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Casamento x união estável- saiba as principais semelhanças e diferenças nas duas formas legais de relacionamento

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Advogado Daniel Romano Hajaj fala sobre os regimes de casamento

Muito se pergunta quais são as principais semelhanças e diferenças entre a união estável e o casamento.O advogado Daniel Romano Hajaj, com vasta experiência em direito de família, esclarece que ambas são formas legais de estabelecer um vínculo matrimonial, seja entre pessoas do mesmo ou de diferentes sexos.

“O casamento é a forma mais tradicional de união em nosso País. É uma forma de reconhecimento automático e garantia dos cônjuges a todos os direitos previstos em nossa legislação, como divisão de bens em um divórcio e herança, por exemplo”.

Em relação à União Estável, o advogado esclarece que ela tem que cumprir alguns requisitos, sendo os principais uma convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, e, não necessariamente que tenham filhos.

“Quanto ao regime de bens, ou seja, a forma com que o patrimônio do casal será gerido, as regras são as mesmas. A diferença é que na União Estável, se ela não for registrada, a regra é o regime de comunhão parcial de bens, ou seja, tudo o que foi adquirido após o início do relacionamento, pertence a ambos”, enfatiza o advogado.

Em relação ao regime de casamento, o advogado esclarece que são 3 os mais utilizados, a comunhão parcial de bens, que é a regra, tanto para casamento, quanto para união estável, onde tudo o que é adquirido após a união pertence ao patrimônio comum do casal. A separação total de bens, onde cada cônjuge tem o seu patrimônio, separado e não se comunica com o patrimônio do outro; e por fim, a comunhão total, onde todos os bens, sejam anteriores ou posteriores ao casamento integram o patrimônio do casal.

“A grande diferença é que no caso do casamento, há possibilidade de mudança do regime de casamento, ou seja, você pode mudar de comunhão parcial para separação total por exemplo, já na união estável, se não há registro, prevalece a comunhão parcial de bens”, ressalta o advogado Daniel Romano Hajaj.

Por outro lado, esclarece o advogado, que a União Estável pode ser registrada a qualquer tempo, com data retroativa, ou seja, o casal pode viver anos juntos, sem registro algum e, em dado momento, formalizar a união indicando o mês e ano de início e, ainda, o regime de bens. Essa possibilidade é interessante quando há necessidade de proteger o patrimônio do casal.

Já em relação ao término do relacionamento, as regras estipuladas do regime de bens têm que ser observadas e a divisão tem que ser conforme o previsto na legislação.

“Mas quando falamos em união estável informal, o famoso, vamos morar juntos, a divisão dos bens e torna um problema, e, muitas vezes, é necessário entrar com uma ação para reconhecer e dissolver a união estável, pedindo, ainda, que o juiz determine a divisão dos bens, ainda que registrados apenas em nome de um dos cônjuges”, ressalta o advogado.

Por fim, o advogado enfatiza que para o casal resguardar seus direitos de forma saudável, devem sempre conversar e alinhar, seja no momento da união, seja no momento da separação, já que em um litígio, onde a decisão será dada por um juiz, todos acabarão perdendo.

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Projeto Multiplique o Bem leva tecnologia a 400 estudantes em Santo André e Ribeirão Preto

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Com objetivo de promover a inclusão digital e inovação, projeto leva tecnologia e criatividade para mais de 100 comunidades do país

A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativa do Governo de São Paulo celebra o encerramento do projeto Multiplique o Bem, realizado ao longo deste ano por meio do PROAC SP. O programa, sediado na E.E. Beneraldo Toledo de Piza, localizada no Parque Capuava – Santo André, e na Casa das Mangueiras, Vila Recreio – Ribeirão Preto, impactou aproximadamente 400 crianças e adolescentes da rede pública de ensino.

Nas unidades, a iniciativa promoveu a implantação de um moderno laboratório de robótica e a realização de oficinas educativas. Segundo Francisco Kronemberger, diretor do projeto, “o Multiplique o Bem conseguiu oferecer aos estudantes ferramentas e conhecimentos que os conectaram com um futuro tecnológico e promissor”.

Kronemberger destacou também o impacto positivo da iniciativa: “É fascinante ver como a tecnologia pode mudar vidas. Este projeto não apenas aparelhou a escola com infraestrutura de ponta, mas também despertou nos alunos o interesse por inovação e criatividade. São sementes de um amanhã melhor”.

O projeto tem como objetivo oferecer oficinas de programação, animação, games e robótica para crianças de famílias de baixa renda em escolas públicas de comunidades carentes. A iniciativa busca promover capacitação e inclusão digital, equipando os alunos com habilidades essenciais para o futuro.

Em cada escola beneficiada, é montada uma sala equipada com a infraestrutura necessária para as aulas de informática e robótica. Além disso, um professor da escola é capacitado por um especialista pedagógico para garantir que as atividades continuem como parte do currículo regular, após a primeira etapa do projeto

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Morena Rosa lança coleção cápsula para festas de fim de ano

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A Clube Morena Rosa, localizada no Park Shopping Barigui, em Curitiba (PR), apresenta sua nova coleção cápsula especialmente criada para as festas de final de ano. A marca aposta em peças exclusivas para celebrar as festas com a sofisticação e estilo que são sua marca registrada.

Com um mix completo que vai do jeans ao beachwear, passando por acessórios e sapatos, a Clube Morena Rosa oferece opções para todos os gostos e ocasiões. A gerente Fernanda Rossa destaca a versatilidade das marcas disponíveis na loja: Morena Rosa, Maria.Valentina, Zinco, Lebôh e Iódice. “Cada marca tem sua própria identidade, atendendo a diferentes estilos e idades. Nosso objetivo é proporcionar uma experiência que vá além da roupa, transmitindo emoção e conectando com a alma da mulher brasileira”, afirma.

A coleção cápsula para o final de ano promete trazer ainda mais brilho e glamour para as celebrações. Segundo Fernanda, as peças, que refletem o DNA moderno e autêntico da Morena Rosa, foram pensadas para realçar a beleza e individualidade feminina de cada mulher. “Peças-chave para compor looks elegantes e festivos são o destaque da coleção”, revela a gerente.

A Clube Morena Rosa reforça seu compromisso com a excelência no atendimento e investe constantemente no desenvolvimento da equipe. Com um ambiente de trabalho focado no bem-estar e na qualidade de vida, a loja busca proporcionar uma experiência de compra completa e satisfatória.

Para conhecer as novidades da coleção cápsula de final de ano, visite a Clube Morena Rosa no Park Shopping Barigui ou acompanhe as redes sociais da loja @clubemorenarisabarigui (Instagram) e https://lojavendedor.clubemorenarosa.com.br/170?map=productClusterIds&utm_source=colecao_vendedor&utm_medium=MSA0066&cod_vendedor=MSA0066 (Site).

Serviço:
Clube Morena Rosa
Endereço: Park Shopping Barigui – 2°PISO – Loja n°266 – Curitiba (PR)
Telefone: (41) 98488-5055
Instagram: @clubemorenarisabarigui
Site: https://lojavendedor.clubemorenarosa.com.br/170?map=productClusterIds&utm_source=colecao_vendedor&utm_medium=MSA0066&cod_vendedor=MSA0066

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Instituto IGEDUC é destaque no preparo e realização de concursos públicos no Brasil

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Com quase dez anos de atuação, a associação vem conquistando resultados de sucesso e se tornando cada vez mais referência no que diz respeito a credibilidade e clareza nos certames

A cada ano que passa, o número de pessoas que prestam concursos públicos no Brasil aumenta, e com isso, a cobrança para provas melhores executadas, com clareza durante todo o processo, aplicação e resultados, também cresce. 

Uma das associações que realizam concursos públicos pelo Brasil, é a IGEDUC, e ela é sinônimo de credibilidade, oferecendo soluções completas para todas as etapas do processo seletivo.

Localizada no Porto Digital, em Recife, e com base em Brasília, a IGEDUC conta com professores, consultores, gestores e advogados, para garantir uma maior praticidade, clareza e credibilidade na hora de preparar um concurso público.

“Além de Recife e Brasília, agora em 2025 vamos conquistar nosso tão sonhado e merecido espaço em São Paulo”, celebra o fundador do Instituto, Inácio Feitosa.

O Instituto IGEDUC se destaca realizando diversos tipos de seleções como as simplificadas, concursos públicos, vestibulares federais, estaduais, municipais, particulares e do terceiro setor. 

Seu trabalho é tão destacado, que o IGEDUC se tornou a banca mais bem avaliada no  portal Reclame Aqui, possuindo nota 8.4, demonstrando sua dedicação com o cliente. 

Com quase dez anos de atuação, a associação está sempre inovando e buscando trazer ainda mais tecnologias para que o processo de organização do certame seja cada vez mais transparente e efetivo.

Com isso, a associação conta com plataforma de gestão digital com sete softwares próprios, além de um sistema de segurança completamente efetivo para evitar fraudes e situações indesejadas na hora da prova, como é o exemplo do Detector K68, que apresenta uma sensibilidade ultra-alta de 0,03 mV e possui uma ampla faixa de ajuste, abrangendo frequências de 1 MHz a 8000 MHz, permitindo a rápida detecção de dispositivos ocultos e garantindo a segurança pessoal e a privacidade contra possíveis violações.

“Fazer Concursos e Seleções com Integridade virou a marca registrada, literalmente, do Instituto IGEDUC. Desde a confecção do edital. Das questões e aplicação das provas, trabalhamos com cerca de sete softwares elaborados exclusivamente para garantir total segurança de todas as etapas do certame. Uma garantia que entregamos ao contratante e, extensivamente, ao concurseiro, que pode ir em busca de sua aprovação sabendo que o concurso foi organizado com integridade”, celebra Tito Sales, presidente do Instituto IGEDUC.

Pensando em inovar ainda mais, recentemente, o IGEDUC lançou um curso de formação para secretários municipais de educação, contando com ministrantes, mediadores e coordenadores de extrema qualidade. O curso possui modalidade híbrida e 40h de duração. 

Para saber mais sobre o IGEDUC e conhecer mais a fundo sobre todos os trabalhos realizados por eles, acesse o site https://igeduc.org.br/

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