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MEI pode receber seguro desemprego, saiba outros 8 fatos sobre a modalidade

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Segundo o contador Cláudio Lasso, é preciso cumprir alguns requisitos básicos antes de optar por este regime empresarial

A abertura de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), é uma ótima alternativa para os trabalhadores autônomos ou novos empreendedores que têm o desejo de formalizar o próprio negócio.

Segundo o empreendedor , contador e CEO da Sapri Consultoria, no entanto, para aderir a este regime empresarial, é necessário cumprir alguns requisitos básicos como, trabalhar por conta própria, não ter participação como sócio e muito menos titular de outra empresa, além de apresentar um faturamento bruto anual de R$ 81 mil.

“Além do mais, também é necessário verificar se a profissão a ser exercida pelo MEI está integrada à lista de atividades permitidas pelo regime”, completa o profissional.

O especialista elencou 9 pontos que devem receber bastante atenção ao criar o CNPJ MEI.

1 – Escolher a atividade de atuação com base no CNAE

Nem todas as atividades profissionais estão autorizadas a se consolidarem como MEI, isso porque, existe uma lista de exercícios previamente autorizados para quem deseja se formalizar como um Microempreendedor Individual.
Portanto, é preciso que a atividade escolhida esteja presente na Classificação de Atividades Econômicas (CNAE), a qual permite que o meu opte por uma atividade principal e outras 15 secundárias, desde que estas tenham relação entre si.

2 – Escolher um endereço físico para o MEI

Mesmo na categoria de MEI, será preciso indicar um espaço físico como ponto de abertura da empresa.
No entanto, é importante que se saiba que como acontece em boa parte dos casos, o endereço da sede pode ser o mesmo do residencial, a menos para CNAEs específicas que exijam um local específico para o exercício.
Para saber se o local desejado pode ser registrado como endereço da empresa, basta realizar uma consulta na prefeitura da cidade.

3 – O cadastro do MEI pode ser online

Atualmente, o cadastro do MEI deve ser feito exclusivamente por meio do Portal do Empreendedor, sem a exigência da apresentação de nenhum documento a órgãos públicos.
Para concluir a abertura do MEI, basta ter os seguintes documentos em mãos:
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Título de eleitor ou número de recibo do imposto de renda, caso você tenha feito a declaração nos últimos 2 anos.

É importante mencionar também que o MEI não precisa elaborar um Contrato Social, pois a comprovação do cadastro é feita automaticamente perante o Certificado de Condição de MEI (CCMEI), o qual pode ser impresso posterior à formalização no Portal do Empreendedor, bem como pelo cartão do CNPJ, impresso na Receita Federal.

4 – MEI pode emitir nota fiscal

O CNPJ MEI permite que o microempreendedor emita notas fiscais relativas às vendas e prestações de serviços.
Esta alternativa é um fator relevante uma vez que amplia a rede de fornecedores, além de também auxiliar no alcance de mais clientes, os quais em algum momento podem exigir a emissão deste documento.
Mediante a regularização, os MEIs tornam-se aptos a explorarem novos canais de venda, além de fornecerem os produtos e serviços até mesmo para o Governo.

5 – Controle de despesas e receitas

Mensalmente o MEI tem a tarefa de controlar integralmente as receitas brutas através de um formulário simplificado, denominado de Relatório de Receitas Brutas Mensais, o qual pode ser obtido pelo Portal do Empreendedor, possibilitando que ao fazer a impressão do arquivo, o MEI preencha o formulário manualmente.
Esta etapa é extremamente importante:
• Para o gerenciamento do seu faturamento e se ele está dentro das normas de até R$81 mil por ano, o que é um requisito para o perfil MEI;
• Para facilitar a sua Declaração Anual do Simples Nacional – não se preocupe, falaremos mais sobre ela a seguir.

6 – Contribuição mensal

Assim como eu outros modelos empresariais, todo MEI é obrigado a efetuar o pagamento de uma contribuição mensal do Simples Nacional, regime tributário ao qual está automaticamente ligado.
Ressaltando que o sistema está voltado ao MEI para o pagamento de impostos e recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este pagamento deve ser feito pelo Documento de Arrecadação Simplificado (DAS), guia responsável por reunir em um único boleto todas as contribuições devidas pelo MEI, que giram em torno de R$ 50,00.
Observe:
• Comércio: R$49,90;
• Indústria: R$ 50,90;
• Prestação de Serviços: R$ 54,90;
• Comércio e Serviços juntos: R$ 55,90.
Para realizar o pagamento, basta imprimir o carnê DAS e realizar o pagamento online ou em débito automático.

7 – Declaração anual

Todo MEI é obrigado a fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), a qual deve ser enviada até o dia 31 de maio do ano seguinte ao de apuração, fornecendo informações sobre o faturamento obtido no decorrer do ano-calendário.
Vale destacar que a declaração deve ser feita exclusivamente pela internet na página do Simples Nacional, que está hospedado junto ao site da Receita Federal.
Sendo assim, para fazer a declaração basta acessar o menu: SIMEI Serviços > Cálculo e Declaração > DASN-SIMEI – Declaração Anual para o MEI.
Lembrando que o MEI deve se atentar aos prazos, pois se a declaração for enviada após o dia 31 de maio, haverá a aplicação de multa com valores a partir de R$ 50,00.

8 – Benefícios em ser MEI

Obter um CNPJ MEI quer dizer que o trabalhador autônomo se regularizou junto ao Governo Federal para vender um produto ou prestar um serviço em território nacional, fator que oferece ao empreendimento uma série de benefícios.
Além da vantagem do posicionamento adequado no mercado devido à formalização e possibilidade de emitir notas fiscais, o MEI também conta com outros benefícios, como:
• O pagamento regular da DAS mensal, conta como contribuição para sua aposentadoria por idade ou invalidez;
• Você ainda pode ter acesso a auxílio doença, salário maternidade e outros benefícios previdenciários;
• Fica mais fácil abrir uma conta bancária jurídica, ter acesso a crédito, maquininha de cartão e outros serviços que passam por algum tipo de análise por instituições financeiras;
• Você pode explorar novos canais de venda e atingir novos clientes. Quem é MEI e atua no segmento de varejo, por exemplo, pode cadastrar seus produtos nos sites do B2W Marketplace – Americanas.com, Submarino e Shoptime – e vender para clientes destes sites, aumentando alcance e faturamento.

9 – Pagamento do seguro desemprego

Existe a possibilidade de o MEI receber o seguro desemprego. De acordo com o Governo Federal, o microempreendedor individual pode receber o benefício, desde que não tenha auferido renda mensal igual ou superior a um salário mínimo vigente durante o período de pagamento do benefício.

 

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KondZilla e Davi Kneip conhecem projetos sociais em Ribeirão das Neves – Minas Gerais

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Acompanhados pelo empresário Renato Loffi e pelo influenciador Igor Grigório, os artistas visitaram projetos culturais e sociais na cidade

Konrad Dantas, KondZilla, que é conhecido nacional e internacionalmente por seus trabalhos ligados à música, cultura e educação, esteve nesta segunda-feira (2), acompanhado pelo cantor Davi Kneip, pelo empresário Renato Loffi e pelo influenciador Igor Grigório visitando as obras sociais, culturais e artísticas de Ribeirão das Neves. Hoje, o empresário e fundador do maior canal do YouTube da América Latina tem mais de 67 milhões de inscritos e 38 bilhões de visualizações.

Logo pela manhã, visitaram a cidade dos Meninos São Vicente de Paula, uma unidade do Sistema Divina Providência que atende majoritariamente a crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade de Belo Horizonte e região metropolitana. Além do acesso à educação que vai desde a creche até o ensino médio, a entidade disponibiliza diversos cursos profissionalizantes como Estética, Barbearia, Artesanato, Cabeleireiro, Tornearia, entre outros. Referência no ensino e no cuidado assistencial, a Cidade dos Meninos oferece a todos os seus alunos, assistência médica, odontológica, psicológica, psicoeducacional. Atualmente 80% do quadro de colaboradores da instituição é composta por ex-alunos.

Davi Kneip tem sido um grande propulsor da música funk no estado de Minas Gerais e servido de exemplo para milhares de crianças e adolescentes que sonham em se tornar um artista ou influenciador. Segundo Kneip, o mais importante é estudar. Ter na educação alicerce para construir a sua carreira. Renato Loffi, CEO do Grupo Treinitec é um dos grandes apoiadores quando o assunto é educação e arte inclusiva. O empresário é um grande apoiador dos projetos em Ribeirão das Neves. “Trabalho a minha vida toda pela inclusão, para gerar oportunidades, cuidar de pessoas e gerar renda. Trazer KondZilla para conhecer os projetos e ter o Davi Kneip como um parceiro é uma honra e vamos incluir crianças e adolescentes em grandes projetos”, explica Loffi.

 Gerar oportunidades e apoiar a cultura é a bandeira de Igor Grigório, influenciador e artista, poeta Nevense. Dono do canal “Neves da Zueira” com mais de 149 mil seguidores, pode contar um pouco da sua história e do trabalho realizado na cidade. “Minha luta é trabalhar pela periferia, levando cultura, mostrando a realidade e gerando acesso a comunidade”.

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Soluções Táticas: O Diferencial da B2WE no Cenário Empresarial

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No cenário empresarial atual, termos como “estratégia” são amplamente discutidos e ocupam um lugar de destaque. No entanto, algo que muitas vezes é negligenciado, mas que é crucial para o sucesso de qualquer empreendimento, é a tática. Sem uma tática bem definida, nenhum plano estratégico pode ser plenamente eficiente. É nesse contexto que a B2WE, sob a liderança de Luciano Menezes, CEO Brasil, se destaca ao fornecer soluções táticas financeiras, tributárias e fiscais que fazem toda a diferença no mercado.

A B2WE vai além do papel tradicional de uma assessoria. A empresa não se limita a identificar problemas; ela se concentra em como agir durante uma demanda ou em uma ação específica. O foco da B2WE é oferecer mais do que diagnósticos; seu objetivo é fornecer procedimentos práticos que realmente resolvam ou previnam problemas, muitos dos quais passam despercebidos pelos próprios empreendedores e suas equipes técnicas. É essa expertise que coloca a B2WE em uma posição de destaque.

Um dos diferenciais da B2WE é o uso de Inteligência Artificial (IA) em suas soluções. A IA é uma ferramenta poderosa utilizada para identificar oportunidades e créditos tributários. Por exemplo, uma das soluções da empresa reduz os custos com a folha de pagamento. Em apenas 24 horas, a IA emite um diagnóstico preciso, identificando créditos após analisar de 12 a 37 rubricas. Além disso, a B2WE oferece soluções voltadas para empresas de lucro real, ajudando a recuperar créditos que podem variar de 0,5% a 2,5% sobre o faturamento bruto dos últimos cinco anos.

As soluções oferecidas pela B2WE vão além da redução de custos e recuperação de créditos. A empresa também trabalha com créditos sobre produtos com alíquotas 0, algo especialmente relevante para o varejo em geral, pois a devolução desses valores pela Receita Federal é feita diretamente na conta do contribuinte. Além disso, a B2WE atua com créditos relativos à lei da retenção, voltados para empresas de serviços, e promove ações coletivas com trânsito em julgado, que têm repercussão nacional. Um exemplo notável é o caso do SISTEMA S, onde a empresa garante às associadas até 9 anos de créditos, considerando a incidência sobre 20 salários.

A reforma tributária em discussão atualmente pode impactar significativamente esses créditos. Boa parte dos créditos, como os de 0,5% a 2,5% sobre o faturamento bruto, será exterminada com as mudanças que estão por vir. Isso significa que as empresas têm uma janela de oportunidade muito curta para agir. Ou elas tomam medidas imediatas, ou perderão para sempre esse direito. A urgência é real, e as empresas precisam estar cientes disso para não perderem essas oportunidades de crédito.

Diferente de outras empresas que oferecem soluções padronizadas, a B2WE desenvolve soluções exclusivas para a realidade financeira e tributária de cada cliente. O mais importante é que essas soluções são construídas em conjunto com o cliente. Essa filosofia de parceria e colaboração é a essência do nome B2WE, que significa “negócios em conjunto”. A empresa acredita que não existe gestão eficiente nem planejamento brilhante que possam prescindir de uma boa tática.

Para a B2WE, alcançar o sucesso requer uma combinação equilibrada de estratégia e tática. É exatamente isso que a empresa oferece: soluções feitas sob medida que transformam planos em realidade e desafios em oportunidades. Sob a liderança de Luciano Menezes, a B2WE está comprometida em potencializar o sucesso de seus clientes por meio de uma abordagem tática eficaz e personalizada.

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Miriam Petrone Jornalista/Turismóloga/Gastrônoma/ Teóloga/ Radialista/Empresária/Consultora de Turismo/ Conselheira Estadual e Municipal de Turismo Telefones:

I Jornada Nordestina de Cerimonial do CNCP Brasil: Um Marco de Sucesso na Capacitação de Profissionais do Nordeste

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Foto divulgação CNPC

O Memorial de Sergipe – Prof Jouberto Uchôa, em Aracaju, foi o palco de um evento memorável no dia 26 de agosto de 2024: a I Jornada Nordestina de Cerimonial do CNCP Brasil. Com um público diversificado, composto por cerimonialistas, organizadores de eventos, mestres de cerimônias, celebrantes sociais, relações públicas, comunicadores e profissionais de áreas afins, o evento se destacou como um marco na capacitação e atualização profissional no Nordeste brasileiro.

Organizado com maestria por Amauri Santos, Relações Públicas, Chefe de Cerimonial da Prefeitura Municipal de Aracaju, Cerimonialista e Técnico de Comunicação do Sesc, o encontro foi planejado com o intuito de promover a troca de conhecimentos e boas práticas entre os renomados profissionais da região e de todo o país. Amauri, que também é membro do CNCP Brasil, foi fundamental para o sucesso da jornada, trazendo sua vasta experiência e capacidade de organização para criar um ambiente propício ao aprendizado e networking.

Um Evento Marcante com Palestras e Mesas-Redondas Inspiradoras

A programação da jornada foi cuidadosamente elaborada para oferecer aos participantes uma ampla gama de conhecimentos e experiências. Entre os palestrantes de destaque estiveram Cleon Menezes, Secretário de Estado da Comunicação Social (SE), Mateus Alves, Chefe do Cerimonial do Governo (AL), e Marcos Simões, Mestre de Cerimônias e Diretor de Programação da Cultura FM (SE). Estes profissionais compartilharam suas trajetórias, destacaram as inovações e tendências do setor e debateram os desafios enfrentados na prática do cerimonial e protocolo.

A diversidade dos temas abordados, desde as técnicas de organização de eventos até o papel do cerimonial em diferentes esferas institucionais, permitiu que os participantes refletissem sobre novas abordagens e consolidassem conhecimentos essenciais para o aprimoramento de suas atividades profissionais.

Capacitação e Networking: Um Ambiente para Novas Conexões e Aprendizados

A I Jornada Nordestina de Cerimonial do CNCP Brasil foi, sem dúvida, uma oportunidade de ouro para o fortalecimento das redes de contato entre os participantes. Profissionais de diferentes estados do Nordeste, como Alagoas, Paraíba, Maranhão, Acre e Minas Gerais, puderam interagir, compartilhar suas experiências e, acima de tudo, estabelecer novas parcerias para o futuro.

A programação do evento também incluiu uma ação solidária de coleta de livros infantojuvenis em apoio ao Projeto A PONTE, do escritor gaúcho Eliandro Rocha, demonstrando o compromisso da jornada não apenas com o conhecimento técnico, mas também com a responsabilidade social e a promoção da cultura.

Visita ao Prefeito de Aracaju e Reconhecimento do Impacto do Evento

Um dos destaques do evento foi a visita de membros da diretoria do CNCP Brasil ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que ressaltou a importância da realização da I Jornada Nordestina de Cerimonial para a cidade. O prefeito destacou como eventos desse porte contribuem para o fortalecimento da imagem de Aracaju como um centro de capacitação e formação de profissionais em áreas estratégicas como o cerimonial e o protocolo, além de promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre profissionais de diferentes estados e cidades.

Certificação e Reconhecimento aos Participantes

A jornada contou com uma certificação de participação que garantiu aos presentes um documento comprovando as 8 horas de capacitação intensiva, valorizando ainda mais o engajamento e a dedicação dos profissionais que se deslocaram até Aracaju para o evento.

A Importância do Reconhecimento a Amauri Santos

Amauri Santos – Foto Divulgação

O sucesso da I Jornada Nordestina de Cerimonial do CNCP Brasil é um reflexo direto do empenho e da liderança de Amauri Santos, que coordenou cada detalhe do evento com excelência. Seu trabalho como cerimonialista, aliando competência e experiência na área de comunicação e protocolo, foi essencial para criar um evento que ficará marcado na memória de todos os participantes. O CNCP Brasil e todos os presentes na jornada reconhecem e agradecem a dedicação de Amauri, que contribuiu significativamente para o fortalecimento das práticas de cerimonial e protocolo no Nordeste.

A primeira edição da Jornada Nordestina de Cerimonial do CNCP Brasil foi apenas o começo. Eventos como esse demonstram a importância de investir em capacitação e na construção de uma rede sólida de profissionais comprometidos com a excelência em suas áreas de atuação. Que venham muitas outras jornadas, sempre pautadas pelo aprendizado, inovação e colaboração!

Texto: Miriam Petrone

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