O Brasil ao ratificar a Convenção Americana de Direitos Humanos, em 1992, deixou clara a sua intenção de obedecer aos direitos, garantias e parâmetros interamericanos para a proteção dos direitos humanos no país.
O defensor público federal Leonardo Cardoso de Magalhães, que exerceu a função de defensor público interamericano junto à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, explica que é uma das atribuições da Defensoria Pública postular no sistema interamericano para a defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
O defensor lembra que em 22 de julho de 2022 encaminhou à Comissão Interamericana um pedido de monitoramento da situação das pessoas submetidas a abordagem policial no Brasil. Na petição, o defensor público esclarece que “é dever do Brasil garantir o cumprimento das normas internacionais sobre o uso da força com base nos princípios da legalidade, proporcionalidade e necessidade absoluta, com vistas à redução da letalidade e da violência policial”.
Essa atuação é um contraponto, desde a perspectiva garantista e antirracista adotada por Leonardo Magalhães, à política de tolerância zero à criminalidade que tem promovido “intervenções policiais massivas em localidades vulneráveis”, com abordagens que vulneram as “garantias do devido processo legal, do uso proporcional da força, e da restrição aos instrumentos letais”.
O documento cita o caso ocorrido no interior de Sergipe, com o senhor Genivaldo dos Santos e as operações realizadas neste ano na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.
Direitos Humanos no Brasil – Foto: Divulgação
O defensor público reitera que o objetivo é assegurar a observância de parâmetros essenciais para conter a força estatal e permitir a prevalência dos direitos fundamentais de pessoas submetidas à abordagem por agentes estatais.
São apresentadas algumas medidas para combater o aumento da violência em abordagens policiais, como a capacitação periódica de agentes de segurança; uso de câmera nos uniformes, o fortalecimento de protocolos de contenção do uso excessivo e desproporcional da força; e a adoção de políticas públicas de enfrentamento ao racismo institucional, voltadas à redução da seletividade do sistema judicial e das vulnerabilidades vivenciadas por pessoas negras no país, que continuam, segundo as estatísticas oficiais, sendo as maiores vítimas.
Além dessa atuação, o defensor público cita sua participação na defesa das vítimas no Caso Massacre da Sé vs. Brasil em trâmite na Comissão Interamericana e do Caso do Centro de Internação Provisória (CIP) de Goiânia vs. Brasil, caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, como exemplos da importância da atuação no sistema interamericano para a proteção de direitos humanos no Brasil. Vale mencionar que o Dr. Leonardo também atua em defesa de povos indígenas, quilombolas, migrantes, pessoas negras, mulheres, pessoas privadas de liberdade entre outros grupos, além de promover a defesa de vítimas no caso Trabalhadores ECASA vs. Peru, caso Cuya Lavy e outros vs. Peru e caso Baptiste Willer e sua família vs Haiti, junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Saiba mais a respeito do Defensor Público Federal Leonardo Cardoso de Magalhães, através do Instagram: @leonardo_magalhaesdef
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As palavras têm o poder de transformar vidas, e Daniel Alves, escritor e mentor natural de Jequitinhonha, Minas Gerais, domina essa arte como poucos. Autor de obras que emocionam e inspiram, ele se prepara para um novo marco em sua trajetória com o lançamento de “E se for Hoje? Cada Segundo Conta”, previsto para 2025. Este aguardado livro promete ser um guia poderoso para aqueles que desejam viver com intensidade e propósito, reforçando a mensagem de que cada momento é precioso.
Além de sua jornada profissional, Daniel enfrenta desafios que tornam sua história ainda mais inspiradora. Pai solo de uma menina de 4 anos, ele cria a filha sozinho em São Paulo, após ganhar a guarda judicial. Longe da família, que reside em Belo Horizonte, pai e filha formam uma rede de apoio mútua. Apesar de uma rotina exigente, que envolve sua faculdade e os compromissos da filha, Daniel garante que a criança tenha uma infância plena. “Nossa rotina é bem pesada. Mas ela tem hoje uma qualidade de vida. Faz aula de inglês, Libras, tem disciplina nas tarefas e adora leitura. Inclusive, eu a presenteei com o meu livro”, conta o escritor. Nos momentos de lazer, os dois aproveitam juntos, visitando praias, parques e explorando espaços que enriquecem a infância da menina.
Conhecido por explorar temas profundos e relevantes, Daniel Alves já conquistou leitores com o impactante “Suicídio Emocional e a Cura do Mundo”, uma obra que aborda as complexidades das emoções humanas em tempos de crise. Com uma escrita sensível e prática, ele apresenta reflexões e ferramentas para superar medos, angústias e a desconexão interna, ajudando os leitores a reconquistarem equilíbrio emocional e a encontrarem um propósito maior.
No lançamento do livro, Daniel fez questão de presentear todas as pessoas que participaram da história e foram citadas na obra. Ele autografou exemplares e entregou pessoalmente para essas pessoas, registrando cada momento com fotos. A dedicação incluiu uma viagem de São Paulo para Belo Horizonte, onde presenteou sua mãe, e, em seguida, até Jequitinhonha, para entregar o livro a seu pai. “Foi emocionante registrar essas entregas e compartilhar esse marco com aqueles que são parte da minha história”, relembra Daniel.
Agora, com “E se for Hoje? Cada Segundo Conta”, Daniel Alves promete ir além. O novo trabalho convida o leitor a refletir sobre a urgência de viver o presente, tomar decisões que moldem o futuro e criar um legado significativo. O autor aborda questões universais com uma linguagem envolvente, tornando ideias complexas acessíveis para qualquer público. A mensagem central é clara: a vida não espera, e cada instante pode ser transformado em uma oportunidade de crescimento e realização. A expectativa em torno da obra só cresce, e o público já considera o lançamento como um dos mais aguardados do próximo ano.
Além de escritor, Daniel Alves atua como mentor e palestrante, utilizando o Método P.A. para ajudar pessoas a alcançarem seus objetivos por meio de planejamento estratégico e ações práticas. Sua versatilidade também se manifesta na liderança da Ideal Mídias, empresa que combina criatividade e estratégia para transformar negócios e vidas.
Para acompanhar de perto as novidades sobre “E se for Hoje? Cada Segundo Conta” e conhecer mais sobre o trabalho de Daniel Alves, siga seu perfil no Instagram, @niell.br, e inspire-se com mensagens que podem mudar sua perspectiva sobre o mundo.
Localizada no Centro de Jundiaí, a Dr. Terno une sofisticação e qualidade para vestir homens em ocasiões especiais. Sob o comando da empresária Jéssica Esquerro, a loja oferece uma ampla gama de trajes cerimoniais, desde os clássicos aos modernos, atendendo a noivos, padrinhos, pajens e convidados. Com um conceito inovador, o cliente recebe atendimento personalizado de profissionais altamente treinados, garantindo uma experiência de excelência.
Há mais de 10 anos no mercado, a Dr. Terno se destaca pela variedade de opções para casamentos, formaturas e outras celebrações. Um dos grandes diferenciais da loja é a especialização em padronização de padrinhos. “O noivo pode trazer seus padrinhos, e nós cuidamos de tudo: desde a escolha da cor do terno até os detalhes do sapato e da gravata. Isso não só facilita a organização do casamento como garante um visual harmonioso e elegante para todos os participantes da cerimônia”, explica Jéssica.
Do tradicional ao elegante, a loja busca oferecer o traje ideal para cada momento, priorizando a satisfação do cliente. “Na Dr. Terno, nosso objetivo principal é fazer com que cada cliente se sinta confiante e impecável em seu traje. Acreditamos que a roupa certa pode elevar a autoestima e tornar qualquer ocasião ainda mais especial”, ressalta Jéssica.
Segundo Jessica, a empresa investe em alta costura, seguindo padrões internacionais de qualidade e contando com o trabalho dos melhores alfaiates da região, resultando em peças com requinte e sofisticação. “Trabalhamos com os melhores tecidos e alfaiates para garantir a qualidade e o caimento impecável de nossos trajes. Cada detalhe é cuidadosamente pensado para oferecer o máximo de conforto e elegância.”
Além do compromisso com a sofisticação, a Dr. Terno investe em um atendimento personalizado. Profissionais capacitados ajudam os clientes a encontrar a combinação perfeita para ocasiões especiais, garantindo uma experiência que vai além do simples aluguel de um traje. “Nosso atendimento personalizado vai além de apenas encontrar o tamanho certo. Buscamos entender o estilo e a personalidade de cada homem para oferecer a opção perfeita, que o faça sentir-se a melhor versão de si mesmo”, finaliza Jéssica
Para conhecer mais sobre a Dr. Terno e explorar as opções de trajes, acesse o site www.doutorterno.com.br e siga o perfil no Instagram: @doutorterno.
Serviço: Dr. Terno Endereço: Rua Bernardino Campos , 177- Centro – Jundiaí (SP) Telefones: (11) 3379-4893 e (11) 98650-4540 Site: www.doutorterno.com.br Instagram: @doutorterno