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Penhora de criptoativos em execução civil ganha respaldo do STJ

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível expedir ofícios a corretoras de criptoativos (exchanges) para localizar e penhorar valores em nome de devedores. O entendimento, firmado no julgamento do REsp 2.127.038/SP, sinaliza um novo caminho para a efetividade da execução civil diante da crescente criptoeconomia.

Segundo o advogado Dr. Tiago Juvêncio, especialista em Direito Tributário, a decisão marca um avanço importante:

“A execução civil precisa acompanhar o século XXI. Se há valor e disponibilidade econômica, há potencial de penhora — desde que as medidas sejam proporcionais, dirigidas e fundamentadas”, pontua.

Base legal e novos rumos

A decisão se apoia no artigo 835 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece a ordem de bens penhoráveis, e dialoga diretamente com a Instrução Normativa RFB 1.888/2019, que já obriga operações com criptoativos a serem reportadas à Receita Federal.

Além disso, tramita no Congresso o PL 1.600/2022, que busca incluir os criptoativos de forma expressa no rol do art. 835 do CPC, além de disciplinar medidas como transferência para carteiras judiciais e vedações de acesso a chaves privadas.

Diretrizes práticas

Na análise de Juvêncio, a decisão do STJ oferece parâmetros claros para a advocacia:
• Delimitar escopo: restringir os ofícios a exchanges que operam no Brasil, com base em dados já constantes nos autos;
• Segredo de justiça: proteger as informações financeiras compartilhadas;
• Atuação por fases: primeiro confirmar titularidade, depois bloquear e, em seguida, converter em moeda fiduciária ou transferir a custodiante judicial.

Desafios e responsabilidade

Um dos pontos sensíveis continua sendo a auto-custódia, em que o devedor mantém os criptoativos em carteiras fora das exchanges. Nesses casos, ordens judiciais podem impor exibição ou transferência, sempre com fundamentação concreta.

Outro aspecto em evolução é a responsabilidade das plataformas. Em 2025, a Quarta Turma do STJ reconheceu a falha de uma exchange que resultou no desaparecimento de ativos, reforçando o dever de segurança técnica das corretoras.

Conclusão

Para Juvêncio, a decisão não representa “bancarizar” as criptomoedas, mas sim ajustar a execução civil ao novo cenário econômico:

“Com a IN 1.888/2019 como base informacional e a tramitação do PL 1.600/2022, o operador do direito ganha um roteiro seguro: esgotar os sistemas tradicionais, direcionar pedidos a exchanges nacionais, proteger os sigilos e estruturar a constrição por fases”.

A decisão do STJ reforça que o futuro da execução civil será tão digital quanto os ativos que pretende alcançar.

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Sustentabilidade atrai investimento para empresas que estão em busca de novos negócios no mercado 

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No ano passado, movimentaram-se R$48,2 bilhões em sustentabilidade. O crescimento foi de 24,2%

O investimento em economia circular é cada vez mais relevante no âmbito de empresas que se preocupam com a preservação do meio ambiente e com a comutação dos impactos no clima. Em 2025, segundo estudos publicados pela Amcham Brasil, os valores inoculados pelo setor privado em projetos de sustentabilidade, entre as quais está inclusa a economia circular, somaram cerca de R$48,2 bilhões em 2024. O crescimento foi de 24,2% em relação ao mesmo ano.

Tal avanço reflete o aumento do número de empresas que promovem medidas sustentáveis, as quais subiram de 165 para 209, com o maior número de projetos em andamento – são atualmente 316 iniciativas. Essas ações incluem desde a melhoria da logística reversa até práticas que promovem a ressignificação, reciclagem e redução do desperdício, essenciais para o modelo.

“Não se pode descartar que, mundialmente, ocorre uma intensa transformação econômica, social e ambiental, fazendo com que tais práticas se tornem estratégicas quanto à condução dos negócios. A adoção consciente de iniciativas ESG (ambiental, social e governança) representa uma responsabilidade e uma oportunidade real de crescimento e competitividade”, afirma Augusto Freitas, fundador do Recicla Junto e presidente-executivo da Cristalcopo.  

Um exemplo disso é o Recicla Junto: mais do que um projeto de coleta de resíduos, esta é uma rede de educação, mobilização e transformação social. Um movimento que une pessoas, empresas e comunidades em torno de um mesmo propósito: cuidar do planeta começando pelas próprias mãos.

Esse movimento impulsiona a inovação de forma inédita. Novas tecnologias ambientais, soluções para economia circular e a busca por eficiência energética e redução de desperdício têm guiado a transformação dos setores produtivos. Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI)  com mais de 1,7 mil indústrias brasileiras, a adoção de práticas circulares, como reciclagem, uso de matéria-prima secundária e desenvolvimento de produtos duráveis, tem contribuído para a redução significativa de custos operacionais.

35% das empresas que adotam práticas de economia circular mostram a redução de custos operacionais como o principal benefício do investimento. Estimativas indicam que tais práticas podem reduzir os custos de produção em até 20%. Reduzem-se o uso de insumos e a energia e a otimização de processos produtivos.  

Evidências recentes mostram que o aparente desafio da sustentabilidade se traduz em um campo fértil para criatividade e execução coletiva. “É necessário destacar a importância da cultura organizacional. Essa bandeira não pode ser tratada como um ato isolado, mas precisa ser integrada no cotidiano do negócio, incentivando a colaboração entre todas as áreas e parceiros. Investir em capacitação e no engajamento das equipes é vital para transformar ideias em práticas concretas e vantajosas para o negócio”, reflete Freitas.

Ressalta-se que para superar essas dificuldades seja necessário um olhar estratégico aliado à colaboração entre diferentes setores e maturidade na gestão dos projetos. “Essas iniciativas fortalecem o vínculo com a comunidade e ampliam o alcance das campanhas de conscientização”, continua o especialista. Reforça-se que essa bandeira da sustentabilidade deixou de ser uma opção para as empresas sérias no mercado. “Ela representa uma oportunidade de se reinventar, antecipar tendências e construir relacionamentos duradouros com consumidores, colaboradores e investidores.” 

Esse é um compromisso contínuo que reflete diretamente na estrutura econômica do negócio. Players que investem em inovação visando a preservação ambiental estão preparando seus negócios para o futuro e contribuindo para um mundo mais equilibrado e justo. A prática ESG integrada, quando bem executada, é um ciclo virtuoso de sucesso, responsabilidade e inovação, capaz de construir um legado positivo e de longo prazo.

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Padre Reginaldo Manzotti arrasta multidão e transforma Praia de Iracema em palco de fé

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Fortaleza viveu neste sábado (25) uma das maiores manifestações de fé católica do país. O Padre Reginaldo Manzotti reuniu uma multidão no Aterro da Praia de Iracema, durante a 18ª edição do Evangelizar É Preciso Fortaleza, promovido pela Associação Evangelizar É Preciso em parceria com a Arquidiocese de Fortaleza.

Fiéis vindos de todo o Nordeste e de diversas partes do Brasil lotaram a orla para acompanhar uma programação marcada por música, oração, adoração e missa campal, celebrada por Dom Gregório Paixão, Arcebispo Metropolitano de Fortaleza, ao lado de Padre Reginaldo. O evento, que começou ao meio-dia, se estendeu por horas em um clima de emoção e comunhão.

“Fortaleza mais uma vez mostra que a fé é força que une, cura e inspira. É emocionante ver tantas pessoas movidas por Deus”, disse o sacerdote, que se emocionou ao ver o mar de fiéis se estendendo até o horizonte.

Com a Praia de Iracema completamente tomada pelo público, o Evangelizar Fortaleza consolidou-se mais uma vez como um marco no calendário religioso e cultural da capital cearense, transformando o cenário turístico em um verdadeiro altar ao ar livre.

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Maratona de Impacto no Museu do Amanhã terá Shark Tank E-School no comando e presença confirmada de Carol Paiffer

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Evento integra o Festival CriaBrasil e promete acelerar projetos sociais e startups no Museu do Amanhã

A Maratona de Impacto, que integra a programação da 7ª edição do Festival CriaBrasil, chega com força total nos dias 10 e 11 de outubro, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Este ano, a jornada será conduzida pela Shark Tank E-School, trazendo a expertise de mercado e o olhar estratégico para a aceleração de projetos sociais e startups. Um dos destaques da edição é a presença confirmada da empresária e investidora Carol Paiffer, referência nacional em inovação e empreendedorismo de impacto.

Realizada na área interna do Museu, a Maratona de Impacto é uma experiência prática que une mentoria, desenvolvimento de pitches e conexão direta com investidores e especialistas do ecossistema de impacto. A iniciativa é idealizada pela EGP e patrocinada pela PETRONAS Brasil viabilizado por meio da Lei de Incentivo à Cultura – Lei Rounet. O encontro reunirá participantes de diferentes regiões do país em dois dias de imersão intensa, transformando ideias em soluções capazes de gerar impacto positivo em suas comunidades.

“Participar do CriaBrasil é uma oportunidade incrível de fomentar ideias que realmente transformam. Acredito que, quando educação, criatividade e empreendedorismo caminham juntos, conseguimos tirar do papel projetos inovadores, com impacto real e novas possibilidades para o nosso país”, comemora Carol Paiffer. 

“A Maratona de Impacto é uma experiência de aceleração que conecta mentes brilhantes a oportunidades reais. É uma imersão prática, com mentoria, pitch e visibilidade, na qual projetos sociais e startups podem sair do papel ou escalar com consistência. O que acontece ali é a prova viva de que é possível empreender com propósito e gerar impacto concreto nos territórios”, destaca Vanessa Pires, CEO da Brada.

Nas edições anteriores, o evento reuniu mais de 25 mil espectadores, 150 palestras, 2800 empreendedores, além de diversas iniciativas formativas, debates e vivências artísticas.

Segundo Vanessa, a edição deste ano reforça ainda mais o compromisso do Festival com a diversidade e o protagonismo de comunidades historicamente marginalizadas. “Reuniremos uma programação ampla, com shows, oficinas, rodas de conversa, exposições interativas e experiências que estimulam o pensamento crítico e a colaboração”, completa Vanessa.

Confira mais em: www.criabrasil.art.br

Acompanhe também no Instagram: @festival_criabrasil

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