A advocacia é indispensável para administração da justiça. E isso não é somente conversa ou discussão de classe, está previsto na Constituição Federal. Mas, para esse exercício pleno faz-se necessário leis rigorosas para sua efetiva aplicabilidade.
No dia 4 de julho de 1994, para acompanhar os princípios basilares da nossa carta magna, foi instituído a lei Federal 8906, mais conhecida como Estatuto da Advocacia. É nessa lei que se norteia todos os princípios jurisdicionais de direitos e defesa advocacia, em que todos devem seguir, não somente os advogados. Dentro dessa lei temos aplicações penais de violações de prerrogativas que todos os cidadãos e autoridades podem responder criminalmente.
Neste ano de 2022 ocorreu uma importante mudança no Estatuto com a promulgação da lei 14.365, a qual inclui entre as principais mudanças disposições sobre prerrogativas, honorários, suspensão de todos prazos judiciais no recesso forense, entre inúmeras outras alterações.
Recentemente, mais precisamente no dia 5 de julho, tivemos a rejeição por parte do Congresso à maior parte dos vetos presidenciais a trechos da lei, portanto, de agora em diante o escritório de advocacia, em regra, não pode sofrer constrição ou busca e apreensão. Qualquer medida judicial que violar o escritório será determinada em hipótese excepcional desde que exista fundamento em indício, de forma concreta e circunstanciada, por parte do órgão de acusação.
Drº Thiago Massicano vem inovando a tecnologia e modernidade na OAB – Foto: Reprodução / Instagram
Essas mudanças importantes na legislação mostra que a sociedade está evoluindo. Mas, recentemente tivemos uma violação de prerrogativa da advocacia que saltou aos olhos de qualquer cidadão e causou indignação de toda a sociedade.
A juíza de Direito da 12ª Vara Criminal de São Paulo, Dra. Eva Lobo Chaib Dias Jorge, em tom de superioridade, que não possui legalmente, proferiu palavras e ofensas institucionais e feriu frontalmente a prerrogativa da advocacia. E foi além, cassou a palavra do advogado Robson da Silva Dantas em audiência. Por fim, não feliz com tudo isso, acionou judicialmente o advogado por gravar audiência pública.
Isso em pleno século XXI é inadmissível. Violar prerrogativas é crime. A Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua presidente Patricia Vanzolini, promoveu um ato de repúdio e cobrou providencias imediatas do CNJ e do Tribunal de Justiça para apuração do fato gravíssimo ocorrido.
Não foi o advogado prejudicado, mas sim a sociedade. É a democracia que está sendo violada.
Atos como esse devem ser exemplarmente coibidos e punidos para que não ocorram mais, evitando-se, assim, a ruptura do Estado Democrático de Direito.
Para o cidadão, é ponto crucial ter o advogado ao lado para a defesa do seu direito. Sem advogado não se faz justiça.
Thiago Massicano, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, sócio-presidente da Massicano Advogados e presidente da OAB Subseção Tatuapé. Acompanhe outras informações sobre o Direito Empresarial e do Consumidor no site www.massicano.adv.br, que é atualizado semanalmente
Uma celebração à excelência, à história e à inteligência do turismo brasileiro
Em sua quinta edição, o evento Damas & Cavalheiros do Turismo reafirma seu propósito de celebrar pessoas, ideias e trajetórias que fazem do turismo um instrumento de transformação, cultura e desenvolvimento.
Criado em 2013 por Fernando Pedro, profissional com mais de 35 anos de atuação no setor e proprietário da agência Dia Pleno Turismo, o encontro nasceu com a missão de reconhecer os protagonistas do turismo brasileiro, unir o trade em torno de uma causa comum e promover o diálogo entre inovação, tradição e responsabilidade social.
Realizado este ano no icônico Antigo Cassino Monte Serrat, em Santos, o evento retorna ao cenário onde a história e o futuro do turismo se encontram. Sob a atmosfera única do mirante mais famoso do litoral paulista, o V Damas & Cavalheiros do Turismo promete uma noite de emoção, conhecimento e homenagens — reunindo autoridades, empresários, educadores, agentes, armadores, jornalistas e lideranças do setor.
Mais do que uma cerimônia de premiação, Damas & Cavalheiros do Turismo é um movimento de valorização humana, que conecta gerações e setores em torno de valores como ética, inovação, solidariedade e orgulho profissional.
Com o tema “A Restauração do Centro Histórico e os Novos Rumos do Turismo Inteligente”, o evento de 2025 convida à reflexão sobre o papel do turismo na reconstrução das cidades, na preservação da memória e no uso consciente da tecnologia como aliada do desenvolvimento sustentável.
Cada homenageado, cada convidado e cada parceiro desta edição representa o compromisso de fazer do turismo um caminho de inclusão, prosperidade e reconhecimento.
O evento
A V Edição – Damas & Cavalheiros do Turismo será realizada no dia 27 de novembro de 2025, no Antigo Cassino Monte Serrat, em Santos (SP), localizado na Praça Correia de Mello, nº 33 – Centro Histórico. O local, símbolo de glamour e história, oferece uma vista panorâmica de 360° da cidade e será o cenário perfeito para uma noite de celebração e reencontros do trade turístico.
A recepção começa às 18h, com credenciamento, coquetel de boas-vindas e networking. Às 19h30, será realizada a Abertura Oficial da Cerimônia, seguida do Painel Temático: “A Restauração do Centro Histórico e os Novos Rumos do Turismo Inteligente – Entre Mar e Dados: O Turismo de Santos na Era da Inteligência Artificial”.
O painel contará com a participação de nomes de destaque do setor:
Thiago Papa – Secretário de Turismo da Cidade de Santos
Alex Calabria – Krooze
Rodrigo Pastore – Pastore Turismo
Homenagens e Reconhecimentos
Após o painel, acontece a aguardada entrega dos troféus “Dama & Cavalheiro do Turismo 2025”, que reconhece personalidades e instituições que se destacaram por sua atuação inspiradora e relevante no turismo.
Além dos troféus principais, o evento também homenageará profissionais nas categorias “Destaques do Turismo”, reafirmando o compromisso de valorizar talentos de todas as áreas do trade.
O encerramento, previsto para 22h15, contará com coquetel de confraternização e momento de networking, selando mais uma edição marcada por emoção, reconhecimento e propósito.
Um legado de reconhecimento e propósito
Criado por Fernando Pedro, proprietário da Dia Pleno Turismo, agência especializada em cruzeiros marítimos e roteiros personalizados para a Europa, o evento foi pioneiro ao unir conteúdo técnico, valorização profissional e responsabilidade social. Desde suas primeiras edições, o Damas & Cavalheiros do Turismo incluiu ações solidárias, como doação de alimentos, água e itens essenciais para instituições beneficentes, antecipando práticas hoje conhecidas como ESG (Environmental, Social and Governance).
A trajetória do evento reflete uma história de constância, ética e compromisso com o setor, reconhecendo desde guias e agentes de viagem até gestores públicos e empresas que transformam o turismo em instrumento de desenvolvimento humano e econômico.
Em 2025, mais uma vez, Santos se torna palco de uma celebração do turismo brasileiro em sua forma mais inspiradora — onde o passado dialoga com o futuro, e cada homenagem é um convite à continuidade, à cooperação e ao reconhecimento de quem faz o turismo acontecer.
Miriam Petrone Jornalista | Presidente da ABRAJET-SP Conselheira de Turismo do Estado de São Paulo (CONTURESP) e do Município de São Paulo (COMTUR) Fundadora e Editora da Revista São Paulo Turismo para Todos Presidente da Rede Boas Novas de Comunicação
No ano passado, movimentaram-se R$48,2 bilhões em sustentabilidade. O crescimento foi de 24,2%
O investimento em economia circular é cada vez mais relevante no âmbito de empresas que se preocupam com a preservação do meio ambiente e com a comutação dos impactos no clima. Em 2025, segundo estudos publicados pela Amcham Brasil, os valores inoculados pelo setor privado em projetos de sustentabilidade, entre as quais está inclusa a economia circular, somaram cerca de R$48,2 bilhões em 2024. O crescimento foi de 24,2% em relação ao mesmo ano.
Tal avanço reflete o aumento do número de empresas que promovem medidas sustentáveis, as quais subiram de 165 para 209, com o maior número de projetos em andamento – são atualmente 316 iniciativas. Essas ações incluem desde a melhoria da logística reversa até práticas que promovem a ressignificação, reciclagem e redução do desperdício, essenciais para o modelo.
“Não se pode descartar que, mundialmente, ocorre uma intensa transformação econômica, social e ambiental, fazendo com que tais práticas se tornem estratégicas quanto à condução dos negócios. A adoção consciente de iniciativas ESG (ambiental, social e governança) representa uma responsabilidade e uma oportunidade real de crescimento e competitividade”, afirma Augusto Freitas, fundador do Recicla Junto e presidente-executivo da Cristalcopo.
Um exemplo disso é o Recicla Junto: mais do que um projeto de coleta de resíduos, esta é uma rede de educação, mobilização e transformação social. Um movimento que une pessoas, empresas e comunidades em torno de um mesmo propósito: cuidar do planeta começando pelas próprias mãos.
Esse movimento impulsiona a inovação de forma inédita. Novas tecnologias ambientais, soluções para economia circular e a busca por eficiência energética e redução de desperdício têm guiado a transformação dos setores produtivos. Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com mais de 1,7 mil indústrias brasileiras, a adoção de práticas circulares, como reciclagem, uso de matéria-prima secundária e desenvolvimento de produtos duráveis, tem contribuído para a redução significativa de custos operacionais.
35% das empresas que adotam práticas de economia circular mostram a redução de custos operacionais como o principal benefício do investimento. Estimativas indicam que tais práticas podem reduzir os custos de produção em até 20%. Reduzem-se o uso de insumos e a energia e a otimização de processos produtivos.
Evidências recentes mostram que o aparente desafio da sustentabilidade se traduz em um campo fértil para criatividade e execução coletiva. “É necessário destacar a importância da cultura organizacional. Essa bandeira não pode ser tratada como um ato isolado, mas precisa ser integrada no cotidiano do negócio, incentivando a colaboração entre todas as áreas e parceiros. Investir em capacitação e no engajamento das equipes é vital para transformar ideias em práticas concretas e vantajosas para o negócio”, reflete Freitas.
Ressalta-se que para superar essas dificuldades seja necessário um olhar estratégico aliado à colaboração entre diferentes setores e maturidade na gestão dos projetos. “Essas iniciativas fortalecem o vínculo com a comunidade e ampliam o alcance das campanhas de conscientização”, continua o especialista. Reforça-se que essa bandeira da sustentabilidade deixou de ser uma opção para as empresas sérias no mercado. “Ela representa uma oportunidade de se reinventar, antecipar tendências e construir relacionamentos duradouros com consumidores, colaboradores e investidores.”
Esse é um compromisso contínuo que reflete diretamente na estrutura econômica do negócio. Players que investem em inovação visando a preservação ambiental estão preparando seus negócios para o futuro e contribuindo para um mundo mais equilibrado e justo. A prática ESG integrada, quando bem executada, é um ciclo virtuoso de sucesso, responsabilidade e inovação, capaz de construir um legado positivo e de longo prazo.
Fortaleza viveu neste sábado (25) uma das maiores manifestações de fé católica do país. O Padre Reginaldo Manzotti reuniu uma multidão no Aterro da Praia de Iracema, durante a 18ª edição do Evangelizar É Preciso Fortaleza, promovido pela Associação Evangelizar É Preciso em parceria com a Arquidiocese de Fortaleza.
Fiéis vindos de todo o Nordeste e de diversas partes do Brasil lotaram a orla para acompanhar uma programação marcada por música, oração, adoração e missa campal, celebrada por Dom Gregório Paixão, Arcebispo Metropolitano de Fortaleza, ao lado de Padre Reginaldo. O evento, que começou ao meio-dia, se estendeu por horas em um clima de emoção e comunhão.
“Fortaleza mais uma vez mostra que a fé é força que une, cura e inspira. É emocionante ver tantas pessoas movidas por Deus”, disse o sacerdote, que se emocionou ao ver o mar de fiéis se estendendo até o horizonte.
Com a Praia de Iracema completamente tomada pelo público, o Evangelizar Fortaleza consolidou-se mais uma vez como um marco no calendário religioso e cultural da capital cearense, transformando o cenário turístico em um verdadeiro altar ao ar livre.