Barra
Connect with us

Business

Empresas ainda precisam se adaptar a lei de proteção de dados no Brasil

Published

on

Tema voltou ao debate após decisão do TSE para o adiamento da decisão sobre a aplicação da LGPD no registro de candidaturas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está recebendo contribuições da sociedade civil neste mês de agosto. O tema ganha notoriedade com a aproximação do período eleitoral, onde a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros é um assunto que gera dúvidas e divide opiniões. Porém, a regra vai além e, neste cenário, as empresas precisam se adequar à nova legislação.

Um estudo recente do Núcleo de Informações e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) aponta que a maior parte das empresas brasileiras ainda não têm políticas de segurança. O levantamento mostra que apenas 41% dos empreendimentos investiram em segurança de dados. A LGPD, que completou quatro anos no último dia 14, é a legislação que regula o tratamento dos dados pessoais no país, que estabelece multas para o seu não cumprimento. A regra é um mecanismo que pode evitar a propagação de “fake news”, por exemplo. Porém, muitas empresas ainda têm dúvidas de como se regularizar, seguindo a legislação.

Segundo Gabriela Totti, advogada e consultora de privacidade e proteção de dados da Biolchi Empresarial, a proteção de dados ainda não faz parte da cultura empresarial brasileira. “A maioria das companhias continua não prevendo investimentos na estrutura de segurança das informações— com exceção das grandes corporações ou de setores com regulação mais rígida, como é o caso dos bancos e financeiras”, destaca.

Segundo a especialista, um dos maiores receios da atualidade está no investimento tecnológico. “É importante entender, antes de investirem tecnologia, quais são as informações que serão protegidas, de quem são as informações e como a empresa pode protegê-las”.

Em estudo divulgado pela empresa Tenable, foram 40,4 bilhões de vazamentos de dados no último ano, onde 815 milhões foram no Brasil. “Ainda precisamos avançar muito para ter, de fato, uma Lei que seja realmente efetiva para os desafios na proteção dos dados do Brasil”, completa a advogada.

Na última quinta-feira (11/08), também foi adiada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema da LGPD nas Eleições de 2022. “Agora precisamos aguardar para verificar como será o posicionamento da corte, principalmente quando consideramos um processo eleitoral, a proteção de dados se faz necessária”.

A advogada também lembra que a Lei oferece segurança jurídica às empresas e corporações e, desta forma, a estruturação da proteção dos dados na empresa torna-se uma estratégia de proteção do próprio negócio. “As empresas ficam suscetíveis ao vazamento de informações variadas, então a adequação é uma forma, também, de proteger o patrimônio imaterial dos empresários: os dados”, explica Totti.

A advogada ainda completa, afirmando a importância da adequação em território nacional. “Mudar a cultura empresarial para garantir que a manutenção da segurança dos dados seja algo natural é um plano de longo prazo, mas necessário e possível. Por isso, quanto antes essa movimentação começar, independentemente do negócio ou porte da empresa, mais rápido alcançaremos uma maturidade em relação à proteção de dados no país. Sem essa virada de chave, todos perdem: empresários, gestores, colaboradores, fornecedores, clientes e a economia de um modo geral”, completa.

Sobre a Biolchi Empresarial:

Criada em 1980 pelo advogado e ex-deputado federal Osvaldo Biolchi (1934–2012), a Biolchi Empresarial é um dos primeiros escritórios do Brasil especializado em recuperações extrajudiciais, tendo investido em uma ferramenta on-line para desenvolvimento desses projetos, além de ser mantenedor do Obre (Observatório Brasileiro de Recuperação Extrajudicial). Atualmente, a empresa é comandada pela primogênita da família, a advogada Juliana Biolchi, e se destaca, também, pela atuação em ações voltadas para recuperação judicial, governança corporativa e tributária, bem como desenvolvimento de estratégias de compliance.

Continue Reading
Advertisement

Business

Leis de incentivo ampliam oportunidades para comunidades negras e quilombolas no Brasil

Published

on

By

Mecanismos federais e municipais fortalecem projetos culturais e econômicos voltados à população negra, com dados que mostram crescimento e impacto social

As leis de incentivo fiscal têm desempenhado um papel cada vez mais importante no fortalecimento de iniciativas culturais, sociais e econômicas voltadas às comunidades negras e quilombolas em todo o país. Estudos recentes apontam que projetos dedicados à valorização da cultura afro-brasileira, à memória ancestral e à promoção da igualdade racial têm conquistado espaço significativo nesses mecanismos, demonstrando alta eficiência de captação e forte impacto territorial.

Segundo o Panorama dos Incentivos Fiscais 2024, elaborado pela Simbi em parceria com o CEDRA, a Lei Rouanet aprovou 8.470 projetos entre 2021 e 2024, sendo 321 diretamente voltados à igualdade racial, ao combate ao racismo e à valorização das culturas afro-brasileiras e indígenas. No total, essas iniciativas tiveram R$ 494,2 milhões aprovados, com R$ 233,8 milhões efetivamente captados, o que representa uma taxa de execução de 47,3%, superior à média geral da própria lei (43,9%) no mesmo período. Os dados reforçam que, quando projetos liderados por pessoas negras ou voltados à cultura e à ancestralidade entram nos mecanismos de fomento, eles apresentam bons resultados de adesão, confirmando o interesse social e a relevância cultural dessas iniciativas.

Para as comunidades quilombolas, esses instrumentos representam uma oportunidade concreta de ampliar atividades culturais, fortalecer economias locais e promover ações educativas. A partir deles, associações comunitárias, coletivos culturais e grupos tradicionais conseguem desenvolver projetos que envolvem geração de renda, preservação de saberes ancestrais, artesanato, culinária, música, agricultura familiar, turismo cultural e formação de jovens em áreas como gestão, artes, produção cultural e economia criativa. Esse fortalecimento transforma territórios ao estimular autonomia econômica, ampliar o acesso à cultura e criar novas perspectivas para moradores de comunidades historicamente menos atendidas pelas políticas públicas tradicionais.

A ampliação de editais específicos também tem contribuído para democratizar o acesso aos recursos. O Ministério da Igualdade Racial, por exemplo, destinou R$ 1,5 milhão a 30 iniciativas por meio do Edital Mãe Gilda de Ogum, voltado à economia do axé, à cultura afro-brasileira e a povos e comunidades tradicionais. Outros programas do MIR, em parceria com o Banco do Brasil, têm apoiado empreendimentos liderados por mulheres negras, estimulando a inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável. No âmbito municipal, a cidade de São Paulo destinou R$ 2,5 milhões a 10 projetos liderados exclusivamente por artistas e coletivos negros na última edição do Edital de Apoio à Cultura Negra, priorizando narrativas afro-brasileiras, afrofuturistas e de memória ancestral.

Para Vanessa Pires, CEO da Brada, os resultados mostram um cenário promissor para iniciativas desenvolvidas por lideranças negras. “Os projetos que acessam as leis de incentivo têm apresentado excelente desempenho e gerado impactos reais na economia local. Isso reflete o potencial criativo, produtivo e cultural existente nos territórios, especialmente nas comunidades quilombolas”, afirma.

Os especialistas destacam que investir em projetos de matriz africana, quilombolas, periféricos ou liderados por mulheres negras não representa apenas reconhecimento histórico, mas também uma estratégia de desenvolvimento territorial. Cada iniciativa aprovada movimenta cadeias produtivas, fortalece identidades, amplia acesso à cultura e contribui para a construção de narrativas que valorizam a diversidade do país. Em muitas regiões, esses projetos se tornam motores locais de renda e educação, impactando positivamente famílias e redes comunitárias inteiras.

Continue Reading

Business

Prints de redes sociais passam a ser reconhecidos como prova em ações de aumento de pensão alimentícia

Published

on

A advogada Suéllen Paulino diz que a medida vem sendo acolhida principalmente quando as publicações demonstram que o genitor possui uma condição financeira exposta na web superior à declarada judicialmente

Uma recente movimentação no Judiciário brasileiro reacendeu o debate sobre o uso de provas digitais em processos de família. Decisões recentes têm confirmado que prints de redes sociais, como fotos, stories, publicações, conversas e até registros de viagens, podem ser utilizados como prova para revisar e aumentar o valor da pensão alimentícia.

A advogada Suéllen Paulino, que atua no Direito da Família, diz que a medida vem sendo acolhida principalmente quando as publicações demonstram que o genitor possui uma condição financeira superior à declarada judicialmente.

“É cada vez mais comum que pais ou mães que pagam pensão exibam na internet detalhes de uma rotina incompatível com a renda informada no processo. Viagens frequentes, compras de alto valor, consumo de itens de luxo, veículos caros, vida noturna ativa ou gastos ostentados publicamente podem demonstrar um padrão de vida que contraria os dados apresentados nos autos”, destaca.

Segundo ela, os tribunais têm entendido que, embora não sejam prova absoluta por si só, esses registros funcionam como fortes indícios de que a capacidade financeira é maior, justificando a reavaliação do valor da pensão.

Suéllen Paulino afirma que capturas de tela podem ser aceitas como prova documental, desde que atendam alguns requisitos de autenticidade. Ela listou o que jurisprudência atual considera válidos os prints quando:

Continue Reading

Business

A Base Invisível do Futuro

Published

on

Como a tecnologia em fundações, liderada por visionários como João Carolino, redefine a segurança e a velocidade da construção civil no Brasil

Setor que deve movimentar mais de R$200 bilhões em 2025, a construção civil encontra na engenharia de fundações a resposta para erguer projetos mais rápidos, seguros e sustentáveis. A liderança visionária mostra o caminho. O que sustenta os arranha-céus que redesenham nossas cidades? O que garante a segurança de uma ponte que conecta destinos ou a estabilidade de um novo hospital que salvará vidas? A resposta está sob nossos pés, em uma etapa da engenharia que, embora invisível aos olhos, é a alma de qualquer edificação, a fundação. Em um mercado da construção civil aquecido, com projeções que apontam para um crescimento de 2,5% em 2025, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a busca por eficiência e inovação nunca foi tão necessária.

Nesse cenário, a tecnologia aplicada às fundações profundas surge como a grande protagonista. Métodos tradicionais, embora eficazes, muitas vezes esbarram em desafios como prazos apertados, desperdício de materiais e impacto ambiental. É aqui que soluções como a estaca hélice contínua monitorada se tornam um divisor de águas. Essa tecnologia, que permite a perfuração e concretagem do solo de forma simultânea e com acompanhamento digital em tempo real, o que chega a ser até cinco vezes mais produtiva que métodos convencionais.

O ganho não é apenas em velocidade. A precisão milimétrica garantida pelo monitoramento eletrônico reduz o consumo de concreto em até 20%, um avanço significativo quando pensamos em sustentabilidade e custos. Além disso, a ausência de vibrações durante a execução preserva a integridade das estruturas vizinhas, um ponto crítico em áreas urbanas densas.

Essa evolução não é fruto do acaso, mas de uma liderança empresarial com visão de futuro, que compreende seu papel na construção de um legado. É o caso do Grupo JCR – Helicebras, que há mais de 30 anos tem sido uma força motriz na modernização da engenharia de fundações no país. À frente da companhia está o empresário João Carolino, um líder que enxerga além do concreto e do aço. Sua filosofia de trabalho transformou a empresa em um sinônimo de confiança e vanguarda tecnológica.

Segundo o engenheiro João Carolino; “Nosso propósito nunca foi simplesmente fazer fundações. Foi construir confiança e criar uma base sólida onde a vida prossegue. Cada obra é um compromisso com as próximas gerações. A tecnologia que implementamos, o cuidado com a segurança de cada colaborador tanto nosso como de nossas contratantes e o respeito ao meio ambiente são a nossa forma de dizer que o futuro não é algo que esperamos, mas algo que estamos construindo hoje, a partir do alicerce.”

A fala de Carolino traduz o sentimento de um setor que amadurece e entende sua responsabilidade. Empresas como a HELICEBRAS, que investe em inovação, segurança e sustentabilidade, não estão apenas otimizando a construção civil; estão redefinindo o que significa construir. Elas nos mostram que a base mais sólida para qualquer empreendimento não é feita apenas de concreto, mas de propósito, visão e um compromisso inabalável com a qualidade e a segurança. E é essa base invisível que sustentará o Brasil do futuro.

Continue Reading

Trending

Copyright © MoneyFlash - Todos os Direitos Reservados. Site Parceiro do Terra