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Em entrevista, professor do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da Uerj comenta os efeitos da nova Lei de Improbidade

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Mestre em Direito Público, Rodrigo Zambão é professor do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da Uerj (Ceped/Uerj). Em entrevista, ele comenta a Lei 14.230/21, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de outubro, que alterou a tipificação do crime de Improbidade Administrativa. O jurista vê pontos positivos e negativos nas mudanças, ressaltando que é natural haver ajustes na legislação. “Há espaço para potencializar o que a Lei da Improbidade traz de positivo e questionar aspectos que podem dificultar a punição de agentes desonestos”, argumenta o jurista.

 

1)Fala-se muito em um “apagão da administração pública” por causa de supostos excessos da atual Lei de Improbidade e do Ministério Público, o que justificaria as mudanças feitas no Congresso. O caminho era realmente mudar a lei?  

 

O “apagão da Administração Pública” – ou “apagão de canetas” – representa um fenômeno de paralisação na atuação de agentes públicos em razão do medo de responsabilização excessiva. Trata-se de fenômeno presente na realidade de muitas estruturas administrativas, em todos os níveis da federação. Mas é necessário reconhecer que o citado “apagão” não é decorrência de causa única. Não pode ser atribuído exclusivamente ao Ministério Público e a excessos eventualmente verificados no manejo de ações de improbidade. O Ministério Público é uma instituição essencial ao Estado Democrático de Direito e deve permanecer dotado de independência e estrutura para bem desempenhar suas funções constitucionais. Na verdade, a inércia administrativa tem mais ligação com a existência de uma pluralidade de instâncias de controle, que não raro atuam de forma não dialógica e sobreposta. E isso, também não raro, compromete a boa gestão pública e atinge muitos agentes públicos bem intencionados, que não são imunes ao cometimento de erros. O problema maior de um controle desproporcional é que ele gera estagnação e dificulta a inovação na Administração Pública. O medo da responsabilização excessiva realmente produz paralisia.

Dito isso, enxergo a alteração legislativa como uma tentativa de se calibrar o controle em razão da imputação de atos de improbidade. A novidade legislativa pode contribuir para melhorar o estado de coisas, mas certamente não resolverá o problema do “apagão” como um todo.

 

2) Como o senhor vê as mudanças feitas? Quais são os principais aspectos positivos e negativos?

 

A alteração na lei de improbidade há muito vinha sendo objeto de estudos em setores especializados. É natural que leis sejam objeto de modificações e ajustes ao longo do tempo. O grande problema é que a atual modificação despertou paixões, uma espécie de “fla x flu” no direito público brasileiro. Eu prefiro reconhecer que há argumentos legítimos e bem intencionados de parte a parte. E a nova lei, como tudo na vida, tem pontos positivos e negativos. Como ponto positivo, eu enxergo a reafirmação da ideia de que a improbidade administrativa não pode ser associada a toda e qualquer infração praticada por agente público. Nem toda atuação desviada de agentes públicos deve ser caracterizada como improbidade. Há diferentes níveis de responsabilização de agentes públicos, e a improbidade, com sanções extremamente gravosas, está em nível elevadíssimo, abaixo apenas da responsabilidade criminal. Em termos mais diretos: a lei traz uma tentativa de evitar a banalização da improbidade administrativa.

No aspecto negativo, enxergo com preocupação a complexa discussão sobre a possibilidade de aplicação do novo prazo prescricional a ações em curso, circunstância que poderá deixar atos realmente ímprobos sem a devida punição. A matéria será decidida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral, sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes.

 

3) No texto final, foi acrescentado um dispositivo para exigir dolo em casos de nepotismo. A tendência, na sua opinião, é os casos de nomeação de parentes aumentarem?

 

Realmente um dos temas polêmicos da alteração legislativa, sobretudo pelo fato de que o nepotismo é algo objetivo, ou seja, basicamente a nomeação de parentes para exercícios de funções comissionadas ou de confiança, em contrariedade aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência. Por isso a perplexidade de muitos no que diz respeito à exigência do dolo.

Só que é necessário fazer uma ressalva. A alteração legislativa não torna o nepotismo algo legítimo. Na verdade, o que a lei consagra é que nem todo nepotismo será caracterizado como improbidade, sem que isso automaticamente represente impossibilidade de responsabilização em outras esferas.

Tenho a esperança de que a alteração legislativa não representará um retrocesso, já que o combate ao nepotismo é uma conquista recente na história constitucional brasileira. Ao fim e ao cabo, o abandono do nepotismo deveria ser algo cultural e não jurídico.

 

4) Como é possível provar dolo em casos de improbidade?

 

O dolo sempre foi a regra para caracterização de atos de improbidade, a exceção daqueles causadores de dano ao erário, relativamente aos quais se admitia a responsabilização por culpa grave. O que lei passa a exigir é o chamado dolo específico, ou seja, a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado.

A exigência do dolo específico vai tornar mais onerosa a construção do lastro probatório necessário – uma justa causa – para o ajuizamento de ações de improbidade. E a obtenção de provas em matéria de improbidade é realmente algo relevante, considerada a intensidade das punições.

Mas a forma de se provar o dolo não vai mudar tanto assim. O dolo continuará a ser validamente extraído de uma pluralidade de situações, notadamente das circunstâncias em que praticado o ato e das condutas especificamente reveladas pelo agente público.

 

5) Quais as implicações de apenas o MP ter o condão de apresentar casos de improbidade?

 

Sou especialmente crítico da previsão de legitimidade exclusiva para o Ministério Público. É um tanto quanto questionável que se prive o ente lesado, por intermédio do seu órgão de advocacia pública, do ajuizamento de ações de improbidade, especialmente quando em jogo dano ao erário. A modificação legislativa também cria danos sistêmicos no tratamento do combate à corrupção. Enfraquece a atuação dos órgãos de advocacia pública na negociação e celebração de acordos de leniência, por exemplo.

É relevante registrar que em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, também sob a relatoria do Ministro Alexandre, foi concedida medida cautelar para suspender os efeitos da legitimação exclusiva, dentre outros argumentos, pelo fato de que representaria um retrocesso no combate à corrupção.

Ainda assim, caso ao final seja mantida a previsão da legitimidade exclusiva, a consequência mais imediata é que ela forçará um maior diálogo entre órgãos administrativos de controle e o Ministério Público, que deverá ser constantemente municiado de elementos para instauração de inquéritos e ajuizamento de ações de improbidade.

 

6) Como essa questão é tratada internacionalmente? Há algum modelo em que poderíamos nos espelhar?

 

Difícil endereçar o tema internacionalmente, já que cada país tem estruturas de controle compatíveis com as suas respectivas realidades. O que eu arriscaria dizer é que dificilmente encontraremos países com tantos (e tão poderosos) órgãos de controle como no Brasil. E mais: também não há exemplos de tamanha interferência externa no campo da gestão pública, no controle de políticas públicas, como no país. Trata-se de ponto que deve ser continuamente objeto de reflexão e de ajustes legislativos.

 

7) O senhor tem alguma proposta de mecanismos para proteger a coisa pública mas que, ao mesmo tempo, não afastem as pessoas da política?

 

Também é um tema muito complexo. Não há providência milagrosa. Ainda assim, penso que o grande desafio reside justamente na criação de incentivos adequados para atração de pessoas de bem e tecnicamente qualificadas para cargos públicos, especialmente os de natureza política.

Só que um automatismo sancionador e um punitivismo exacerbado acabam criando incentivos invertidos. O medo de responsabilização desproporcional afasta bons quadros de instâncias administrativas e políticas. Não podemos transformar cargos públicos em armadilhas. Meu desejo é que a alteração da lei de improbidade contribua para a mudança do estado atual de coisas. Se os resultados serão alcançados, só o tempo dirá.

 

8) Temos um sistema burocrático ou leniente, na sua opinião?

 

O sistema é muito dos dois, mas eu arriscaria dizer que é mais burocrático do que leniente. Temos um Estado agigantado, caro, lento e muitas vezes insensível a resultados dele esperados. E a solução para a ineficiência da máquina pública também passa pelo que afirmei acima: a necessidade de criação de incentivos para incorporação de indivíduos bem intencionados e devidamente qualificados para o desempenho de funções públicas de todos os tipos.

No campo da leniência, registro que não enxergo na alteração legislativa a criação de uma “lei da impunidade”. Há espaço para potencializar o que ela traz de positivo, e, pelos caminhos institucionais adequados, questionar aspectos que podem dificultar a devida punição de agentes públicos desonestos.                                                                    

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Poupança Coletiva: Saiba como funciona e quais são os riscos dessa prática comum em alguns países

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Fundo é usado para viagens, casamentos, reencontros; especialista alerta para os riscos desta modalidade

Depois de duas amigas coreanas gastarem mais do que podiam em um resort de luxo em Busan, Coreia do Sul com direito a piscinas de borda infinita, spas, restaurantes luxuosos, trilhas e praias privativas, além de uma piscina coberta abastecida com água termal. Um custo alto e que naquele momento não foi motivo de preocupação. Mas como uma ex professora e sua amiga conseguiram pagar todos os custos? Elas por mais de uma década guardaram dinheiro juntas, esta prática na Coreia é conhecida como Gyemoim. 

Os “Gyemoim” são grupos de planejamentos financeiros para guardar dinheiro para despesas futuras de comum acordo – uma poupança compartilhada. Os grupos podem ajudar amigos ou famílias a dividir os custos de uma viagem igualmente para que todos possam compartilhar, independentemente do seu orçamento individual. 

Cada membro colabora com um valor específico, uma mensalidade estipulada geralmente entre um valor entre U$10 e U$50 mensal, variando de acordo com a decisão coletiva. Conforme o saldo aumenta, os participantes discutem como gastá-lo juntos. 

O sistema de poupança coletiva funciona perfeitamente na Coreia do Sul por conta da confiabilidade entre as pessoas e da natureza das interações sociais do país. Um país onde o índice de golpes e fraudes é praticamente zero, diferente de outros países. Mas e se trouxermos essa experiência para o Brasil? Será que o sistema de poupança coletiva funcionaria tão bem quanto na Coreia do Sul? 

Perguntamos para Fernando Lamounier, educador financeiro e diretor da Multimarcas Consórcios, se esta prática de poupança coletiva pode ser realizada no Brasil e quais os riscos de participar de um grupo: “é importante estar atento para os possíveis problemas que possam surgir como a falta de formalização dos acordos, a dificuldade de manter a confiança e o comprometimento entre todos os participantes, e o risco de inadimplência de alguns membros, o que pode prejudicar o objetivo final do grupo.”

Os grupos não duram para sempre. As circunstâncias mudam, os amigos podem se desentender, se separar, mudar de cidade por conta do trabalho ou mesmo querer desistir. Quando isso acontece no modelo coreano, o grupo decide em conjunto como lidar com a situação. No entanto, sem um contrato formal e legal, lidar com essas situações pode ser complicado e gerar conflitos.

Fernando Lamounier explica que embora a prática seja semelhante ao consórcio no Brasil, existem diferenças e seguranças que a segunda modalidade oferece: “a regulamentação pelo Banco Central garante maior transparência e segurança nas operações, junto com a existência de administradoras de consórcio que gerenciam e fiscalizam os grupos, evitando fraudes e inadimplência. Além da possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar os consórcios de imóveis.”

Por fim, o especialista dá dicas de como se precaver de riscos com a poupança coletiva destacada no texto:

1. Formalize os acordos: sempre documente as regras e os compromissos do grupo por escrito, evitando calotes e prejuízos.

2. Escolha pessoas confiáveis: forme grupos com pessoas em quem você confia e que tenham um histórico financeiro estável.

3. Estabeleça penalidades: defina penalidades para inadimplência ou desistência para garantir o comprometimento dos participantes.

4. Mantenha a transparência: realize reuniões periódicas para discutir o progresso e as decisões sobre o uso do dinheiro.

5. Considere alternativas: avalie outras opções como consórcio ou financiamento, que podem ser uma opção mais segura e estruturada para a conquista de um bem ou serviço.

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Fundação Paulistana: Vinte anos transformando vidas e criando oportunidades

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A Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, entidade da administração indireta da Prefeitura de São Paulo, vinculada à Secretaria de Governo Municipal, está celebrando 20 anos de atuação.

Foto: Felipe Damper


Sua missão é promover a educação profissional, o trabalho e a cultura, visando o desenvolvimento social, cultural, tecnológico, territorial e econômico solidário, especialmente nas áreas mais periféricas da cidade de São Paulo.
Ao longo dessas duas décadas, a Fundação Paulistana tem sido um pilar essencial para a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho de milhares de paulistanos.


Suas atividades de ensino, pesquisa e extensão alinham-se com as demandas da população e as políticas públicas do Executivo Municipal, contribuindo significativamente para o desenvolvimento metropolitano.

Parcerias Estratégicas e Iniciativas Transformadoras


Uma das recentes conquistas da Fundação Paulistana é a renovação da parceria com o Instituto Capim Santo para o programa Cozinha Escola. Este programa, focado no eixo da gastronomia, visa capacitar 4.000 munícipes através de cursos, workshops e treinamentos práticos. A iniciativa busca desenvolver habilidades essenciais para ingressar no mercado de trabalho e fomentar o empreendedorismo no setor gastronômico.


“Estamos muito entusiasmados em renovar nossa parceria com o Instituto Capim Santo para capacitar mais munícipes na área da gastronomia,” afirma Juliano Pasqual, diretor geral da Fundação Paulistana.


Liderança e Compromisso


Juliano Pasqual, que recentemente assumiu a direção geral da Fundação Paulistana, tem sido uma força motriz na ampliação e fortalecimento das iniciativas da instituição. Com uma visão estratégica e um profundo compromisso com a inclusão social e a geração de oportunidades, Pasqual tem liderado a Fundação em uma nova era de crescimento e impacto social.

“A assinatura desses termos representa um passo significativo na nossa missão de preparar os cidadãos de São Paulo para os desafios do mercado de trabalho,” destaca Pasqual.
 
O Futuro: Qualificação e Desenvolvimento


Com um investimento público de R$ 48 milhões destinado a projetos de qualificação profissional, a Fundação Paulistana está preparada para continuar sua trajetória de sucesso, oferecendo cursos gratuitos em diversos setores, como Comércio e Varejo, Economia Criativa, Indústria, Saúde, Tecnologia e Inovação, entre outros. A expectativa é que essas ações resultem na certificação de milhares de munícipes, promovendo a elevação de suas competências técnicas e comportamentais e garantindo sua inserção produtiva no mercado de trabalho.


São Paulo: A Cidade das Oportunidades


Com iniciativas como estas, a Fundação Paulistana reafirma seu compromisso em transformar vidas e reduzir desigualdades, consolidando São Paulo como a cidade das oportunidades. A parceria sólida com a Prefeitura de São Paulo é fundamental para o sucesso de seus projetos, permitindo que cada vez mais paulistanos tenham a chance de alcançar seus sonhos e construir um futuro melhor.


Para mais informações sobre os programas e iniciativas da Fundação Paulistana, visite nosso site ou siga-nos nas redes sociais.
 
AF Conexão- jornalista responsável Andrea Feliconio.

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SIS oferece curso de qualificação para professores

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Realizado no começo de junho, o programa terá mais de 10 opções de cursos para os profissionais da educação

 Nesta sexta-feira (07), a Swiss International School (SIS), um dos maiores e mais antigos conglomerados de educação privada europeu, promove o evento Professional Development para os mais de 200 docentes brasileiros do grupo. A iniciativa ocorre no Windsor Barra Hotel, localizado no Rio de Janeiro, com direito a uma série de workshops pensados para o aprimoramento, formação e qualificação dos professores. 

A abertura contou com uma sessão de boas-vindas conduzida por Carolina Vieira, CEO do grupo SIS Brasil. Depois disso, haverá uma palestra “Inteligência Artificial em Sala de Aula”, que terá como porta-voz a jornalista e especialista em inovação Dora Kaufman. Dora tem como missão inserir a IA em temas críticos à sociedade e é  professora do Programa Tecnologias da Inteligência e Design Digital da Faculdade de Ciências Exatas e Tecnologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (TIDD PUC-SP).

Após a palestra, os professores seguirão para a Escola Nova by SIS,  para o início de mais um módulo de treinamento, que terá uma série de atividades e workshops pensados nas tendências atuais. Cada professor escolheu três cursos diferentes para participar. Os workshops contam com especialistas convidados, oferecendo um momento aprofundado de aprendizado. Os cursos permeiam diversos temas e repertórios que visam contribuir para a formação docente, entre eles: 

  • Desafios na sala de aula: pensando as relações no processo ensino-aprendizagem;​
  • Sustentabilidade e ESG​;
  • Infância e a dimensão estética;
  • Criança, Tecnologia e Arte; ​
  • Gamificação​;
  • Mindfulness e a comunicação não violenta para educadores​;
  • Bilinguismo e diferenciação​;
  • Raising students outcomes in writing (Melhorar os resultados na escrita dos estudantes).

Carolina Vieira destaca a intenção de fortalecer o ensino e os vínculos estudantis: “O Professional Development foi pensado para melhorar a formação do nosso corpo docente, transformando nosso ensino e aprofundando as relações entre os profissionais, para um ensino mais entrosado e atualizado”.

A SIS Swiss International School é um grupo colegial com unidades na Suíça, Alemanha e Brasil. Com um ensino voltado para a formação de alunos bilíngues, as escolas são qualificadas com o IB Diploma, um certificado reconhecido em diversas universidades ao redor do mundo. 

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