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Regularização fiscal estratégica: o que muda com a Portaria RFB nº 555/2025

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A Receita Federal do Brasil publicou recentemente a Portaria RFB nº 555/2025, promovendo mudanças relevantes na forma como empresas podem regularizar seus débitos tributários que se encontram em discussão no contencioso administrativo fiscal. Trata-se de uma evolução importante em relação à antiga Portaria nº 247/2022, especialmente porque amplia as modalidades e as condições de negociação para empresas que buscam alternativas à judicialização ou à manutenção prolongada de litígios tributários.

Entre os principais avanços, destaca-se a redução do valor mínimo exigido para apresentação de propostas individuais, que caiu de R$ 10 milhões para R$ 5 milhões. Essa alteração é extremamente significativa, pois possibilita que empresas de médio porte — que antes não se enquadravam nos critérios — passem a ter acesso à transação tributária em condições mais vantajosas. A ampliação da base de contribuintes elegíveis tem como objetivo tornar o procedimento mais democrático e eficaz na resolução de pendências fiscais.

Além disso, a portaria estabelece condições mais flexíveis para a negociação dos débitos, com previsão de descontos sobre juros, multas e encargos legais, conforme a capacidade de pagamento do contribuinte e o grau de recuperabilidade do crédito tributário. “Também merece destaque a possibilidade de utilização de créditos fiscais (inclusive decorrentes de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL), como forma de amortizar parte do débito, mecanismo que pode representar uma economia real e imediata no caixa da empresa”, diz o advogado Tiago Juvêncio, especialista em Direito Tributário.

O novo texto normativo foi elaborado dentro de uma política institucional da Receita Federal voltada à valorização da autorregularização. “Ao invés de recorrer imediatamente ao Judiciário ou à execução fiscal, o fisco busca estimular o diálogo, a composição e o cumprimento voluntário das obrigações. Para o empresário, isso representa uma oportunidade concreta de mitigar riscos fiscais, evitar bloqueios e penhoras, além de preservar a regularidade fiscal necessária para participação em licitações, obtenção de crédito e manutenção de certidões”, detalha o especialista.

É importante ressaltar que, embora as condições estejam mais acessíveis, o processo de adesão à transação exige análise criteriosa, tanto jurídica quanto contábil. Cada caso demanda estudo técnico para verificar a adequação da proposta ao perfil da empresa, considerando o tipo de débito, a fase do processo administrativo, a capacidade de pagamento e a existência de créditos compensáveis. Trata-se de uma decisão estratégica que, se bem fundamentada, pode representar a solução definitiva de pendências fiscais complexas, com economia e segurança jurídica.

“Como advogado com mais de 10 anos de atuação no Direito Penal e Tributário, observo que essa nova portaria também pode ser relevante para empresas com dirigentes ou contadores investigados por crimes tributários, já que a regularização do débito pode afastar a tipicidade jurídica em diversos casos, especialmente nos de sonegação, apropriação indébita de tributos ou omissão de receitas. A transação, portanto, não é apenas uma ferramenta fiscal, mas também um instrumento de defesa estratégica”, completa Tiago Juvêncio.

O advogado encerra dizendo que, diante disso, “é altamente recomendável que empresários com débitos tributários em discussão administrativa consultem um advogado especializado na área tributária, para avaliar as possibilidades abertas por esta nova regulamentação. A análise técnica individualizada é essencial para identificar o melhor caminho para regularização fiscal com segurança e efetividade”.

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Analice Nicolau revela sua reinvenção no MDCast de Márcia Dantas

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A jornalista se emocionou ao falar sobre o legado de Silvio Santos e o desafio de traduzir a mesma qualidade e credibilidade para o ambiente digital

O último dia de 2025 marca mais do que o encerramento de um ciclo. É um convite à reflexão sobre propósito, coragem e reinvenção. No dia 31 de dezembro, Analice Nicolau será a convidada especial do MDCast, comandado por Márcia Dantas, uma das vozes femininas mais respeitadas da Jovem Pan News. Conhecida pela condução firme e sensível de debates sobre comportamento e jornalismo humanizado, Márcia conduz a entrevista com olhar empático. Ela abre espaço para uma conversa leve, inspiradora e profundamente humana sobre o poder de recomeçar.

Há cinco anos, Analice tomou uma decisão rara no jornalismo televisivo: desacelerar e reconstruir-se. Após 18 anos no SBT, onde apresentou telejornais como SBT Manhã, Jornal do SBT e SBT Brasil, há cinco anos ela trocou a rotina frenética da TV e os holofotes de São Paulo por uma jornada de autoconhecimento e propósito. Deixou os estúdios, mas não a comunicação.

Escolheu reinventar sua comunicação no digital, com linguagem estratégica e consciente. “Ninguém precisa postar vídeo todo dia ou vender o tempo todo. O valor está na história e no legado”, diz Analice sobre trabalho sólido na era da informação. Há 6 meses, um hipertireoidismo agudo, que a fez perder 20 quilos em 20 dias, acelerou sua desconstrução pessoal, levando-a a desacelerar e viver mais presente. “A comunicação transformadora exige escuta, propósito, acolhimento e verdade, sem pressa”, afirma no programa.

Hoje, ela consolida-se como autoridade em comunicação estratégica positiva e arquitetura de marcas humanas. Sua consultoria é voltada a empresas e empreendedores que estão perdidos com o digital. Seu trabalho ultrapassa o networking e o marketing tradicional. Transforma marcas em narrativas culturais que inspiram, educam e geram valor real. Projetos de branding pessoal que se tornaram referência em conteúdo orgânico e posicionamento ético. Não é mais sobre aparecer, e sim sobre ser.

Sua assinatura brilha em campanhas, artigos e lançamentos que unem técnica editorial, emoção e estratégia digital. Como ghostwriter e colunista do Jornal de Brasília e Revista GoWhere, transforma temas corporativos e IA em histórias humanas poderosas. “A escrita curou minha cognição durante o hipertireoidismo e climatério. Encarar a verdade de frente foi minha cura”, revela Analice. Seu estilo une elegância narrativa, domínio técnico e autenticidade entre jornalismo e marketing.

Instalada em Mogi das Cruzes (SP), adota uma rotina mais introspectiva, dedicada à escrita, estudos sobre IA e desenvolvimento de novos projetos voltados ao letramento digital. É dessa serenidade que nasce a força do seu novo discurso. Um olhar refinado sobre o impacto da tecnologia na maneira como o ser humano se comunica.

“A televisão me deu voz. O digital me devolveu a essência”, diz Analice, sintetizando o equilíbrio raro entre experiência e inovação. No MDCast, ela fala sobre o legado de Silvio Santos, ícone que marcou sua trajetória. Revela como usa a mesma disciplina televisiva para construir reputações no ambiente digital. Com a profundidade de quem viveu os bastidores da comunicação de massa, Analice discute os efeitos da visibilidade, o preço da credibilidade e o valor da coerência em tempos de sobrecarga de informação.

Mais do que uma entrevista, o episódio, que encerra o ano com tom de reflexão e esperança, se transforma em um manifesto sobre autenticidade e propósito profissional. Analice convida o público a ressignificar o sucesso, mostrando que o verdadeiro triunfo está em alinhar talento e verdade. “Ser bem-sucedido no século XXI vai além de status. Exige presença, escuta e consciência coletiva.”

Aos 48 anos, Analice Nicolau é referência nacional em posicionamento estratégico e narrativa de marca. Com 18 anos como apresentadora no SBT, pivotou para o digital com autoridade e propósito. Nos últimos 5 anos esteve como assessora de imprensa e RP de grandes players, empresas brasileiras e multinacionais.

Colunista do Jornal de Brasília do site da Revista GoWhere, é especialista em SEO, storytelling e comunicação humanizada, traduzindo dados em impacto emocional e resultados tangíveis. Sua metodologia, reconhecida no mercado como comunicação estratégica positiva, faz da autenticidade uma força de diferenciação competitiva e legado cultural. “Construir narrativas que estão apenas na mente das pessoas que me procuram é realmente o que mais me fascina neste trabalho. Pois juntos podemos co-criar um mundo de possibilidades”, salienta a jornalista.

O episódio do MDCast com Márcia Dantas vai ao ar no dia 31 de dezembro, no YouTube, fechando 2025 com uma mensagem potente sobre recomeço, propósito e o poder de reconstruir histórias com verdade.

https://www.youtube.com/@portalmdnews

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Brasileiros devem abrir mais negócios nos EUA em 2026 mas podem repetir o erro que derruba empreendedores, alertam irmãos que atuam no país há duas décadas

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À medida que 2026 se aproxima, cresce o número de brasileiros que planejam reconstruir a vida nos Estados Unidos. Para os irmãos Raphael Carvalho e André Carvalho empreendedores que atuam no país desde o início dos anos 2000 o próximo ano deve consolidar um movimento claro: mais imigrantes abrindo negócios, porém cometendo falhas previsíveis.

Raphael explica que, apesar das mudanças globais, o mercado americano mantém uma estabilidade rara:
“Nada exigiu uma reinvenção da forma de empreender. Os EUA continuam sendo um dos ambientes mais estáveis do mundo para abrir e escalar um negócio. Essa solidez atravessou crises econômicas, pandemias e ciclos políticos sem abalar a base do mercado.”

Segundo os irmãos, setores de serviços essenciais e áreas com baixa barreira de entrada seguirão como porta de entrada para quem chega sem grande capital.
André reforça: “São mercados gigantescos, fragmentados, sem dono. Se o brasileiro domina o básico, entrega qualidade e mantém consistência, inevitavelmente conquista uma fatia. Não precisa reinventar nada nem fazer grandes investimentos.”

Além dos aspectos econômicos, eles destacam uma mudança social importante: o amadurecimento da comunidade brasileira nos EUA.
Raphael observa: “Hoje existe mais informação, mais networking e mais casos reais de sucesso. Isso reduz o medo e acelera o movimento de quem chega agora.”

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Decisão judicial coloca Funk Explode em posição favorável em disputa sigilosa com a ONErpm

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Uma decisão recente da Justiça brasileira, sob segredo de justiça, trouxe um avanço importante para a Funk Explode em uma disputa contratual envolvendo a ONErpm. A liminar concedida reconhece, de forma preliminar, os principais pontos apresentados pelo advogado José Estevam Macedo Lima, que lidera a estratégia jurídica do caso.

Reconhecido por sua atuação no Direito do Entretenimento, José Estevam coordena a defesa que busca garantir a proteção do catálogo do grupo que inclui o sucesso global “Parado no Bailão” e obras que somam mais de 15 bilhões de streams.

“O Direito do Entretenimento exige preparo, estratégia e responsabilidade. Esta liminar representa um avanço importante, reafirmando a autonomia dos nossos clientes sobre suas obras. Seguimos atuando com técnica e visão, sempre respeitando os limites impostos pelo processo e pela Justiça”, afirma José Estevam.

Por se tratar de um caso sob sigilo, os detalhes do processo não podem ser divulgados.
O que se sabe é que a decisão judicial reforça a posição da Funk Explode enquanto a disputa segue em andamento.

O desfecho do caso é acompanhado por profissionais do mercado fonográfico, especialmente por envolver:

• um catálogo de grande relevância no digital
• um dos grupos mais representativos do funk nacional
• uma das principais distribuidoras do mercado global

A liminar marca um momento significativo para a Funk Explode, que segue respaldada juridicamente enquanto o processo avança.

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