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Cláudio Lasso CEO da Sapri Consultoria lista os 3 motivos que mais causam o desenquadramento do MEI

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Cláudio Lasso também explica por que é necessário mudar a categoria da empresa caso não se encaixe como micro

Segundo dados do Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, em 2020, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) teve um crescimento de 8,4% em relação a 2019. Apesar de ter pouco mais de 10 anos é o porte de empresa mais comum no país.

Segundo Cláudio Lasso, contador e CEO da Sapri Consultoria, que atua no mercado de consultoria e auditoria Contábil e Tributária há 17 anos, o Microempreendedor Individual (MEI) é o empresário que trabalha por conta própria e resolve se legalizar como microempresário.

“Esse é o mais recente modelo de empresa brasileira, mais barato e mais fácil de configurar e tem como alvo os profissionais com renda bruta mensal de até R$ 6.750,00”.

De acordo com o profissional, para ser Microempreendedor Individual é necessário:

• Possuir uma renda bruta de até 81 mil reais por ano, ou seja, R$ 6.750,00 reais de renda bruta mensal.

• Possuir somente um empregado registrado.

• Não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio, seja como titular.

No entanto, existe uma rigorosa legislação sobre essa categoria de empresa. Muitas empresas que não se encaixam nessa legislação devem fazer optar pela mudança do regime tributário.

“Aconselho fazer um desenquadramento da MEI, para não sofrer penalidades tributárias e efetuar um planejamento contábil, financeiro e tributário”, recomenda Lasso, que listou os 3 motivos que mais causam o desenquadramento do MEI:

1. O empreendedor pode ser desenquadrado caso ultrapasse o limite de faturamento, R$ 81 mil, anual. A legislação permite que o empreendedor tenha uma margem de 20% para ultrapassar o saldo de faturamento, levando o faturamento até R$ 97,2 mil.

2. Outra regrinha exigida para se enquadrar no MEI é ter apenas um funcionário com registro em carteira.A partir do momento que o microempreendedor precisar contratar mais de um funcionário, será desenquadrado, tendo que buscar outro regime tributário.

3. Atualmente, existem mais de 450 atividades enquadradas do MEI. Caso o microempreendedor mude de atividade – sendo que está na lista de atividades permitidas – também precisará mudar de regime.Vale lembrar que todo ano a Receita inclui e exclui diversas atividades da lista. É preciso acompanhar e atualizar o registro para que o Órgão não desenquadre o negócio.

Cláudio ensina o passo a passo para solicitar o desenquadramento:

Para solicitar o desenquadramento, o MEI deve entrar no Portal do empreendedor e seguir os seguintes passos:

– Clicar na aba serviços.

– Quero crescer (desenquadramento);

– Realizar desenquadramento;

– Em Comunicação de desenquadramento do Simei, clique em código de acesso;

– Preencha os dados de CNPJ, CPF e código de acesso;

– Explique o motivo do desenquadramento (faturamento, funcionário, sociedade ou filial).

“Vale lembrar que além de comunicar à Receita Federal, o microempreendedor deve procurar uma Junta Comercial para atualizar o cadastro da empresa”, pontua.

Quem não regulariza a partir do mês de janeiro, passa a recolher o imposto Simples Nacional como microempresa, com percentuais iniciais de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento do mês, conforme as atividades econômicas exercidas – Comércio, Indústria e/ou Serviços – (item, 1, alínea “a”, do Inciso II, do §º2º, do artigo 105 da Resolução do CGSN nº 94/2011).

 

“Esta modalidade é bem utilizada para profissionais autônomos, prestadores de serviço que estão iniciando e também profissionais que querem iniciar uma jornada empreendedora. Na minha opinião, é uma boa forma de testar se o seu produto, ou, serviços será aceito no mercado”, finaliza.

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Brasileiros devem abrir mais negócios nos EUA em 2026 mas podem repetir o erro que derruba empreendedores, alertam irmãos que atuam no país há duas décadas

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À medida que 2026 se aproxima, cresce o número de brasileiros que planejam reconstruir a vida nos Estados Unidos. Para os irmãos Raphael Carvalho e André Carvalho empreendedores que atuam no país desde o início dos anos 2000 o próximo ano deve consolidar um movimento claro: mais imigrantes abrindo negócios, porém cometendo falhas previsíveis.

Raphael explica que, apesar das mudanças globais, o mercado americano mantém uma estabilidade rara:
“Nada exigiu uma reinvenção da forma de empreender. Os EUA continuam sendo um dos ambientes mais estáveis do mundo para abrir e escalar um negócio. Essa solidez atravessou crises econômicas, pandemias e ciclos políticos sem abalar a base do mercado.”

Segundo os irmãos, setores de serviços essenciais e áreas com baixa barreira de entrada seguirão como porta de entrada para quem chega sem grande capital.
André reforça: “São mercados gigantescos, fragmentados, sem dono. Se o brasileiro domina o básico, entrega qualidade e mantém consistência, inevitavelmente conquista uma fatia. Não precisa reinventar nada nem fazer grandes investimentos.”

Além dos aspectos econômicos, eles destacam uma mudança social importante: o amadurecimento da comunidade brasileira nos EUA.
Raphael observa: “Hoje existe mais informação, mais networking e mais casos reais de sucesso. Isso reduz o medo e acelera o movimento de quem chega agora.”

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Decisão judicial coloca Funk Explode em posição favorável em disputa sigilosa com a ONErpm

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Uma decisão recente da Justiça brasileira, sob segredo de justiça, trouxe um avanço importante para a Funk Explode em uma disputa contratual envolvendo a ONErpm. A liminar concedida reconhece, de forma preliminar, os principais pontos apresentados pelo advogado José Estevam Macedo Lima, que lidera a estratégia jurídica do caso.

Reconhecido por sua atuação no Direito do Entretenimento, José Estevam coordena a defesa que busca garantir a proteção do catálogo do grupo que inclui o sucesso global “Parado no Bailão” e obras que somam mais de 15 bilhões de streams.

“O Direito do Entretenimento exige preparo, estratégia e responsabilidade. Esta liminar representa um avanço importante, reafirmando a autonomia dos nossos clientes sobre suas obras. Seguimos atuando com técnica e visão, sempre respeitando os limites impostos pelo processo e pela Justiça”, afirma José Estevam.

Por se tratar de um caso sob sigilo, os detalhes do processo não podem ser divulgados.
O que se sabe é que a decisão judicial reforça a posição da Funk Explode enquanto a disputa segue em andamento.

O desfecho do caso é acompanhado por profissionais do mercado fonográfico, especialmente por envolver:

• um catálogo de grande relevância no digital
• um dos grupos mais representativos do funk nacional
• uma das principais distribuidoras do mercado global

A liminar marca um momento significativo para a Funk Explode, que segue respaldada juridicamente enquanto o processo avança.

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Especialista revela como a Flórida virou o novo epicentro global do mercado imobiliário

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A economia da Flórida continua avançando em ritmo acelerado. De acordo com dados da Florida Chamber Foundation, o estado já supera US$ 1,7 trilhão em PIB, ocupando a posição de 15ª maior economia do mundo — à frente da Espanha e muito próxima da Austrália.

Para o setor de construção e financiamento imobiliário, esse cenário reforça um ambiente de expansão constante e demanda crescente por novos projetos.

Declarações de Lucio Santana (Royal Mortgage USA)

“Quando analisamos esses números, fica claro que estamos construindo e financiando imóveis em uma economia com dimensão de país. A Flórida tem profundidade de mercado e diversidade de setores que garantem demanda consistente por habitação, infraestrutura, comércio e indústria”, afirma Lucio Santana, especialista em crédito imobiliário e representante da Royal Mortgage USA.

Segundo ele, o avanço não é circunstancial:
“A Flórida lidera a criação de novos negócios, está entre os melhores ambientes de negócios do país, tem o ensino superior mais bem avaliado e é número 1 em geração de empregos na indústria. Onde empresas e talentos chegam, o setor imobiliário se expande.”

Santana explica que esse movimento é visível no financiamento:
“Recebemos desde investidores estrangeiros até famílias migrando de outros estados e empresários buscando galpões e escritórios. Além disso, o estado é número 1 em negócios de propriedade de negros e número 2 em negócios de hispânicos e mulheres, um perfil muito próximo do público que atendemos.”

Pontos-chave para o setor, segundo Santana

1. Demanda contínua por habitação
“O crescimento de população, renda e empresas mantém a necessidade permanente de novos empreendimentos residenciais. Mesmo em ciclos de juros mais altos, o mercado não para.”

2. Expansão industrial e de infraestrutura
“Há forte demanda por parques industriais, centros logísticos, estradas e portos. Focar apenas em residencial significa abrir mão de metade das oportunidades.”

3. Impactos sociais do crescimento
“Com o Florida 2030 Blueprint, mais de 155 mil crianças já saíram da pobreza. Mercados mais estáveis e com menos vulnerabilidade fortalecem o setor imobiliário no longo prazo.”

Crédito como estratégia competitiva

Santana reforça que o financiamento tornou-se peça central na estratégia comercial:
“Em um mercado competitivo, o crédito não é mais só um meio de pagamento. Sem especialistas em Foreign National, DSCR e Bank Statement, construtor perde vendas prontas para acontecer.”

Flórida no mapa global

Para ele, a ascensão econômica do estado reposicionou o mercado imobiliário:
“Quem constrói na Flórida não atua mais localmente. Investidores da América Latina, Europa e Ásia observam esse mercado. Vence quem entende o cenário macro e aplica isso ao produto certo, para o público certo e com a estratégia de crédito adequada.”

Santana conclui:
“Estamos no meio do ciclo de expansão. Cabe ao setor atuar com mais planejamento, profissionalização e estrutura de crédito para acompanhar o ritmo da economia.”

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