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Casamento x união estável- saiba as principais semelhanças e diferenças nas duas formas legais de relacionamento

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Advogado Daniel Romano Hajaj fala sobre os regimes de casamento

Muito se pergunta quais são as principais semelhanças e diferenças entre a união estável e o casamento.O advogado Daniel Romano Hajaj, com vasta experiência em direito de família, esclarece que ambas são formas legais de estabelecer um vínculo matrimonial, seja entre pessoas do mesmo ou de diferentes sexos.

“O casamento é a forma mais tradicional de união em nosso País. É uma forma de reconhecimento automático e garantia dos cônjuges a todos os direitos previstos em nossa legislação, como divisão de bens em um divórcio e herança, por exemplo”.

Em relação à União Estável, o advogado esclarece que ela tem que cumprir alguns requisitos, sendo os principais uma convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, e, não necessariamente que tenham filhos.

“Quanto ao regime de bens, ou seja, a forma com que o patrimônio do casal será gerido, as regras são as mesmas. A diferença é que na União Estável, se ela não for registrada, a regra é o regime de comunhão parcial de bens, ou seja, tudo o que foi adquirido após o início do relacionamento, pertence a ambos”, enfatiza o advogado.

Em relação ao regime de casamento, o advogado esclarece que são 3 os mais utilizados, a comunhão parcial de bens, que é a regra, tanto para casamento, quanto para união estável, onde tudo o que é adquirido após a união pertence ao patrimônio comum do casal. A separação total de bens, onde cada cônjuge tem o seu patrimônio, separado e não se comunica com o patrimônio do outro; e por fim, a comunhão total, onde todos os bens, sejam anteriores ou posteriores ao casamento integram o patrimônio do casal.

“A grande diferença é que no caso do casamento, há possibilidade de mudança do regime de casamento, ou seja, você pode mudar de comunhão parcial para separação total por exemplo, já na união estável, se não há registro, prevalece a comunhão parcial de bens”, ressalta o advogado Daniel Romano Hajaj.

Por outro lado, esclarece o advogado, que a União Estável pode ser registrada a qualquer tempo, com data retroativa, ou seja, o casal pode viver anos juntos, sem registro algum e, em dado momento, formalizar a união indicando o mês e ano de início e, ainda, o regime de bens. Essa possibilidade é interessante quando há necessidade de proteger o patrimônio do casal.

Já em relação ao término do relacionamento, as regras estipuladas do regime de bens têm que ser observadas e a divisão tem que ser conforme o previsto na legislação.

“Mas quando falamos em união estável informal, o famoso, vamos morar juntos, a divisão dos bens e torna um problema, e, muitas vezes, é necessário entrar com uma ação para reconhecer e dissolver a união estável, pedindo, ainda, que o juiz determine a divisão dos bens, ainda que registrados apenas em nome de um dos cônjuges”, ressalta o advogado.

Por fim, o advogado enfatiza que para o casal resguardar seus direitos de forma saudável, devem sempre conversar e alinhar, seja no momento da união, seja no momento da separação, já que em um litígio, onde a decisão será dada por um juiz, todos acabarão perdendo.

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O Patrão Nunca se Vai: Um Ano sem Silvio Santos

Um Ano de Saudade, Um Legado Eterno Hoje completa um ano da partida de Silvio Santos, o maior comunicador que o Brasil já conheceu. O homem que começou como camelô nas ruas do Rio de Janeiro e que, com carisma, visão e talento, construiu um império da comunicação, permanece vivo na memória e no coração de milhões de brasileiros. Silvio Santos não foi apenas apresentador, foi criador de sonhos. Criou programas que atravessaram gerações, aproximou a televisão da família brasileira e fundou o SBT, uma emissora que até hoje carrega seu DNA: a espontaneidade, a proximidade e a alegria. Seu […]

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Um Ano de Saudade, Um Legado Eterno

Hoje completa um ano da partida de Silvio Santos, o maior comunicador que o Brasil já conheceu. O homem que começou como camelô nas ruas do Rio de Janeiro e que, com carisma, visão e talento, construiu um império da comunicação, permanece vivo na memória e no coração de milhões de brasileiros.

Silvio Santos não foi apenas apresentador, foi criador de sonhos. Criou programas que atravessaram gerações, aproximou a televisão da família brasileira e fundou o SBT, uma emissora que até hoje carrega seu DNA: a espontaneidade, a proximidade e a alegria.

Seu bordão ecoa como parte da nossa cultura popular. Seus aviõezinhos de dinheiro se tornaram símbolo de um estilo único de fazer televisão, sempre com humor, leveza e uma conexão genuína com o público.

Um ano depois, sua ausência ainda é sentida. Mas o destino quis que sua presença permanecesse em outros caminhos. Foi assim comigo: seis meses após sua partida, passei a estar na emissora que ele criou, o SBT. Um reencontro simbólico com a história desse homem que, sem nunca ter sido meu patrão em vida, sempre será o patrão de todos nós.

Silvio Santos continua presente em cada domingo, em cada lembrança e em cada sorriso que ele ajudou a construir. Sua obra transcende o tempo. Mais do que um apresentador, ele foi — e sempre será — um patrimônio afetivo do Brasil.

Por Que Ele Ainda Vive em Cada Domingo

  • Porque sua alegria e estilo autêntico continuam inspirando profissionais da comunicação.
  • Porque o SBT, que ele deixou estruturado, ainda pulsa com o DNA que ele criou: espontâneo, próximo e popular.
  • Porque cada domingo em frente à TV carrega um pouco da energia que Silvio irradiava.
  • Porque, na saudade, ele permanece uma presença presente, capaz de unir e emocionar.

Silvio Santos é ETERNO!

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Conteúdo vazado do OnlyFans vira caso de polícia e Justiça: “É pornografia não consensual disfarçada de curiosidade pública”, alerta especialista

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O vazamento de conteúdos íntimos publicados originalmente no OnlyFans tem crescido em ritmo alarmante — e artistas como Sthe Matos e Vivi Fernandez já foram vítimas de crimes envolvendo a exposição ilegal de suas imagens fora da plataforma. Embora o conteúdo tenha sido compartilhado com consentimento em um ambiente fechado e pago, isso não autoriza sua circulação livre.

Segundo o advogado Dr. José Estevam, especialista em segurança digital e direito do entretenimento, esse tipo de crime vai muito além de uma simples violação de privacidade.
“O vazamento desses materiais configura pornografia não consensual. E mais grave: em muitos casos, é alimentado por redes de compartilhamento criminoso, que lucram ou viralizam às custas da dignidade da vítima”, explica.

Ele ressalta que, mesmo quando a pessoa aceita publicar conteúdo íntimo em uma plataforma como o OnlyFans, a autorização é restrita àquele ambiente e àquelas condições.
“Quando alguém baixa, compartilha, ou redistribui esse material, está cometendo um crime previsto no artigo 218-C do Código Penal, com pena de até 5 anos de reclusão — e mais, pode ser enquadrado também como dano moral, crime contra a honra, e violação do direito de imagem”, afirma o advogado.

Além da responsabilização criminal, a vítima pode buscar reparação financeira.
“A indenização pode ultrapassar seis dígitos em alguns casos, principalmente se houver repercussão pública, danos psicológicos documentados e prejuízo profissional. Empresas e veículos que compartilham, mesmo sem intenção, também podem ser responsabilizados”, completa.

O especialista alerta que, mesmo perfis “anônimos”, fóruns e grupos de Telegram podem ser rastreados com ajuda da Justiça e de equipes especializadas em crimes digitais.
“Não existe mais anonimato absoluto. A tecnologia forense e as decisões judiciais estão evoluindo. A vítima não está sozinha — e quem compartilha esse tipo de conteúdo precisa entender que está cometendo um crime sério, com consequências reais”, conclui.

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Lucio Santana leva Jornada do Empreendedor Imparável a Salvador e impulsiona negócios na capital baiana

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Após passar por cidades como Orlando (EUA) e São Paulo, a Jornada do Empreendedor Imparável desembarcou em Salvador nesse mês julho, reunindo empreendedores de diversos setores para dois dias de imersão gratuita em estratégias de crescimento, inovação e conexões com investidores.

Idealizada por Lucio Santana, o movimento nasceu com o propósito de destravar o potencial de quem quer transformar o mundo através dos negócios. Empreendedor e mentor com trajetória marcada pela valorização do empreendedorismo como ferramenta de impacto social, Lucio criou a Jornada como uma plataforma acessível, prática e transformadora unindo eventos presenciais, encontros online e suporte contínuo através de uma plataforma digital.

Em Salvador, o evento ofereceu palestras, mentorias, rodas de pitch com investidores e oportunidades reais de networking. O foco era apoiar tanto quem está começando quanto empreendedores em fase de expansão, com conteúdos voltados a temas como valoração de empresas, internacionalização, estratégias de crescimento e comunicação eficaz.

Para Lucio, realizar a edição baiana teve um significado especial: “A Jornada é sobre conectar, transformar e fazer acontecer. Trazer esse movimento para Salvador é mostrar que grandes ideias e grandes negócios também nascem aqui”, destacou.

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