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Em entrevista, professor do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da Uerj comenta os efeitos da nova Lei de Improbidade

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Mestre em Direito Público, Rodrigo Zambão é professor do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da Uerj (Ceped/Uerj). Em entrevista, ele comenta a Lei 14.230/21, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de outubro, que alterou a tipificação do crime de Improbidade Administrativa. O jurista vê pontos positivos e negativos nas mudanças, ressaltando que é natural haver ajustes na legislação. “Há espaço para potencializar o que a Lei da Improbidade traz de positivo e questionar aspectos que podem dificultar a punição de agentes desonestos”, argumenta o jurista.

 

1)Fala-se muito em um “apagão da administração pública” por causa de supostos excessos da atual Lei de Improbidade e do Ministério Público, o que justificaria as mudanças feitas no Congresso. O caminho era realmente mudar a lei?  

 

O “apagão da Administração Pública” – ou “apagão de canetas” – representa um fenômeno de paralisação na atuação de agentes públicos em razão do medo de responsabilização excessiva. Trata-se de fenômeno presente na realidade de muitas estruturas administrativas, em todos os níveis da federação. Mas é necessário reconhecer que o citado “apagão” não é decorrência de causa única. Não pode ser atribuído exclusivamente ao Ministério Público e a excessos eventualmente verificados no manejo de ações de improbidade. O Ministério Público é uma instituição essencial ao Estado Democrático de Direito e deve permanecer dotado de independência e estrutura para bem desempenhar suas funções constitucionais. Na verdade, a inércia administrativa tem mais ligação com a existência de uma pluralidade de instâncias de controle, que não raro atuam de forma não dialógica e sobreposta. E isso, também não raro, compromete a boa gestão pública e atinge muitos agentes públicos bem intencionados, que não são imunes ao cometimento de erros. O problema maior de um controle desproporcional é que ele gera estagnação e dificulta a inovação na Administração Pública. O medo da responsabilização excessiva realmente produz paralisia.

Dito isso, enxergo a alteração legislativa como uma tentativa de se calibrar o controle em razão da imputação de atos de improbidade. A novidade legislativa pode contribuir para melhorar o estado de coisas, mas certamente não resolverá o problema do “apagão” como um todo.

 

2) Como o senhor vê as mudanças feitas? Quais são os principais aspectos positivos e negativos?

 

A alteração na lei de improbidade há muito vinha sendo objeto de estudos em setores especializados. É natural que leis sejam objeto de modificações e ajustes ao longo do tempo. O grande problema é que a atual modificação despertou paixões, uma espécie de “fla x flu” no direito público brasileiro. Eu prefiro reconhecer que há argumentos legítimos e bem intencionados de parte a parte. E a nova lei, como tudo na vida, tem pontos positivos e negativos. Como ponto positivo, eu enxergo a reafirmação da ideia de que a improbidade administrativa não pode ser associada a toda e qualquer infração praticada por agente público. Nem toda atuação desviada de agentes públicos deve ser caracterizada como improbidade. Há diferentes níveis de responsabilização de agentes públicos, e a improbidade, com sanções extremamente gravosas, está em nível elevadíssimo, abaixo apenas da responsabilidade criminal. Em termos mais diretos: a lei traz uma tentativa de evitar a banalização da improbidade administrativa.

No aspecto negativo, enxergo com preocupação a complexa discussão sobre a possibilidade de aplicação do novo prazo prescricional a ações em curso, circunstância que poderá deixar atos realmente ímprobos sem a devida punição. A matéria será decidida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral, sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes.

 

3) No texto final, foi acrescentado um dispositivo para exigir dolo em casos de nepotismo. A tendência, na sua opinião, é os casos de nomeação de parentes aumentarem?

 

Realmente um dos temas polêmicos da alteração legislativa, sobretudo pelo fato de que o nepotismo é algo objetivo, ou seja, basicamente a nomeação de parentes para exercícios de funções comissionadas ou de confiança, em contrariedade aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência. Por isso a perplexidade de muitos no que diz respeito à exigência do dolo.

Só que é necessário fazer uma ressalva. A alteração legislativa não torna o nepotismo algo legítimo. Na verdade, o que a lei consagra é que nem todo nepotismo será caracterizado como improbidade, sem que isso automaticamente represente impossibilidade de responsabilização em outras esferas.

Tenho a esperança de que a alteração legislativa não representará um retrocesso, já que o combate ao nepotismo é uma conquista recente na história constitucional brasileira. Ao fim e ao cabo, o abandono do nepotismo deveria ser algo cultural e não jurídico.

 

4) Como é possível provar dolo em casos de improbidade?

 

O dolo sempre foi a regra para caracterização de atos de improbidade, a exceção daqueles causadores de dano ao erário, relativamente aos quais se admitia a responsabilização por culpa grave. O que lei passa a exigir é o chamado dolo específico, ou seja, a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado.

A exigência do dolo específico vai tornar mais onerosa a construção do lastro probatório necessário – uma justa causa – para o ajuizamento de ações de improbidade. E a obtenção de provas em matéria de improbidade é realmente algo relevante, considerada a intensidade das punições.

Mas a forma de se provar o dolo não vai mudar tanto assim. O dolo continuará a ser validamente extraído de uma pluralidade de situações, notadamente das circunstâncias em que praticado o ato e das condutas especificamente reveladas pelo agente público.

 

5) Quais as implicações de apenas o MP ter o condão de apresentar casos de improbidade?

 

Sou especialmente crítico da previsão de legitimidade exclusiva para o Ministério Público. É um tanto quanto questionável que se prive o ente lesado, por intermédio do seu órgão de advocacia pública, do ajuizamento de ações de improbidade, especialmente quando em jogo dano ao erário. A modificação legislativa também cria danos sistêmicos no tratamento do combate à corrupção. Enfraquece a atuação dos órgãos de advocacia pública na negociação e celebração de acordos de leniência, por exemplo.

É relevante registrar que em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, também sob a relatoria do Ministro Alexandre, foi concedida medida cautelar para suspender os efeitos da legitimação exclusiva, dentre outros argumentos, pelo fato de que representaria um retrocesso no combate à corrupção.

Ainda assim, caso ao final seja mantida a previsão da legitimidade exclusiva, a consequência mais imediata é que ela forçará um maior diálogo entre órgãos administrativos de controle e o Ministério Público, que deverá ser constantemente municiado de elementos para instauração de inquéritos e ajuizamento de ações de improbidade.

 

6) Como essa questão é tratada internacionalmente? Há algum modelo em que poderíamos nos espelhar?

 

Difícil endereçar o tema internacionalmente, já que cada país tem estruturas de controle compatíveis com as suas respectivas realidades. O que eu arriscaria dizer é que dificilmente encontraremos países com tantos (e tão poderosos) órgãos de controle como no Brasil. E mais: também não há exemplos de tamanha interferência externa no campo da gestão pública, no controle de políticas públicas, como no país. Trata-se de ponto que deve ser continuamente objeto de reflexão e de ajustes legislativos.

 

7) O senhor tem alguma proposta de mecanismos para proteger a coisa pública mas que, ao mesmo tempo, não afastem as pessoas da política?

 

Também é um tema muito complexo. Não há providência milagrosa. Ainda assim, penso que o grande desafio reside justamente na criação de incentivos adequados para atração de pessoas de bem e tecnicamente qualificadas para cargos públicos, especialmente os de natureza política.

Só que um automatismo sancionador e um punitivismo exacerbado acabam criando incentivos invertidos. O medo de responsabilização desproporcional afasta bons quadros de instâncias administrativas e políticas. Não podemos transformar cargos públicos em armadilhas. Meu desejo é que a alteração da lei de improbidade contribua para a mudança do estado atual de coisas. Se os resultados serão alcançados, só o tempo dirá.

 

8) Temos um sistema burocrático ou leniente, na sua opinião?

 

O sistema é muito dos dois, mas eu arriscaria dizer que é mais burocrático do que leniente. Temos um Estado agigantado, caro, lento e muitas vezes insensível a resultados dele esperados. E a solução para a ineficiência da máquina pública também passa pelo que afirmei acima: a necessidade de criação de incentivos para incorporação de indivíduos bem intencionados e devidamente qualificados para o desempenho de funções públicas de todos os tipos.

No campo da leniência, registro que não enxergo na alteração legislativa a criação de uma “lei da impunidade”. Há espaço para potencializar o que ela traz de positivo, e, pelos caminhos institucionais adequados, questionar aspectos que podem dificultar a devida punição de agentes públicos desonestos.                                                                    

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80% dos alunos que prestaram vestibular quer ingressar imediatamente, mas apenas 6 em cada 10 sabem onde querem estudar

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Pesquisa realizada pela Somos Young reforça a urgência na reformulação do modelo acadêmico para receber alunos durante todo ano letivo.

Depois de uma maratona exaustiva de provas e mais provas para conseguir a tão sonhada vaga na universidade, 80% dos estudantes querem ingressar nas instituições de ensino imediatamente ou a qualquer momento. A soma destas duas modalidades retrata o imediatismo dos alunos, mas a capacidade financeira será determinante para fazê-lo. No ponto de vista das instituições de ensino o momento ainda é favorável para oferecer o melhor custo benefício para os alunos.  

“Com o resultado das notas do Enem, o ideal é triplicar os esforços comerciais e liberar todos os benefícios que contribuam para a eleição das instituições de ensino como melhor opção para os alunos. A instituição que decidir esperar até março (final da captação) para explorar melhores oportunidades, pode obter prejuízos”, explica Rodrigo Bouyer, sócio da Somos Young, um dos maiores conglomerados de captação, atendimento, crédito e cobrança para alunos de ensino superior. 

Com base na pesquisa, 6 em cada 10 sabiam onde queriam estudar em janeiro de 2024. Por se tratar de instituições de maior reputação, é natural que os estudantes estejam decididos por elas. Um ponto importante é que pouco mais de um terço desse mercado continua em aberto, o que pode ser uma boa oportunidade para marcas de qualidade, porém não líderes do seu mercado local. “Para conquistar os 35,4% indecisos porém desejosos por qualidade, o ajuste da questão custo benefício será decisivo”, comenta Bouyer. 

A credibilidade da instituição de ensino foi o motivo escolhido por 56,1% dos entrevistados, enquanto 24,5% declarou que mensalidade acessível é o principal motivo na hora da decisão. Currículo flexível (2,7%), transporte fácil (5,5%), universidade próximo de casa ou trabalho (7,9%) e empregabilidade (3,4%), foram os outros motivos mencionados na pesquisa. 

“O público que consegue concluir o ensino médio e ir direto para o ensino superior, sem interrupção dos estudos, é, em geral, um público com maior poder aquisitivo e histórico familiar de pais com ensino superior completo. Este é um público que, comumente, busca uma formação superior de qualidade e exigirá, cada vez mais, que as instituições possam tangibilizar seus valores em atributos e que possam ser aproveitados por ele”, finaliza. 

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Banda gaúcha atinge meio bilhão de streaming e famosos regravam a canção “Perigosa e Linda”

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O reconhecimento do sucesso do grupo gaúcho despertou interesse em famosos, como o da cantora Roberta Miranda

“Perigosa e Linda”. Esse é o título do sucesso da banda gaúcha Corpo e Alma, que já atingiu 70 milhões de streamings, conquistando o disco de platina duplo. O projeto de 50 anos do grupo, um DVD comemorativo cuja canção também faz parte, foi premiado por, recentemente, chegar à marca de 500 milhões de streamings pela OneRPM, plataforma de distribuição digital de música e engajamento de fãs. A letra, que retrata a conquista de um rapaz que estava com o coração fechado para o amor até conhecer a bela e sedutora mulher que o deixou completamente apaixonado, conquistou o ícone do sertanejo nacional, Roberta Miranda que, entre outros artistas, regravou o hit.

Há dois anos que “Perigosa e Linda” é a música no estilo Bailão mais tocada no Sul do Brasil e, atualmente, tem mais de 60 milhões de visualizações no YouTube. “Estamos muito felizes por esse reconhecimento, pois é o resultado de muito trabalho e dedicação. Cada um de nós da Corpo e Alma estamos muito orgulhosos de fazer parte da primeira banda gaúcha a conquistar uma marca tão importante. Além disso, ter essa canção linda reproduzida na voz da nossa amada Roberta Miranda é um grande presente”, vibra Wagner Schneider, vocalista do grupo.

Faz pouco tempo, também, que a banda gravou um clipe em São Paulo, no Villa Country, uma das maiores casas de shows do Brasil, que será lançado no dia 7 de março, na plataforma OneRPM.

Sobre a banda Corpo e Alma – Criada em 1968 no Rio Grande do Sul, a banda comemora seus 54 anos em 2024. Premiada inúmeras vezes, conquistou, até 2017, dois discos de ouro (50 mil cópias vendidas) e dois DVDs ao vivo. Em 2020, o musical foi contemplado pelo edital 09/2020 Produções Artísticas e cultural realizado pela Sedac / RS. No mesmo período, gravou o Festival Corpo e Alma 50 anos na cidade de Santo Ângelo /RS, com releituras e gravações em duetos contando a história do artista através de canções. Entre suas produções, destacou-se, em 2023, o hit ‘Perigosa e Linda’, momento em que foi premiada pela empresa ONERPM (sua distribuidora musical), com o disco de platina duplo (70 milhões de streamings) no ranking de emissoras de rádios do ano, permanecendo em primeiro lugar até os dias de hoje, no quesito regional no Sul do País. O álbum reproduziu mais de 500 milhões de plays.

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Mc Smith agita o Bloco Beatloko em São Paulo com seu talento

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O bloco “Beatloko” se apresentou no dia 13 de março, na Barra Funda em São Paulo, com a participação especial do famoso Mc Smith como uma das atrações principais. Mc Smith, conhecido por seus sucessos e carisma, trouxe ainda mais energia ao evento, cativando o público com sua performance envolvente e suas músicas que atravessaram gerações.

Sua apresentação foi marcada por uma mistura de ritmos, letras impactantes e interação significativa com a plateia, criando uma atmosfera especial no evento. O evento organizado por DJ Cia e Kiko Latino foi um sucesso, tendo também um propósito solidário. Durante a apresentação, o bloco arrecadou uma grande quantidade de alimentos destinados à Ação da Cidadania, projeto social criado por Herbert de Souza, o Betinho, mostrando como a música e a solidariedade podem caminhar juntas em prol de uma causa nobre.

Apesar das dificuldades financeiras e falta de patrocinadores, o bloco decidiu seguir em frente e promover uma explosão de cultura e ritmos que merecem mais atenção e respeito por parte dos governantes. Além da marcante apresentação de Mc Smith, o evento contou com outros grandes nomes da música, como Mano Brow, Mc Hariel, Eddy Rock, MC IG, Trilha Sonora do Gueto, Consciência Humana, entre outros, agregando diversidade e qualidade artística à apresentação. O DJ Cia enfatizou a importância da união para o sucesso do Beatloko, ressaltando que “ninguém faz nada sozinho”.

A energia e movimentação do evento demonstraram o impacto positivo que eventos como esse podem gerar na comunidade. O Beatloko é um exemplo de como a música e a cultura podem ser aliadas em causas importantes, mostrando que a arte tem o poder de transformar e unir as pessoas.

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