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Empresas ainda precisam se adaptar a lei de proteção de dados no Brasil

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Tema voltou ao debate após decisão do TSE para o adiamento da decisão sobre a aplicação da LGPD no registro de candidaturas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está recebendo contribuições da sociedade civil neste mês de agosto. O tema ganha notoriedade com a aproximação do período eleitoral, onde a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros é um assunto que gera dúvidas e divide opiniões. Porém, a regra vai além e, neste cenário, as empresas precisam se adequar à nova legislação.

Um estudo recente do Núcleo de Informações e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) aponta que a maior parte das empresas brasileiras ainda não têm políticas de segurança. O levantamento mostra que apenas 41% dos empreendimentos investiram em segurança de dados. A LGPD, que completou quatro anos no último dia 14, é a legislação que regula o tratamento dos dados pessoais no país, que estabelece multas para o seu não cumprimento. A regra é um mecanismo que pode evitar a propagação de “fake news”, por exemplo. Porém, muitas empresas ainda têm dúvidas de como se regularizar, seguindo a legislação.

Segundo Gabriela Totti, advogada e consultora de privacidade e proteção de dados da Biolchi Empresarial, a proteção de dados ainda não faz parte da cultura empresarial brasileira. “A maioria das companhias continua não prevendo investimentos na estrutura de segurança das informações— com exceção das grandes corporações ou de setores com regulação mais rígida, como é o caso dos bancos e financeiras”, destaca.

Segundo a especialista, um dos maiores receios da atualidade está no investimento tecnológico. “É importante entender, antes de investirem tecnologia, quais são as informações que serão protegidas, de quem são as informações e como a empresa pode protegê-las”.

Em estudo divulgado pela empresa Tenable, foram 40,4 bilhões de vazamentos de dados no último ano, onde 815 milhões foram no Brasil. “Ainda precisamos avançar muito para ter, de fato, uma Lei que seja realmente efetiva para os desafios na proteção dos dados do Brasil”, completa a advogada.

Na última quinta-feira (11/08), também foi adiada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema da LGPD nas Eleições de 2022. “Agora precisamos aguardar para verificar como será o posicionamento da corte, principalmente quando consideramos um processo eleitoral, a proteção de dados se faz necessária”.

A advogada também lembra que a Lei oferece segurança jurídica às empresas e corporações e, desta forma, a estruturação da proteção dos dados na empresa torna-se uma estratégia de proteção do próprio negócio. “As empresas ficam suscetíveis ao vazamento de informações variadas, então a adequação é uma forma, também, de proteger o patrimônio imaterial dos empresários: os dados”, explica Totti.

A advogada ainda completa, afirmando a importância da adequação em território nacional. “Mudar a cultura empresarial para garantir que a manutenção da segurança dos dados seja algo natural é um plano de longo prazo, mas necessário e possível. Por isso, quanto antes essa movimentação começar, independentemente do negócio ou porte da empresa, mais rápido alcançaremos uma maturidade em relação à proteção de dados no país. Sem essa virada de chave, todos perdem: empresários, gestores, colaboradores, fornecedores, clientes e a economia de um modo geral”, completa.

Sobre a Biolchi Empresarial:

Criada em 1980 pelo advogado e ex-deputado federal Osvaldo Biolchi (1934–2012), a Biolchi Empresarial é um dos primeiros escritórios do Brasil especializado em recuperações extrajudiciais, tendo investido em uma ferramenta on-line para desenvolvimento desses projetos, além de ser mantenedor do Obre (Observatório Brasileiro de Recuperação Extrajudicial). Atualmente, a empresa é comandada pela primogênita da família, a advogada Juliana Biolchi, e se destaca, também, pela atuação em ações voltadas para recuperação judicial, governança corporativa e tributária, bem como desenvolvimento de estratégias de compliance.

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MaxViril Farma: linha de suplementos masculinos chega às grandes farmácias com proposta de vitalidade e bem-estar

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O cuidado com a saúde masculina deixou de ser tabu e hoje ocupa cada vez mais espaço no varejo farmacêutico. Reflexo dessa mudança é a expansão da linha MaxViril Farma, criada pela empresária Roberta Gomez, que acaba de conquistar presença nas principais redes de farmácias e drogarias do país.

Segundo Roberta, o movimento do mercado mostra que os suplementos ganharam espaço onde antes predominavam apenas medicamentos.
“Hoje está tendo uma facilidade melhor de aceitação de suplementação nesses campos, por exemplo, em farmácias e drogarias, porque antigamente era muito focada em remédio, então o suplemento não tinha vez para entrar. Eu vejo que hoje tem uma abertura: não vou falar que está fácil, mas é um mercado que está dando para entrar e que as pessoas estão vendo de uma forma inteligente e consciente.”

A MaxViril Farma nasceu para atender uma lacuna no mercado: a falta de atenção ao público masculino.
“Por muito tempo, o homem foi ignorado nesse mercado. A MaxViril nasceu para mudar isso, oferecendo atenção e soluções pensadas exclusivamente para ele”, reforça Roberta.

Entre os produtos já disponíveis estão MaxViril Premium, MaxViril Power 40+, Silencia, Creatina Sênior e Ibary, todos desenvolvidos para atender diferentes demandas do homem moderno — desde vitalidade e foco até desempenho físico e longevidade.
“Todos os produtos da linha MaxViril Farma foram desenvolvidos com o foco de solucionar um problema existente. A ideia é facilitar a vida do homem no dia a dia, com algo simples como tomar um suplemento pela manhã e sentir a diferença ao longo do dia.”

A empresária destaca ainda os diferenciais de formulação e compromisso com qualidade:
“Todos os suplementos da MaxViril Farma foram desenvolvidos com a melhor matéria-prima do mercado, o que faz muita diferença na hora de apresentar resultados. Além das certificações e aprovações da Anvisa, buscamos atender ao maior número de consumidores, evitando restrições. Sempre que possível, priorizamos versões zero açúcar e zero glúten, para que todos possam consumir sem problemas.”

Mais do que performance física, a proposta da marca é oferecer confiança e vitalidade.
“MaxViril Farma desperta no homem moderno uma vitalidade que vai além do físico: é confiança nas pequenas batalhas do dia a dia. É o respeito aos seus dias intensos, com energia, foco e performance — de verdade.”

Sobre o futuro da linha, Roberta antecipa:
“A MaxViril Farma é uma marca viva, que acompanha a evolução do homem e segue preparada para expandir sempre que ele pedir mais.”

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Regularização fiscal estratégica: o que muda com a Portaria RFB nº 555/2025

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A Receita Federal do Brasil publicou recentemente a Portaria RFB nº 555/2025, promovendo mudanças relevantes na forma como empresas podem regularizar seus débitos tributários que se encontram em discussão no contencioso administrativo fiscal. Trata-se de uma evolução importante em relação à antiga Portaria nº 247/2022, especialmente porque amplia as modalidades e as condições de negociação para empresas que buscam alternativas à judicialização ou à manutenção prolongada de litígios tributários.

Entre os principais avanços, destaca-se a redução do valor mínimo exigido para apresentação de propostas individuais, que caiu de R$ 10 milhões para R$ 5 milhões. Essa alteração é extremamente significativa, pois possibilita que empresas de médio porte — que antes não se enquadravam nos critérios — passem a ter acesso à transação tributária em condições mais vantajosas. A ampliação da base de contribuintes elegíveis tem como objetivo tornar o procedimento mais democrático e eficaz na resolução de pendências fiscais.

Além disso, a portaria estabelece condições mais flexíveis para a negociação dos débitos, com previsão de descontos sobre juros, multas e encargos legais, conforme a capacidade de pagamento do contribuinte e o grau de recuperabilidade do crédito tributário. “Também merece destaque a possibilidade de utilização de créditos fiscais (inclusive decorrentes de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL), como forma de amortizar parte do débito, mecanismo que pode representar uma economia real e imediata no caixa da empresa”, diz o advogado Tiago Juvêncio, especialista em Direito Tributário.

O novo texto normativo foi elaborado dentro de uma política institucional da Receita Federal voltada à valorização da autorregularização. “Ao invés de recorrer imediatamente ao Judiciário ou à execução fiscal, o fisco busca estimular o diálogo, a composição e o cumprimento voluntário das obrigações. Para o empresário, isso representa uma oportunidade concreta de mitigar riscos fiscais, evitar bloqueios e penhoras, além de preservar a regularidade fiscal necessária para participação em licitações, obtenção de crédito e manutenção de certidões”, detalha o especialista.

É importante ressaltar que, embora as condições estejam mais acessíveis, o processo de adesão à transação exige análise criteriosa, tanto jurídica quanto contábil. Cada caso demanda estudo técnico para verificar a adequação da proposta ao perfil da empresa, considerando o tipo de débito, a fase do processo administrativo, a capacidade de pagamento e a existência de créditos compensáveis. Trata-se de uma decisão estratégica que, se bem fundamentada, pode representar a solução definitiva de pendências fiscais complexas, com economia e segurança jurídica.

“Como advogado com mais de 10 anos de atuação no Direito Penal e Tributário, observo que essa nova portaria também pode ser relevante para empresas com dirigentes ou contadores investigados por crimes tributários, já que a regularização do débito pode afastar a tipicidade jurídica em diversos casos, especialmente nos de sonegação, apropriação indébita de tributos ou omissão de receitas. A transação, portanto, não é apenas uma ferramenta fiscal, mas também um instrumento de defesa estratégica”, completa Tiago Juvêncio.

O advogado encerra dizendo que, diante disso, “é altamente recomendável que empresários com débitos tributários em discussão administrativa consultem um advogado especializado na área tributária, para avaliar as possibilidades abertas por esta nova regulamentação. A análise técnica individualizada é essencial para identificar o melhor caminho para regularização fiscal com segurança e efetividade”.

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Anderson Silva e Luis Justo participam do Know How Experience, para falar sobre liderança, marca e mentalidade vencedora

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Maior evento de networking e negócios da América Latina acontece em agosto e promete transformar Campo Grande em polo estratégico da inovação nacional.

Campo Grande vai receber, nos dias 8, 9 e 10 de agosto, dois dos nomes mais emblemáticos do país quando o assunto é performance, posicionamento e impacto: Anderson Silva, ícone global do MMA e hoje empresário no setor fitness, e Luis Justo, CEO da Rock World, holding por trás dos festivais Rock in Rio e The Town. Os dois participarão, online, do Know How Experience, evento que vem se consolidando como uma das mais relevantes plataformas de geração de negócios da América Latina.

Mais do que um encontro de grandes nomes, o Know How Experience propõe uma imersão estratégica para quem deseja acelerar resultados, expandir redes de relacionamento e construir reputação em um ambiente altamente qualificado. Com curadoria que reúne temas como liderança, neurociência, inovação, ESG, branding e tecnologia, o evento oferece três dias intensos de trocas, mentorias e conexões com alto potencial de impacto.

Anderson Silva, membro do Hall da Fama do UFC e recordista em defesas de cinturão na categoria peso-médio, leva ao evento uma perspectiva rara: a de quem enfrentou a pressão do alto rendimento mundial e agora aplica os mesmos fundamentos da performance em seus negócios. Fundador da rede de academias Spider Kick — hoje parte do Grupo Ultra. Anderson Silva, irá compartilhar sua visão sobre disciplina, propósito, liderança e a importância de construir marcas fortes a partir de valores pessoais.

Luis Justo, por sua vez, trará à discussão os bastidores de uma das marcas de entretenimento mais valiosas do mundo. Com uma gestão centrada em experiência, sustentabilidade e expansão global, o CEO da Rock World tem liderado projetos com grande impacto econômico, colocando o Brasil no centro da nova economia criativa. Sua participação no Know How Experience abordará a interseção entre cultura, estratégia de marca e tomada de decisão em larga escala.

Sob a liderança de Filipe Trindade, CEO e idealizador do evento, o Know How Experience tem crescido exponencialmente desde 2017. Com foco em empresários, investidores e executivos que desejam construir negócios com base em estrutura, reputação e conexões de valor, o evento já viabilizou parcerias internacionais, cases de expansão e acesso a fundos de investimento. Filipe, que representou o Brasil no reality “Meet the Drapers”, do bilionário americano Tim Draper, vem posicionando o evento como uma ponte entre o ecossistema empreendedor brasileiro e os grandes centros de inovação global.

Entre os nomes confirmados para esta edição estão também Guga Stocco, Fabrício Tota, Marta Giannich, David Politanski, Marcelo Germano, Thati Deandrela, Dayane Titon, Guilherme Batilani e Guilherme Lippert — um line-up que atravessa setores e antecipa tendências em tecnologia, vendas, gestão e mercado financeiro.

Mais do que um evento, o Know How Experience é um ambiente de decisão. Um lugar onde negócios nascem da confiança, ideias ganham tração em tempo real e onde estar presente é, acima de tudo, uma escolha estratégica.

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