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Justiça da Bahia impõe decreto de lei que facilita o entendimento dos processos no judiciário

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A Justiça da Bahia regulamentou na última terça-feira (25), por meio de um decreto judiciário, o uso da linguagem simples, tanto nos atos de comunicação processual quanto na comunicação verbal. Segundo a medida, o projeto dispõe estratégias do judiciário acerca da proteção dos usuários do serviço público, e, sobretudo, na sua função social com a justiça.

De acordo com o texto, considera-se linguagem simples a técnica de comunicação adotada para transmitir informação de maneira simples e objetiva. O objetivo da ação é facilitar a compreensão das informações, principalmente as escritas, sem prejudicar as regras da língua portuguesa.

Para o advogado Marco Yamada, do escritório Mandaliti, dado o caráter público das leis, pois são feitas para reger condutas humanas e suas relações cotidianas, a aplicação das disposições normativas aos casos levados ao Poder Judiciário devem ser resolvidas de forma clara e de fácil compreensão por todos os envolvidos, principalmente pelo titular do direito e por aquele contra quem esse direito é exigido.
“Todas as comunicações que partem dos Poderes Públicos devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão e, para atingir esse objetivo, o uso de uma linguagem simples, clara e precisa deve partir inicialmente daqueles que aplicam as leis, não devendo traçar uma linguagem que fique restrita aos profissionais que operam o Direito (Magistrados, Advogados e Promotores de Justiça), pois o bem da vida discutido nos processos judiciais pertencem às partes”, explica.

“Não se trata aqui de abandonar termos técnicos necessários à composição de determinado texto contratual ou legal, mas o direcionamento da não complexidade de redação das decisões judiciais, de forma que as pessoas possam compreender quais são exatamente seus diretos e deveres, traçando assim a busca da democracia para os cidadãos”, continua.

As diretrizes adequadas aos atos de comunicação à linguagem simples contempla as seguintes regras:

I – adequar mensagens, linguagens e canais aos diferentes segmentos de público, de forma simplificada e acessível aos que desconhecem as expressões jurídicas; 

II – usar linguagem respeitosa, amigável, empática, acessível e inclusiva; 

III – dar preferência a palavras comuns, de fácil compreensão; 

IV – usar a adequada designação de gênero na denominação profissional ou em ocorrência que a requeira; 

V – obedecer às regras gramaticais da língua portuguesa; 

VI – dar preferência à escrita de frases curtas e na ordem direta; 

VII – evitar o uso de termos estrangeiros e jargões; 

VIII – evitar o uso de termos técnicos e siglas desconhecidas e explicá-los quando necessário; 

IX – não usar termos discriminatórios; 

X – reduzir comunicação duplicada e desnecessária; 

XI – conhecer e testar a linguagem com o público-alvo; e 

XII – usar elementos não textuais, como imagens, ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas e outros, de forma complementar. 

A implantação da linguagem simples no Judiciário baiano é conduzida por um grupo de trabalho instituído por um decreto judiciário sob a presidência da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Yamada acredita que as pessoas ainda sofrem muitas dificuldades para entender os processos. “A busca pela garantia ou exercício de um direito muitas vezes acaba resvalando no Poder Judiciário, como, por exemplo, interpretação de cláusulas contratuais, onde surgem nas decisões termos como “cláusula leonina”, “pacta sunt servanda”, “prescrição e decadência”, “decisão interlocutória”, e o pior de todos, explicar para o cliente que ele foi condenado ao “ônus da sucumbência”, pois o juiz aplicou a teoria da “carga dinâmica da prova”, diz.

O advogado explica ainda que hoje com os processos tramitando de forma eletrônica, houve a facilitação do acesso às informações, ampliando o direito no acesso ao Poder Judiciário. “No entanto, não deve se limitar a isso, pois tal acesso deve ser interpretado de forma ampla, garantindo que o cidadão também possa compreender o que está no seu processo, pois a plena expansão da personalidade somente pode ocorrer quando o indivíduo compreende as informações que estão governando sua vida”, reforça.

“Essa necessidade de compreender já é alvo de legislação em alguns países desenvolvidos, como, por exemplo, Portugal, Inglaterra e Estados Unidos, que possuem legislação específica sobre a comunicação do Poder Público com os cidadãos, como uma forma de se ampliar a cidadania participativa, verificando a necessidade de combater a complexidade dos documentos, simplificando a linguagem, com a finalidade de que fique acessível a maior quantidade de pessoas”, finaliza.

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Direto da NRF: Geisa Alves e Bruno Paiva destacam tendências para Varejo em 2025

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Geisa Alves e Bruno Paiva participam da NRF (Foto: Reprodução)
Geisa Alves e Bruno Paiva participam da NRF (Foto: Reprodução)

A NRF (National Retail Federation) Retail’s Big Show, a maior feira de varejo do mundo, realizada anualmente em Nova York, é o principal palco global para discussões sobre tendências que moldarão o setor nos próximos meses. Este ano, os especialistas em e-commerce Geisa Alves e Bruno Paiva marcaram presença pelo segundo ano consecutivo, trazendo insights valiosos para o mercado brasileiro.

Reconhecida por abordar temas como vendas, marketing, tecnologia, redes sociais e gestão, a NRF é uma referência para empresários e profissionais que buscam inovar e se preparar para as transformações do setor. “Participar da NRF nos permite estar à frente, adaptando estratégias às novas demandas do mercado. Isso não só impulsiona os resultados das nossas empresas, mas também gera impacto positivo para os negócios dos nossos clientes”, afirma Geisa Alves.

Com base no evento, Geisa e Bruno destacaram cinco tendências essenciais para o varejo em 2025, aplicáveis a diversos segmentos e nichos:


1. Precificação Dinâmica: Agilidade com Inteligência Artificial

A precificação dinâmica, impulsionada por tecnologias de inteligência artificial, é uma tendência que está revolucionando o varejo. Essa estratégia permite ajustar preços em tempo real, considerando fatores como comportamento do consumidor, nível de estoque e sazonalidade.

Segundo Bruno Paiva, “o e-commerce tradicionalmente demora a recalibrar preços, perdendo oportunidades de lucro. Com a precificação dinâmica, é possível maximizar margens em produtos mais procurados ou ajustar preços para escoar estoques.”


2. Promoções Estratégicas: Muito Além dos Descontos

Com consumidores mais cautelosos, promoções estratégicas se tornam uma ferramenta crucial para conversão. No entanto, a ideia não é depender exclusivamente de descontos.

“Promova benefícios como brindes, frete grátis ou condições de parcelamento mais flexíveis. Quando combinadas com a precificação dinâmica, essas ações ganham ainda mais força”, destaca Geisa. Assim, a loja mantém sua atratividade sem comprometer a margem de lucro.


Geisa Alves na NRF em Nova York (Foto: Reprodução)

3. Fidelização de Clientes: Simplicidade que Encanta

Programas de fidelidade complexos estão perdendo espaço para opções mais simples e acessíveis. Consumidores valorizam conveniência e clareza, preferindo iniciativas que ofereçam benefícios diretos e fáceis de usar.

“Cashbacks com prazos curtos ou regras complicadas afastam os clientes. Programas bem estruturados, como pontuações acumulativas e recompensas claras, garantem mais engajamento e retenção”, explica Bruno.


4. Colaborações e Parcerias: Fortalecendo a Marca em Conjunto

Com o aumento dos custos para aquisição de novos clientes, parcerias estratégicas são cada vez mais essenciais. Influenciadores e marcas com públicos semelhantes podem unir forças para compartilhar bases de clientes e criar experiências diferenciadas.

“A colaboração certa amplia o alcance e fortalece a reputação de ambas as marcas, criando um impacto positivo em vendas e engajamento”, aponta Geisa.


Bruno Paiva na NRF em Nova York (Foto: Reprodução)

5. Lives: O Poder da Interatividade em Tempo Real

As compras por redes sociais cresceram 20% em 2024, e as lives desempenham um papel central nessa evolução. Elas não apenas aproximam a marca do público, mas também geram conversões significativas.

“O tempo médio de permanência em uma live é de 6 minutos, mas cerca de 25% dos espectadores realizam uma compra após essa interação. Isso demonstra o potencial dessa ferramenta”, ressalta Bruno.


Essas tendências, discutidas amplamente na NRF, já estão sendo implementadas pela equipe da Classe A Agência, liderada por Geisa Alves e Bruno Paiva. A agência, que se destaca pela gestão de estratégias inovadoras, busca adaptar essas práticas às necessidades específicas de seus clientes, sempre com foco em resultados.

Para acompanhar mais insights sobre o mercado de varejo e marketing digital, siga os especialistas no Instagram:

A NRF deixa claro: 2025 será um ano de transformação, e adaptar-se às novas demandas é fundamental para o sucesso no varejo.

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Mansão do Veinho recebe temporada de verão com novos investimentos em luxo e entretenimento

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A Mansão do Veinho, localizada na deslumbrante Praia da Enseada, no Guarujá (SP), recebe a temporada de verão com novidades e investimentos em conforto e entretenimento para seus hóspedes. O refúgio de celebridades, conhecido como “Mirante da Enseada”, eleva ainda mais o padrão de luxo com melhorias significativas em suas instalações.

Um dos destaques é a ampliação da área de bem-estar, com a adição de um segundo spa, totalizando agora dois espaços, cada um com capacidade para até sete pessoas, perfeitos para relaxar e desfrutar de momentos de tranquilidade. Os novos spas incluem cascatas e paisagismo ao redor, criando um verdadeiro oásis de relaxamento.

A área da piscina também passou por uma reestruturação, com a inclusão de ombrelones confortáveis, oferecendo mais comodidade aos hóspedes que desejam aproveitar o sol à beira da piscina. As melhorias proporcionam um ambiente ainda mais convidativo para desfrutar do clima tropical do litoral paulista.

Além das novidades na área de lazer, a Mansão do Veinho mantém seus atrativos clássicos, como a vista panorâmica, a ampla área de lazer com churrasqueira e quadra de esportes, e a coleção de lanchas e jet skis para momentos de diversão no mar.

A arquitetura imponente e os espaços elegantes da mansão continuam a atrair artistas e celebridades, que buscam privacidade, conforto e inspiração. A propriedade se consolida como um cenário perfeito para eventos exclusivos e festas memoráveis, com infraestrutura completa para entretenimento.

Para se manter atualizado sobre as novidades da Mansão do Veinho e acompanhar o glamour da temporada de verão, siga o perfil oficial no Instagram: @mansaodoveinho. Fotos exclusivas, bastidores e informações sobre eventos estão disponíveis na página.

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GoldKo, marca da família Kopenhagen, inaugura unidade no Shopping Pátio Paulista

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A marca, que continua a expansão por todo Brasil, inaugura mais uma franquia em São Paulo

Marca de chocolates sem açúcar, a GoldKo, da família fundadora da Kopenhagen, vem se expandindo fortemente. A rede inaugura nesta quinta-feira (12), mais uma unidade. Desta vez no Shopping Pátio Paulista, no Piso Maestro Cardim

A loja é um verdadeiro paraíso para o consumidor que procura opções de chocolates sem açúcar verdadeiramente surreais e saborosos, além de um oásis para os amantes de cafés especiais.

O mix da loja inclui chocolates em barra, bombons recheados, marshmallow de colher (um dos carros-chefes), sorvete e muito mais, tudo sem açúcar. A empresa, fundada em 2017 por Paulo, Gregory e Chantal Kopenhagen Goldfinger, pai e filhos, tem como pilares a inovação e a qualidade, buscando sempre surpreender seus clientes a cada experiência gastronômica.

A unidade foi inaugurada pela franqueadora Larissa Motta. Ela é administradora da área da saúde, apaixonada por chocolates e café, e decidiu unir tudo o que ama e empreender no universo chocolatudo da Goldko. E não está sozinha, trouxe o marido, Daniel Dolci e os pais Laércio Motta e Elizabeth Motta.

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