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Entregadores de empresas de aplicativos: autônomos ou empregados?

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Os aplicativos de delivery são cada vez mais utilizados pela sociedade, opção que se mostrou crescente no mundo todo durante a pandemia.

O trabalho realizado pelas pessoas que se ativam na entrega de alimentos por meio dos aplicativos de entrega não é regulamentado no Brasil, havendo grande insegurança jurídica em relação a sua classificação. Seriam esses trabalhadores típicos empregados?

São inúmeras as ações propostas na Justiça do Trabalho pelos entregadores buscando o reconhecimento de vínculo empregatício com as empresas de aplicativos de entrega.

Nesse sentido, importante destacar que, nos termos do art. 3º da CLT, empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza contínua ao empregador, sob sua dependência, mediante pagamento de salário. Portanto, para a caracterização do vínculo de emprego, é necessário o preenchimento de quatro requisitos: subordinação, habitualidade (ou não-eventualidade), onerosidade e pessoalidade.

A subordinação, peculiaridade mais forte da relação de emprego, caracteriza-se pela necessidade de o empregado de cumprir as ordens que são impostas pelo empregador, desde que lícitas.

A habitualidade configura-se pela realização, de forma contínua, dos serviços. Esse requisito refere-se à expectativa de continuidade na relação existente entre empregado e empregador.

Por onerosidade entende-se que a contraprestação recíproca entre empregado e empregador – aquele presta os serviços, mediante paga pelo empregador.

Já a pessoalidade caracteriza-se pela impossibilidade de o empregado se fazer substituir por outra pessoa.

Outrossim, também não se mostra caraterizada a habitualidade (não-eventualidade), tendo em vista que os entregadores têm o livre arbítrio de escolher seu horário de trabalho, o meio pelo qual irá trabalhar, bem como quando trabalhar ou não, bastando desligar o aplicativo para isso, e podendo retornar a qualquer momento.
Não cumpridos os requisitos da subordinação e habitualidade, não há falar de vínculo de emprego entre os entregadores e empresas de aplicativo, tendo em vista que se tratam de quesitos que devem coexistir.

Assim, é aceitável considerar que os entregadores de aplicativos são trabalhadores autônomos, não regidos pela CLT. Porém, mesmo diante desta inafastável realidade, em caso análogo (motorista da Uber) a 3ª Turma do TST, em abril deste ano, concluiu, de forma inédita, pela presença dos elementos necessários à caracterização do vínculo empregatício entre o motorista e a plataforma digital.

Importante destacar que a Lei 14.297/2022, que vigorou durante a situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, estabeleceu medidas importantes para os entregadores. Destaque-se duas delas: obrigatoriedade da empresa de aplicativo de entrega assegurar ao entregador afastado em razão de infecção pelo coronavírus assistência financeira pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogável por mais 02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias; bem como contratação de seguro, pela empresa de aplicativo, exclusivamente para acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos e serviços, com cobertura, obrigatoriamente, de acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte.

Enfim, não existe consenso jurídico acerca da existência de vínculo de emprego ou não entre os entregadores e empresas de aplicativos. O cenário é de grande insegurança jurídica, sendo premente a necessidade de resolver de vez a questão dos entregadores de aplicativos, tendo sido a Lei 14.297/2022, talvez, uma luz no fim do túnel.

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Por que os Estados Unidos se tornaram o destino preferido dos investidores brasileiros

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Cada vez mais brasileiros estão direcionando seu capital para os Estados Unidos. Segurança institucional, previsibilidade regulatória e acesso a um mercado financeiro robusto estão entre os principais fatores que vêm transformando o país no destino favorito para investidores em busca de estabilidade e rentabilidade.

Esses brasileiros estão sendo atraídos principalmente pela previsibilidade tributária, menor burocracia e pela força do dólar. Segundo o Migration Policy Institute, mais de 500 mil brasileiros vivem no país, muitos atuando como empresários em áreas estratégicas da economia. Esses imigrantes representam 46% das empresas da lista Fortune 50º. Eles estão transformando o cenário de negócios nos EUA e realizando o sonho americano.

O movimento de internacionalização dos investimentos brasileiros tem se intensificado nos últimos anos, com destaque para a migração de recursos para o mercado norte-americano. Especialistas apontam que o ambiente jurídico sólido, a tradição de respeito às regras e a proteção aos direitos dos investidores tornam os EUA um porto seguro diante das incertezas locais.

“Já empreendendo aqui por quase duas décadas, eu diria que esse país realmente é muito pró-negócio. Por ser um país de primeiro mundo, faz com que essa jornada empreendedora no fim do dia seja mais leve. Independentemente dos desafios, que em todo lugar você vai ter, eu acredito que empreender aqui realmente é uma experiência única”, declara o empresário Raphael Carvalho.

Além da segurança, o mercado financeiro norte-americano oferece ampla gama de produtos, desde fundos tradicionais e ETFs até opções mais sofisticadas, garantindo diversificação e liquidez. Esse conjunto de fatores tem feito com que o país seja considerado um “paraíso” para quem busca reduzir riscos e proteger o patrimônio em tempos de instabilidade.

Outro ponto em destaque é o cenário macroeconômico: a atratividade do dólar como moeda forte, combinada a políticas fiscais e à infraestrutura de mercado, reforça a preferência dos brasileiros pelo investimento internacional.

“A receita do sucesso do imigrante não tem fórmula mágica. Você precisa ter coragem pra começar, fé pra continuar e muita resiliência pra não parar. Se você colocar isso em prática eu garanto que você não vai só realizar o sonho americano como também vai ser próspero em todas as áreas da sua vida”, diz o empresário André Carvalho.

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Recicla Junto leva Jornada da Economia Circular para escola de Criciúma e engaja comunidade com ação educativa

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Projeto realizado no Colégio Marista mostra como a educação ambiental pode formar cidadãos mais conscientes e engajados desde cedo

O Recicla Junto, programa de responsabilidade socioambiental da Cristalcopo, realizou no dia 18 de setembro mais uma etapa do Projeto Jornada da Economia Circular nas Escolas, desta vez em parceria com o Colégio Marista. 

A iniciativa reuniu alunos, pais e comunidade em uma ação prática de aprendizado sobre sustentabilidade, destacando o valor da economia circular e a importância da destinação correta dos resíduos. Somente nesta ação, foram coletados 261 quilos de resíduos. 

Durante o evento, os materiais recicláveis coletados foram destinados à nova cooperativa parceira do projeto, a El Shadai (Criciúma), fortalecendo o vínculo entre educação ambiental e geração de impacto social. Além disso, a programação contou com palestras e orientações sobre como aplicar os princípios da economia circular no dia a dia, explicando de forma prática como ocorre o ciclo do descarte, da coleta e da reciclagem.

“Ensinar conceitos de economia circular para crianças e adolescentes representa um investimento de longo prazo. Estudos em educação ambiental mostram que, quando os jovens são estimulados a refletir sobre sustentabilidade, tornam-se multiplicadores de conhecimento em suas famílias e comunidades. Esse aprendizado promove senso de responsabilidade, incentiva o consumo consciente e estimula a criatividade para pensar em soluções inovadoras para o futuro”, explica Aline Mezzari, gerente de projetos do Recicla Junto

Iniciativas desse tipo ainda fortalecem valores de cidadania e ampliam o engajamento coletivo em causas ambientais, criando uma geração mais preparada para os desafios climáticos e sociais.

Segundo Aline, ações como essa aproximam a teoria da prática e despertam consciência nas novas gerações: “Nosso objetivo é fazer com que as crianças entendam de onde vêm os materiais que usam e como eles podem voltar ao ciclo produtivo. Ao envolver alunos, pais e comunidade, conseguimos plantar sementes que se multiplicam e transformam hábitos para o futuro”.

A ação contou ainda com a participação de parceiros estratégicos como Eva Reciclagem, Cooperativa El Shadai, Rádio Som Maior e o IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, por meio da bióloga Michele Ribeiro, que somaram esforços para ampliar o alcance da jornada educativa.

Além da realização do Projeto Recicla Junto no Colégio Marista, a ação também já foi feita no SESI. Ao todo, a iniciativa impactou quase 200 crianças com palestras e visitas técnicas e só na última ação, chegou a atingir cerca de 1.900 pessoas com a realização de um evento de coleta de resíduos aberto ao público para posterior encaminhamento a uma cooperativa de reciclagem.

A Jornada da Economia Circular, no entanto, está apenas começando. “A expectativa do Recicla Junto é que essa iniciativa, que já mostrou seu impacto positivo junto a alunos, pais e comunidade, possa se expandir gradualmente para outras escolas da região, ampliando cada vez mais a rede de aprendizado, conscientização e transformação em prol da sustentabilidade”, conclui Aline. 

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Inteligência Artificial revoluciona o mercado imobiliário

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Lucio Santana conduz treinamento Realtor 360 nos EUA para mais de 50 corretores brasileiros eu atuam no mercado imobiliário americano

O Realtor 360, treinamento criado por Lucio Santana em parceria com a Royal Mortgage USA, reuniu em Orlando mais de 50 corretores brasileiros que atuam no mercado imobiliário americano e marcou uma nova fase na formação profissional da categoria.

Logo na abertura, Lucio destacou o grande diferencial do encontro: o uso prático da Inteligência Artificial como aliada estratégica na carreira dos corretores. “Hoje vamos falar de I.A. Vamos conectar com vocês corretores, trazer novidades e mostrar que com apenas algumas ferramentas é possível facilitar a rotina, elevar a performance e transformar vidas”, ressaltou.

O evento apresentou conteúdos sobre tecnologia, gestão estratégica e posicionamento profissional, em um formato dinâmico que combinou prática, inspiração e networking. Muitos participantes, inclusive, gravaram stories durante o treinamento aplicando as ferramentas de IA apresentadas.

Ao encerrar a programação, Lucio celebrou o impacto do encontro: “Finalizamos agora o Realtor 360, foi um sucesso. Estar aqui com mais de 50 corretores, elevando o nível de consciência, criando uma comunidade forte e engajada, é motivo de grande satisfação. E ainda dá tempo de você corretor fazer parte. Estamos preparando novos treinamentos e fortalecendo essa comunidade para que todos prosperem juntos”.

Mais do que um dia de aprendizado, o Realtor 360 marcou o início de uma jornada de 30 dias de desenvolvimento contínuo, com foco em Inteligência Artificial, CRM, perfil comportamental, marketing, vendas e finanças — consolidando um novo padrão para o corretor que deseja se destacar no mercado imobiliário americano.

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