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Advogado tributarista alerta: ‘A Receita Federal está de olho no seu PIX’

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Dr. Eliézer Marins afirma que ainda que não haja fiscalização de transferências individuais, os bancos enviam para a Receita Federal um consolidado com valores movimentados nos últimos 5 anos.

O PIX, sistema que permite transferências e pagamentos eletrônicos a qualquer hora do dia, já responde por mais da metade das transferências bancárias, segundo dados do Banco Central. A dúvida é: a Receita Federal pode usar o PIX para investigar seus bens e verificar suas movimentações financeiras?

Segundo o advogado tributarista, Eliézer Marins, a resposta para a questão é que não pode, direta e automaticamente, já que as transferências feitas pelo sistema estão protegidas pela lei do sigilo bancário.

“É necessária uma ordem judicial ou um procedimento administrativo para a Receita poder ver suas movimentações no PIX, assim como já acontece em transferências feitas por TED e DOC. Pelo procedimento administrativo, o contribuinte é intimado a apresentar os extratos bancários”, pontua o advogado.

Segundo Eliézer, ainda que não haja fiscalização de transferências individuais, os bancos enviam para a Receita Federal um consolidado com valores movimentados nos últimos 5 anos.

“Não só do famoso PIX, mas de todas as operações dos contribuintes, portanto a Receita já sabe e vai continuar sabendo qual é o valor movimentado por você pelos bancos – não importa o meio (TED, Doc ou Pix). E o ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que pode usar o Pix para cobrar um imposto similar à antiga CPMF”, explica.

Segundo o especialista, na verdade, o Leão usa todos os agentes financeiros, seguradoras, bancos, corretoras, fundos de aposentadoria, entre outros, para saber toda a movimentação financeira de cada CNPJ ou CPF. A informação é mensal e envolve movimentações superiores a R $2.000 para pessoa física e R $5.000 para as pessoas jurídicas.

“As consequências dessa medida para as pessoas honestas é o risco de malha fina ou questionamento da Receita sobre movimentações ou saldos errados, informados por descuido ou engano.Quem sonegar impostos terá de justificar o patrimônio descoberto e provavelmente terão que arcar com os custos dos impostos e multas, que chegam a triplicar o valor original”, afirma.

O advogado fez recomendações para que não se caia por descuido ou sem má fé na malha fina.

“No caso de pessoas físicas, é importante manter consigo controles como talões de cheques, Docs, Teds e extratos bancários mensais, cópias das declarações de IR, comprovantes de pagamentos a terceiros, extratos de cartões de crédito, informes de rendimentos do empregador etc. Mantenha-os por pelo menos seis anos.As transferências entre familiares, dependentes ou não, ou a qualquer outra conta corrente, deverão ser também registradas, e os documentos comprobatórios, guardados”, esclarece.

Marins afirma que as pessoas jurídicas, tanto optante pelo Simples quanto pelo Lucro Presumido ou Real, a partir de agora, para o esclarecimento de qualquer questionamento, será fundamental o balanço contábil dessas empresas, além da declaração de imposto de renda jurídica bem detalhada e conciliada com os dados contábeis.

 

Apesar de não poder examinar as transferências individuais dos contribuintes feitas pelo Pix, por TED ou por DOC, a Receita Federal recebe das instituições financeiras os valores globais consolidados das movimentações financeiras dos contribuintes.

“Com isso, a Receita já possui acesso à movimentação financeira e saldos dos contribuintes que são declarados pelas próprias instituições financeiras ao Fisco sem detalhar se foram feitas por TED, DOC e agora pelo Pix”, completa.

A Receita Federal por meio de uma IN “lei” que ela mesma criou tem acesso à tudo e a todas operações, eles se baseiam na

Instrução Normativa 1.571 de 03 de julho de 2015.

Sobre Eliézer Marins

Eliézer Marins, advogado formado pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), com especialização em Direito Tributário, atua no mercado com consultoria empresarial e tributária.

CEO do Grupo Marins, que atua na gestão, consultoria e auditoria de recursos financeiros, patrimoniais e questões tributárias para grandes empresas –

 

 

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ENTREGA DO PRÊMIO “SÃO PAULO: CAPITAL MUNDIAL DA GASTRONOMIA”

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Na última segunda-feira (27/11), ocorreu, na Câmara Municipal, a premiação do   Troféu “São Paulo: Capital Mundial da Gastronomia” 2023 . Foi uma sessão solene para entrega da Salva de Prata para os melhores trabalhos jornalísticos produzidos sobre a gastronomia paulistana. A premiação é oferecida pela Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia e pelo setor de Eventos da Câmara Municipal de São Paulo. O presidente desta Comissão é o vereador Rodrigo Goulart. Faz parte da Comissão Julgadora várias entidades como: ABRAJET-SP,  Sindicato dos Jornalistas-SP, ABRESI, CNTUR, ABRASEL, SPTURIS, AREGALA, ABIH, ANR entre outras, que trabalham juntamente com a equipe comandada pelo competente Paulo Hildefonso, que a cada ano supera as expectativas em torno desta premiação. O evento foi conduzido pelo Vereador Sansão Pereira.

Esse Prêmio tem como objetivo difundir o turismo na cidade de São Paulo, elevada à capital mundial da gastronomia a exemplo de cidades como Paris, Nova York, Roma, Lisboa, Tóquio e Buenos Aires.

São Paulo oferece uma gastronomia contemporânea que mistura a culinária regional e a internacional em seus bares e restaurantes. As criações autorais dos chefes paulistanos, junto com um ambiente e apresentação de pratos pensados para oferecer experiências aos cinco sentidos dos clientes, faz com que a gastronomia da cidade atraia não só turistas, mas também a população local, propiciando uma boa oportunidade de redescobrir a metrópole.

O Troféu “São Paulo: Capital Mundial da Gastronomia”, existente desde 1997, é um prêmio Institucional da Cãmara Municipal de São Paulo para incentivar, reconhecer e premiar a mídia especializada em divulgar a gastronomia paulistana. Matérias de jornal, revista, rádio, televisão, difundidas pela internet seja em texto ou vídeo, fotografias, guias impressos, eletrônicos, programas de TV e revistas especializados e até trabalhos acadêmicos.

O jornalismo setorial não poderia deixar de acompanhar esta tendência, ficando a cada ano mais especializado e englobando as mais diversas mídias, como programas no formato audiovisual difundidos pela internet, programas de rádios, revistas e guias. São ao todo 13 categorias a serem premiadas e os vencedores recebem o reconhecimento público da Câmara Municipal de São Paulo por meio da entrega da Salva de Prata e placas de homenagem para os melhores trabalhos inscritos em cada categoria. Além do evento para a premiação, a Câmara divulga os vencedores através de matéria televisiva, site e rádio web.

Nos discursos do Vereador Sansão Pereira e Miriam Petrone, presidente da ABRAJET-SP Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo foi citada a importância da imprensa especializada para a divulgação da gastronomia de São Paulo. Miriam Petrone ressaltou a importância destes jornalistas, e que, suas matérias são verdadeiras referências para o turismo gastronômico.

Miriam Petrone agradeceu a presença do vice-presidente da ABRAJET-MG, João Carlos Amaral, que estava prestigiando o evento.

Um momento emocionante com a entrega das salvas de   

ENTREGA DO PRÊMIO “SÃO PAULO: CAPITAL MUNDIAL DA GASTRONOMIA”

Na última segunda-feira (27/11), ocorreu, na Câmara Municipal, a premiação do   Troféu “São Paulo: Capital Mundial da Gastronomia” 2023 . Foi uma sessão solene para entrega da Salva de Prata para os melhores trabalhos jornalísticos produzidos sobre a gastronomia paulistana. A premiação é oferecida pela Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia e pelo setor de Eventos da Câmara Municipal de São Paulo. O presidente desta Comissão é o vereador Rodrigo Goulart. Faz parte da Comissão Julgadora várias entidades como: ABRAJET-SP,  Sindicato dos Jornalistas-SP, ABRESI, CNTUR, ABRASEL, SPTURIS, AREGALA, ABIH, ANR entre outras, que trabalham juntamente com a equipe comandada pelo competente Paulo Hildefonso, que a cada ano supera as expectativas em torno desta premiação. O evento foi conduzido pelo Vereador Sansão Pereira.

Esse Prêmio tem como objetivo difundir o turismo na cidade de São Paulo, elevada à capital mundial da gastronomia a exemplo de cidades como Paris, Nova York, Roma, Lisboa, Tóquio e Buenos Aires.

São Paulo oferece uma gastronomia contemporânea que mistura a culinária regional e a internacional em seus bares e restaurantes. As criações autorais dos chefes paulistanos, junto com um ambiente e apresentação de pratos pensados para oferecer experiências aos cinco sentidos dos clientes, faz com que a gastronomia da cidade atraia não só turistas, mas também a população local, propiciando uma boa oportunidade de redescobrir a metrópole.

O Troféu “São Paulo: Capital Mundial da Gastronomia”, existente desde 1997, é um prêmio Institucional da Cãmara Municipal de São Paulo para incentivar, reconhecer e premiar a mídia especializada em divulgar a gastronomia paulistana. Matérias de jornal, revista, rádio, televisão, difundidas pela internet seja em texto ou vídeo, fotografias, guias impressos, eletrônicos, programas de TV e revistas especializados e até trabalhos acadêmicos.

O jornalismo setorial não poderia deixar de acompanhar esta tendência, ficando a cada ano mais especializado e englobando as mais diversas mídias, como programas no formato audiovisual difundidos pela internet, programas de rádios, revistas e guias. São ao todo 13 categorias a serem premiadas e os vencedores recebem o reconhecimento público da Câmara Municipal de São Paulo por meio da entrega da Salva de Prata e placas de homenagem para os melhores trabalhos inscritos em cada categoria. Além do evento para a premiação, a Câmara divulga os vencedores através de matéria televisiva, site e rádio web.

Nos discursos do Vereador Sansão Pereira e Miriam Petrone, presidente da ABRAJET-SP Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo foi citada a importância da imprensa especializada para a divulgação da gastronomia de São Paulo. Miriam Petrone ressaltou a importância destes jornalistas, e que, suas matérias são verdadeiras referências para o turismo gastronômico.

Miriam Petrone agradeceu a presença do vice-presidente da ABRAJET-MG, João Carlos Amaral, que estava prestigiando o evento.

Um momento emocionante com a entrega das salvas de prata.                                     Por: Miriam Petrone

Foto:  Richard Lourenço

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Palestra sobre “Instagram dos sonhos” será tema de destaque da Íntimi Congress

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Como conquistar um Instagram dos sonhos?  Essa resposta será respondida por Stephanie Seitz, sexóloga e CEO da INTT Cosméticos, durante sua palestra mais que esperada no dia 25/11, às 17h, na Íntimi Congress.  

A feira, que acontecerá nos dias 24 a 26 de novembro em São Paulo, vai reunir as principais marcas e especialistas do segmento íntimo do Brasil, entre as quais a INNT Cosméticos, que acabou de receber o segundo troféu na Alemanha com o melhor vibrador líquido da Europa.  

Além de comandar a empresa no Brasil e no exterior, a dinâmica empresária, aos 28 anos, faz das redes sociais estratégias bem-sucedidas. “Na minha palestra, eu vou compartilhar as premissas do crescimento na internet, engajamento, entre outras dicas para esse público de revendedores e distribuidores para auxiliar nas vendas e visibilidade”, explica Stephanie – idealizada do perfil @prazer.ste  

Os produtos das INTT Cosméticos são comercializados principalmente em países como Portugal, onde fica sua fábrica, Alemanha, Itália e Espanha. Além da Europa, a empresa vende para o Chile, Paraguai, Rússia e Colômbia.  

Assessoria de Imprensa

Andrea Feliconio – andreafeliconio@gmail.com 11- 99144-9663

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Décimo terceiro salário deve movimentar R$ 291 bilhões na economia 

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Primeira parcela sai até o dia 30/11, 87,7 milhões de brasileiros receberão o benefício e a maioria pretende quitar dívidas

A economia brasileira deve receber uma injeção de aproximadamente R$ 291 bilhões com o pagamento do décimo terceiro salário. Levantamento recente realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que este valor representa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Tratando-se dos trabalhadores formais incluindo empregados domésticos, estes representam 69% do total, o equivalente a cifra de R$ 201,6 bilhões. Vale lembrar que no caso dos aposentados e pensionistas, o pagamento deste ano foi antecipado para os meses de maio e junho, tanto para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.320), quanto para beneficiários que recebem acima do piso.

A maior média a ser paga será para os trabalhadores do setor de serviços, com média 4.460. Na sequência, os beneficiários da indústria, com valor médio de R$ 3.922, o setor primário da economia é o que representa a menor média com apenas R$ 2.362. Para Fernando Lamounier, educador financeiro e diretor da Multimarcas Consórcios, este é um período em que o brasileiro tem que refletir antes de gastar, verificando o que consegue resolver das pendências acumuladas do ano. 

“O consumidor deve estabelecer quais são as demandas mais urgentes e utilizar o valor extra para eliminá- las antes do fim do ano, assim evita juros altos e dívidas a longo prazo”, explica o especialista. Segundo dados divulgados pelo mapa da inadimplência do Serasa, só no Distrito Federal, mais de 52% das pessoas estão inadimplentes, mais de 1 milhão e 200 mil pessoas que não conseguem liquidar suas dívidas. O especialista recomenda não agir pela impulsividade por conta do valor extra e evitar grandes compras que comprometam o saldo. 

A primeira parcela do décimo terceiro precisa ser paga até o dia 30 de novembro. Nesta parcela, é pago 50% do salário bruto, sem os descontos. Entram na conta ainda outras verbas de natureza salarial, como horas extras, comissões e adicionais noturno, de periculosidade e de insalubridade. A segunda parcela pode ser quitada até o dia 20 de dezembro. Nesta parcela, são feitos os descontos, como o de contribuição ao INSS e do Imposto de Renda. Ou seja, a segunda parcela é menor que a primeira. 

Lamounier reforça que com o valor se torna possível liquidar as dívidas, guardar um fundo de emergência ou comprar algo da lista de desejo. “Para se ter uma vida financeira saudável e não entrar no vermelho é importante se ter o equilíbrio, priorizando quando se consegue uma renda extra o pagamento das despesas em aberto”, finaliza. 

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