Barra
Connect with us

Business

Advogado dá dicas e alerta para possíveis problemas em provas objetivas de concurso

Published

on

Ricardo Fernandes é especialista na área de concursos e ressalta importância de atenção às regras e um bom preparo para participar dos concursos por todo o Brasil

Uma das principais dúvidas para quem quer realizar um concurso público é em relação às provas objetivas dos concursos. Há muitos questionamentos a respeito do processo, e também de como serão formuladas as questões, e qual tipo de conteúdo será pedido pela banca examinadora.

Atualmente, milhares de pessoas se preparam anualmente para as provas que movem milhões de vagas por todo o Brasil. O ano de 2024, por exemplo, iniciou com mais de 90 mil vagas em concurso público no país, isso sem contar outras provas para cargos do Poder Judiciário, Ministério Público, Diplomata, ou do alto escalão.

Ricardo Fernandes, é advogado especialista em concursos e explica os principais cuidados que o concurseiro deve ter ao estar se preparando para uma prova objetiva.

“No dia anterior à prova, é preciso ler, mais uma vez, o edital do concurso, no tocante ao que se refere ao momento da prova. Há incontáveis eliminações ocasionadas pela quebra das regras editalícias, mas também por abuso de pessoal que trabalha na organização do concurso. É preciso ir ao local de provas, se possível, conhecer a sala onde fará a prova. Cronometrar o tempo gasto de descolamento até o local da prova. Separar os materiais utilizados para fazer a prova (lápis, caneta, borracha, etc). Fazer uma boa dieta, não  beber bebida alcoólica e dormir bem”, explica o advogado.

Segundo o advogado, essas são apenas algumas das principais dicas para o candidato ter um bom desempenho nas provas de concurso. No entanto, Fernandes alerta para outras questões que podem acarretar uma eliminação do candidato.

“O candidato deve estar atento com qualquer situação anormal eventualmente ocorrida antes, durante ou mesmo após a prova. Sendo este o caso, deve solicitar ao fiscal de sala ou coordenador para registrar o fato na Ata do Concurso. Após a prova, se o candidato verificar que houve algo anormal e que pode prejudicar seu direito, é aconselhável ir a uma delegacia de polícia e registrar o fato em um Boletim de Ocorrência. É importante estar acompanhado de uma testemunha. 

Não são poucas as situações anormais ocasionadas no dia e momento da prova e que culminam com a eliminação do candidato, portanto, é imprescindível que ele esteja atento a todos os fatos anormais.” alerta Ricardo Fernandes.

A importância do Edital para o direito dos concurseiros

Questionado sobre as principais dificuldades do concurseiro para se preparar para concursos, Ricardo afirma que a leitura do edital está entre um dos principais problemas. Além disso, a má preparação para a prova também acarreta muitos candidatos sem a tão sonhada aprovação.

“Um ponto que causa muita eliminação é a ausência de leitura do edital do concurso. Em regra, o concurseiro não costuma inserir o edital como ponto de leitura cotidiana e repetida. Ocorre que ele é tão importante quanto as disciplinas exigidas nas provas objetivas. Uma leitura atenta e reiterada do edital do concurso faz com que o candidato fique precavido ao seu direito e aos abusos praticados pelas Bancas Organizadoras, não sendo com poucos registros”, afirma Ricardo.

“Nós que atuamos com direito relacionado a concurso público, verificamos, praticamente em todos os editais de concurso, inúmeros pontos questionáveis. Isso decorre em sentido contrário do que acontece com os candidatos que só conseguem analisar e concluir por algum dano ou, pior, adotar alguma medida necessária, quando tem o próprio direito diretamente prejudicado por um ato cometido pela Banca, aliás, em regra, este assegurado pelo Edital do Concurso. Um exemplo prático disso refere-se às vagas reservadas para mulheres em concurso da área policial. Todo concurso limitava vagas para mulheres em detrimento das vagas para homens e elas nunca nos procuraram para uma assessoria jurídica visando a isonomia de vagas disponíveis entre homens e mulheres”, explica o advogado.

Fernandes dá um exemplo prático de como é importante o candidato ler o edital e ir atrás dos seus direitos. 

“Em 2014 acionamos o Poder Judiciário requerendo a isonomia de vagas entre homens e mulheres. Devido à condição absolutamente tradicional do Poder Judiciário (dá mais resultado replicar decisões antigas e não ser vanguardista), o pedido de tutela de urgência fora indeferido e o processo continua, mas, recentemente, o STF chancelou esse mesmo direito, agora, requerido pelo Ministério Público Federal”, iniciou o advogado.

“Em resposta a esta decisão, visando contrabalançar a possibilidade de uma maior quantidade de mulheres passarem nas fases do certame, diante da ausência de ferramenta capaz de limitar o desenvolvimento delas quanto ao resultado da prova objetiva, o Governo no Estado do Ceará, por exemplo, publicou o edital para o concurso da Polícia Penal. Nele, passou a exigir no teste estático de barra fixa para candidatas do sexo feminino 40 (quarenta) segundos. Não se tem notícia de tal exigência em nenhum outro edital de concurso. Parece que tal exigência é um abuso, absolutamente, refletindo mais em uma verdadeira ferramenta de eliminação”, completa.

Questões anuladas e importância da Assessoria Jurídica

Ricardo Fernandes ainda completa alertando sobre o caso de algumas questões anuladas em concursos. Segundo ele, todo candidato deveria acionar o Poder Judiciário em casos de se sentir prejudicado por tais feitos.

“Para o candidato aprovado e classificado: a pontuação conquistada deve melhorar sua classificação, e isso deve refletir, por exemplo, quando for convocado para realizar o curso de formação, assim como no local de escolha para trabalhar, antiguidade para promoções, etc. Para o candidato aprovado: a pontuação conquistada deve melhorar sua classificação de modo que você pode passar a ser considerado classificado, portanto, passar a ter o direito subjetivo de ser convocado para as demais fases do concurso ou mesmo para a posse. 

Para o candidato eliminado: a pontuação conquistada pode lhe reinserir entre os candidatos aprovados. Observações que passam despercebidas pelos candidatos quanto a recurso referente pedido de anulação de questão de prova objetiva.

Se o recurso é administrativo e deferido, a pontuação é atribuída para todos os candidatos, portanto, é possível pensar que a classificação não será modificada. 

Se o recurso é judicial e deferido, a pontuação é atribuída apenas ao candidato que recorreu ao Poder Judiciário, portanto, sua classificação no certame deverá ser retificada para melhor, conforme a nova pontuação geral, por esses motivos, é estratégico recorrer apenas ao Poder Judiciário”, completa o advogado.

Fernandes ainda lista os concursos a partir dos quais o Poder Judiciário está anulando questões e concedendo o direito de reclassificação aos candidatos jurisdicionados. Na área policial e bombeiro militar, são concursos para praça e oficial desde 2016 até o momento e aqui, ressalte-se, durante a pandemia, o prazo de validade dos concursos foram suspensos.

São alguns deles: 

Concurso da Polícia  e Bombeiro Militar do Pará.

Concurso da Polícia e Bombeiro  Militar do Piaui.

Concurso da Polícia e Bombeiro  Militar da Paraíba.

Concurso da Polícia e Bombeiro Militar de Pernambuco.

Concurso da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia.

Concurso Civil de Pernambuco.

Concurso da Receita Federal do Brasil

Para contratar os serviços do escritório Fernandes Advogados, você pode entrar em contato através do Instagram: @fernandesadvogados, do site http://www.fernandesadv.com ou do whatsapp (83) 98781-2233.

Continue Reading
Advertisement

Business

Leis de incentivo ampliam oportunidades para comunidades negras e quilombolas no Brasil

Published

on

By

Mecanismos federais e municipais fortalecem projetos culturais e econômicos voltados à população negra, com dados que mostram crescimento e impacto social

As leis de incentivo fiscal têm desempenhado um papel cada vez mais importante no fortalecimento de iniciativas culturais, sociais e econômicas voltadas às comunidades negras e quilombolas em todo o país. Estudos recentes apontam que projetos dedicados à valorização da cultura afro-brasileira, à memória ancestral e à promoção da igualdade racial têm conquistado espaço significativo nesses mecanismos, demonstrando alta eficiência de captação e forte impacto territorial.

Segundo o Panorama dos Incentivos Fiscais 2024, elaborado pela Simbi em parceria com o CEDRA, a Lei Rouanet aprovou 8.470 projetos entre 2021 e 2024, sendo 321 diretamente voltados à igualdade racial, ao combate ao racismo e à valorização das culturas afro-brasileiras e indígenas. No total, essas iniciativas tiveram R$ 494,2 milhões aprovados, com R$ 233,8 milhões efetivamente captados, o que representa uma taxa de execução de 47,3%, superior à média geral da própria lei (43,9%) no mesmo período. Os dados reforçam que, quando projetos liderados por pessoas negras ou voltados à cultura e à ancestralidade entram nos mecanismos de fomento, eles apresentam bons resultados de adesão, confirmando o interesse social e a relevância cultural dessas iniciativas.

Para as comunidades quilombolas, esses instrumentos representam uma oportunidade concreta de ampliar atividades culturais, fortalecer economias locais e promover ações educativas. A partir deles, associações comunitárias, coletivos culturais e grupos tradicionais conseguem desenvolver projetos que envolvem geração de renda, preservação de saberes ancestrais, artesanato, culinária, música, agricultura familiar, turismo cultural e formação de jovens em áreas como gestão, artes, produção cultural e economia criativa. Esse fortalecimento transforma territórios ao estimular autonomia econômica, ampliar o acesso à cultura e criar novas perspectivas para moradores de comunidades historicamente menos atendidas pelas políticas públicas tradicionais.

A ampliação de editais específicos também tem contribuído para democratizar o acesso aos recursos. O Ministério da Igualdade Racial, por exemplo, destinou R$ 1,5 milhão a 30 iniciativas por meio do Edital Mãe Gilda de Ogum, voltado à economia do axé, à cultura afro-brasileira e a povos e comunidades tradicionais. Outros programas do MIR, em parceria com o Banco do Brasil, têm apoiado empreendimentos liderados por mulheres negras, estimulando a inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável. No âmbito municipal, a cidade de São Paulo destinou R$ 2,5 milhões a 10 projetos liderados exclusivamente por artistas e coletivos negros na última edição do Edital de Apoio à Cultura Negra, priorizando narrativas afro-brasileiras, afrofuturistas e de memória ancestral.

Para Vanessa Pires, CEO da Brada, os resultados mostram um cenário promissor para iniciativas desenvolvidas por lideranças negras. “Os projetos que acessam as leis de incentivo têm apresentado excelente desempenho e gerado impactos reais na economia local. Isso reflete o potencial criativo, produtivo e cultural existente nos territórios, especialmente nas comunidades quilombolas”, afirma.

Os especialistas destacam que investir em projetos de matriz africana, quilombolas, periféricos ou liderados por mulheres negras não representa apenas reconhecimento histórico, mas também uma estratégia de desenvolvimento territorial. Cada iniciativa aprovada movimenta cadeias produtivas, fortalece identidades, amplia acesso à cultura e contribui para a construção de narrativas que valorizam a diversidade do país. Em muitas regiões, esses projetos se tornam motores locais de renda e educação, impactando positivamente famílias e redes comunitárias inteiras.

Continue Reading

Business

Prints de redes sociais passam a ser reconhecidos como prova em ações de aumento de pensão alimentícia

Published

on

A advogada Suéllen Paulino diz que a medida vem sendo acolhida principalmente quando as publicações demonstram que o genitor possui uma condição financeira exposta na web superior à declarada judicialmente

Uma recente movimentação no Judiciário brasileiro reacendeu o debate sobre o uso de provas digitais em processos de família. Decisões recentes têm confirmado que prints de redes sociais, como fotos, stories, publicações, conversas e até registros de viagens, podem ser utilizados como prova para revisar e aumentar o valor da pensão alimentícia.

A advogada Suéllen Paulino, que atua no Direito da Família, diz que a medida vem sendo acolhida principalmente quando as publicações demonstram que o genitor possui uma condição financeira superior à declarada judicialmente.

“É cada vez mais comum que pais ou mães que pagam pensão exibam na internet detalhes de uma rotina incompatível com a renda informada no processo. Viagens frequentes, compras de alto valor, consumo de itens de luxo, veículos caros, vida noturna ativa ou gastos ostentados publicamente podem demonstrar um padrão de vida que contraria os dados apresentados nos autos”, destaca.

Segundo ela, os tribunais têm entendido que, embora não sejam prova absoluta por si só, esses registros funcionam como fortes indícios de que a capacidade financeira é maior, justificando a reavaliação do valor da pensão.

Suéllen Paulino afirma que capturas de tela podem ser aceitas como prova documental, desde que atendam alguns requisitos de autenticidade. Ela listou o que jurisprudência atual considera válidos os prints quando:

Continue Reading

Business

A Base Invisível do Futuro

Published

on

Como a tecnologia em fundações, liderada por visionários como João Carolino, redefine a segurança e a velocidade da construção civil no Brasil

Setor que deve movimentar mais de R$200 bilhões em 2025, a construção civil encontra na engenharia de fundações a resposta para erguer projetos mais rápidos, seguros e sustentáveis. A liderança visionária mostra o caminho. O que sustenta os arranha-céus que redesenham nossas cidades? O que garante a segurança de uma ponte que conecta destinos ou a estabilidade de um novo hospital que salvará vidas? A resposta está sob nossos pés, em uma etapa da engenharia que, embora invisível aos olhos, é a alma de qualquer edificação, a fundação. Em um mercado da construção civil aquecido, com projeções que apontam para um crescimento de 2,5% em 2025, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a busca por eficiência e inovação nunca foi tão necessária.

Nesse cenário, a tecnologia aplicada às fundações profundas surge como a grande protagonista. Métodos tradicionais, embora eficazes, muitas vezes esbarram em desafios como prazos apertados, desperdício de materiais e impacto ambiental. É aqui que soluções como a estaca hélice contínua monitorada se tornam um divisor de águas. Essa tecnologia, que permite a perfuração e concretagem do solo de forma simultânea e com acompanhamento digital em tempo real, o que chega a ser até cinco vezes mais produtiva que métodos convencionais.

O ganho não é apenas em velocidade. A precisão milimétrica garantida pelo monitoramento eletrônico reduz o consumo de concreto em até 20%, um avanço significativo quando pensamos em sustentabilidade e custos. Além disso, a ausência de vibrações durante a execução preserva a integridade das estruturas vizinhas, um ponto crítico em áreas urbanas densas.

Essa evolução não é fruto do acaso, mas de uma liderança empresarial com visão de futuro, que compreende seu papel na construção de um legado. É o caso do Grupo JCR – Helicebras, que há mais de 30 anos tem sido uma força motriz na modernização da engenharia de fundações no país. À frente da companhia está o empresário João Carolino, um líder que enxerga além do concreto e do aço. Sua filosofia de trabalho transformou a empresa em um sinônimo de confiança e vanguarda tecnológica.

Segundo o engenheiro João Carolino; “Nosso propósito nunca foi simplesmente fazer fundações. Foi construir confiança e criar uma base sólida onde a vida prossegue. Cada obra é um compromisso com as próximas gerações. A tecnologia que implementamos, o cuidado com a segurança de cada colaborador tanto nosso como de nossas contratantes e o respeito ao meio ambiente são a nossa forma de dizer que o futuro não é algo que esperamos, mas algo que estamos construindo hoje, a partir do alicerce.”

A fala de Carolino traduz o sentimento de um setor que amadurece e entende sua responsabilidade. Empresas como a HELICEBRAS, que investe em inovação, segurança e sustentabilidade, não estão apenas otimizando a construção civil; estão redefinindo o que significa construir. Elas nos mostram que a base mais sólida para qualquer empreendimento não é feita apenas de concreto, mas de propósito, visão e um compromisso inabalável com a qualidade e a segurança. E é essa base invisível que sustentará o Brasil do futuro.

Continue Reading

Trending

Copyright © MoneyFlash - Todos os Direitos Reservados. Site Parceiro do Terra