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Advogado Daniel Romano Hajaj fala sobre a maior armadilha que os homens criam para não pagar pensão

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O especialista também fala como é fixado a pensão alimentícia em caso de desemprego ou trabalho informal 

Não é de hoje que uma série de mães solos reclamam que os pais de seus filhos descumprem o acordo feito por eles e, após consultar um advogado, descobre que sequer tem condições de cobrar esse valor judicialmente.

Especializado em direito de família, o advogado Daniel Romano Hajaj esclarece que muitas vezes, o pai, para não ter a obrigação legal de pagar a pensão, utiliza de inúmeros argumentos, inclusive o financeiro, para convencer a mãe a “firmar um acordo de boca”.

“O grande problema é que o acordo de boca não é reconhecido e muito menos admitido pelo Poder Judiciário. Ele não existe aos olhos do juiz”, esclarece o especialista.

Hajaj ressalta que nos primeiros meses, o pai honra com sua palavra, mas após o primeiro aperto financeiro, por não ter obrigação, uma decisão ou acordo judicial que determine o pagamento da pensão, ele deixará de efetuar o pagamento, acarretando todo o ônus financeiro à mãe.

“Porém, além do acordo de boca não ser reconhecido pelo Poder Judiciário, existem prejuízos ainda maiores ao filho, que muitas vezes, a mãe não tem nem ideia.”, enfatiza o advogado.

O advogado pontua que com a fixação ou acordo judicial, o pai terá dia e valor certo para pagamento da pensão. “E trabalhando ele sob o regime CLT, ou seja, sendo registrado, a pensão será descontada diretamente no salário do pai”, acrescenta.

E não é apenas o percentual do salário estabelecido pelo juiz que o filho tem direito. “Além do desconto na pensão no salário do pai”, enfatiza o advogado, “será descontada ainda a pensão sobre outros rendimentos que ele tem, como férias, décimo terceiro, horas extras, FGTS, auxílios disponibilizados pela empresa e participação nos lucros e resultados (PLR)”, explica Daniel.

“E, a cereja do bolo, é que o percentual da pensão também incide sobre a indenização trabalhista, inclusive as que são recebidas em ações trabalhistas”, salienta o advogado Daniel Romano.

Mas e no caso de desemprego ou emprego informal?

“Nesse caso, a pensão será fixada com base no salário mínimo vigente à época do pagamento, de acordo com Romano. “O que não pode, é o pai se isentar do pagamento da pensão por estar desempregado”, pondera o advogado Daniel Romano.

O advogado Daniel Romano ressalta que com a fixação da pensão em acordo ou decisão judicial, a mãe terá condições de promover a cobrança judicial dessa, inclusive com o pedido de prisão pai, o que não seria possível se a pensão não for submetida à apreciação do Poder Judiciário.

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Sete em cada dez têm dívidas em atraso há mais de 90 dias

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Na Bahia e no Maranhão, por exemplo, a maior parte das dívidas está concentrada em contas de água e luz. Em São Paulo, a grande maioria é com despesas de alimentação

O peso das contas básicas tem se tornado insustentável para milhões de brasileiros. Luz, água, supermercado e gás — despesas que deveriam ser prioridade em qualquer orçamento familiar — estão entre os principais motivos de inadimplência no país. Segundo dados recentes da Serasa e da CNDL/SPC Brasil, mais de 77 milhões de brasileiros não pagaram suas dívidas em maio de 2025, isto  equivale a 47,1% da população adulta. Desses, cerca de 70% têm dívidas em atraso há mais de 90 dias, o que evidencia uma situação crítica de endividamento prolongado e sem perspectiva de recuperação no curto prazo.

O aspecto mais alarmante é que cerca de 20% dessas dívidas são referentes a contas básicas, como energia elétrica, abastecimento de água, gás e alimentos. Isso mostra que o problema não está mais concentrado em gastos supérfluos ou consumo por impulso, mas, sim, na sobrevivência. 

Em diversas regiões do país, esse quadro se agrava ainda mais. O Nordeste lidera o índice proporcional de inadimplência, com 52,8% da população adulta endividada. Na Bahia e no Maranhão, por exemplo, a maior parte das dívidas está concentrada em contas de água e luz. Já na região Norte, onde 51,3% dos adultos estão inadimplentes, estados como o Amazonas registram crescimento contínuo nos atrasos com contas de energia.

A região Sudeste reúne o maior número absoluto de inadimplentes, mais de 30 milhões de pessoas. Só em São Paulo, são quase 15 milhões, com destaque para o aumento expressivo das dívidas relacionadas a supermercado, principalmente em redes que oferecem cartão próprio. 

No Centro-Oeste, 47,2% da população adulta enfrenta dívidas, e o Mato Grosso do Sul tem se destacado pelo aumento da inadimplência em contas de gás e abastecimento. No Sul, a inadimplência é menor, mas ainda atinge 40,6% dos adultos, com destaque para o avanço das dívidas em farmácias e supermercados no Paraná.

O valor médio das dívidas por pessoa gira em torno de R$ 4.700, segundo levantamento da Serasa. Para muitos brasileiros, esse montante representa uma barreira praticamente intransponível, agravada por uma combinação de inflação nos itens básicos, aumento de tarifas públicas e juros elevados, que reduzem a margem de manobra financeira das famílias.

 Diante desse contexto, muitos consumidores acabam priorizando despesas mais imediatas, como aluguel ou alimentação, e deixam em segundo plano as contas de consumo essencial.

Fernando Lamounier aponta que as contas básicas devem ser as prioritárias, porque correm risco de corte no fornecimento, como contas de água e luz, parcelas vencidas do condomínio, mensalidades atrasadas em escolas, contas de gás e telefonia.

Em seguida, contas de consumo, que acumuladas no cartão de crédito, podem significar um grande problema por conta dos altos juros, assim como limites de cheque especial. Por fim, se sobrar algum valor, vem o planejamento para fazer uma reserva de emergência ou investimentos. 

Hoje, o que vemos é uma exclusão financeira em massa. Famílias inteiras estão fora do sistema de crédito e sem acesso a renegociações viáveis. Em muitos casos, as dívidas estão paradas há mais de dois anos”, avalia Fernando Lamounier, educador financeiro e diretor da Multimarcas Consórcios. A consequência dessa inadimplência crônica é a retração do consumo, o aumento da informalidade e o risco de colapso em setores fundamentais da economia popular.

Diante da gravidade do quadro, especialistas e entidades de defesa do consumidor defendem medidas urgentes e estruturantes. “A renegociação de dívidas precisa ser facilitada, com condições reais de pagamento. Além disso, políticas de geração de renda, revisão de tarifas públicas e educação financeira ampla e contínua são essenciais para frear o avanço da inadimplência e permitir que os brasileiros voltem a ter o mínimo: luz, água e comida na mesa”, finaliza o especialista.

Pensando nisso, o especialista listou algumas dicas para se organizar financeiramente e sair do vermelho: 

  1. Mapear renda total, isto é, salário e rendas extras;
  2. Separar as despesas fixas no seu orçamento, como aluguel, condomínio, internet e contas de serviços públicos (água, luz, gás);
  3. Esquematizar as despesas variáveis como alimentação, transporte e gastos com saúde;
  4. Organizar dívidas e pagamentos, como parcelas de empréstimos e cartão de crédito.

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“Mulheres em Facilities” representa protagonismo, pela Editora Leader

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O livro “Mulheres em Facilities: Edição Poder de uma História” celebra o poder de transformação de mulheres que desempenham um papel essencial nesse setor e acaba de ser lançado pela Editora Leader. A publicação é parte do selo editorial Série Mulheres®️, idealizado pela CEO Andréia Roma, para dar voz às mulheres na literatura.

“Fruto de um trabalho dedicado, a obra reúne histórias inspiradoras de mulheres que atuam em uma área ainda pouco visibilizada, mas estratégica para o funcionamento das organizações. Essas profissionais lideram com excelência, organizam com precisão e sustentam com sabedoria estruturas complexas e invisíveis para muitos. Não se trata somente de um livro: é uma afirmação de identidade, pertencimento e pioneirismo”, destaca Andréia.

Como em todo lançamento da editora, as coautoras foram reconhecidas pelo impacto de suas histórias e pelo legado que deixam para a literatura e para o setor de facilities em um evento exclusivo, em que receberam o troféu da Série Mulheres. Na sequência, elas se reuniram para o lançamento oficial do livro que aconteceu dia de junho, em evento aberto ao público, na Livraria Cultura, no bairro de Pinheiros, em São Paulo. 

Esta obra é, sem dúvida, um marco para todas as mulheres que buscam reconhecimento em um setor tradicionalmente ocupado por homens, mas que se tem mostrado fértil em oportunidades para aquelas que desejam transformar e inovar. Conta com 34 histórias de profissionais que estão moldando o futuro de uma área vital para o funcionamento das empresas. Com vivências, cases práticos e conhecimentos valiosos, as coautoras inspiram futuras gerações. 

Idealizado por Andréia Roma, o livro conta com a coordenação de Adriana Pan, Ana Paula Ribas d’Avila Altman e Daniella Barbosa, e com a contribuição de Ana Carina Bacha Fernandes, Ana Cassago, Ana Machado, Ana Vidal, Ariane Real Prado, Bruna Fábrega Balan, Carla Carvalho, Daniele Andrade Só Sebastiani, Denise Ferreira, Denise Manenti, Edilaine Nascimento Pfefer, Edilaine Siena, Erica Prata, Fernanda Carvalho, Fernanda Serpeloni, Giovanna A. Trovati, Gisele Veit, Giselle Sarraf, Juliana Gomes Coelho, Léa Lobo, Lívia Lourenço, Marcia Pizzi, Mari Prediger, Monise Tedesco, Nathalia Tiemi Ueno, Paula Vasconcelos Pereira, Renata Meister, Sandra Bertozzi Frascino, Simone Uemura e Thais Mendes.

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“Mulheres em Facilities” representa protagonismo, pela Editora Leader

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O livro “Mulheres em Facilities: Edição Poder de uma História” celebra o poder de transformação de mulheres que desempenham um papel essencial nesse setor e acaba de ser lançado pela Editora Leader. A publicação é parte do selo editorial Série Mulheres®️, idealizado pela CEO Andréia Roma, para dar voz às mulheres na literatura.

“Fruto de um trabalho dedicado, a obra reúne histórias inspiradoras de mulheres que atuam em uma área ainda pouco visibilizada, mas estratégica para o funcionamento das organizações. Essas profissionais lideram com excelência, organizam com precisão e sustentam com sabedoria estruturas complexas e invisíveis para muitos. Não se trata somente de um livro: é uma afirmação de identidade, pertencimento e pioneirismo”, destaca Andréia.

Como em todo lançamento da editora, as coautoras foram reconhecidas pelo impacto de suas histórias e pelo legado que deixam para a literatura e para o setor de facilities em um evento exclusivo, em que receberam o troféu da Série Mulheres. Na sequência, elas se reuniram para o lançamento oficial do livro que aconteceu dia de junho, em evento aberto ao público, na Livraria Cultura, no bairro de Pinheiros, em São Paulo. 

Esta obra é, sem dúvida, um marco para todas as mulheres que buscam reconhecimento em um setor tradicionalmente ocupado por homens, mas que se tem mostrado fértil em oportunidades para aquelas que desejam transformar e inovar. Conta com 34 histórias de profissionais que estão moldando o futuro de uma área vital para o funcionamento das empresas. Com vivências, cases práticos e conhecimentos valiosos, as coautoras inspiram futuras gerações. 

Idealizado por Andréia Roma, o livro conta com a coordenação de Adriana Pan, Ana Paula Ribas d’Avila Altman e Daniella Barbosa, e com a contribuição de Ana Carina Bacha Fernandes, Ana Cassago, Ana Machado, Ana Vidal, Ariane Real Prado, Bruna Fábrega Balan, Carla Carvalho, Daniele Andrade Só Sebastiani, Denise Ferreira, Denise Manenti, Edilaine Nascimento Pfefer, Edilaine Siena, Erica Prata, Fernanda Carvalho, Fernanda Serpeloni, Giovanna A. Trovati, Gisele Veit, Giselle Sarraf, Juliana Gomes Coelho, Léa Lobo, Lívia Lourenço, Marcia Pizzi, Mari Prediger, Monise Tedesco, Nathalia Tiemi Ueno, Paula Vasconcelos Pereira, Renata Meister, Sandra Bertozzi Frascino, Simone Uemura e Thais Mendes.

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