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A contabilidade de Bitcoins e criptomoedas ainda não tem uma legislação específica que orienta como esses ativos devem ser contabilizados

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Por isso, é necessária a interpretação das regras já existentes.
Como deve ser feita a contabilidade de Bitcoins e criptomoedas? Seriam esses reconhecidos como ativos de uma empresa? Precisam ser declarados no Imposto de Renda?
Essas e muitas outras dúvidas são comuns quando o assunto são moedas digitais. Entre os motivos está, por exemplo, o fato de o Banco Central do Brasil não regulamentar as criptomoedas, uma vez que não são emitidas ou garantidas por ele.
Por outro lado, o órgão fiscalizador considera as criptomoedas como bens, o que faz com que sejam vistas como ativos digitais.
Considerando esses e muitos outros fatores, como deve ser feita, no dia a dia das empresas, a contabilidade de Bitcoins e criptomoedas?
Confira, agora, diversas orientações sobre esse tema, começando pela definição dos termos.

O que são criptomoedas?
Criptomoeda é o termo utilizado para definir, de maneira genérica, os diferentes tipos de moedas digitais descentralizadas existentes.
Em outras palavras, criptomoedas são “dinheiros”, assim como o Real e o Dólar, porém, só existem no meio digital, e não em espécie. Isso quer dizer que elas são adquiridas, trocadas e guardadas pela internet.
As criptomoedas são consideradas descentralizadas porque não dependem de um órgão fiscalizador ou governo para serem criadas e controladas. Todo o processo de emissão, intermediação, transferências e afins é realizado por seus proprietários.
O que é Bitcoin?
Existem no mercado diferentes criptomoedas, entre elas estão a Ethereum; Ripple; Litecoin; EOS e Binance Coin, etc. No entanto, a mais famosa e comentada é o Bitcoin.
Bitcoin, BTC, foi a primeira moeda digital do mundo a permitir transações de pagamentos e recebimentos, independentes de bancos ou governos, baseada em uma rede global descentralizada e segura chamada Blockchain.
Criada em 2008, a proposta dessa criptomoeda era acabar com a obrigatoriedade de se utilizar um sistema bancário para realização de operações financeiras, bem como substituir o dinheiro em espécie.
Já o Bitcoin Cash, BCH, é a versão atualizada do Bitcoin, criada em agosto de 2017. A ideia foi aperfeiçoar a primeira criptomoeda e permitir transações em menos tempo e com taxas menores.
Bitcoins e criptomoedas podem ser ativos de empresas?
Conhecer todos os detalhes sobre a contabilidade de Bitcoins e criptomoedas passa pelo entendimento se esses são ou não considerados ativos de uma empresa.
No final de 2020, o Ministério da Economia, por meio de seu Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, confirmou que o Bitcoin e demais criptomoedas podem ser utilizados para composição do capital social de um negócio.
Para base desse entendimento foram considerados dois artigos: o 997 do Código Civil, inciso III; e a Lei 6.404/1976, artigo 7º.
O primeiro diz que “capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária”.
Essa orientação é reforçada pelo segundo artigo, que determina: “O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro”.
Vale destacar que, em 2019, o Banco Central reconheceu as criptomoedas como bens, passando a negociação desses ativos digitais a serem contabilizados na balança comercial nacional.
Com relação à integralização de Bitcoins e outras criptomoedas no capital social das empresas, o Ministério da Economia salientou que as regras são as mesmas aplicadas aos bens móveis.

Bitcoins e criptomoedas são considerados investimentos de pessoa jurídica?
De acordo com a CVM, Comissão de Valores Mobiliários da Receita Federal do Brasil e do Banco Central, o Bitcoin e outras criptomoedas são consideradas valores mobiliários, ou seja, títulos que geram remuneração.
Também por conta desse princípio, esses ativos digitais são vistos como investimentos de pessoas jurídicas. Tanto que a Receita Federal, em 2019, institui normas referentes à declaração de criptomoedas e Bitcoin.
A Instrução Normativa RFB n° 1.888, de 03 de maio de 2019 orienta sobre a obrigatoriedade da prestação de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) decorrente de operações realizadas com criptoativos.
Como declarar Bitcoin e criptomoedas à Receita Federal?
Parte importante da contabilidade de Bitcoins e criptomoedas, o modo como esses ativos devem ser declarados no Imposto de Renda é um ponto que merece bastante atenção dos empreendedores.
É fundamental considerar que praticamente todas as transações realizadas com esses ativos digitais, tais como compra, venda e troca, devem ser informadas à Receita Federal.
Estão livres dessa regra apenas as transações de compra e venda realizadas por meio de corretoras estrangeiras, ou as realizadas entre pessoas físicas, cujos valores são inferiores a R$ 30 mil por mês.
Se esse não for o seu caso, ao realizar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, é preciso declarar as criptomoedas na aba “Bens e Direitos” no Programa de IR, utilizando o código correspondente, que pode ser:
• código 81: Criptoativo Bitcoin – BTC
• código 82: outros criptoativos, do tipo moeda digital (altcoins), tais como Ether (ETH), XRP (Ripple) e Litecoin (LTC)
• código 89: demais criptoativos não considerados criptomoedas, por exemplo, payment tokens.

Penalidades e tributações
De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 1.888, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas estão passíveis de penalidades caso deixe de declarar seus ganhos e movimentações com criptomoedas.
Segundo determina o artigo 10 dessa norma, as multas variam de acordo com cada situação, podendo ser de R$ 500 a R$ 1.500 por mês para prestação extemporânea, e de 3% do valor da operação para omissão de informações, ou informações erradas, além de outras circunstâncias.
Quanto à tributação na Pessoa Física, ganhos acima de R$ 35 mil referente à venda de Bitcoins e criptomoedas incidem:
• até R$ 5 milhões de lucro: 15%
• acima de R$ 5 milhões até R$ 10 milhões: 17,5%
• acima de R$ 10 milhões até R$ 30 milhões: 20%
• acima de R$ 30 milhões: 22,5%.
Já a tributação nas empresas não tem valor limite de isenção, sendo assim qualquer valor de venda será tratado como venda de bem ou direito, sujeito ao ganho de capital.
• Simples Nacional o valor do ganho segue estes percentuais:
o até R$ 5 milhões de lucro: 15%
o acima de R$ 5 milhões até R$ 10 milhões: 17,5%
o acima de R$ 10 milhões até R$ 30 milhões: 20%
o acima de R$ 30 milhões: 22,5%.
• Lucro Presumido: O valor do ganho de capital será adicionado à base de cálculo do IRPJ e CSLL no trimestre em que ocorreu a venda das criptomoedas.
Como contabilizar esses ativos na empresa?
E como deve ser a contabilidade de Bitcoins e criptomoedas na rotina de uma empresa? A base para isso é lembrar que esses são considerados ativos, conforme as explicações que demos anteriormente. Por esse motivo, devem ser tratados como tal.
Aqui, vale destacar também que, até o momento, não há uma determinação específica sobre qual a maneira correta de demonstrar esses ativos digitais na contabilidade empresarial.
Por esse motivo, o contador deve considerar a interpretação das regras contábeis já existentes, tais como:
• CPC 00: Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro;
• CPC 03: Demonstração do fluxo de caixa;
• CPC 04: Ativo Intangível;
• CPC 16: Estoques;
• CPC 26: Apresentação das Demonstrações Contábeis
• CPC 39, 40 e 48: Instrumentos financeiros;
• Artigo 179 da Lei nº 6.404/76, a Lei das Sociedades Anônimas.
Em caso de perdas, como fazer?
O mesmo princípio deve ser seguido para a contabilidade de Bitcoins e demais criptomoedas em caso de perdas.
Ou seja, o contador deve considerar a classificação de ativo utilizada para as criptomoedas, sejam elas caixa e equivalentes de caixa, investimentos de curto ou longo prazo, intangível, e aplicar as regras referentes ao adequado registro destas perdas..

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Dia das Crianças: pesquisa revela que PIX será o segundo meio de pagamento preferido para compras

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Pesquisa do Datafolha revela que o meio de pagamento será utilizado por 31% dos consumidores

O Dia das Crianças é a terceira data mais importante para o comércio brasileiro, ficando atrás apenas do Dia das Mães e do Natal, e este ano as expectativas são altas para o comércio nacional. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a data deve movimentar mais de R$9 bilhões, um aumento de 2,6% em relação ao ano passado.

A inovação no setor de pagamentos tem contribuído significativamente para esse crescimento. O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, se destaca como o segundo meio de pagamento mais mencionado nas intenções de compra, com 31% dos consumidores afirmando que o utilizarão para as compras do Dias das Crianças, de acordo com pesquisa do Datafolha a pedido da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços.

O volume de transações via Pix no primeiro semestre de 2024 atingiu impressionantes R$11,8 trilhões, um crescimento de 61% em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme revelado pelo relatório do Instituto Propague em parceria com a fintech de pagamentos Stone. Além disso, houve um aumento de 82% nas transações realizadas por QR Code. O destaque vai para o mês de julho, que movimentou cerca de R$2 trilhões, um crescimento de quase 60% em relação ao mesmo período de 2023.

Para João Fraga, engenheiro de software e CEO da PAAG, o PIX representa a popularização dos meios de pagamento no país: “A ascensão do uso do Pix entre os brasileiros reflete não apenas a busca por praticidade e segurança nas transações, mas também um marco na modernização da economia. Com o Pix, estamos facilitando o acesso ao consumo, impulsionando o comércio e promovendo uma inclusão financeira que beneficia todos os cidadãos”.

De acordo com uma pesquisa realizada pela OLX, mais da metade dos consumidores (53%) já sabe que irá comprar, sendo brinquedos (81%) e roupas (41%) as escolhas mais populares. A combinação entre o Pix e a diversidade de opções de presentes promete um Dia das Crianças dinâmico e recheado de carinho. O aumento nas transações digitais sinaliza uma mudança nos hábitos de consumo e também uma nova era de facilidade e agilidade para as compras.

“Estar comprometido com o sucesso e a satisfação dos nossos clientes é a nossa maior preocupação. Nossa plataforma, reconhecida pela confiabilidade e excelência operacional, assegura um ambiente seguro por meio de rigorosa verificação de usuários e monitoramento de dados, garantindo a integridade das operações. No futuro, espero que o PIX continue a evoluir, incorporando novas funcionalidades e integrações com outras plataformas. Isso tornará os pagamentos ainda mais ágeis e contribuirá para uma economia mais dinâmica e acessível a todos os brasileiros”, revela o especialista.

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Miriam Petrone Jornalista/Turismóloga/Gastrônoma/ Teóloga/ Radialista/Empresária/Consultora de Turismo/ Conselheira Estadual e Municipal de Turismo Telefones:

COB EXPO e IDT-CEMA promoverão, no dia 26/09, o  1º Fórum de Turismo Esportivo

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O evento, no  Centro de Convenções Pro Magno, trará painéis estratégicos para debater os seguintes temas: O Potencial do Turismo Esportivo no Brasil e as Oportunidades do Esporte e dos Jogos no Turismo

O COB EXPO, em parceria com o IDT-CEMA – Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente, promoverão o 1º Fórum de Turismo Esportivo que, além da presença de lideranças do trade turístico e dirigentes de confederações esportivas, terá a participação de medalhistas olímpicos de Paris que serão homenageados no evento.

“A proposta  do Fórum de Turismo Esportivo é reunir lideranças de diversos setores para criar sinergias e desenvolver oportunidades para fortalecer destinos, gerar renda e criar novos campeões olímpicos e da vida”, explica Bruno Omori, presidente do IDT-CEMA e coordenador do evento.

Serão apresentados dois painéis estratégicos de debates: Potencial do Turismo Esportivo no Brasil trazendo propostas inovadoras  para destinos turísticos e mercado hoteleiro do Brasil. Ele contará com  Leandro Correa, presidente da APRECESP, que falará sobre a “Importância do Esporte e dos Eventos Esportivos nas Estâncias Turísticas

Outro tema de destaque será a relevância da “Sinergia entre o esporte e turismo”, na fala de Mauzler Paulinetti, Secretário Executivo da ASEMESP, e Conselheiro do  Conselho Estadual de Esporte do Estado de SP.

O setor de jogos e apostas esportivas também apresentará propostas sobre parcerias e patrocínios que as BET’S poderão oferecer para os eventos oficiais de Confederações Esportivas.  O  terma será apresentado  por Guilherme Sadi, advogado especializado nesse segmento.

Não menos importantes serão as apresentações de José Roberto Sevier, presidente da PROMA Feiras, sobre a  “Importância da organização profissional em feiras e exposição durante eventos esportivos” e de Ronald Lopes, dirigente esportivo que apresentará o case de sucesso do “Projeto Juntos pelo Esporte para fortalecimento dos Destinos Turísticos”

Campeonato de MMA no Brasil em 2025

O segundo painel do dia, Oportunidades do Esporte e dos Jogos no Turismo, trará entre os destaques a presença de Peter Stafford, Diretor Geral da GAMMA (Global Mixed Martial Arts World Champioship ), que virá da Suíça para anunciar a realização do Campeonato Mundial de MMA no Brasil, em 2025 e falar da importância de realizar o evento em nosso país

O Campeonato, que acontecerá  entre os dias 16 e 20 de junho de 2025, será realizado no Wet’n Wild e contará com  8 octógonos e participação de representantes de 110 países, número que poderá ser ampliado até a realização do evento.

Complementado as informações sobre a realização do Campeonato Mundial de MMA,  o presidente do WET’N WILD, Alain Baldacci, explanará sobre como “Os  eventos Esportivos fortalecem o mercado de Parques Temáticos no Brasil”.

A sinergia entre jogos e turismo também será abordada na fala do empresário João Marcelo Dornellas, presidente da Federação Paulista de POKER e sócio do grupo H2, um dos principais players do mercado brasileiro de pôquer,  que apresentará  o tema: “o POKER criando fluxos turísticos para os destinos turísticos brasileiros”.

Outras apresentações destacadas são a do CEO da APOSTOU. João Motta, empresa que tem a concessão da loteria do Estado do PR, falando das “Novas receitas e entretenimento para o a concessão da loteria do Estado do Paraná”;: Jarlon Nogueira, da Rede de Hotéis Imperial e do PIG RIBS BBQ, apresentando  uma visão sobre “Os diferenciais da Gastronomia e Hospedagens para o Esporte” e José Neto Ganeo, CEO do Grupo GANÉO, debatendo sobre como  a “Força do turismo de Pesca Esportiva pode fortalecer empreendimentos turísticos e aumentar demanda para os destinos”.

O COB EXPO contará com a presença da Bicampeã Paralímpica Beth Gomes que nos Jogos Paralímpicos de Paris conquistou Ouro no Arremesso de Disco e uma medalha de  Prata no Arremesso de Peso, além de ter sido a Porta Bandeira do Brasil a abertura do evento. Como convidada especial do evento, a e será homenageada e falará da sua “Visão do esporte e turismo para pessoas com deficiência”

Serviço

COB EXPO – 1º Fórum de Turismo Esportivo

Dia 26 de setembro a partir das 9 horas da manhã

Mais  Informações: Bruno Omori – IFT-CEMA – (11) 99645-8730

Credenciamento: https://cobexpo.soudaliga.com.br/evento/2024-09-26/10330/convidados

Local: Pro Magno Centro de Eventos

Av. Professora  Ida Kolb, 513 – Casa Verde- São Paulo

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Rafael Zulu brilha na primeira noite do Rock in Rio e comemora aniversário em grande estilo

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Embaixador de Neosaldina participou das ativações da marca e curtiu o melhor do festival ao lado de amigos

Na primeira noite histórica da edição de 40 anos do Rock in Rio, o gramado do evento ficou movimentado. As ativações chamaram a atenção do público, principalmente pela presença de celebridades ilustres. Um deles foi o ator e empresário Rafael Zulu, que comemora neste final de semana, 42 anos. O artista interagiu com o público e participou de ativações, como a de Neosaldina, marca do grupo Hypera Pharma.

Pela primeira vez no Rock in Rio, Neosaldina, marca reconhecida pela agilidade e eficácia no combate à dores de cabeça e enxaqueca há mais de 50 anos, está promovendo um stand interativo, o “Neosaland”, onde os visitantes participam de uma ativação em circuito e podem bater um papo com influenciadores.

No stand, o artista participou de um circuito em três fases para ser jogado em dupla e fez uma festa com o público do gramado. O desafio começa com uma música distorcida tocando, e os participantes precisam completar todas as etapas para descobrir qual é a canção.

Quem acertar a música, e provar que a dor de cabeça ficou de fora do line up, ganha uma viseira personalizada como brinde, igual àquela usada pela influenciadora Fernanda Bande em sua passagem pelo BBB24 – a ex-sister e empresária estará, inclusive, presente no stand, neste sábado, dia 14. Além dela, outros nomes também passarão pela “Neosaland”, como Ed Gama, Fernando Medeiros e o influenciador Esse Menino (personagem interpretado por Rafa Chalub).  

Crédito: Moriva

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