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Justiça da Bahia impõe decreto de lei que facilita o entendimento dos processos no judiciário

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A Justiça da Bahia regulamentou na última terça-feira (25), por meio de um decreto judiciário, o uso da linguagem simples, tanto nos atos de comunicação processual quanto na comunicação verbal. Segundo a medida, o projeto dispõe estratégias do judiciário acerca da proteção dos usuários do serviço público, e, sobretudo, na sua função social com a justiça.

De acordo com o texto, considera-se linguagem simples a técnica de comunicação adotada para transmitir informação de maneira simples e objetiva. O objetivo da ação é facilitar a compreensão das informações, principalmente as escritas, sem prejudicar as regras da língua portuguesa.

Para o advogado Marco Yamada, do escritório Mandaliti, dado o caráter público das leis, pois são feitas para reger condutas humanas e suas relações cotidianas, a aplicação das disposições normativas aos casos levados ao Poder Judiciário devem ser resolvidas de forma clara e de fácil compreensão por todos os envolvidos, principalmente pelo titular do direito e por aquele contra quem esse direito é exigido.
“Todas as comunicações que partem dos Poderes Públicos devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão e, para atingir esse objetivo, o uso de uma linguagem simples, clara e precisa deve partir inicialmente daqueles que aplicam as leis, não devendo traçar uma linguagem que fique restrita aos profissionais que operam o Direito (Magistrados, Advogados e Promotores de Justiça), pois o bem da vida discutido nos processos judiciais pertencem às partes”, explica.

“Não se trata aqui de abandonar termos técnicos necessários à composição de determinado texto contratual ou legal, mas o direcionamento da não complexidade de redação das decisões judiciais, de forma que as pessoas possam compreender quais são exatamente seus diretos e deveres, traçando assim a busca da democracia para os cidadãos”, continua.

As diretrizes adequadas aos atos de comunicação à linguagem simples contempla as seguintes regras:

I – adequar mensagens, linguagens e canais aos diferentes segmentos de público, de forma simplificada e acessível aos que desconhecem as expressões jurídicas; 

II – usar linguagem respeitosa, amigável, empática, acessível e inclusiva; 

III – dar preferência a palavras comuns, de fácil compreensão; 

IV – usar a adequada designação de gênero na denominação profissional ou em ocorrência que a requeira; 

V – obedecer às regras gramaticais da língua portuguesa; 

VI – dar preferência à escrita de frases curtas e na ordem direta; 

VII – evitar o uso de termos estrangeiros e jargões; 

VIII – evitar o uso de termos técnicos e siglas desconhecidas e explicá-los quando necessário; 

IX – não usar termos discriminatórios; 

X – reduzir comunicação duplicada e desnecessária; 

XI – conhecer e testar a linguagem com o público-alvo; e 

XII – usar elementos não textuais, como imagens, ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas e outros, de forma complementar. 

A implantação da linguagem simples no Judiciário baiano é conduzida por um grupo de trabalho instituído por um decreto judiciário sob a presidência da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Yamada acredita que as pessoas ainda sofrem muitas dificuldades para entender os processos. “A busca pela garantia ou exercício de um direito muitas vezes acaba resvalando no Poder Judiciário, como, por exemplo, interpretação de cláusulas contratuais, onde surgem nas decisões termos como “cláusula leonina”, “pacta sunt servanda”, “prescrição e decadência”, “decisão interlocutória”, e o pior de todos, explicar para o cliente que ele foi condenado ao “ônus da sucumbência”, pois o juiz aplicou a teoria da “carga dinâmica da prova”, diz.

O advogado explica ainda que hoje com os processos tramitando de forma eletrônica, houve a facilitação do acesso às informações, ampliando o direito no acesso ao Poder Judiciário. “No entanto, não deve se limitar a isso, pois tal acesso deve ser interpretado de forma ampla, garantindo que o cidadão também possa compreender o que está no seu processo, pois a plena expansão da personalidade somente pode ocorrer quando o indivíduo compreende as informações que estão governando sua vida”, reforça.

“Essa necessidade de compreender já é alvo de legislação em alguns países desenvolvidos, como, por exemplo, Portugal, Inglaterra e Estados Unidos, que possuem legislação específica sobre a comunicação do Poder Público com os cidadãos, como uma forma de se ampliar a cidadania participativa, verificando a necessidade de combater a complexidade dos documentos, simplificando a linguagem, com a finalidade de que fique acessível a maior quantidade de pessoas”, finaliza.

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Agência brasileira concorre em três categorias da maior premiação de marketing esportivo e conteúdo dos Estados Unidos

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A End to End, agência brasileira que desenvolve soluções com expertise em engajamento de fãs e consumo do esporte, está concorrendo em três categorias no 7th Annual Hashtag Sports Awards, maior premiação de marketing esportivo e conteúdo dos Estados Unidos. O evento ocorre em 24 de junho, em Nova Iorque.

A agência está indicada às categorias de melhor campanha de Rede Social, com a ação “Torcida de Ouro” para as mídias do Comitê Olímpico do Brasil (COB); melhor Presença nas Plataformas, com a interação da página “Time Brasil” com seguidores no Twitter/X; e melhor Campanha de Engajamento Social, com a ativação “Camisa Zero”, do Grêmio, contra o assédio.

“É um privilégio estar presente, mais uma vez, em uma premiação tão relevante para o esporte e para as marcas envolvidas. É muito gratificante observar todo este reconhecimento do mercado por tudo que fizemos. Essas indicações refletem o nosso esforço e comprometimento no desenvolvimento de ações que possam deixar um legado e conscientizar a comunidade do esporte”, destaca Reginaldo Diniz, CEO da End to End.

Em 2024, a agência brasileira foi premiada no 6th Annual Hashtag Sports Awards, superando a NBA, ao vencer a categoria Melhor Uso do X, com a campanha @Palmeiras Not Found (Palmeiras não foi encontrada), feita em favor da ONG Mães da Sé e que abordou o tema desaparecimento infantil. Na ocasião, o Palmeiras excluiu o seu perfil no X – antigo Twitter – por 13 horas, gerando tumulto entre torcedores e jornalistas.

O Hashtag Sports Awards é uma premiação para as melhores ações que engajam com o público dentro dos esportes. O evento acontece em Nova York e disponibiliza mais de 60 troféus para os vencedores, divididos em 11 categorias: Marca e Parceria; Campanha e Marketing; Conteúdo; Design e Criatividade; Experiência dos Fãs; Impacto; Podcast; Mídias Sociais; Vídeo; Conquista Especial e Geral. Outras grandes marcas e franquias estão envolvidas na premiação, dentre elas, a NBA.

Confira as categorias que a End to End concorre no Hashtag Sports Awards:

Melhor Campanha de Rede Social – Torcida de Ouro/COB

Melhor Presença nas Plataformas – Talk to the ADM/COB

Melhor Campanha de Engajamento Social – Camisa Zero/Grêmio

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Atlantica fortalece relacionamento com clientes em experiência exclusiva na turnê Tempo Rei de Gilberto Gil

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Ação Let’s Play Atlantica Experience contemplará cinco encontros com clientes estratégicos nas principais praças de atuação da rede hoteleira

Clientes AHI vão conferir show da turnê Tempo Rei, que marca a despedida de Gilberto Gil dos grandes palcos – Foto: Ricardo Stuckert

A Atlantica Hospitality International (AHI), uma das maiores redes hoteleiras do Brasil, dá início a uma nova edição do seu projeto de relacionamento Let’s Play Atlantica Experience, que desta vez promete emocionar convidados em uma jornada repleta de música, cultura e conexões. A ação, batizada de Roteiro Gilberto Gil, será realizada ao longo da turnê Tempo Rei, que marca a despedida dos grandes palcos de um dos maiores ícones da música brasileira.

Reforçando sua presença em mercados estratégicos e o compromisso com a valorização das relações institucionais, a Atlantica levará clientes de todo o país para uma experiência memorável. Participam da iniciativa empresas de diversos setores, agências e operadoras de viagens, clubes de férias e influenciadores do trade turístico — todos convidados a viver momentos únicos com a curadoria da Atlantica.

Com patrocínio de 112 hotéis da rede, a programação contará com cinco encontros exclusivos em cidades que se destacam tanto como polos emissores quanto na representatividade para a receita da rede:

  • Brasília (7 de junho)
  • Belo Horizonte (14 de junho)
  • Porto Alegre (6 de setembro)
  • Rio de Janeiro (25 de outubro)
  • Recife (22 de novembro)

“Mais do que uma ação de relacionamento, este roteiro é um tributo à cultura brasileira e ao poder das conexões humanas. Já promovemos torneios esportivos, apresentações teatrais e stand-ups. Agora, vamos além, com o show mais aguardado do momento e um dos maiores nomes da nossa música”, afirma Priscila Pereira, diretora nacional de Vendas da Atlantica Hospitality International.

Em cada cidade, um coquetel exclusivo para 25 convidados VIPs antecederá o show. Nessas ocasiões, os executivos da Atlantica aproveitam para fortalecer laços, agradecer pela parceria e apresentar novidades do pipeline da companhia. Entre os destaques estão a recém-inaugurada unidade DoubleTree by Hilton Canela (RS) e os futuros lançamentos: Radisson RED Ibirapuera (SP), Transamerica Executive Belém (PA) e novos empreendimentos residenciais sob a vertical Roomo.

“Queremos oferecer uma experiência que vá além da hospedagem. Essa é a Atlantica que agradece com atitude, que celebra parcerias com emoção e que acredita que os melhores momentos se constroem juntos — dentro e fora dos hotéis”, completa Priscila.

Gilberto Gil Tempo Rei | Última Turnê – Da religião à física, passando pela filosofia e pela literatura, muitas são as tentativas de definir o conceito de tempo. Quando Gilberto Gil compôs Tempo Rei, em 1984, propôs uma resposta à canção Oração ao Tempo, de Caetano Veloso. Enquanto Caetano sugere que o tempo e seu criador desaparecerão, Gil exprime o desejo de permanência e transformação. Não por acaso, Tempo Rei dá nome à turnê que marca a despedida de Gilberto Gil dos grandes palcos. A estreia aconteceu em março deste ano, em Salvador, e o repertório reúne clássicos da carreira do artista, interpretados ao lado de convidados especiais.

Sobre a Atlantica Hospitality International

Fundada em 1998, a Atlantica Hospitality International, sediada no estado de São Paulo, conta hoje com um portfólio com mais de 195 empreendimentos, que agregam a oferta de 28.400 mil quartos, em mais de 70 cidades no Brasil. Possui mais de seis mil colaboradores capacitados para atender da melhor forma seus investidores e hóspedes, por meio da transparência e da alta qualidade. Detém alianças exclusivas com três das maiores redes hoteleiras do mundo – Choice Hotels (dona das marcas Sleep Inn, Comfort, Comfort Suites, Quality, Clarion, Radisson, Radisson BLU, Radisson Collection, Radisson RED, Park Plaza, Park Inn by Radisson e Country Inn & Suites by Radisson), Hilton (bandeiras Hilton Garden Inn, Motto by Hilton e DoubleTree by Hilton) e Wyndham (Wyndham, Ramada Hotel & Suites, Ramada e Ramada Encore), além de contar com a família de marcas próprias Transamerica Hotels (Transamerica Fit, Transamerica Executive, Transamerica, e Transamerica Collection, Go Inn Transamerica e Esuites Transamerica) e a chancela by Atlantica. Os empreendimentos de hotelaria da companhia seguem padrões internacionais de excelência, com infraestrutura completa, acomodações modernas e bem equipadas, e serviços cortesia, como conexão para internet wireless e café da manhã. Pioneira no Brasil entre as administradoras de hotel, a Atlantica faz a gestão de locações de residenciais com serviços e locação flexível dentro da sua vertical Roomo e Radisson Serviced Apartments. E em uma terceira área de atuação, a empresa administra empreendimentos de Multipropriedade, modalidade praticada principalmente em destinos de lazer, com conceito de segunda moradia ou casa de temporada.

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9 em cada 10 brasileiros acreditam que adolescentes não têm apoio emocional e social para lidar com as redes sociais

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Pesquisa mostra ainda que apenas 20% dos pais pretendem futuramente instalar alguma ferramenta de controle

Crianças e adolescentes estão cada vez mais conectados, trocando passeios, viagens e momentos em família por longas horas diante das telas do computador, tablet ou celular. Mas será que estão psicologicamente preparados para enfrentar os desafios do ambiente digital, muitas vezes obscuro e perigoso?

Um levantamento realizado pela Porto Digital revela que 9 em cada 10 brasileiros maiores de 18 anos, com acesso à internet, acreditam que adolescentes não recebem o suporte emocional e social necessário para lidar com o ambiente digital, especialmente nas redes sociais. A pesquisa ainda aponta que 70% dos entrevistados defendem a presença de psicólogos nas escolas como um passo essencial para mudar esse cenário.

O psicólogo Cristiano Costa, CKO da EBAC (Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo), explica que o sistema de recompensas dos jogos digitais ativa os mesmos circuitos cerebrais envolvidos no vício em drogas, gerando uma liberação intensa de dopamina. “Crianças e adolescentes ainda estão em processo de formação cognitiva, o que os torna muito mais vulneráveis à compulsão por esse tipo de estímulo”, destaca.

Os dados também mostram uma preocupação crescente com a saúde mental dos jovens: 57% dos entrevistados apontam o bullying e a violência escolar como os principais desafios enfrentados atualmente. Outros fatores como depressão e ansiedade (48%) e a pressão estética (32%) também figuram entre as principais causas de sofrimento emocional entre adolescentes.

Apesar desses números alarmantes, apenas 20% dos pais afirmam ter intenção de utilizar, no futuro, algum tipo de ferramenta de controle digital. O uso de recursos como o controle de tempo de tela ainda é baixo, o que reforça a necessidade de conscientização e orientação das famílias.

A população reconhece que o cuidado com a juventude deve ser uma responsabilidade coletiva — envolvendo governo, escolas, famílias, empresas e a sociedade em geral. É preciso construir ambientes mais seguros e acolhedores, especialmente no contexto escolar, diante do uso cada vez mais precoce das redes sociais.

O estudo “Influenciadores”, realizado pela Croma Consultoria, mostra que mais da metade dos brasileiros segue pelo menos um influenciador digital. O WhatsApp é a rede social mais utilizada entre todas as gerações, com destaque para a Geração X (83%) e a Geração Y (82%). O Instagram lidera entre os mais jovens, com 69% de preferência entre Millennials e integrantes da Geração Z. Já o TikTok vem ganhando espaço principalmente entre os mais novos, com adesão de 35% da Geração Z e 19% dos Millennials.

Segundo Edmar Bulla, fundador do Grupo Croma, os dados refletem uma segmentação crescente no uso das redes sociais, o que reforça a importância do controle e da orientação por parte de pais e responsáveis. “Enquanto Millennials e a Geração Z buscam plataformas mais dinâmicas e interativas, as gerações mais velhas permanecem fiéis a redes sociais mais tradicionais e utilitárias, como WhatsApp e Facebook”, afirma Bulla.

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