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Facebook terá que devolver conta de anúncio sob pena de desobediência e multa de 5 mil por dia

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Com o bloqueio repentino de uma conta de anúncios de tráfego pago, uma consumidora por meio de ação judicial contra o Facebook busca o desbloqueio da conta

Uma usuária do Facebook se encontra em uma batalha jurídica contra o Facebook após ter sua conta de anúncios bloqueada indevidamente. A saga começou quando a usuária, mentora e palestrante Camila Falk, www.instagram.com/camilafalk/ com mais de 1 milhão de seguidores, adquiriu um celular novo e fez login na plataforma da rede social. Para depois promover um anúncio pago, para aumentar as vendas do seu curso de marketing digital https://camiensina.com.br, https://camiensina.com.br/aulaengajamento/ focado no uso do Canvas, como crescer no Instagram e criar engajamento com marketing de intenção.

De acordo com o advogado Pedro Romanelli especialista em Direito Digital,

o bloqueio repentino e genérico não pode servir para justificar a suspensão do funcionamento da rede social e dos anúncios. E toda pessoa ou empresa que sofrer um bloqueio ou restrição de qualquer tipo em rede social, aplicativo, plataforma de vendas, ou bancos tem direito de se defender. 

Segundo a usuária, logo após tentar lançar o anúncio no telefone novo, sua conta de anúncios foi bloqueada sob a alegação de “atividade suspeita”. Prejudicada em suas atividades comerciais, a empreendedora tomou a decisão de enfrentar essa situação de frente. Após entrar em contato com o suporte do Facebook, ela foi informada de que se tratava de uma medida de segurança e que sua conta seria reativada em breve.

No entanto, mesmo após contato com a rede social e após tomar medidas legais e obter uma decisão liminar com multa diária de 1 mil reais contra o Facebook, a conta de anúncios permanece bloqueada.

O advogado Pedro H. Romanelli Sampaio, www.instagram.com/pedroromanelli.adv/ do escritório Romanelli Sampaio Advocacia e sua Equipe, especializados em Direito Digital, Mídias Sociais e empresas online, assumiram o caso e obtiveram uma liminar que impõe uma multa diária de R$ 1 mil reais ao Facebook, limitada a R$ 30 mil reais.

No entanto, sua determinação não parou por aí, uma vez que o Facebook não cumpriu a decisão e em sua defesa alegou motivos genéricos e que não iria devolver a conta, o advogado com uma visão estratégica pediu aumento da multa diária, bem como, a intimação dos responsáveis e gestores do Facebook no Brasil.

A usuária alega que o Facebook não apresentou nenhuma prova concreta de violação das diretrizes, e possui uma gravação de uma conversa com o suporte da rede social em que eles afirmam que se tratou de um erro de segurança que seria corrigido. No entanto, até o momento, o desbloqueio não ocorreu.

O Facebook, por sua vez, reitera a alegação de violação das diretrizes, embora não tenha fornecido evidências concretas para sustentar tal afirmação. A empresa também está enfrentando acusações de não respeitar as leis e diretrizes brasileiras, além de desrespeitar a ordem judicial ao não desbloquear a conta de anúncios da usuária.

Na mais recente decisão, de 10 de Agosto de 2023, obtida pelo advogado, a juíza responsável pelo caso tomou medidas para reforçar a ordem de desbloqueio da conta de anúncios da autora e para assegurar o cumprimento da ordem judicial e a cooperação de executivos-chave do Facebook Brasil.

A juíza, reconhecendo a importância do caso, determinou um aumento na multa diária que era de 1 mil reais imposta ao Facebook. Agora, a empresa está sujeita a uma multa diária de 5 mil reais, limitada a 50 mil reais, em caso de descumprimento da ordem judicial. Essa decisão reflete a seriedade com que o judiciário está tratando o impasse entre a usuária e a rede social, vejo o trecho da decisão:

(…) Determino a intimação da parte ré para que comprove, no prazo de 48h, o cumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência, sob pena de multa diária de R$5.000,00 limitada a R$ 50.000,00, sem prejuízo de eventuais astreintes já devidas até o momento.

Além disso, a juíza ordenou a intimação de CONRADO LEISTER e MURILLO LARANJEIRA, executivos-chave do Facebook, sob a pena de Crime de Desobediência (art. 330 CP), caso não cumpram a ordem de desbloqueio da conta de anúncios. Essa medida busca assegurar que as partes envolvidas no funcionamento da empresa se comprometam efetivamente com a resolução do caso, veja-se:

(…) Determino, ainda, a intimação pessoal dos representantes do réu, CONRADO LEISTER e MURILLO LARANJEIRA, para cumprimento da decisão, no mesmo prazo, sob pena de desobediência(…)

A decisão também deixou clara a urgência da situação, determinando que o processo de reativação/desbloqueio da conta de anúncios da autora deve ser cumprido no prazo de 48 horas. A usuária, Camila Falk que foi prejudicada em suas atividades comerciais e publicitárias devido ao bloqueio, aguarda ansiosamente o cumprimento dessa ordem, que pode finalmente permitir que ela retome suas operações e venda seu curso de marketing digital.

O advogado Pedro H. Romanelli Sampaio do escritório Romanelli Sampaio Advocacia, que está à frente do caso, expressou confiança na nova decisão da juíza.

“Acreditamos que o aumento na multa e a intimação dos executivos do Facebook são passos significativos em direção a um desfecho positivo para solução do caso da cliente com o cumprimento da ordem judicial e desbloqueio da conta de anúncios”.

E caso a conta de anúncios não volte, a multa diária de 5 mil e o valor de limite de 50 mil serão aumentados pelo judiciário, para novos limites. A multa tem como finalidade forçar a empresa a cumprir a ordem judicial. E se ela deixa de cumprir a ordem judicial, ela escolhe assumir os riscos e custos de multas judiciais que vão ficar ainda maiores, até que a gigante empresa se veja forçada a cumprir a liminar da juíza, pois a decisão de não cumprir, começa a se tornar insuportável ou custoso de mais.”

“Sabemos que as redes sociais e plataformas online possuem bilhões de usuários, isso coloca as empresas e seus algoritmos / inteligências artificiais em grandes chances de cometerem erros, prejudicando os usuários que são consumidores, e as empresas não conseguem dar o suporte adequado”, reforça o advogado.

Ele completa: “Representamos diversos clientes com problemas com as plataformas digitais. Esse tipo de situação de bloqueio repentino, injusto, e violação dos direitos dos usuários acontece com frequência, e que inicialmente, buscamos resolver a situação diretamente com a rede social e sempre estaremos disponíveis para interações com as equipes e gestores das redes sociais, para solucionar os problemas de forma breve, eficiente e amigável”.

Mas caso a rede social não resolva, a ação judicial acaba sendo a medida necessária para defender os direitos dos usuários. “Ressaltando que todos possuem direito a defesa contra violação de direitos nas plataformas online como redes sociais, e-commerce e outros sites.”

A batalha legal entre a usuária e o Facebook destaca a crescente importância das redes sociais como plataformas publicitárias, e meios de trabalho e desenvolvimento econômico para pessoas e empresas que obtêm renda através das redes sociais.

Isso mostra também a relação entre redes sociais e proteção aos direitos dos usuários e o desafio de equilibrar a segurança com o direito de defesa de cada consumidor das plataformas online de redes sociais e e-commerce.

A comunidade jurídica e digital aguarda ansiosamente o desdobramento dessa ação, que pode estabelecer precedentes importantes para casos futuros envolvendo redes sociais e bloqueios indevidos de contas.

Enquanto isso, a usuária aguarda com esperança, que a determinação judicial finalmente resolva seu impasse com o Facebook e permita que ela retome suas atividades e venda de cursos normalmente.

Até a presente data 15/08/23 a empresa não comprovou o cumprimento da obrigação e o prazo de 48 horas já acabou no sábado (12/08) por volta das 17h.

No dia 22/08/23 a multa diária já terá alcançado os 50 mil reais e será possível novo aumento de multa diária e do limite, caso a empresa não cumpra a ordem judicial.

Esperamos que a multa diária de 5 mil e o crime de desobediência sejam o bastante para forçar a empresa a cumprir a ordem judicial e respeitar as leis brasileiras.

Pedro H. Romanelli Sampaio, é advogado do escritório Romanelli Sampaio Advocacia. Especialista em Direito Digital, palestrante – Com Pós graduação em docência jurídica.

Processo 1093986-79.2023.8.26.0100 TJSP

Escritório / Advogado responsável pelo caso: Pedro Henrique Romanelli Sampaio – OAB/MG 189.269 – Romanelli Sampaio Advocacia

 www.instagram.com/pedroromanelli.adv/ – www.firmajuridica.com.br

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Violência contra a população LGBTQIA+ cresce mais de 1000% no Brasil  

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Entre os anos de 2014 e 2023, incidentes contra mulheres trans aumentaram 1.110% 

No dia 17 de maio foi celebrado o dia Internacional contra a Homofobia, data em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) removeu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, simbolizando um enorme avanço na luta pelos direitos da população LGBTQIA+. Entretanto, de acordo com o Atlas da Violência, produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os registros de violência no Brasil cresceram, entre os anos de 2014 a 2023, 1.227%. 

Segundo a pesquisa, o número de casos saltou de 1.157 para 15.360 ao longo do período e engloba violência psicológica, física e financeira. O crescimento se dá principalmente por conta de ataques contra população transsexual, apresentando um aumento de 1.110% de incidentes envolvendo mulheres trans. 

Essa violência se faz presente inclusive no mercado de trabalho, conforme demonstrado por uma pesquisa realizada pela Catho, 52% dos colaboradores LGBTQIA+ afirmam sofrer preconceito de forma recorrente no local de trabalho. 

Segundo Morena Lovateli, mulher trans e embaixadora da Fatal Model, plataforma de anúncios de acompanhantes, a discriminação ocorre de diferentes formas: “Eu me lembro de comentários como ‘com esse cabelo grande ninguém vai te contratar’ ou ‘com essas roupas femininas ninguém vai te dar uma oportunidade’. Imaginei que seria diferente, mas após várias entrevistas e não ser aprovada em nenhuma delas, cortei o cabelo, vesti roupas masculinas e deixei a barba crescer. Consegui um emprego, e foi nesse lugar que passei pela minha transição. Meu maior desafio foi lidar com as reações das pessoas que não estavam acostumadas a ver uma mulher trans na empresa. Mesmo com apoio, como o direito de usar o banheiro feminino e ter meu crachá com meu novo nome, enfrentava olhares de desprezo, risos ou até comentários sexistas, como se eu fosse um brinquedo sexual para uma experiência”, lembra.

A influenciadora acredita que a busca por emprego, enquanto mulher trans, é desafiadora. A necessidade de atualizar documentos, como o nome e o gênero, e os obstáculos impostos pela intolerância atrapalham a permanência dessas profissionais. Um levantamento da Agência AlmapBBDO e do Instituto On The Go revela que 80% das pessoas transexuais já se sentiram discriminadas em alguma etapa de seleção para um trabalho formal.

Embora existam avanços, como a decisão de 2023 do STF de reconhecer ofensas contra membros da comunidade como injúria racial, os dados evidenciam a necessidade de medidas que objetivam de forma efetiva a proteção dos direitos das vítimas e o rompimento do ciclo de intolerância.  

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Shark Corretora de Seguros: uma nova referência no mercado

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Os números são representativos e desenham um cenário promissor: a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) aponta um crescimento de 10,1% do setor segurador em 2025. Os dados foram divulgados no fim do ano passado que teve a arrecadação estimada em R$ 747,3 bilhões, somando cerca de R$ 77,8 bilhões a mais do que em 2023.

De olho nessa previsão, a Shark Corretora de Seguros acaba de ser inaugurada, trazendo ao mercado uma proposta inovadora com estrutura diferenciada. “Exercemos um modelo de negócio focado em assessoria personalizada, com atendimento de excelência, prezando sempre a transparência no suporte e no cadastro das vendas”, declara Gabriela Delecrodi, diretora comercial da Shark Corretora.

Para a executiva que tem 28 anos de experiência no segmento de planos de saúde, a empresa nasce com o propósito de revolucionar o setor, superar metas e se consolidar como uma das maiores corretoras do país. “Nos destacamos por aplicar uma comunicação funcional com atuação de uma equipe interna altamente capacitada, que garante apoio e orientação contínuos aos clientes e parceiros. Nosso objetivo consiste em estarmos atentos às mudanças do mercado, com a busca constante de práticas que tragam mais valoração e cuidado tanto para o beneficiário quanto para os nossos consultores e operadores”, detalha.

A empresa ainda conta com a parceria da plataforma conceituada Valorize Seguros, que através de seu representante Marcelo Ribeiro, realiza treinamentos, visitas constantes e assistência na implantação e pós vendas.

A Shark Corretora trabalha com todas as principais operadoras do mercado, incluindo Amil, Porto, Ameplan, SulAmérica, Bradesco, UniHosp, Biovida, MedSênior, Prevent Senior, Omint, Trasmontano, Plena Saúde, Sagrada Família, Santa Helena, Super Med, além de planos de adesão como Qualicorp, Plural e Hebron. A atuação da corretora vai além dos planos de saúde, já que oferece ainda seguros de automóvel, vida, patrimonial e consórcio.

Operadoras como parceiras de negócios e metas

Camila Santana, gestora comercial da Porto Saúde, declara que todos se beneficiam quando uma estrutura como a da Shark é montada, já que as possibilidades de negócios e parcerias são inúmeras. “Vamos trabalhar juntos para superar as metas e chegar ao patamar das grandes plataformas já vigentes. As inovações no mercado têm beneficiado consideravelmente as vendas, sendo que, além da telemedicina, contamos também com a inteligência artificial. Toda essa tecnologia auxilia e agiliza o atendimento”, comenta. E complementa: “Para o próximo semestre vamos investir em marketing cruzado que beneficiará ambas as marcas, por isso, afirmo: vamos movimentar o cenário”, entrega.

Katia Giancristofaro, diretora comercial da Unihosp Saúde afirma que a expectativa vai além de estabelecer uma parceria sólida e transparente, pautada na confiança e compromisso entre as empresas. “Para nós, isso é mais do que otimismo. Esperamos que a corretora atue como uma extensão da operadora, promovendo nossos produtos com clareza e responsabilidade, enquanto a operadora se compromete em oferecer suporte comercial e operacional eficiente, garantindo agilidade nos processos e serviços prestados”.

Para o segundo semestre, a Unihosp aposta na ampliação dos canais de relacionamento com os clientes e parceiros comerciais. Além disso, foca na qualificação dos consultores e na ampliação da rede referenciada. “O aprimoramento dos processos internos visa garantir ainda mais eficiência e segurança nos atendimentos aos associados e consultores que nos representam com muita idoneidade e qualificação”, ressalta Katia.

Com uma proposta sólida, moderna e humanizada, a Shark Corretora de Seguros chega para oferecer aos clientes e corretores uma experiência de alto valor. “Queremos e vamos fazer história tanto em números quanto em ações colaborativas porque o setor e os colaboradores merecem isso. Nosso conceito nasce visionário e inquieto e vamos em busca de alçar e superar desafios, em prol da tranquilidade que o serviço de seguros representa, ainda mais atualmente”, finaliza Gabriela.

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Médica Dra. Isabel Martinez fala sobre o tratamento de hiperidrose palmar através da LADD

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O protocolo trata sem as sofridas injeções tradicionais

2025 foi a retomada da discussão sobre o uso da toxina botulínica administrada por via transdérmica, por meio da técnica conhecida como LADD – Laser-Assisted Drug Delivery. O conceito é claro: utilizar o laser fracionado, seguido ou não da aplicação do aparelho Impact®️ — que promove vibrações mecânicas controladas sobre a pele — para facilitar a penetração da toxina. O foco? Controlar a hiperidrose palmar sem o sofrimento associado às injeções tradicionais.

A médica Dra. Isabel Martinez diz que, na prática clínica, trata-se de uma abordagem praticada. “Há anos utilizamos o LADD em pacientes que simplesmente
não toleravam o método convencional, marcado por agulhas múltiplas e intensa dor. A
ciência nos deu um novo caminho — e decidimos trilhá-lo antes que virasse consenso.
Lembro nitidamente de um dos primeiros casos: minha própria irmã. A sudorese
interferia na rotina e autoestima, e o procedimento tradicional, por mais eficaz que
fosse, era inaceitável para ela. Com o LADD, tudo mudou: o tratamento foi suportável,
indolor e com resultados clínicos expressivos”, explica a médica.

Dra. Isabel explica que a hiperidrose é uma condição crônica, e o efeito da toxina tem uma duração limitada. “Mas o mais importante aqui é a mudança de paradigma: a dor deixou de ser um limitador terapêutico. A técnica abriu uma nova janela para tratar de forma mais gentil, mais tolerável, mais humana”.

De acordo com Isabel, a medicina inovadora busca continuamente soluções
que respeitem a biologia e a experiência do paciente. “Ciência não é apenas estudo; é
escuta. É evolução aplicada com responsabilidade. E ver hoje esse tema ganhando destaque nos palcos do congresso mais relevante da área só reforça a certeza de que o futuro é feito todos os dias — por quem decide cuidar além da técnica”, conclui.

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