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A contabilidade de Bitcoins e criptomoedas ainda não tem uma legislação específica que orienta como esses ativos devem ser contabilizados

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Por isso, é necessária a interpretação das regras já existentes.
Como deve ser feita a contabilidade de Bitcoins e criptomoedas? Seriam esses reconhecidos como ativos de uma empresa? Precisam ser declarados no Imposto de Renda?
Essas e muitas outras dúvidas são comuns quando o assunto são moedas digitais. Entre os motivos está, por exemplo, o fato de o Banco Central do Brasil não regulamentar as criptomoedas, uma vez que não são emitidas ou garantidas por ele.
Por outro lado, o órgão fiscalizador considera as criptomoedas como bens, o que faz com que sejam vistas como ativos digitais.
Considerando esses e muitos outros fatores, como deve ser feita, no dia a dia das empresas, a contabilidade de Bitcoins e criptomoedas?
Confira, agora, diversas orientações sobre esse tema, começando pela definição dos termos.

O que são criptomoedas?
Criptomoeda é o termo utilizado para definir, de maneira genérica, os diferentes tipos de moedas digitais descentralizadas existentes.
Em outras palavras, criptomoedas são “dinheiros”, assim como o Real e o Dólar, porém, só existem no meio digital, e não em espécie. Isso quer dizer que elas são adquiridas, trocadas e guardadas pela internet.
As criptomoedas são consideradas descentralizadas porque não dependem de um órgão fiscalizador ou governo para serem criadas e controladas. Todo o processo de emissão, intermediação, transferências e afins é realizado por seus proprietários.
O que é Bitcoin?
Existem no mercado diferentes criptomoedas, entre elas estão a Ethereum; Ripple; Litecoin; EOS e Binance Coin, etc. No entanto, a mais famosa e comentada é o Bitcoin.
Bitcoin, BTC, foi a primeira moeda digital do mundo a permitir transações de pagamentos e recebimentos, independentes de bancos ou governos, baseada em uma rede global descentralizada e segura chamada Blockchain.
Criada em 2008, a proposta dessa criptomoeda era acabar com a obrigatoriedade de se utilizar um sistema bancário para realização de operações financeiras, bem como substituir o dinheiro em espécie.
Já o Bitcoin Cash, BCH, é a versão atualizada do Bitcoin, criada em agosto de 2017. A ideia foi aperfeiçoar a primeira criptomoeda e permitir transações em menos tempo e com taxas menores.
Bitcoins e criptomoedas podem ser ativos de empresas?
Conhecer todos os detalhes sobre a contabilidade de Bitcoins e criptomoedas passa pelo entendimento se esses são ou não considerados ativos de uma empresa.
No final de 2020, o Ministério da Economia, por meio de seu Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, confirmou que o Bitcoin e demais criptomoedas podem ser utilizados para composição do capital social de um negócio.
Para base desse entendimento foram considerados dois artigos: o 997 do Código Civil, inciso III; e a Lei 6.404/1976, artigo 7º.
O primeiro diz que “capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária”.
Essa orientação é reforçada pelo segundo artigo, que determina: “O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro”.
Vale destacar que, em 2019, o Banco Central reconheceu as criptomoedas como bens, passando a negociação desses ativos digitais a serem contabilizados na balança comercial nacional.
Com relação à integralização de Bitcoins e outras criptomoedas no capital social das empresas, o Ministério da Economia salientou que as regras são as mesmas aplicadas aos bens móveis.

Bitcoins e criptomoedas são considerados investimentos de pessoa jurídica?
De acordo com a CVM, Comissão de Valores Mobiliários da Receita Federal do Brasil e do Banco Central, o Bitcoin e outras criptomoedas são consideradas valores mobiliários, ou seja, títulos que geram remuneração.
Também por conta desse princípio, esses ativos digitais são vistos como investimentos de pessoas jurídicas. Tanto que a Receita Federal, em 2019, institui normas referentes à declaração de criptomoedas e Bitcoin.
A Instrução Normativa RFB n° 1.888, de 03 de maio de 2019 orienta sobre a obrigatoriedade da prestação de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) decorrente de operações realizadas com criptoativos.
Como declarar Bitcoin e criptomoedas à Receita Federal?
Parte importante da contabilidade de Bitcoins e criptomoedas, o modo como esses ativos devem ser declarados no Imposto de Renda é um ponto que merece bastante atenção dos empreendedores.
É fundamental considerar que praticamente todas as transações realizadas com esses ativos digitais, tais como compra, venda e troca, devem ser informadas à Receita Federal.
Estão livres dessa regra apenas as transações de compra e venda realizadas por meio de corretoras estrangeiras, ou as realizadas entre pessoas físicas, cujos valores são inferiores a R$ 30 mil por mês.
Se esse não for o seu caso, ao realizar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, é preciso declarar as criptomoedas na aba “Bens e Direitos” no Programa de IR, utilizando o código correspondente, que pode ser:
• código 81: Criptoativo Bitcoin – BTC
• código 82: outros criptoativos, do tipo moeda digital (altcoins), tais como Ether (ETH), XRP (Ripple) e Litecoin (LTC)
• código 89: demais criptoativos não considerados criptomoedas, por exemplo, payment tokens.

Penalidades e tributações
De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 1.888, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas estão passíveis de penalidades caso deixe de declarar seus ganhos e movimentações com criptomoedas.
Segundo determina o artigo 10 dessa norma, as multas variam de acordo com cada situação, podendo ser de R$ 500 a R$ 1.500 por mês para prestação extemporânea, e de 3% do valor da operação para omissão de informações, ou informações erradas, além de outras circunstâncias.
Quanto à tributação na Pessoa Física, ganhos acima de R$ 35 mil referente à venda de Bitcoins e criptomoedas incidem:
• até R$ 5 milhões de lucro: 15%
• acima de R$ 5 milhões até R$ 10 milhões: 17,5%
• acima de R$ 10 milhões até R$ 30 milhões: 20%
• acima de R$ 30 milhões: 22,5%.
Já a tributação nas empresas não tem valor limite de isenção, sendo assim qualquer valor de venda será tratado como venda de bem ou direito, sujeito ao ganho de capital.
• Simples Nacional o valor do ganho segue estes percentuais:
o até R$ 5 milhões de lucro: 15%
o acima de R$ 5 milhões até R$ 10 milhões: 17,5%
o acima de R$ 10 milhões até R$ 30 milhões: 20%
o acima de R$ 30 milhões: 22,5%.
• Lucro Presumido: O valor do ganho de capital será adicionado à base de cálculo do IRPJ e CSLL no trimestre em que ocorreu a venda das criptomoedas.
Como contabilizar esses ativos na empresa?
E como deve ser a contabilidade de Bitcoins e criptomoedas na rotina de uma empresa? A base para isso é lembrar que esses são considerados ativos, conforme as explicações que demos anteriormente. Por esse motivo, devem ser tratados como tal.
Aqui, vale destacar também que, até o momento, não há uma determinação específica sobre qual a maneira correta de demonstrar esses ativos digitais na contabilidade empresarial.
Por esse motivo, o contador deve considerar a interpretação das regras contábeis já existentes, tais como:
• CPC 00: Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro;
• CPC 03: Demonstração do fluxo de caixa;
• CPC 04: Ativo Intangível;
• CPC 16: Estoques;
• CPC 26: Apresentação das Demonstrações Contábeis
• CPC 39, 40 e 48: Instrumentos financeiros;
• Artigo 179 da Lei nº 6.404/76, a Lei das Sociedades Anônimas.
Em caso de perdas, como fazer?
O mesmo princípio deve ser seguido para a contabilidade de Bitcoins e demais criptomoedas em caso de perdas.
Ou seja, o contador deve considerar a classificação de ativo utilizada para as criptomoedas, sejam elas caixa e equivalentes de caixa, investimentos de curto ou longo prazo, intangível, e aplicar as regras referentes ao adequado registro destas perdas..

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Após montar escola com R$ 600, “Teacher dos Famosos” prioriza igualdade de gênero

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No competitivo mundo do ensino de inglês, Carolina Diniz se destaca não apenas pelo sucesso financeiro, mas também por sua abordagem única. Conhecida como a “Teacher dos Famosos”, Carolina iniciou sua jornada empreendedora com um investimento de R$ 600.

Determinação e criatividade foram suas ferramentas enquanto ela começava suas aulas em uma sala alugada nos fundos de um quintal, trocando serviços por ensinamentos. Ela panfletou no metrô e persistiu até que o boca a boca impulsionasse seus ganhos, transformando os R$ 600 em um faturamento milionário em poucos anos. “Panfletei no metrô, acreditei e fiz acontecer até que o boca a boca ganhasse força e transformasse os R$ 600 em um faturamento milionário poucos anos depois”, relembrou.

O método de ensino desenvolvido por Carolina é reconhecido como o mais rápido do Brasil, fundamentado na língua portuguesa e na inteligência emocional. Para ela, falar inglês vai além do aspecto cognitivo e representa uma experiência emocional diária.

Esse método moderno e inovador atraiu milhares de alunos em busca de desbloquear o inglês, incluindo muitas celebridades, que foram indicadas por outros artistas. Em sua lista de ex-alunos, Carolina Diniz coleciona nomes como Flay, Thammy e Andressa Miranda, Marco Luque, Bianca Andrade, entre outras personalidades.

Carolina não apenas ensina inglês; ela desvenda o potencial linguístico por meio de uma conexão emocional. Sua jornada inspiradora, desde os tempos simples até o reconhecimento entre os famosos, destaca como o ensino de idiomas pode ser transformador quando mistura paixão, inteligência emocional e inovação.

Carolina ainda revela que mais da metade de sua equipe é formada por mulheres, com o intuito de dar espaço para mulheres na área. “75% do quadro da empresa é composto por mulheres, abrangendo diversas áreas, desde gerência até jurídico, marketing e administração.” Além disso, Carolina revela: “Temos programas de incentivo às mulheres, como nas férias escolares ter um monitor para cuidar das crianças enquanto as mães trabalham, para que elas fiquem tranquilas sabendo que seus filhos estão perto delas e bem cuidados.”

“Faço o que estiver ao meu alcance para que elas acreditem em si, mostro o quanto foi desafiador para mim, mas que se eu consegui, elas também conseguem. Relembro a cada uma o quanto são incríveis.”, finaliza.

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Elis dos Anjos fala sobre prêmio na Alemanha e o mercado do design no mundo

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Aos 38 anos, Elis dos Anjos é especialista em Design, Inovação, Liderança e Protagonismo Feminino, além de ser duas vezes TEDX SPEAKER e somar mais de 15 anos de experiência em liderança e mentoria de negócios inovadores. Considerada uma das principais vozes do Design Brasileiro atual, acaba de conquistar o prêmio German Design Awards 2024, representando o talento brasileiro e passando a mensagem à nova geração de designers que busca mais que beleza ou otimização de marca, indo além por um mundo melhor.

Inspirada pelas mulheres da sua família, principalmente pela mãe, sabe que a realidade profissional ainda é desigual para as mulheres, mas acredita que não se pode ficar de braços cruzados. “Enquanto mulheres, cada passo dado deve ser usado para inspirar, empoderar, mostrar que ao contrário do que culturalmente fomos projetadas, podemos chegar aonde quisermos. Sucesso, afinal, é verbo. E esse verbo é coletivo, uma ação que é uma conquista das nossas ancestralidades, com o nosso futuro. Minhas alunas são meu futuro. As meninas e mulheres que eu puder ajudar e inspirar também perpetuarão minha história. É assim que se vive para sempre”, relata.

Para o mercado de designer brasileiro, ela acredita que esse prêmio conquistado tenha muito a dizer. “Primeiro de tudo, vem o reconhecimento e o prestígio, que pode aumentar a visibilidade do estúdio de design em todo o mundo, gerando reconhecimento e prestígio na indústria. Principalmente por se tratar de uma premiação no berço do Design Mundial, a Alemanha. Também tem a credibilidade, já que uma premiação internacional pode servir como um selo de aprovação, validando a qualidade do trabalho do estúdio aos olhos de clientes potenciais, parceiros e até mesmo outros profissionais do setor. E há a diferenciação competitiva, aonde em um mercado saturado, uma premiação pode ajudar o estúdio a se destacar da concorrência, destacando suas habilidades e conquistas únicas. Poucos estúdios brasileiros já ganharam premiações como essa”, ressalta.

Exemplo para quem está no mercado

Elis conta que vencer na categoria “Excellent Communication – Design Web – User Experience”, em nosso idioma “Experiência do Usuário”, que é uma das áreas mais importantes para projetos online do presente e do futuro é um feito extraordinário, porque esse trabalho impacta não somente em bom visual, mas em aumento de conversão e receita online, redução de custos, retenção de usuários através de projetos pensados para facilitar o uso de portais, sites e plataformas. “O reconhecimento internacional pode tornar o estúdio mais atraente para talentos criativos em busca de oportunidades de carreira estimulantes e desafiadoras. Temos altos índices de procura para novos talentos ingressarem no estúdio”, lembra. Para ela, mesmo não ganhar a premiação já é um grande aprendizado, expansão de redes e negócios. “E mesmo que um estúdio não ganhe uma premiação, o processo de participação pode fornecer valiosos insights e feedback sobre o trabalho, ajudando a identificar áreas de melhoria e aprimoramento. Normalmente, as grandes premiações entregam fichas de avaliação com o feedback nos principais pontos avaliados, que são, entre alguns pontos, ergonomia, funcionalidade e operabilidade, valor prático, conceito geral, qualidade do projeto grau de inovação durabilidade, valor da marca e branding, entre outros”, explica.

Segundo Elis, o reconhecimento de uma premiação internacional pode ser usado efetivamente como parte da estratégia de marketing e publicidade do estúdio, ajudando a atrair novos clientes e projetos. “Além de tudo isso, a multiplicidade brasileira está em alta, e quando somos reconhecidos por esse diferencial brasileiro do pensar Design, projetamos também toda a cadeia de negócios do setor. O Designer Brasileiro é extremamente criativo, múltiplo e rico de experiências que trazem inovação e diversidade para o setor”, elogia. E finaliza: “É possível mudar o mundo com Design. Ninguém, tanto pessoa quanto Ciência realiza essa façanha sozinho. Mas o Design saiu ao longo do tempo do lugar estético, muitas vezes fútil, para o lugar facilitador e promotor da inovação do futuro”.

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Quando você,  mulher, estiver correndo risco,  o que fazer? 

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Roger chedid Faixa coral de kenpo havaiano e especialista em defesa pessoal. 

Violência doméstica cresce a cada dia mais,  

o que fazer para diminuir? 

Hoje em dia, estamos cansado de ver na imprensa o quanto essa atividade vem crescendo eo que devemos fazer para minimizar e não correr o risco para que o mesmo aconteça com você. 

Existem diversos fatores que pode ajudar a fazer com que você não passe por esta situação.  Tudo começa na escolha do seu parceiro,  pois a pessoa que já tem um histórico de violência com pessoas ao seu redor e com amigos,  familiares ou companheira é só uma questão de oportunidade para se levantar contra você, afinal se ele já tem um passado agressivo com alguém,  porque não teria com você tambem? 

A prevenção sempre é melhor e mais inteligente que o uso da defesa pessoal,  mas é sempre bom estar preparada para qualquer situação que necessite o uso.  Normalmente quando se perde o respeito todo relacionamento tende a desandar caindo numa rotina que dependendo da situação e das pessoas envolvidas se torna um grande risco das agressões físicas e emocionais darem início,  e o que fazer nessa situação?  Devemos tentar manter o controle da situação o tempo todo para não entrar nessa rotina agredida sem fim,  pois a única saída,  neste momento seria o término de uma maneira pacíficas para que ambos tenham paz e respeito um pelo outro. 

O que fazer quando seu relacionamento está saindo do controle? 

Você deve sempre manter sua família apar, nunca ter vergonha de contar para as pessoas que você ama e busque ajuda,  lembre,  a pendência é sempre mais importante e nunca coloque sua vida em risco. 

A defesa pessoal para a mulheres e muito importante é muito eficaz se for ensinada por um profissional preparado para esta tipo de situação. Alguns fatores podem fazer com que você consiga cair ilesa, como;

A. atenção

Sempre prestar atenção em ruído que está acontecendo aí seu redor. 

B, controle da situação

Em caso de uma situação estranha, manter a calma e controlar a situação para que você possa reagir de acordo com a situação. 

C. Fator surpresa

Esperar o momento ideal para pegar seu oponente despreparado e com eficaz , usar o movimento devido naquela situação com um golpe certeiro , podendo assim buscar um local mais seguro e mais movimentado. 

Em, muito breve,  estaremos com um curso de prevenção e defesa pessoal para as mulheres online para que elas possam aprender a se defender contra os ataques mais sofrido no dia a dia onde ela possa aprender no conforto da sua casa. 

Atenção, foco e atitude pode salvar sua vida. 

@rogerchedid vc

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