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Advogado Samuel Rodrigues explica a diferença entre contrato, escritura e registro

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O especialista Samuel Rodrigues também fala se contrato de gaveta tem validade

Seja para quem sonha com a casa própria ou para quem quer investir, comprar um imóvel é o desejo de muitos. Mas é certo que você precisa assinar documentação importantes. Por isso, é necessário entender a diferença entre contrato de compra e venda, escritura e registro.

“Contrato de compra e venda é o documento em que as partes pactuam a aquisição do imóvel informado as condições do mesmo, valor, forma de pagamento e condições do bem adquirido, obrigando uma das partes a transferir o domínio de cerca coisa, e o outro, de pagar-lhe certo preço. A escritura é a formalização pública do contrato de compra e venda o qual é oficializado em cartório. A mesma valida, de forma jurídica, o que foi pactuado entre vendedor e comprador, com assinaturas de ambos, na transação de um imóvel. No tocante ao registro, é a formalização pública que assegura a transferência de propriedade do bem de forma concreta”, explica o advogado Samuel Rodrigues, CEO da Samuel Rodrigues Advogados Associados

O especialista listou os passos para a compra de um imóvel. “É de suma importância a análise do imóvel, quanto a sua estrutura, eventuais avarias; análise documental (verificar se há débitos pendentes do imóvel e ou dos vendedores que possa impactar na aquisição do imóvel; verificar o preço de mercado e as condições de pagamento pois com base na documentação regular do imóvel há possibilidade de efetuar um financiamento”, destaca.

E o famoso contrato de gaveta, ele é legal? Samuel diz que pode ter validade desde que observados os critérios legais tais como partes capazes, objeto lícito e valor e bem como as condições que o mesmo foi elaborado.

“Há casos que não há como efetuar a escritura de um imóvel por ser objeto de aquisição via usucapião e a transmissão da posse desse imóvel se dá mediante contrato de gaveta, o que futuramente será regularizado por processo próprio.
Nesse sentido, observados os critérios legais e desde que não haja pretensão de lesar terceiros, o respectivo contrato de gaveta tem validade quanto a transferência de posse, pois a propriedade deverá ser obtida por processo próprio”, afirma ele, que diz também que preciso bastante cuidado na aquisição de um imóvel nesta condição.

“A fim de avaliar se a pessoa que está transferindo a posse realmente é a titular da mesma, a fim de não correr o risco de adquirir algo de quem não tem o respectivo direito”, conclui.

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O Patrão Nunca se Vai: Um Ano sem Silvio Santos

Um Ano de Saudade, Um Legado Eterno Hoje completa um ano da partida de Silvio Santos, o maior comunicador que o Brasil já conheceu. O homem que começou como camelô nas ruas do Rio de Janeiro e que, com carisma, visão e talento, construiu um império da comunicação, permanece vivo na memória e no coração de milhões de brasileiros. Silvio Santos não foi apenas apresentador, foi criador de sonhos. Criou programas que atravessaram gerações, aproximou a televisão da família brasileira e fundou o SBT, uma emissora que até hoje carrega seu DNA: a espontaneidade, a proximidade e a alegria. Seu […]

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Um Ano de Saudade, Um Legado Eterno

Hoje completa um ano da partida de Silvio Santos, o maior comunicador que o Brasil já conheceu. O homem que começou como camelô nas ruas do Rio de Janeiro e que, com carisma, visão e talento, construiu um império da comunicação, permanece vivo na memória e no coração de milhões de brasileiros.

Silvio Santos não foi apenas apresentador, foi criador de sonhos. Criou programas que atravessaram gerações, aproximou a televisão da família brasileira e fundou o SBT, uma emissora que até hoje carrega seu DNA: a espontaneidade, a proximidade e a alegria.

Seu bordão ecoa como parte da nossa cultura popular. Seus aviõezinhos de dinheiro se tornaram símbolo de um estilo único de fazer televisão, sempre com humor, leveza e uma conexão genuína com o público.

Um ano depois, sua ausência ainda é sentida. Mas o destino quis que sua presença permanecesse em outros caminhos. Foi assim comigo: seis meses após sua partida, passei a estar na emissora que ele criou, o SBT. Um reencontro simbólico com a história desse homem que, sem nunca ter sido meu patrão em vida, sempre será o patrão de todos nós.

Silvio Santos continua presente em cada domingo, em cada lembrança e em cada sorriso que ele ajudou a construir. Sua obra transcende o tempo. Mais do que um apresentador, ele foi — e sempre será — um patrimônio afetivo do Brasil.

Por Que Ele Ainda Vive em Cada Domingo

  • Porque sua alegria e estilo autêntico continuam inspirando profissionais da comunicação.
  • Porque o SBT, que ele deixou estruturado, ainda pulsa com o DNA que ele criou: espontâneo, próximo e popular.
  • Porque cada domingo em frente à TV carrega um pouco da energia que Silvio irradiava.
  • Porque, na saudade, ele permanece uma presença presente, capaz de unir e emocionar.

Silvio Santos é ETERNO!

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Conteúdo vazado do OnlyFans vira caso de polícia e Justiça: “É pornografia não consensual disfarçada de curiosidade pública”, alerta especialista

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O vazamento de conteúdos íntimos publicados originalmente no OnlyFans tem crescido em ritmo alarmante — e artistas como Sthe Matos e Vivi Fernandez já foram vítimas de crimes envolvendo a exposição ilegal de suas imagens fora da plataforma. Embora o conteúdo tenha sido compartilhado com consentimento em um ambiente fechado e pago, isso não autoriza sua circulação livre.

Segundo o advogado Dr. José Estevam, especialista em segurança digital e direito do entretenimento, esse tipo de crime vai muito além de uma simples violação de privacidade.
“O vazamento desses materiais configura pornografia não consensual. E mais grave: em muitos casos, é alimentado por redes de compartilhamento criminoso, que lucram ou viralizam às custas da dignidade da vítima”, explica.

Ele ressalta que, mesmo quando a pessoa aceita publicar conteúdo íntimo em uma plataforma como o OnlyFans, a autorização é restrita àquele ambiente e àquelas condições.
“Quando alguém baixa, compartilha, ou redistribui esse material, está cometendo um crime previsto no artigo 218-C do Código Penal, com pena de até 5 anos de reclusão — e mais, pode ser enquadrado também como dano moral, crime contra a honra, e violação do direito de imagem”, afirma o advogado.

Além da responsabilização criminal, a vítima pode buscar reparação financeira.
“A indenização pode ultrapassar seis dígitos em alguns casos, principalmente se houver repercussão pública, danos psicológicos documentados e prejuízo profissional. Empresas e veículos que compartilham, mesmo sem intenção, também podem ser responsabilizados”, completa.

O especialista alerta que, mesmo perfis “anônimos”, fóruns e grupos de Telegram podem ser rastreados com ajuda da Justiça e de equipes especializadas em crimes digitais.
“Não existe mais anonimato absoluto. A tecnologia forense e as decisões judiciais estão evoluindo. A vítima não está sozinha — e quem compartilha esse tipo de conteúdo precisa entender que está cometendo um crime sério, com consequências reais”, conclui.

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Lucio Santana leva Jornada do Empreendedor Imparável a Salvador e impulsiona negócios na capital baiana

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Após passar por cidades como Orlando (EUA) e São Paulo, a Jornada do Empreendedor Imparável desembarcou em Salvador nesse mês julho, reunindo empreendedores de diversos setores para dois dias de imersão gratuita em estratégias de crescimento, inovação e conexões com investidores.

Idealizada por Lucio Santana, o movimento nasceu com o propósito de destravar o potencial de quem quer transformar o mundo através dos negócios. Empreendedor e mentor com trajetória marcada pela valorização do empreendedorismo como ferramenta de impacto social, Lucio criou a Jornada como uma plataforma acessível, prática e transformadora unindo eventos presenciais, encontros online e suporte contínuo através de uma plataforma digital.

Em Salvador, o evento ofereceu palestras, mentorias, rodas de pitch com investidores e oportunidades reais de networking. O foco era apoiar tanto quem está começando quanto empreendedores em fase de expansão, com conteúdos voltados a temas como valoração de empresas, internacionalização, estratégias de crescimento e comunicação eficaz.

Para Lucio, realizar a edição baiana teve um significado especial: “A Jornada é sobre conectar, transformar e fazer acontecer. Trazer esse movimento para Salvador é mostrar que grandes ideias e grandes negócios também nascem aqui”, destacou.

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