Mecanismos federais e municipais fortalecem projetos culturais e econômicos voltados à população negra, com dados que mostram crescimento e impacto social
As leis de incentivo fiscal têm desempenhado um papel cada vez mais importante no fortalecimento de iniciativas culturais, sociais e econômicas voltadas às comunidades negras e quilombolas em todo o país. Estudos recentes apontam que projetos dedicados à valorização da cultura afro-brasileira, à memória ancestral e à promoção da igualdade racial têm conquistado espaço significativo nesses mecanismos, demonstrando alta eficiência de captação e forte impacto territorial.
Segundo o Panorama dos Incentivos Fiscais 2024, elaborado pela Simbi em parceria com o CEDRA, a Lei Rouanet aprovou 8.470 projetos entre 2021 e 2024, sendo 321 diretamente voltados à igualdade racial, ao combate ao racismo e à valorização das culturas afro-brasileiras e indígenas. No total, essas iniciativas tiveram R$ 494,2 milhões aprovados, com R$ 233,8 milhões efetivamente captados, o que representa uma taxa de execução de 47,3%, superior à média geral da própria lei (43,9%) no mesmo período. Os dados reforçam que, quando projetos liderados por pessoas negras ou voltados à cultura e à ancestralidade entram nos mecanismos de fomento, eles apresentam bons resultados de adesão, confirmando o interesse social e a relevância cultural dessas iniciativas.
Para as comunidades quilombolas, esses instrumentos representam uma oportunidade concreta de ampliar atividades culturais, fortalecer economias locais e promover ações educativas. A partir deles, associações comunitárias, coletivos culturais e grupos tradicionais conseguem desenvolver projetos que envolvem geração de renda, preservação de saberes ancestrais, artesanato, culinária, música, agricultura familiar, turismo cultural e formação de jovens em áreas como gestão, artes, produção cultural e economia criativa. Esse fortalecimento transforma territórios ao estimular autonomia econômica, ampliar o acesso à cultura e criar novas perspectivas para moradores de comunidades historicamente menos atendidas pelas políticas públicas tradicionais.
A ampliação de editais específicos também tem contribuído para democratizar o acesso aos recursos. O Ministério da Igualdade Racial, por exemplo, destinou R$ 1,5 milhão a 30 iniciativas por meio do Edital Mãe Gilda de Ogum, voltado à economia do axé, à cultura afro-brasileira e a povos e comunidades tradicionais. Outros programas do MIR, em parceria com o Banco do Brasil, têm apoiado empreendimentos liderados por mulheres negras, estimulando a inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável. No âmbito municipal, a cidade de São Paulo destinou R$ 2,5 milhões a 10 projetos liderados exclusivamente por artistas e coletivos negros na última edição do Edital de Apoio à Cultura Negra, priorizando narrativas afro-brasileiras, afrofuturistas e de memória ancestral.
Para Vanessa Pires, CEO da Brada, os resultados mostram um cenário promissor para iniciativas desenvolvidas por lideranças negras. “Os projetos que acessam as leis de incentivo têm apresentado excelente desempenho e gerado impactos reais na economia local. Isso reflete o potencial criativo, produtivo e cultural existente nos territórios, especialmente nas comunidades quilombolas”, afirma.
Os especialistas destacam que investir em projetos de matriz africana, quilombolas, periféricos ou liderados por mulheres negras não representa apenas reconhecimento histórico, mas também uma estratégia de desenvolvimento territorial. Cada iniciativa aprovada movimenta cadeias produtivas, fortalece identidades, amplia acesso à cultura e contribui para a construção de narrativas que valorizam a diversidade do país. Em muitas regiões, esses projetos se tornam motores locais de renda e educação, impactando positivamente famílias e redes comunitárias inteiras.