A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível expedir ofícios a corretoras de criptoativos (exchanges) para localizar e penhorar valores em nome de devedores. O entendimento, firmado no julgamento do REsp 2.127.038/SP, sinaliza um novo caminho para a efetividade da execução civil diante da crescente criptoeconomia.

Segundo o advogado Dr. Tiago Juvêncio, especialista em Direito Tributário, a decisão marca um avanço importante:

“A execução civil precisa acompanhar o século XXI. Se há valor e disponibilidade econômica, há potencial de penhora — desde que as medidas sejam proporcionais, dirigidas e fundamentadas”, pontua.

Base legal e novos rumos

A decisão se apoia no artigo 835 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece a ordem de bens penhoráveis, e dialoga diretamente com a Instrução Normativa RFB 1.888/2019, que já obriga operações com criptoativos a serem reportadas à Receita Federal.

Além disso, tramita no Congresso o PL 1.600/2022, que busca incluir os criptoativos de forma expressa no rol do art. 835 do CPC, além de disciplinar medidas como transferência para carteiras judiciais e vedações de acesso a chaves privadas.

Diretrizes práticas

Na análise de Juvêncio, a decisão do STJ oferece parâmetros claros para a advocacia:
• Delimitar escopo: restringir os ofícios a exchanges que operam no Brasil, com base em dados já constantes nos autos;
• Segredo de justiça: proteger as informações financeiras compartilhadas;
• Atuação por fases: primeiro confirmar titularidade, depois bloquear e, em seguida, converter em moeda fiduciária ou transferir a custodiante judicial.

Desafios e responsabilidade

Um dos pontos sensíveis continua sendo a auto-custódia, em que o devedor mantém os criptoativos em carteiras fora das exchanges. Nesses casos, ordens judiciais podem impor exibição ou transferência, sempre com fundamentação concreta.

Outro aspecto em evolução é a responsabilidade das plataformas. Em 2025, a Quarta Turma do STJ reconheceu a falha de uma exchange que resultou no desaparecimento de ativos, reforçando o dever de segurança técnica das corretoras.

Conclusão

Para Juvêncio, a decisão não representa “bancarizar” as criptomoedas, mas sim ajustar a execução civil ao novo cenário econômico:

“Com a IN 1.888/2019 como base informacional e a tramitação do PL 1.600/2022, o operador do direito ganha um roteiro seguro: esgotar os sistemas tradicionais, direcionar pedidos a exchanges nacionais, proteger os sigilos e estruturar a constrição por fases”.

A decisão do STJ reforça que o futuro da execução civil será tão digital quanto os ativos que pretende alcançar.

Fundada em 1975 por Hilário Ângelo Pelizzer, empresa acumula projetos pioneiros, parcerias históricas e mais de 10 mil profissionais formados

A história do turismo brasileiro tem nomes que se tornaram sinônimos de luta, inovação e conhecimento. Entre eles, destaca-se Hilário Ângelo Pelizzer, professor, escritor, jornalista e fundador da Via Sestur Ltda., empresa que em 2025 completa 50 anos de atividades ininterruptas como suporte técnico e científico para o setor.

Inovações que marcaram época

Desde sua fundação, a Via Sestur apostou na formação e capacitação profissional como pilares de desenvolvimento. A empresa foi responsável por iniciativas inéditas, como:

• Praça do Turismo e Galpão de Turismo, espaços de integração do trade;
• Encontros bimensais com empresários do setor;
• A 1ª Escola Aberta de Turismo, com curso livre pioneiro na área;
• Cursos voltados a secretarias executivas, com apoio de grandes empresas como Braniff International, Transamérica, OK Transportadora Turística, Vasp, Transbrasil, Rio Sul Linhas Aéreas e a ABS – Associação Brasileira de Secretárias.

Interiorização e regionalização do turismo

Outro marco foi o lançamento do PIT – Programa de Interiorização e Regionalização do Turismo, no Estado de São Paulo, com apoio da AETI (então presidida por Fausto Guilherme Longo e com colaboração do jornalista Roberto Sousa), além do suporte de companhias aéreas como TAM e VASP, e diversas prefeituras.

Esse movimento antecipou em décadas o conceito de turismo regional como ferramenta de promoção social, integração política e desenvolvimento econômico.

Formação de milhares de profissionais

Ao longo dessas cinco décadas, a Via Sestur já treinou mais de 10 mil participantes em seus cursos livres de turismo. Por 12 anos, manteve de forma ininterrupta o curso de Guia de Turismo Nacional e Internacional, contribuindo diretamente para a profissionalização e valorização da categoria.

Parcerias de peso

A empresa também consolidou uma sólida rede de parcerias institucionais e corporativas, entre elas:

• ABAV-SP, Tunibra, Bradesco Turismo, Real Turismo, Zurich Seguros, Internares, Intravel, Visual Turismo, Tia Augusta Turismo, Stella Barros Turismo, além dos Sindicatos de Turismo de SP, RS, PR e RJ.

Um capítulo especial dessa trajetória foi a aliança com a FENACTUR, marcada pelo apoio irrestrito de Michel Temer (Michelão) e do inigualável Adel Auada, além da constante colaboração do Dr. Nelson de Abreu Pinto, da Federação de Hotéis, Bares e Similares, que sempre abriu espaço para os eventos especiais.

Mestres e amigos na caminhada

A Escola Aberta de Turismo contou também com a presença constante de grandes nomes do setor, como o saudoso Professor Miguel Collassuono, que marcou presença em inúmeras palestras, sempre incentivando a reflexão crítica e o fortalecimento do turismo como ciência social aplicada.

Um legado vivo

Com 56 anos de militância no turismo, Hilário Ângelo Pelizzer segue ativo como professor universitário, palestrante e escritor, somando livros, artigos técnicos e metodologias que inovaram o ensino e a prática do turismo no Brasil.

Entre seus feitos mais recentes estão as técnicas SIP e SIP2, reconhecidas como ferramentas disruptivas para gestão acadêmica e corporativa, além da franquia de Alternância de Poder (Aula Invertida) aplicada ao turismo e à educação.

Celebração em São Paulo

A celebração dos 50 anos da Via Sestur acontecerá no próximo dia 11 de setembro de 2025, em São Paulo, no Sindresbar-SP (Largo do Arouche), reunindo amigos, parceiros e representantes do trade turístico.

Será um momento de reconhecimento ao trabalho de uma vida dedicada ao fortalecimento da coquetelaria nacional, da educação em turismo e da integração regional.

📌 Linha do Tempo – 50 anos da Via Sestur / Cestur

1969 – Início da militância de Hilário Ângelo Pelizzer no turismo (56 anos de atuação até hoje).

1973 – Criação da Via Sestur Ltda. (hoje Cestur), empresa voltada ao suporte técnico e científico em turismo.

1975 – Início das atividades formais da empresa, marcando o pioneirismo na interiorização e regionalização do turismo em SP.

Década de 1970

• Participação na criação da Praça do Turismo e do Galpão de Turismo.
• Realização de encontros bimensais com empresários do trade.
• Fundação da 1ª Escola Aberta de Turismo (curso livre pioneiro no Brasil).
• Cursos para secretárias executivas, com apoio de Braniff International, Transamérica, OK Transportadora Turística, Vasp, Transbrasil, Rio Sul Linhas Aéreas e ABS.

Anos 1980

• Lançamento do PIT – Programa de Interiorização e Regionalização do Turismo no Estado de São Paulo, com apoio da AETI, Fausto Guilherme Longo, Roberto Sousa, TAM, Vasp e prefeituras.
• Expansão de cursos livres de turismo, que formaram milhares de profissionais.

Anos 1990 – 2000

• Consolidação do Curso de Guia de Turismo Nacional e Internacional, mantido por 12 anos.
• Parcerias estratégicas com ABAV-SP, Tunibra, Bradesco Turismo, Real Turismo, Zurich Seguros, Internares, Intravel, Visual Turismo, Tia Augusta, Stella Barros Turismo, além de Sindetur-SP, RS, PR e RJ.
• Início da grande parceria com a FENACTUR, sob o apoio de Michel Temer (Michelão), Adel Auada e Dr. Nelson de Abreu Pinto, cedendo espaços para eventos.

2010 em diante

• Mais de 10 mil participantes formados nos cursos livres e projetos de capacitação.
• Avanço de metodologias inovadoras como o SIP e SIP2 e a técnica de Alternância de Poder (Aula Invertida) aplicadas ao turismo e à educação.
• Produção de livros, artigos técnico-científicos e participação ativa em congressos nacionais e internacionais.

2025

• Celebração dos 50 anos da Via Sestur / Cestur no Sindresbar-SP (São Paulo), reunindo amigos, parceiros e representantes do trade turístico.
• Reconhecimento à trajetória de Hilário Ângelo Pelizzer, um dos maiores nomes do turismo brasileiro.

✨ Hilário Pelizzer é mais que um nome do turismo. É um capítulo vivo da sua história, que atravessa gerações e continua inspirando novas lideranças.

Matéria: Miriam Petrone Fotos: divulgação

“Competição reúne os 10 melhores bartenders do país em releituras criativas da bebida-símbolo do Brasil, com final marcada para 15 de setembro em São Paulo.”

A caipirinha, ícone da cultura brasileira e orgulho nacional, terá um de seus maiores momentos de celebração: a grande final do Caipirinha World Cup / Caipirinha Competition, que acontece no próximo dia 15 de setembro, em São Paulo, no Sindresbar – Sindicato de Bares e Restaurantes, localizado no Largo do Arouche.

Depois de mais de três meses de intensas emoções e com mais de 50 inscrições recebidas de todo o Brasil e até do Japão, o torneio anuncia os 10 finalistas que disputarão o título da mais importante competição dedicada à caipirinha já realizada em território nacional.

A força da caipirinha no mundo

Muito além de um drink, a caipirinha é símbolo da identidade brasileira. Reconhecida pela IBA – International Bartenders Association, integra a lista dos 101 cocktails mais consumidos no mundo, ocupando hoje o posto de coquetel mais visualizado entre todas as receitas tradicionais.

Ao lado da cachaça, nossa caipirinha representa não apenas um sabor, mas uma herança cultural que atravessa gerações, levando para o mundo a marca da brasilidade com simplicidade, frescor e criatividade.

Diversidade e criatividade na taça

O Presidente da ABB – Associação Brasileira de Bartenders, Paulo Jacovos, destaca a dimensão do evento:

“Teremos finalistas de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que superaram competidores de todas as regiões do Brasil. Recebemos até mesmo inscrições vindas do Japão, o que reforça a força e o alcance da nossa caipirinha.”

A competição desafia os bartenders a criarem releituras criativas a partir da receita tradicional – cachaça, limão, açúcar e gelo – explorando a enorme diversidade de frutas e ingredientes regionais que o Brasil oferece.

Tradição e valorização da coquetelaria nacional

A ABB, que este ano completa 55 anos de fundação no dia 25 de novembro, é a principal entidade da coquetelaria no Brasil. Ao longo de sua história, tem promovido competições, cursos de formação e workshops, consolidando o protagonismo da coquetelaria brasileira no cenário mundial.

A entidade representa o Brasil em competições internacionais, como o World Cocktail Competition, que será realizado entre 23 e 27 de novembro em Cartagena, Colômbia, e no Pan Americano, que ocorrerá no Chile em setembro.

Apoio e celebração da cachaça mineira

O Caipirinha World Cup, Caipirinha Competition e Caipirinha Week têm o patrocínio da Cachaça Seleta, um dos mais renomados destilados do Brasil, produzido em Salinas (MG) – cidade reconhecida pela tradição e excelência na fabricação de grandes cachaças.

Esse apoio reforça a união entre tradição e inovação, mostrando que a cachaça e a caipirinha são muito mais que bebidas: são patrimônios culturais que merecem ser celebrados e preservados.

Convite ao público

A grande final será aberta ao público maior de 18 anos, com entrada livre, e promete proporcionar uma verdadeira imersão na cultura brasileira.

O convite é para que todos possam vivenciar de perto a arte da coquetelaria nacional e prestigiar o talento dos melhores bartenders do país, que transformarão a simplicidade da caipirinha em criações únicas e inesquecíveis.

📅 Data: 15 de setembro de 2025
📍 Local: Sindresbar – Largo do Arouche, 290 – São Paulo
🎟 Entrada gratuita para maiores de 18 anos

Venha brindar à cultura tupiniquim, celebrar a criatividade dos bartenders e exaltar o verdadeiro sabor do Brasil.
Porque caipirinha não é apenas um drink: é a tradução de um país inteiro em um copo.

Saúde! Viva o Brasil, viva a Caipirinha! 🍹🇧🇷

Matéria: Miriam Petrone Fotos: Divulgação