A advocacia é indispensável para administração da justiça. E isso não é somente conversa ou discussão de classe, está previsto na Constituição Federal. Mas, para esse exercício pleno faz-se necessário leis rigorosas para sua efetiva aplicabilidade.
No dia 4 de julho de 1994, para acompanhar os princípios basilares da nossa carta magna, foi instituído a lei Federal 8906, mais conhecida como Estatuto da Advocacia. É nessa lei que se norteia todos os princípios jurisdicionais de direitos e defesa advocacia, em que todos devem seguir, não somente os advogados. Dentro dessa lei temos aplicações penais de violações de prerrogativas que todos os cidadãos e autoridades podem responder criminalmente.
Neste ano de 2022 ocorreu uma importante mudança no Estatuto com a promulgação da lei 14.365, a qual inclui entre as principais mudanças disposições sobre prerrogativas, honorários, suspensão de todos prazos judiciais no recesso forense, entre inúmeras outras alterações.
Recentemente, mais precisamente no dia 5 de julho, tivemos a rejeição por parte do Congresso à maior parte dos vetos presidenciais a trechos da lei, portanto, de agora em diante o escritório de advocacia, em regra, não pode sofrer constrição ou busca e apreensão. Qualquer medida judicial que violar o escritório será determinada em hipótese excepcional desde que exista fundamento em indício, de forma concreta e circunstanciada, por parte do órgão de acusação.
Drº Thiago Massicano vem inovando a tecnologia e modernidade na OAB – Foto: Reprodução / Instagram
Essas mudanças importantes na legislação mostra que a sociedade está evoluindo. Mas, recentemente tivemos uma violação de prerrogativa da advocacia que saltou aos olhos de qualquer cidadão e causou indignação de toda a sociedade.
A juíza de Direito da 12ª Vara Criminal de São Paulo, Dra. Eva Lobo Chaib Dias Jorge, em tom de superioridade, que não possui legalmente, proferiu palavras e ofensas institucionais e feriu frontalmente a prerrogativa da advocacia. E foi além, cassou a palavra do advogado Robson da Silva Dantas em audiência. Por fim, não feliz com tudo isso, acionou judicialmente o advogado por gravar audiência pública.
Isso em pleno século XXI é inadmissível. Violar prerrogativas é crime. A Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua presidente Patricia Vanzolini, promoveu um ato de repúdio e cobrou providencias imediatas do CNJ e do Tribunal de Justiça para apuração do fato gravíssimo ocorrido.
Não foi o advogado prejudicado, mas sim a sociedade. É a democracia que está sendo violada.
Atos como esse devem ser exemplarmente coibidos e punidos para que não ocorram mais, evitando-se, assim, a ruptura do Estado Democrático de Direito.
Para o cidadão, é ponto crucial ter o advogado ao lado para a defesa do seu direito. Sem advogado não se faz justiça.
Thiago Massicano, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, sócio-presidente da Massicano Advogados e presidente da OAB Subseção Tatuapé. Acompanhe outras informações sobre o Direito Empresarial e do Consumidor no site www.massicano.adv.br, que é atualizado semanalmente
A Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – ABRAJET-SP tem a honra de convidá-lo(a) para a cerimônia de comemoração dos seus 40 anos de fundação. Este evento especial marcará não apenas quatro décadas de dedicação ao jornalismo de turismo, mas também a apresentação da nova diretoria e do conselho já empossados, que estarão à frente da associação pelo próximo biênio.
História e Conquistas da ABRAJET-SP
Fundada em 1984, a ABRAJET-SP tem desempenhado um papel fundamental na promoção e valorização do jornalismo de turismo no estado de São Paulo e em todo o Brasil. Ao longo de seus 40 anos, a associação tem sido uma plataforma de união e fortalecimento dos profissionais da área, promovendo a ética, a qualidade e a inovação no jornalismo especializado em turismo.
Entre seus inúmeros feitos, destacam-se:
Participação ativa nos Conselhos de Turismo: A ABRAJET-SP tem uma presença significativa nos conselhos de turismo municipal e estadual, contribuindo com sua expertise para o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas que incentivam o turismo sustentável e de qualidade.
Conselho Estadual de Turismo de São Paulo
Eventos e Premiações
A associação organiza regularmente eventos, seminários e premiações que reconhecem e celebram os melhores trabalhos jornalísticos no setor de turismo.
Publicações e Estudos: Ao longo dos anos, a ABRAJET-SP publicou diversos estudos e relatórios que ajudam a mapear tendências e desafios do turismo, oferecendo insights valiosos para profissionais e autoridades do setor.
Bruno Omori – Presidente do IDT-Cema e Miriam Petrone – Presidente da ABRAJET-SP durante premiação
Capacitação e Formação
A ABRAJET-SP tem investido na capacitação de seus membros através de cursos, workshops e parcerias com instituições de ensino, fortalecendo o jornalismo de turismo no Brasil.
Futuro Promissor: Desafios e Oportunidades
Olhando para o futuro, a ABRAJET-SP se prepara para enfrentar novos desafios e aproveitar as oportunidades que se apresentam. A entidade continuará a defender os interesses dos jornalistas de turismo, promover a qualidade do jornalismo especializado e contribuir para o desenvolvimento do turismo responsável e sustentável.
Fazendo Parte da ABRAJET Nacional
A ABRAJET-SP se orgulha de fazer parte da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (ABRAJET Nacional), entidade que reúne profissionais de todo o país e atua na defesa dos interesses da categoria em âmbito nacional e internacional.
Convite Especial
A solenidade terá como cerimonialista o grande jornalista e apresentador Luciano Faccioli e contará com a presença de membros fundadores, jornalistas renomados, autoridades e convidados especiais, que irão celebrar este marco significativo na história da ABRAJET-SP. A nova diretoria e o conselho já empossados, que serão apresentados durante o evento, estão comprometidos em continuar o legado de excelência e inovação que tem caracterizado a associação ao longo dos anos.
Luciano Faccioli – Jornalista e Apresentador e Miriam Petrone – Presidente da ABRAJET-SP durante evento
Sua presença será motivo de grande alegria e prestígio para todos nós. Venha comemorar conosco este momento histórico e testemunhar a continuidade de uma trajetória de sucesso e dedicação ao jornalismo de turismo.
Detalhes do Evento
Data: 31 de julho de 2024
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, Palácio 9 de Julho, Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Auditório Paulo Kobayashi
Itirapina, localizada no interior do estado de São Paulo, é um destino encantador para os amantes da natureza e da tranquilidade. Conhecida por suas paisagens exuberantes, a cidade oferece uma variedade de atrações naturais, incluindo cachoeiras, rios, e trilhas que proporcionam momentos de paz e contato direto com o meio ambiente. O município é ideal para quem busca uma escapada do agito urbano, oferecendo a serenidade do interior paulista.
Se você está planejando uma visita a Itirapina, a Pousada Paraíso das Águas é a escolha perfeita para sua hospedagem. Com uma área verde de 50 mil m², a pousada se destaca por suas belezas naturais, incluindo lagos, riachos e mata nativa, proporcionando um verdadeiro refúgio natural para seus hóspedes.
Acomodações
A Pousada Paraíso das Águas oferece acomodações confortáveis e acolhedoras, ideais para casais, famílias e grupos diversos, como religiosos, estudantis e empresariais. Todos os hóspedes desfrutam de um delicioso café da manhã incluso e têm acesso completo à vasta infraestrutura da pousada. O estacionamento e o Wi-Fi são gratuitos, garantindo comodidade e conectividade durante toda a estadia.
Chalés confortáveis tem também em alvenaria
Infraestrutura
A infraestrutura da Pousada Paraíso das Águas é pensada para proporcionar momentos inesquecíveis de lazer e diversão para todas as idades:
Piscinas: Piscinas para adultos e crianças, incluindo um emocionante toboágua.
Lagos para pesca esportiva: Ótimos para os entusiastas da pesca que desejam relaxar à beira da água.
Quiosques com churrasqueiras: Perfeitos para confraternizações e momentos de lazer em grupo.
Playground: Espaço seguro e divertido para as crianças.
Restaurante: Oferece café da manhã, almoço e jantar com uma variedade de opções deliciosas.
Bar na piscina: Ideal para relaxar com uma bebida refrescante.
Salão de eventos: Espaço versátil para confraternizações, aniversários ou casamentos.
Acomodações: Opções em chalés de madeira ou apartamentos de alvenaria, atendendo às necessidades de casais e famílias.
Piscina com toboágua
Facilidades
A Pousada Paraíso das Águas se destaca por sua hospitalidade e facilidades que tornam a estadia ainda mais agradável:
Pet-friendly: Seu animal de estimação é bem-vindo, sem custo adicional.
Crianças: Crianças de até 4 anos não pagam e de 5 a 12 anos pagam meia diária.
Formas de pagamento: Aceitamos dinheiro, cartão de débito e crédito.
Camping e estacionamento para trailers: Para os aventureiros que preferem acampar ou viajar de trailer.
Day Use: Opção de passar o dia aproveitando as piscinas e quiosques com churrasqueiras.
Grande variedade no buffet
Itirapina, com sua rica beleza natural, e a Pousada Paraíso das Águas, com sua infraestrutura completa e acolhedora, são o destino perfeito para quem busca descanso e lazer no interior paulista. Venha desfrutar de momentos inesquecíveis em meio à natureza e com todo o conforto que você merece.
Entidade reúne jornalistas especializados em noticiar o turismo
A história do turismo paulista não pode ser contada sem o capítulo destinado à ABRAJET-SP, Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo, seccional São Paulo. Ao longo de 40 anos, a entidade vem desenvolvendo um trabalho noticioso e informativo, com o objetivo de promover as ações fomentadoras do turismo, essa incrível indústria sem chaminés geradora de empregos e renda.
Fundada em 31 de julho de 1984, a ABRAJET-SP tem se destacado por reunir jornalistas especializados que, por meio de diversos veículos de comunicação, seja através dos próprios associados ou da grande mídia, produzem material textual e fotográfico de alta qualidade e relevância. Desde os recantos mais interessantes da Capital até os municípios mais distantes do estado (ou do Brasil), sempre há um jornalista da ABRAJET-SP pronto para contar histórias e divulgar o turismo.
A ABRAJET-SP se mantém atenta e atuante, mesmo em momentos de maior tensão mundial, sempre buscando pautas capazes de movimentar ou analisar o turismo em todas as suas manifestações. A entidade é reconhecida por seu compromisso com a excelência e a promoção contínua do setor.
A celebração oficial dos 40 anos da ABRAJET-SP ocorrerá na noite de 31 de julho, no Auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O evento, que tem início marcado para as 18h30, contará com a presença de autoridades e convidados, destacando-se a entrega do troféu “40 Amigos da ABRAJET-SP” em homenagem àqueles que contribuíram para a história da entidade.
Convite da Cerimônia
Com uma nova diretoria eleita e empossada em junho, a ABRAJET-SP é atualmente presidida pela jornalista profissional Miriam Petrone. Com um currículo notável, Miriam já presidiu a ABRAJET Nacional, sendo a primeira mulher a ocupar este cargo de indiscutível importância e que ressalta seu compromisso e dedicação ao jornalismo de turismo.
A noite de comemoração promete ser um marco na história do jornalismo de turismo em São Paulo, reforçando o papel crucial da ABRAJET-SP na promoção e desenvolvimento do turismo paulista e brasileiro.