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Mais da metade das menores ONGs não conseguem recursos via editais

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Especialista comenta desafios e necessidade de oportunidades equitativas

Os editais são uma forma de organizações, principalmente as sem fins lucrativos, se inscreverem para obter recursos financeiros, possibilitando a execução de projetos. No entanto, quanto menor o tamanho da ONG, maior a dificuldade de financiamento via editais, aponta pesquisa da Iniciativa PIPA em parceria com a Phomenta, com 222 entidades participantes.

Segundo o estudo, realizado entre março e julho de 2023, 59% das organizações nano – sem nenhuma pessoa contratada – não obtêm sucesso na captação de recursos via edital. Porém, esse número reduz para 20% quando se trata de ONGs de médio ou grande porte – que têm mais de sete colaboradores contratados.

“A falta de estrutura administrativa e experiência na elaboração de projetos dificultam a capacidade de ONGs menores navegarem pelos processos burocráticos, cumprirem requisitos técnicos e apresentarem evidências robustas de impacto, o que as posiciona de forma menos competitiva frente às oportunidades de financiamento”, afirma Vanessa Pires, especialista em incentivo fiscal e CEO da Brada, startup especializada em buscar investimentos sociais.

A estrutura também influencia no volume de dinheiro captado, mostra o levantamento. Dentre organizações contempladas com mais de 50 mil reais, 18% são nano, 32% mini, 55% pequena e 66% média ou grande. Ou seja, ONGs nano têm quase quatro vezes menos participação nas maiores fatias dos recursos alcançados via editais.  

Para a especialista, a distribuição desigual de recursos evidencia uma estrutura de financiamento que, muitas vezes, favorece organizações já estabelecidas: “Essa disparidade perpetua um ciclo em que entidades maiores continuam a crescer e dominar o cenário, enquanto as menores lutam para sobreviver, podendo causar a homogeneização das intervenções e a diminuição da diversidade de abordagens no setor”.

Ao mesmo tempo que as ONGs pequenas têm mais dificuldade de financiamento, elas também dependem mais do recurso para compor o orçamento. De acordo com a pesquisa, o dinheiro captado em editais corresponde de 50% a 70% da verba de 25% das nano organizações, contra 5% das 25% médias e grandes.

Segundo Vanessa, para muitas ONGs, em especial as pequenas, um edital bem-sucedido pode ser a diferença entre continuar a missão ou fechar as portas: “Editais são mais do que apenas recursos, são uma chance de sobrevivência para organizações crescerem e ampliarem o impacto”.

Por fim, ela ressalta que a distribuição equitativa de recursos não é só uma questão de justiça, mas de eficiência: “Grandes ONGs possuem visibilidade e escala para impactar milhares, porém, muitas vezes, são as pequenas que penetram nas frestas e alcançam as comunidades mais vulneráveis. Ambas merecem oportunidades de captação igualitárias pois, juntas, tecem mudanças positivas na sociedade”.

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 Terminou o prazo para contribuições à consulta pública que inclui restrições ao EAD

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Com a normativa concluída, a modalidade de ensino deve sofrer algumas mudanças, se estendendo apenas a cursos com carga horária presencial obrigatória inferior a 30%

No último dia (20) terminou o prazo para contribuições à consulta pública sobre a proibição da oferta de cursos de graduação de Direito, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Medicina, Odontologia e Psicologia a distância. Com a normativa concluída, a modalidade de ensino deve sofrer algumas mudanças, se estendendo apenas a cursos com carga horária presencial obrigatória inferior a 30%.

Segundo a Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), a quantidade de alunos EAD representa 18,7% das matrículas em instituições privadas nessa modalidade. Até o momento, 770.600 universitários devem ser afetados pela proibição.

A discussão teve início em outubro a partir da intenção do Ministério da Educação (MEC) de autorizar essas graduações no ensino a distância (EAD). De um lado, conselhos representativos das classes se mantiveram contrários à medida, do outro, instituições de ensino particulares defenderam a modalidade, mas com algumas ressalvas. 

“Os quesitos apresentados pelo Ministério da Educação em sua “consulta pública” apenas tangenciam a questão central da educação a distância (EAD) no Brasil, sem abordar adequadamente os problemas fundamentais como a precarização do sistema, a desvalorização do papel dos professores, e as significativas disparidades na qualidade de ensino, junto com a falta de métodos eficazes de avaliação”, informa Dyogo Patriota, assessor jurídico da ABRUC (Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior).

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, em 2020, no primeiro ano da pandemia, o número de ingressantes nos cursos a distância superou o de ingressantes nos cursos presenciais. “É lógico que como instrumento o EaD foi importante para superação dos problemas da pandemia, dada a reclusão social daquele momento. A situação citada equivale à uma experiência pontual que não pode ser extrapolada como regra, ainda mais quando as relações sociais já se normalizaram. A presencialidade, o contato diário entre os estudantes, a criação de networking, todos aspectos da educação presencial não podem ser simplesmente desprezados”, alega Patriota.

Em 2015, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) mandou 118 fiscais a 315 pólos de apoio presencial dos cursos EAD de Enfermagem espalhados pelo país. O relatório final apontou que a situação era “estarrecedora”, e informava que muitos não contavam com laboratórios, bibliotecas ou condições mínimas de apoio. 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se manifestou totalmente contrário à autorização de cursos de educação à distância da saúde, justamente por não oferecerem a necessária integração entre ensino, serviço e comunidade, considerada essencial para a formação dos profissionais da área. A entidade apoia a Nota Pública, assinada por 57 entidades da saúde, que defendem a modalidade presencial.

No último ano, o Conselho Federal publicou carta aberta explicando as razões para não apoiar o ensino a distância:

“Em um cenário em que o enfermeiro deverá demandar, cada vez mais, competências que envolvam habilidades relacionais para o cuidado humano, trabalho em equipe, liderança e demais processos colaborativos para o fortalecimento de uma formação coerente com as necessidades epidemiológicas atuais e vindouras, fomentar o EaD é ir contra as demandas sociais que sinalizam a importância de uma Enfermagem cada vez mais qualificada para cuidar das pessoas, nas diferentes fases do ciclo da vida, nos distintos contextos e cenários de cuidados em saúde”, argumenta a autarquia. 

“Não se deve discutir a expansão do ensino à distância quando as instâncias de controle, principalmente o Ministério da Educação, tem graves dificuldades em exercer a fiscalização e a supervisão dos polos EaD e de garantir a formação de qualidade. É visível que a Administração Pública sofre com falta de pessoal, estrutura e especialistas que possam cumprir a missão de proporcionar que o sistema de educação funcione conforme suas finalidades, tornando os estudantes excelentes profissionais”, finaliza Dyogo Patriota.

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Inovação e sustentabilidade: empresas brasileiras apostam em políticas ESG

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Da moda esportiva à eletromobilidade, empresas nacionais transformam suas práticas para promover sustentabilidade e responsabilidade corporativa.

Cada vez mais empresas, pertencentes às mais diversas áreas, têm destinado recursos substanciais para implementar políticas ESG, que englobam a sustentabilidade ambiental, social e governança corporativa, conforme a sigla em inglês Environmental, Social and Governance. Entretanto, a trajetória desse movimento ainda se desenvolve de maneira gradual, conforme aponta o relatório Global Reporting and Institutional Investor Survey, da EY. Este estudo evidencia que, embora 78% dos investidores acreditam que as empresas devem adotar tais práticas, mesmo que isso reduza os lucros em curto prazo. Porém são ainda poucas as organizações que efetivamente investem nesse segmento.

No Brasil, contudo, não faltam exemplos de empreendimentos que abraçaram essa abordagem. A Penalty surge como um exemplo claro, especialmente por meio de sua linha Ecoknit, que já propiciou a retirada de mais de 1,6 milhão de garrafas PET do meio ambiente. De acordo com Alexandre Marcus Allgayer, Gerente de P&D da empresa, a demanda por produtos ESG tem experimentado um crescimento notável no mercado.

“A gente tem percebido, há alguns anos, uma crescente na demanda por produtos ligados ao tema ESG. Tanto que, em 2018, iniciamos uma linha chamada Ecoknit, que utiliza como matéria-prima garrafas PET. Começamos com a bola S11, certificada pela FIFA, utilizada em várias competições profissionais e reconhecida como a mais sustentável do planeta. Hoje a linha se expandiu e também conta com outros artigos, como chuteiras e meias”, afirmou.

Outra tendência marcante nesse cenário é a transição das frotas empresariais para veículos elétricos, representando uma alternativa significativa na redução do impacto ambiental e social. Ricardo David, sócio-diretor da Elev, empresa especializada em soluções para eletromobilidade, destaca que essa mudança contribui para a descarbonização do processo produtivo. Além disso, os veículos elétricos apresentam vantagens econômicas, com custos de carregamento e manutenção potencialmente mais baixos em comparação com os veículos a combustão.

“Quem acompanha a evolução das práticas ESG pelo mundo percebe que a responsabilidade socioambiental melhora o desempenho das empresas. E, neste cenário, com a economia gerada pelos carros elétricos, será comum observarmos governos e companhias privadas adotando as frotas eletrificadas”, afirma o executivo. O especialista explica que, em comparação direta com os veículos a combustão, a produção dos eletrificados tem muito menos impacto ambiental.

“Todo o processo de produção dos veículos elétricos emite cerca de 10 vezes menos carbono. Isso significa que quando a empresa aposta nos eletrificados, eles estão comprando uma prática que gera menos impactos ambientais em toda a sua cadeia de produção”, afirmou.

David ressalta que a adoção de veículos elétricos pelas empresas não apenas resulta em menor impacto ambiental, mas também proporciona economia para aquelas que dependem de frotas para o transporte de insumos e produtos. Nesse contexto, a transição para a eletromobilidade não só promove a sustentabilidade, mas também se mostra como uma escolha financeiramente vantajosa para as organizações. Recentemente, até mesmo o Vaticano anunciou o investimento em frotas elétricas, em uma parceria com a empresa Volkswagen.

Na esfera educacional, também observamos transformações e investimentos alinhados às práticas ESG. A SIS Swiss International School, instituição de ensino com sedes no Rio de Janeiro e Brasília, destaca-se como exemplo brasileiro desse compromisso, ao investir na descarbonização completa de suas operações.

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Campanha Quebre o Elo: O silêncio mata! Disque 190

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Segundo pesquisadores, existe um elo entre violência animal e doméstica. Filme pretende alertar familias brasileiras

O Instituto Ampara, organização que, desde 2010, luta pelo bem-estar animal, está lançando uma campanha publicitária inovadora em parceria com a Agência Amithiva, com o objetivo de conscientizar a população sobre a relação entre a violência doméstica e animal. A iniciativa tem como base a Teoria do Elo ou Teoria do Link, que aponta para a coexistência de crimes intrafamiliares e sua concorrência com outros tipos de delitos violentos. 

Segundo Thiago Abreu, CEO e fundador da Agência Amithiva, “a campanha é uma importante ferramenta de conscientização que o bem-estar animal vai muito além do que parece. A Teoria do Elo destaca que pessoas violentas contra animais também tendem a ser violentas com outros seres humanos, e vice-versa, evidenciando a gravidade desse elo entre a violência doméstica e os maus-tratos a animais”. 

Evidências científicas respaldam a campanha, revelando a coexistência de abuso infantil, violência contra mulheres, idosos e animais. Estudos conduzidos por Maria Padilha, da Associação de Apoio e Defesa dos Animais em Meio Ambiente (AADAMA), apontam que 71% das mulheres vítimas de violência doméstica e que possuem animais de estimação relataram que seus parceiros ameaçaram, feriram ou mataram os animais da família. Além disso, em 88% dos lares investigados por abuso físico infantil, foi constatado também o abuso de animais. 

Conforme as pesquisas de Padilha, 52,5% das mulheres vítimas de abuso reportaram que seus cônjuges haviam ameaçado, ferido ou assassinado seus animais de companhia. Tais dados reforçam a importância de compreender a Teoria do Elo, que abrange desde casos de abuso físico e sexual de animais até o uso de animais em rinhas e acumulação. 

Diante dessa realidade alarmante, a campanha da Ampara e da Agência Amithiva propõe medidas concretas para enfrentar o problema. Thiago Abreu afirma que “é imprescindível unir esforços para combater a violência em todas as suas formas, seja direcionada a pessoas ou a animais. A campanha busca criar uma rede de proteção mais eficiente, abrangendo tanto as vítimas humanas quanto os animais que muitas vezes sofrem calados em um ciclo de violência que precisa ser quebrado”. 

Nesse sentido, a campanha visa conscientizar a sociedade, os órgãos governamentais e demais instituições para promover a conscientização e educação sobre essa problemática. A campanha é um passo importante nessa jornada rumo a uma sociedade mais justa e consciente.

Confira o vídeo da campanha https://www.youtube.com/watch?v=1PUvHGTOdBo

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