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Advogado Daniel Romano Hajaj fala sobre a maior armadilha que os homens criam para não pagar pensão

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O especialista também fala como é fixado a pensão alimentícia em caso de desemprego ou trabalho informal 

Não é de hoje que uma série de mães solos reclamam que os pais de seus filhos descumprem o acordo feito por eles e, após consultar um advogado, descobre que sequer tem condições de cobrar esse valor judicialmente.

Especializado em direito de família, o advogado Daniel Romano Hajaj esclarece que muitas vezes, o pai, para não ter a obrigação legal de pagar a pensão, utiliza de inúmeros argumentos, inclusive o financeiro, para convencer a mãe a “firmar um acordo de boca”.

“O grande problema é que o acordo de boca não é reconhecido e muito menos admitido pelo Poder Judiciário. Ele não existe aos olhos do juiz”, esclarece o especialista.

Hajaj ressalta que nos primeiros meses, o pai honra com sua palavra, mas após o primeiro aperto financeiro, por não ter obrigação, uma decisão ou acordo judicial que determine o pagamento da pensão, ele deixará de efetuar o pagamento, acarretando todo o ônus financeiro à mãe.

“Porém, além do acordo de boca não ser reconhecido pelo Poder Judiciário, existem prejuízos ainda maiores ao filho, que muitas vezes, a mãe não tem nem ideia.”, enfatiza o advogado.

O advogado pontua que com a fixação ou acordo judicial, o pai terá dia e valor certo para pagamento da pensão. “E trabalhando ele sob o regime CLT, ou seja, sendo registrado, a pensão será descontada diretamente no salário do pai”, acrescenta.

E não é apenas o percentual do salário estabelecido pelo juiz que o filho tem direito. “Além do desconto na pensão no salário do pai”, enfatiza o advogado, “será descontada ainda a pensão sobre outros rendimentos que ele tem, como férias, décimo terceiro, horas extras, FGTS, auxílios disponibilizados pela empresa e participação nos lucros e resultados (PLR)”, explica Daniel.

“E, a cereja do bolo, é que o percentual da pensão também incide sobre a indenização trabalhista, inclusive as que são recebidas em ações trabalhistas”, salienta o advogado Daniel Romano.

Mas e no caso de desemprego ou emprego informal?

“Nesse caso, a pensão será fixada com base no salário mínimo vigente à época do pagamento, de acordo com Romano. “O que não pode, é o pai se isentar do pagamento da pensão por estar desempregado”, pondera o advogado Daniel Romano.

O advogado Daniel Romano ressalta que com a fixação da pensão em acordo ou decisão judicial, a mãe terá condições de promover a cobrança judicial dessa, inclusive com o pedido de prisão pai, o que não seria possível se a pensão não for submetida à apreciação do Poder Judiciário.

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Sophia Martins é homenageada na Assembleia Legislativa de São Paulo no evento “Mulheres que Inspiram”

Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, a empresária, advogada e especialista no mercado imobiliário Sophia Martins foi uma das homenageadas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) durante a cerimônia “Mulheres que Inspiram”, iniciativa promovida pelo deputado estadual Felipe Franco para reconhecer trajetórias femininas que têm impactado a sociedade por meio do empreendedorismo, liderança e transformação social. Reconhecida nacionalmente por sua atuação no setor imobiliário e pelo incentivo ao protagonismo feminino nos negócios, Sophia foi destacada pelos projetos que desenvolve voltados à formação de mulheres, geração de oportunidades e fortalecimento de redes profissionais. Entre as iniciativas lideradas […]

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Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, a empresária, advogada e especialista no mercado imobiliário Sophia Martins foi uma das homenageadas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) durante a cerimônia “Mulheres que Inspiram”, iniciativa promovida pelo deputado estadual Felipe Franco para reconhecer trajetórias femininas que têm impactado a sociedade por meio do empreendedorismo, liderança e transformação social.

Reconhecida nacionalmente por sua atuação no setor imobiliário e pelo incentivo ao protagonismo feminino nos negócios, Sophia foi destacada pelos projetos que desenvolve voltados à formação de mulheres, geração de oportunidades e fortalecimento de redes profissionais.

Entre as iniciativas lideradas por ela está o movimento Elas Constroem, que nasceu com o objetivo de conectar mulheres do mercado imobiliário e empreendedoras em todo o país. Em poucos meses de existência, o movimento já reúne milhares de participantes, com presença em todos os 27 estados brasileiros e em diversos países, além de uma rede crescente de empresas parceiras que apoiam a iniciativa.

Além disso, Sophia Martins é autora de livros voltados ao empreendedorismo e às estratégias de vendas no mercado imobiliário, palestrante em eventos nacionais e internacionais e criadora de conteúdos voltados à formação profissional e à construção de patrimônio por meio de investimentos imobiliários.

Durante a cerimônia, o deputado Felipe Franco destacou a importância de reconhecer mulheres que não apenas conquistam espaço em seus setores, mas também criam caminhos para outras.

“O prêmio Mulheres que Inspiram foi criado para reconhecer mulheres que estão transformando a realidade ao seu redor. Sophia Martins representa exatamente isso: uma liderança que constrói oportunidades, gera impacto e inspira outras mulheres a acreditarem no seu potencial e na força do empreendedorismo”, afirmou o parlamentar.

Visivelmente emocionada com a homenagem, Sophia Martins ressaltou que o reconhecimento representa não apenas uma conquista pessoal, mas também um símbolo do movimento coletivo de mulheres que vêm construindo novos espaços no mercado.

“Receber uma homenagem na Assembleia Legislativa de São Paulo, especialmente em uma iniciativa como o Mulheres que Inspiram, é uma honra que carrego com muita responsabilidade. Mais do que um reconhecimento individual, vejo isso como um reflexo de milhares de mulheres que estão empreendendo, liderando e construindo legado em diferentes áreas. Quando uma mulher avança, ela abre caminho para muitas outras”, declarou Sophia.

A cerimônia integrou a programação especial da Assembleia Legislativa em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, reunindo lideranças femininas de diferentes setores, como empreendedorismo, esporte, comunicação e impacto social.

Para Sophia Martins, o momento reforça uma convicção que tem guiado sua trajetória: o crescimento feminino ganha força quando é construído em rede.

“Nenhuma mulher cresce sozinha. Quando criamos ambientes de colaboração, troca de conhecimento e oportunidades reais, estamos não apenas fortalecendo carreiras, mas ajudando a construir um futuro mais equilibrado e próspero para todos.”

A homenagem consolida mais um capítulo na trajetória de Sophia Martins como uma das vozes que têm impulsionado o empreendedorismo feminino e a presença das mulheres em setores estratégicos da economia brasileira.

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Nasce Rebecca Rollemberg, primeira filha do Dr. Ivan Rollemberg e Ana Vitória Maluf

​A pequena Rebecca chegou ao mundo nesta quinta-feira, 05 de março de 2026, na Maternidade Pro Matre, em São Paulo, emocionando o renomado médico Dr. Ivan Rollemberg e sua esposa, Ana Vitória Maluf Rollemberg. O nascimento marca um dos capítulos mais felizes na trajetória do casal, que celebra três anos de união com a chegada da primeira herdeira. ​O parto foi conduzido pelo prestigiado casal de médicos Dra. Erica Mantelli e Dr. Domingos Mantelli, referências na obstetrícia e conhecidos pelo atendimento humanizado, garantindo que o momento fosse vivido com toda a segurança e afeto que a ocasião pedia. ​Visivelmente emocionado, […]

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​A pequena Rebecca chegou ao mundo nesta quinta-feira, 05 de março de 2026, na Maternidade Pro Matre, em São Paulo, emocionando o renomado médico Dr. Ivan Rollemberg e sua esposa, Ana Vitória Maluf Rollemberg.

O nascimento marca um dos capítulos mais felizes na trajetória do casal, que celebra três anos de união com a chegada da primeira herdeira.

​O parto foi conduzido pelo prestigiado casal de médicos Dra. Erica Mantelli e Dr. Domingos Mantelli, referências na obstetrícia e conhecidos pelo atendimento humanizado, garantindo que o momento fosse vivido com toda a segurança e afeto que a ocasião pedia.

​Visivelmente emocionado, Dr. Ivan Rollemberg compartilhou em um áudio exclusivo sua felicidade com a chegada da filha. “É um dos dias mais especiais da minha vida. A Rebecca chegou trazendo ainda mais amor e luz para nossa família”, declarou o médico. O momento especial foi registrado em fotos exclusivas que mostram a emoção do casal ao receber a pequena Rebecca nos primeiros instantes de vida.

​A chegada da bebê já está sendo celebrada por amigos, familiares e admiradores do médico, que acompanham sua carreira de sucesso e agora comemoram também este novo e iluminado passo em sua vida pessoal.

https://www.instagram.com/reel/DVh6bzfjfao/?igsh=bDh4ZW83enNuYWp1

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MDCast Dia da Mulher: Márcia Dantas entrevista Dra. Magna Damázio

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Advogada especializada em Direito Bancário, LGPD e reestruturação extrajudicial, conhecida como a Guardiã do Superendividamento, mostra por que mulheres são as mais endividadas

Dra. Magna Damázio (OAB/PE 43.163), advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco sob o nº 43.163, especializada em Direito Bancário e LGPD, participa do podcast MDCast com a jornalista Márcia Dantas nesta quarta-feira, 4 de março de 2026. Com escritório sediado em Olinda (PE), fundou a Damázio Advocacia em 2020 durante a pandemia de COVID-19, pioneira no atendimento virtual. “Quando eu abri a Damázio Advocacia, em plena pandemia, senti medo da crise e do desconhecido. Mas também senti responsabilidade”, compartilha em entrevista exclusiva. Sua atuação foca em assessoria a servidores públicos e empresários de pequena e média empresas, assim como ao agronegócio.
De acordo com levantamento da Serasa Experian (fevereiro/2026), 81,3 milhões de brasileiros adultos (49,7% da população) estão inadimplentes. A Confederação Nacional do Comércio (CNC, janeiro/2026) registra 78,9% das famílias endividadas, destinando 29,7% da renda mensal a dívidas. Dra. Magna contextualiza: “Não se tratava apenas de dívida, mas de dignidade”. Recorda caso atendido: “Uma avó aposentada sustentava dois netos com mais de 60% da renda comprometida por empréstimos consignados. Ela disse: ‘Trabalhei a vida inteira e não era para terminar assim'”. A reestruturação seguiu a Lei nº 14.181/2021.

A advogada resolve 90% dos casos por negociação extrajudicial, prática distinta da judicialização predominante no setor. Em caso representativo, reduziu a dívida de R$ 2 milhões para 11% do valor inicial, preservando atividades de e-commerce, clínicas médicas e restaurantes. “O momento mais marcante não foi a assinatura do acordo, mas o alívio silencioso da família ao entenderem que a empresa sobreviveria e o imóvel familiar seria mantido”, relata. Em 2025, conduziu uma renegociação total de R$ 10 milhões em quatro meses, com redução média de 50%, sempre com autorização expressa e documentada dos clientes.

A abordagem integra análise contratual minuciosa, conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e proteção ao mínimo existencial previsto na Lei nº 14.181/2021. Para servidores públicos, recomenda Magna: ‘O primeiro passo consiste em mapear todos os compromissos: consignados, empréstimos pessoais, cartão de crédito e cheque especial’. Estrutura suspensões temporárias e renegociações globais, recuperando em média 70% da renda disponível em 45 dias nos casos documentados. “Para quem tem cheque especial e empréstimo pessoal descontados diretamente em conta, conseguimos suspender esses débitos em até 45 dias. Porém, a população deve ficar atenta: esse direito tem validade apenas até abril de 2026”, alertou a advogada. “Não negocio dívidas, reorganizo vidas’, afirma, sempre em conformidade com o Código de Ética da OAB.”

No contexto do Dia Internacional da Mulher, a jornalista Márcia Dantas indagou: “Você não é uma mãe fracassada por estar endividada, apenas sobrecarregada. Com orientação jurídica adequada, sua trajetória pode ser reescrita”. Para comprometimento. “Quando o indivíduo recupera a capacidade financeira de respirar, retoma a vida plena”. salientou Dra. Magna durante a entrevista. O episódio, gravado na capital paulista na última semana, discute sobre educação financeira para 2026 e desafios do empreendedorismo feminino.

Com mais de 10 anos de experiência na área: “Escuto para solucionar, não apenas para litigar”. Mensagem às espectadoras do MDCast: “É possível ser firme mantendo a sensibilidade, estratégica preservando a humanidade”. O episódio estará disponível no canal @portalmdnews do YouTube. “Ninguém se torna fracassado por endividamento. Com planejamento jurídico adequado, o recomeço é viável e seguro”. finalizou a guardiã do superendividamento 

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