilidade para passageiros com transtorno do espectro autista e outras neurodivergências. O objetivo é além de acolhê-los, elas terão adaptações voltadas aos cerca de 200 mil passageiros com essas características, que circulam anualmente pelos aeroportos. 

Além da implantação de salas multissensoriais que oferecem estímulos sensoriais (visuais, táteis e auditivos) para promover relaxamento, concentração e bem-estar, serão também implementadas salas de acomodação, com estímulos reduzidos para acolher passageiros durante momentos de crise. 

Segundo Thalita Cruz, coordenadora de pesquisas do Grupo Treini este tipo de medida é de extrema importância para que as pessoas com TEA possam se sentir incluídas, que possam vivenciar este momento com maior segurança e acolhimento. “Este tipo de medida é condizente com as práticas realizadas pelo Grupo TREINI no sentido de promover a participação das pessoas com TEA. A implementação destes ambientes representa um avanço para oportunizar a inclusão visando as necessidades que este público apresenta”.

Atualmente existem quatro salas sensoriais instaladas em aeroportos pelo Brasil, uma será inaugurada este mês no aeroporto de Natal. A iniciativa é inspirada em duas experiências de salas sensoriais instaladas pela Concessionária Zurich Airport nos aeroportos de Florianópolis, em Santa Catarina, e Vitória, no Espírito Santo.

Estádios de futebol

Integrar o portador a novas experiências e possibilidades do cotidiano, esta é uma premissa de qualquer sala sensorial. Instalada no Allianz Parque, em São Paulo, a sala sensorial permite que crianças, jovens e adultos portadores de autismo ou similares, possam vivenciar a alegria de ver seu time do coração jogando e ao mesmo tempo ser envolto por um acolhimento que faz toda a diferença.  A sala conta com uma estrutura de equipamentos para suporte em crise, hiperestímulo ou desregulação. Profissionais especializados também ficam no espaço para auxiliar durante os eventos.

Atualmente as arenas do Mineirão (BH), Allianz Parque, Neo Química Arena, Morumbis (SP), Couto Pereira (PR), Beira Rio (RJ), Alfredo Jaconi (RS), Arena Pantanal (MT) e Hailé Pinheiro (GO), possuem salas sensoriais com atendimento especializado por profissionais. 

Shoppings e Malls

Alguns shoppings têm procurado incluir as pessoas com TEA nos eventos que realizam, levando a crianças e adolescentes a oportunidade de experimentar oportunidades como brincadeiras, sessões de cinema e eventos especiais. As mães e responsáveis se sentem também muito contentes e acolhidas.  Os retornos muito positivos não só deste público, mas de toda a comunidade que espera dos shoppings e grandes malls atividades de inclusão social. 

Os cuidados envolvem diminuição do som e das luzes, empréstimo de fones abafadores de ruído, além de brinquedos indicados por especialistas para crianças com TEA.

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