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MEI pode receber seguro desemprego, saiba outros 8 fatos sobre a modalidade

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Segundo o contador Cláudio Lasso, é preciso cumprir alguns requisitos básicos antes de optar por este regime empresarial

A abertura de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), é uma ótima alternativa para os trabalhadores autônomos ou novos empreendedores que têm o desejo de formalizar o próprio negócio.

Segundo o empreendedor , contador e CEO da Sapri Consultoria, no entanto, para aderir a este regime empresarial, é necessário cumprir alguns requisitos básicos como, trabalhar por conta própria, não ter participação como sócio e muito menos titular de outra empresa, além de apresentar um faturamento bruto anual de R$ 81 mil.

“Além do mais, também é necessário verificar se a profissão a ser exercida pelo MEI está integrada à lista de atividades permitidas pelo regime”, completa o profissional.

O especialista elencou 9 pontos que devem receber bastante atenção ao criar o CNPJ MEI.

1 – Escolher a atividade de atuação com base no CNAE

Nem todas as atividades profissionais estão autorizadas a se consolidarem como MEI, isso porque, existe uma lista de exercícios previamente autorizados para quem deseja se formalizar como um Microempreendedor Individual.
Portanto, é preciso que a atividade escolhida esteja presente na Classificação de Atividades Econômicas (CNAE), a qual permite que o meu opte por uma atividade principal e outras 15 secundárias, desde que estas tenham relação entre si.

2 – Escolher um endereço físico para o MEI

Mesmo na categoria de MEI, será preciso indicar um espaço físico como ponto de abertura da empresa.
No entanto, é importante que se saiba que como acontece em boa parte dos casos, o endereço da sede pode ser o mesmo do residencial, a menos para CNAEs específicas que exijam um local específico para o exercício.
Para saber se o local desejado pode ser registrado como endereço da empresa, basta realizar uma consulta na prefeitura da cidade.

3 – O cadastro do MEI pode ser online

Atualmente, o cadastro do MEI deve ser feito exclusivamente por meio do Portal do Empreendedor, sem a exigência da apresentação de nenhum documento a órgãos públicos.
Para concluir a abertura do MEI, basta ter os seguintes documentos em mãos:
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Título de eleitor ou número de recibo do imposto de renda, caso você tenha feito a declaração nos últimos 2 anos.

É importante mencionar também que o MEI não precisa elaborar um Contrato Social, pois a comprovação do cadastro é feita automaticamente perante o Certificado de Condição de MEI (CCMEI), o qual pode ser impresso posterior à formalização no Portal do Empreendedor, bem como pelo cartão do CNPJ, impresso na Receita Federal.

4 – MEI pode emitir nota fiscal

O CNPJ MEI permite que o microempreendedor emita notas fiscais relativas às vendas e prestações de serviços.
Esta alternativa é um fator relevante uma vez que amplia a rede de fornecedores, além de também auxiliar no alcance de mais clientes, os quais em algum momento podem exigir a emissão deste documento.
Mediante a regularização, os MEIs tornam-se aptos a explorarem novos canais de venda, além de fornecerem os produtos e serviços até mesmo para o Governo.

5 – Controle de despesas e receitas

Mensalmente o MEI tem a tarefa de controlar integralmente as receitas brutas através de um formulário simplificado, denominado de Relatório de Receitas Brutas Mensais, o qual pode ser obtido pelo Portal do Empreendedor, possibilitando que ao fazer a impressão do arquivo, o MEI preencha o formulário manualmente.
Esta etapa é extremamente importante:
• Para o gerenciamento do seu faturamento e se ele está dentro das normas de até R$81 mil por ano, o que é um requisito para o perfil MEI;
• Para facilitar a sua Declaração Anual do Simples Nacional – não se preocupe, falaremos mais sobre ela a seguir.

6 – Contribuição mensal

Assim como eu outros modelos empresariais, todo MEI é obrigado a efetuar o pagamento de uma contribuição mensal do Simples Nacional, regime tributário ao qual está automaticamente ligado.
Ressaltando que o sistema está voltado ao MEI para o pagamento de impostos e recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este pagamento deve ser feito pelo Documento de Arrecadação Simplificado (DAS), guia responsável por reunir em um único boleto todas as contribuições devidas pelo MEI, que giram em torno de R$ 50,00.
Observe:
• Comércio: R$49,90;
• Indústria: R$ 50,90;
• Prestação de Serviços: R$ 54,90;
• Comércio e Serviços juntos: R$ 55,90.
Para realizar o pagamento, basta imprimir o carnê DAS e realizar o pagamento online ou em débito automático.

7 – Declaração anual

Todo MEI é obrigado a fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), a qual deve ser enviada até o dia 31 de maio do ano seguinte ao de apuração, fornecendo informações sobre o faturamento obtido no decorrer do ano-calendário.
Vale destacar que a declaração deve ser feita exclusivamente pela internet na página do Simples Nacional, que está hospedado junto ao site da Receita Federal.
Sendo assim, para fazer a declaração basta acessar o menu: SIMEI Serviços > Cálculo e Declaração > DASN-SIMEI – Declaração Anual para o MEI.
Lembrando que o MEI deve se atentar aos prazos, pois se a declaração for enviada após o dia 31 de maio, haverá a aplicação de multa com valores a partir de R$ 50,00.

8 – Benefícios em ser MEI

Obter um CNPJ MEI quer dizer que o trabalhador autônomo se regularizou junto ao Governo Federal para vender um produto ou prestar um serviço em território nacional, fator que oferece ao empreendimento uma série de benefícios.
Além da vantagem do posicionamento adequado no mercado devido à formalização e possibilidade de emitir notas fiscais, o MEI também conta com outros benefícios, como:
• O pagamento regular da DAS mensal, conta como contribuição para sua aposentadoria por idade ou invalidez;
• Você ainda pode ter acesso a auxílio doença, salário maternidade e outros benefícios previdenciários;
• Fica mais fácil abrir uma conta bancária jurídica, ter acesso a crédito, maquininha de cartão e outros serviços que passam por algum tipo de análise por instituições financeiras;
• Você pode explorar novos canais de venda e atingir novos clientes. Quem é MEI e atua no segmento de varejo, por exemplo, pode cadastrar seus produtos nos sites do B2W Marketplace – Americanas.com, Submarino e Shoptime – e vender para clientes destes sites, aumentando alcance e faturamento.

9 – Pagamento do seguro desemprego

Existe a possibilidade de o MEI receber o seguro desemprego. De acordo com o Governo Federal, o microempreendedor individual pode receber o benefício, desde que não tenha auferido renda mensal igual ou superior a um salário mínimo vigente durante o período de pagamento do benefício.

 

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Sob nova gestão, Hospital Saint Patrick transforma maternidade em uma experiência única

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Após uma reestruturação e mudança de direção, o Saint Patrick vive uma nova fase. Mais do que nunca, o Hospital executa uma gestão moderna, acolhedora e totalmente voltada ao bem-estar de seus pacientes. A estrutura une tecnologia de ponta, atendimento humanizado e equipes altamente qualificadas. O resultado é visível logo na chegada: um ambiente que inspira confiança, conforto e cuidado em cada detalhe.

Um dos destaques é a Maternidade, que oferece uma experiência completa, desde o pré-natal até o pós-parto. Segundo o Dr. Marcelo Koji Ota, obstetra e ginecologista do Hospital Saint Patrick, o principal objetivo é proporcionar acolhimento e segurança para cada gestante. “Nosso foco é fazer com que cada mãe se sinta em casa, cercada de atenção e tranquilidade. O nascimento de um bebê é um momento único, e queremos que ele seja lembrado com carinho para sempre”, comenta.

Para Rosa Beatriz Paulino de Souto, mamãe do Guilherme, que veio ao mundo no dia 10 de janeiro último, a experiência foi mais que aprovada. Na foto da matéria realizada por Andressa Ollie, fotógrafa de parto, podemos ver a alegria da mãe e do pequeno, no momento do parto.

“Foi tudo maravilhoso e perfeito. Vivi uma sensação indescritível. Meu parto foi exatamente como eu sonhei! Tirei muitas fotos, e tudo o que pedi ao médico, ele fez com todo carinho — inclusive os registros com meu filho. Depois que meu bebê nasceu, eu e meu esposo nos emocionamos muito. Teve um momento especial em que ele não parava de chorar, e o médico disse: ‘Papai, vem conversar com seu bebê para ele reconhecer sua voz’. E foi incrível… assim que meu esposo começou a falar, nosso bebê parou de chorar na hora”, conta.

Emocionada, a mamãe conta que ficou impressionada com o cuidado da equipe. “Lembro como se fosse hoje: o médico avisando que ele estava nascendo, pedindo para desligar o ar-condicionado e então, o chorinho veio. Naquele momento, eu e meu esposo não conseguimos segurar as lágrimas. Foi o dia mais feliz das nossas vidas”.

A ala da Maternidade conta com quartos amplos, estrutura moderna, Centro Obstétrico Completo e atendimento 24 horas. Assim, o Hospital Saint Patrick vem se consolidando como referência em saúde integral na região. A combinação entre tecnologia, conforto e um time de profissionais comprometidos tem transformado a forma de cuidar das pessoas.

“Mais do que um hospital, o Saint Patrick se tornou um espaço de histórias, recomeços e momentos que marcam a vida. E a cada novo nascimento, cresce a certeza de que o maior diferencial dessa instituição é o mesmo que faz toda a diferença na medicina: o cuidado genuíno com as pessoas”, finaliza o médico.

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Da cor da roupa às placas de altura: 5 cuidados com crianças em resorts e parques aquáticos

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Especialista reforça que a atenção dos pais, aliada à estrutura e equipes treinadas de resorts, é a combinação ideal para garantir diversão segura para toda a família

Com os feriados prolongados se aproximando nos próximos meses, centenas de famílias já começam a planejar dias de descanso e diversão para os pequenos. Com a alta demanda, os resorts com parques aquáticos se tornaram um dos destinos preferidos dos pais. 

A infraestrutura, a presença de salva-vidas e equipes preparadas ajudam a tornar o ambiente mais seguro. No Morro dos Anjos Resort, por exemplo, profissionais treinados e especializados acompanham as atividades e monitoram as áreas aquáticas para garantir tranquilidade aos hóspedes. Ainda assim, José Fernando, gerente operacional do Resort, afirma que a participação ativa dos pais continua sendo fundamental para evitar acidentes e garantir que a experiência seja apenas de diversão. Para isso, ele lista cinco pontos que todo pai ou mãe deve considerar ao levar os filhos para um parque aquático em resort.

  1. Conheça as regras dos toboáguas

Cada atração tem orientações específicas de idade, altura mínima e forma correta de uso. Ler e respeitar essas regras é essencial para evitar colisões ou quedas. Não tente convencer o salva-vidas ou o operador que a criança “não tem medo”, “que ela pode ir sozinha”, respeitar limites de segurança é o primeiro passo para um dia de diversão. 

Antes de liberar os filhos, vale orientar sobre como posicionar o corpo na descida e verificar se o brinquedo é adequado para a idade da criança. Seguir essas recomendações garante que a experiência seja segura e divertida. Cruzar braços e pernas e não se levantar durante o trajeto são os mais recomendados. 

  1. Atenção redobrada nas piscinas com ondas 

Um dos espaços mais procurados pelas famílias são as piscinas com ondas. A sensação de estar literalmente na praia, requer cuidados especiais. A movimentação constante da água pode desequilibrar crianças menores ou aquelas que ainda não nadam bem. O movimento da correnteza é igual ao do mar, por este motivo crianças devem ser monitoradas “full time”. 

Por isso, o ideal é que os pais permaneçam sempre próximos, especialmente nos momentos em que as ondas começam. Em alguns casos, o uso de coletes salva-vidas pode ajudar a aumentar a segurança.

  1. Cuidados simples para evitar ingestão de água da piscina

Além da segurança física, a saúde também merece atenção. Algumas atitudes ajudam a prevenir possíveis problemas associadas à água de piscinas:

  • Orientar as crianças a não ingerirem água da piscina. A ingestão em excesso pode causar problemas gastrointestinais. 
  • Fazer pausas regulares para ir ao banheiro com os pequenos. 
  • Verificar fraldas aquáticas com frequência, evitando o vazamento e deixando a criança mais confortável.
  • Sempre tomar ducha antes e depois de entrar na piscina;
  • Evitar a piscina caso a criança esteja com sintomas gastrointestinais ou com problemas dermatológicos.  

Essas práticas ajudam a manter o ambiente mais saudável para todos.

  1. Cores das roupas usadas em piscinas e toboáguas 

O cuidado com os pequenos começa antes de chegar ao parque e entrar nos brinquedos ou na piscina. A cor das roupas pode ajudar e esta decisão pode salvar a vida dos seus filhos. 

  • Evite cores como azul claro, branco, tons pastéis. Essas tonalidades somem ou dificultam a visão quando a criança está na água, principalmente se a água estiver agitada ou com reflexo do sol. 
  • Utilize cores fortes, vibrantes como verde fluorescente, laranja, amarelo, vermelho, rosa entre outras. Não leve em consideração a estética e sim a segurança da criança. 
  1. Ideias simples para manter todos seguros e felizes

Algumas estratégias ajudam a tornar o passeio ainda mais tranquilo:

  • combinar um ponto de encontro caso alguém se perca;
  • usar roupas de banho de cores vibrantes, que facilitam localizar as crianças;
  • fazer pausas para hidratação e descanso;
  • intercalar momentos de brincadeira com períodos de relaxamento;
  • ensinar às crianças regras básicas de segurança na água.

Com planejamento, atenção e infraestrutura adequada, parques aquáticos em resorts podem proporcionar experiências inesquecíveis para as famílias. Ambientes estruturados, como o Morro dos Anjos Resort, contam com equipes treinadas e monitoramento constante, criando um espaço preparado para receber crianças.

Ainda assim, quando estrutura profissional e supervisão dos pais caminham juntas, a diversão fica ainda mais segura e se tornam momentos especiais para toda a família. 

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Amanda Françozo recebe convidadas em programa especial pelo Dia da Mulher

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 Analice Nicolau e outras participantes falam de suas conquistas e liderança feminina

O De Papo com Amanda Françozo deste sábado (7/3), às 19h30, será especial pelo Dia da Mulher. Neste contexto, o tom da conversa com as convidadas no programa da TV Aparecida será de inspiração e sobre trajetória, liderança feminina, propósito, bem como o papel da mulher na construção de impacto positivo na sociedade.

Entre as grandes mulheres que Amanda Françozo vai entrevistar está Analice Nicolau, jornalista, apresentadora, colunista do Jornal de Brasília e da multiplataforma do Grupo GoWhere e estrategista de comunicação positiva, reconhecida por sua trajetória de 18 anos no SBT. Analice foi modelo e atleta, se reinventou no jornalismo, tornando-se uma figura de destaque na comunicação, marketing de carreira e protagonismo feminino. Da bancada dos grandes telejornais ao empreendedorismo, transformou desafios em propósito e impacto positivo. E hoje ajuda milhares de empreendedoras a terem autoridade e visibilidade no digital.

Outra participante é Andréa Garcia, empreendedora que transformou a beleza em ciência, gestão e propósito. Empreendedora há mais de 23 anos, CEO do grupo Joy’s e referência em inovação no mercado cosmético, ela provou que sucesso também exige equilíbrio emocional. Andréia irá falar sobre como transformar talento em negócio de verdade, como evitar os erros mais comuns de quem empreende e de que forma a inteligência emocional impacta diretamente nos resultados.

E por fim, Amanda conversa com a Chef Mariele Horbach, referência na gastronomia brasileira. Ela venceu desafios, abriu caminhos e inspira outras mulheres a liderar com propósito. Hoje, Mariele é aclamada como rainha dos botecos. No programa, vai fazer algumas receitas para Amanda e suas convidadas: coxinha de pernil, picadinho de mignon ao molho de vinho e torta de limão.

De Papo com Amanda, sábado, às 19h30

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