A advocacia é indispensável para administração da justiça. E isso não é somente conversa ou discussão de classe, está previsto na Constituição Federal. Mas, para esse exercício pleno faz-se necessário leis rigorosas para sua efetiva aplicabilidade.
No dia 4 de julho de 1994, para acompanhar os princípios basilares da nossa carta magna, foi instituído a lei Federal 8906, mais conhecida como Estatuto da Advocacia. É nessa lei que se norteia todos os princípios jurisdicionais de direitos e defesa advocacia, em que todos devem seguir, não somente os advogados. Dentro dessa lei temos aplicações penais de violações de prerrogativas que todos os cidadãos e autoridades podem responder criminalmente.
Neste ano de 2022 ocorreu uma importante mudança no Estatuto com a promulgação da lei 14.365, a qual inclui entre as principais mudanças disposições sobre prerrogativas, honorários, suspensão de todos prazos judiciais no recesso forense, entre inúmeras outras alterações.
Recentemente, mais precisamente no dia 5 de julho, tivemos a rejeição por parte do Congresso à maior parte dos vetos presidenciais a trechos da lei, portanto, de agora em diante o escritório de advocacia, em regra, não pode sofrer constrição ou busca e apreensão. Qualquer medida judicial que violar o escritório será determinada em hipótese excepcional desde que exista fundamento em indício, de forma concreta e circunstanciada, por parte do órgão de acusação.
Drº Thiago Massicano vem inovando a tecnologia e modernidade na OAB – Foto: Reprodução / Instagram
Essas mudanças importantes na legislação mostra que a sociedade está evoluindo. Mas, recentemente tivemos uma violação de prerrogativa da advocacia que saltou aos olhos de qualquer cidadão e causou indignação de toda a sociedade.
A juíza de Direito da 12ª Vara Criminal de São Paulo, Dra. Eva Lobo Chaib Dias Jorge, em tom de superioridade, que não possui legalmente, proferiu palavras e ofensas institucionais e feriu frontalmente a prerrogativa da advocacia. E foi além, cassou a palavra do advogado Robson da Silva Dantas em audiência. Por fim, não feliz com tudo isso, acionou judicialmente o advogado por gravar audiência pública.
Isso em pleno século XXI é inadmissível. Violar prerrogativas é crime. A Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua presidente Patricia Vanzolini, promoveu um ato de repúdio e cobrou providencias imediatas do CNJ e do Tribunal de Justiça para apuração do fato gravíssimo ocorrido.
Não foi o advogado prejudicado, mas sim a sociedade. É a democracia que está sendo violada.
Atos como esse devem ser exemplarmente coibidos e punidos para que não ocorram mais, evitando-se, assim, a ruptura do Estado Democrático de Direito.
Para o cidadão, é ponto crucial ter o advogado ao lado para a defesa do seu direito. Sem advogado não se faz justiça.
Thiago Massicano, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, sócio-presidente da Massicano Advogados e presidente da OAB Subseção Tatuapé. Acompanhe outras informações sobre o Direito Empresarial e do Consumidor no site www.massicano.adv.br, que é atualizado semanalmente
Publicação de Humberto Pandolpho Jr. tem como propósito deixar um legado para os netos e inspira leitores com aprendizados reais sobre carreira, escolhas e felicidade
Paulistano, leonino e contador de histórias por natureza, Humberto Pandolpho Jr. lançou recentemente o livro “FAÇA – Quanto mais eu faço, mais quero fazer” (Panda World, 2025), uma autobiografia repleta de passagens inusitadas, reflexões de vida e bastidores de uma das trajetórias mais marcantes da liderança empresarial brasileira.
Atual presidente da Agência Calia, adquirida recentemente pela FSB Holding, Humberto não se coloca como herói em sua narrativa, mas como alguém que viveu intensamente os altos e baixos do mundo corporativo, sempre buscando o equilíbrio com a vida pessoal e familiar. Com leveza e humor, ele compartilha aprendizados valiosos de uma carreira construída com propósito, coragem e paixão por fazer acontecer.
O livro nasceu com uma missão grandiosa: ser um legado para seus netos Ricardo, Laura e Bruna, para que possam conhecer mais profundamente quem é o avô Humberto. “Não se trata de um manual de autoajuda, e sim de um convite à reflexão a partir de experiências reais. Cada capítulo traz histórias de superação, decisões difíceis, conquistas e dilemas que muitos profissionais enfrentam, mas poucos têm a coragem de contar com tanta franqueza e autenticidade”, resume o autor.
Ao longo de suas mais de cinco décadas de carreira, Humberto passou por cargos estratégicos e de liderança em grandes empresas. Atuou como gerente financeiro, diretor comercial de vendas e marketing da Elma Chips (Pepsico), sendo um dos responsáveis pela consolidação da marca no Brasil. Humberto foi um dos alicerces de uma cultura organizacional da empresa naquelas décadas de 1980 e 1990, que até hoje é citada por quem viveu aquela “era”.
Posteriormente, assumiu a direção-geral da Pizza Hut América Latina, liderando a expansão da marca na região. Também foi presidente das cervejarias Kaiser/Heineken, protagonizando importantes capítulos da história do setor no país, inclusive na época da fusão Brahma/Antarctica, que deu origem à Ambev.
Hoje, além de comandar a Calia, Humberto é membro do Conselho Superior da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP) e representante da entidade no Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP).
No livro, além de abrir seu grandioso álbum de fotos, ele também abre espaço para falar sobre sua fé, mantras, filosofia estoica, sua paixão pela escrita e os famosos cadernos de anotações que o acompanharam por toda a vida profissional. Em cada capítulo, fica claro que Humberto é um entusiasta da vida e das pessoas, alguém que inspira pelo exemplo, pela coerência e pelo entusiasmo que coloca em tudo o que faz.
“FAÇA” está disponível pela Panda World, com projeto gráfico assinado pela equipe da própria Calia.
Iniciativa da Target Brasil leva oficinas de robótica e cultura maker a cerca de 600 estudantes, incluindo turmas adaptadas para jovens surdos e neuro divergentes, com projetos alinhados aos ODS da ONU
O projeto Multiplique o Bem Tech, desenvolvido pela Target Brasil Projetos e Eventos Ltda com patrocínio da Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Lei de Incentivo a Cultura do ISS está transformando o aprendizado de centenas de estudantes da rede pública do Rio de Janeiro por meio de oficinas de robótica educacional e cultura maker.
As atividades oferecem capacitação tecnológica básica a alunos que, em sua maioria, não têm acesso a esse tipo de experiência em seus ambientes escolares, reforçando o compromisso do projeto com a inclusão, a inovação e a equidade educacional.
Além das aulas práticas, o programa realiza a implantação de laboratórios maker, a entrega de materiais e kits tecnológicos e o acompanhamento pedagógico das turmas, que em novembro apresentarão projetos finais alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas.
Um dos grandes diferenciais do Multiplique o Bem Tech é seu foco em acessibilidade e democratização do conhecimento. No núcleo do INOSEL (Instituto Nossa Senhora de Lourdes, na Gávea), assim como o INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos, em Laranjeiras), cujo patrocinador master é a Halliburton, as oficinas foram adaptadas para alunos com deficiência auditiva e neuro divergência, com uso de Libras, recursos visuais e estratégias pedagógicas inclusivas. A iniciativa comprova que a robótica pode ser uma poderosa ferramenta de expressão, aprendizado e autonomia, mesmo em contextos com diferentes perfis de alunos.
O projeto também está presente em outras três escolas da rede pública municipal e estadual do Rio de Janeiro: a E.M. Rivadávia Corrêa (Centro), com patrocínio master da Wilhelmsen; o C.E. Professor Clóvis Monteiro (Higienópolis); e a E.M. Presidente Arthur da Costa e Silva (Botafogo), com patrocínio master da Squadra Investimentos. Ao todo, cerca de 600 alunos são atendidos. Em cada núcleo, os estudantes são incentivados a desenvolver soluções criativas para desafios sociais e ambientais de suas comunidades, fortalecendo o protagonismo juvenil e o pensamento crítico.
Para Marianna Muniz, PMO do Multiplique o Bem Tech e integrante da equipe pedagógica da Target Brasil, “ampliar o acesso de alunos com deficiência às práticas de tecnologia foi um avanço fundamental. A adaptação pedagógica mostrou que a robótica pode ser um caminho poderoso de inclusão, onde todos têm a chance de construir, programar e apresentar suas ideias.”
O Multiplique o Bem Tech faz parte de um conjunto de ações da Target Brasil voltadas à promoção da educação tecnológica e cidadã, em sintonia com as demandas do século XXI. As mostras finais, previstas para novembro, reunirão familiares, professores e autoridades locais, consolidando a robótica e a cultura maker como instrumentos de transformação social e valorização da educação pública.
Uma celebração à excelência, à história e à inteligência do turismo brasileiro
Em sua quinta edição, o evento Damas & Cavalheiros do Turismo reafirma seu propósito de celebrar pessoas, ideias e trajetórias que fazem do turismo um instrumento de transformação, cultura e desenvolvimento.
Criado em 2013 por Fernando Pedro, profissional com mais de 35 anos de atuação no setor e proprietário da agência Dia Pleno Turismo, o encontro nasceu com a missão de reconhecer os protagonistas do turismo brasileiro, unir o trade em torno de uma causa comum e promover o diálogo entre inovação, tradição e responsabilidade social.
Realizado este ano no icônico Antigo Cassino Monte Serrat, em Santos, o evento retorna ao cenário onde a história e o futuro do turismo se encontram. Sob a atmosfera única do mirante mais famoso do litoral paulista, o V Damas & Cavalheiros do Turismo promete uma noite de emoção, conhecimento e homenagens — reunindo autoridades, empresários, educadores, agentes, armadores, jornalistas e lideranças do setor.
Mais do que uma cerimônia de premiação, Damas & Cavalheiros do Turismo é um movimento de valorização humana, que conecta gerações e setores em torno de valores como ética, inovação, solidariedade e orgulho profissional.
Com o tema “A Restauração do Centro Histórico e os Novos Rumos do Turismo Inteligente”, o evento de 2025 convida à reflexão sobre o papel do turismo na reconstrução das cidades, na preservação da memória e no uso consciente da tecnologia como aliada do desenvolvimento sustentável.
Cada homenageado, cada convidado e cada parceiro desta edição representa o compromisso de fazer do turismo um caminho de inclusão, prosperidade e reconhecimento.
O evento
A V Edição – Damas & Cavalheiros do Turismo será realizada no dia 27 de novembro de 2025, no Antigo Cassino Monte Serrat, em Santos (SP), localizado na Praça Correia de Mello, nº 33 – Centro Histórico. O local, símbolo de glamour e história, oferece uma vista panorâmica de 360° da cidade e será o cenário perfeito para uma noite de celebração e reencontros do trade turístico.
A recepção começa às 18h, com credenciamento, coquetel de boas-vindas e networking. Às 19h30, será realizada a Abertura Oficial da Cerimônia, seguida do Painel Temático: “A Restauração do Centro Histórico e os Novos Rumos do Turismo Inteligente – Entre Mar e Dados: O Turismo de Santos na Era da Inteligência Artificial”.
O painel contará com a participação de nomes de destaque do setor:
Thiago Papa – Secretário de Turismo da Cidade de Santos
Alex Calabria – Krooze
Rodrigo Pastore – Pastore Turismo
Homenagens e Reconhecimentos
Após o painel, acontece a aguardada entrega dos troféus “Dama & Cavalheiro do Turismo 2025”, que reconhece personalidades e instituições que se destacaram por sua atuação inspiradora e relevante no turismo.
Além dos troféus principais, o evento também homenageará profissionais nas categorias “Destaques do Turismo”, reafirmando o compromisso de valorizar talentos de todas as áreas do trade.
O encerramento, previsto para 22h15, contará com coquetel de confraternização e momento de networking, selando mais uma edição marcada por emoção, reconhecimento e propósito.
Um legado de reconhecimento e propósito
Criado por Fernando Pedro, proprietário da Dia Pleno Turismo, agência especializada em cruzeiros marítimos e roteiros personalizados para a Europa, o evento foi pioneiro ao unir conteúdo técnico, valorização profissional e responsabilidade social. Desde suas primeiras edições, o Damas & Cavalheiros do Turismo incluiu ações solidárias, como doação de alimentos, água e itens essenciais para instituições beneficentes, antecipando práticas hoje conhecidas como ESG (Environmental, Social and Governance).
A trajetória do evento reflete uma história de constância, ética e compromisso com o setor, reconhecendo desde guias e agentes de viagem até gestores públicos e empresas que transformam o turismo em instrumento de desenvolvimento humano e econômico.
Em 2025, mais uma vez, Santos se torna palco de uma celebração do turismo brasileiro em sua forma mais inspiradora — onde o passado dialoga com o futuro, e cada homenagem é um convite à continuidade, à cooperação e ao reconhecimento de quem faz o turismo acontecer.
Miriam Petrone Jornalista | Presidente da ABRAJET-SP Conselheira de Turismo do Estado de São Paulo (CONTURESP) e do Município de São Paulo (COMTUR) Fundadora e Editora da Revista São Paulo Turismo para Todos Presidente da Rede Boas Novas de Comunicação