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Advogado Luiz Antonio de Lima, que atua no Taboão da Serra, fala sobre Transação Tributária

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Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Um pouco mais sobre Transação Tributária com o advogado Luiz Antonio de Lima de Taboão da Serra

A transformação na relação entre fisco e contribuinte de um ambiente de conflito permanente para um ambiente cooperativo, no qual o foco fosse a aprimoração de serviços ao contribuinte e a conformidade fiscal, tem início no ano de 2008 no Fórum sobre Administração Tributária (FTA) da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – (OECD, na sigla em inglês).

No Estado de São Paulo, este marco foi a Lei Complementar 1.320 de 06 de Abril de 2018. Essa Lei tem entre os seus princípios a simplificação do sistema tributário estadual, a boa-fé e previsibilidade de condutas e segurança jurídica pela objetividade e coerência na aplicação da legislação tributária. O foco principal da Lei 1.320/2018 é a conformidade fiscal e a autorregularização.

Nesse contexto, após iniciativas exitosas no âmbito federal no final de 2019, o Estado de São Paulo aprovou e editou em 2020, uma sequência de instrumentos normativos, com a finalidade de disciplinar a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita tributária ou não.

Segundo Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra, tall procedimento está de acordo com o que preceitua o artigo 156, III c/c o artigo 171 do Código Tributário Nacional, permitindo ao fisco e contribuintes, celebrarem transação que encerre litígios, mediante concessões mútuas.

Os referidos instrumentos normativos foram a Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 – que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, a Resolução nº PGE-27, de 19 de novembro de 2020, que disciplina a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita e a Portaria SUBGCTF-20, de 4 de Dezembro de 2020.

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

Quais as características principais da transação paulista?

Vamos a elas: Aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas, proporcionando para os débitos inscritos em dívida ativa descontos de juros e multas, parcelamento, diferimento de pagamentos ou moratória, além da substituição ou alienação de bens dados em garantia de execução fiscal. Um importante ponto é que a transação paulista não suspende de forma automática processos administrativos ou judiciais, porém estabelece que a suspensão poderá ser acordada entre as partes.

Os descontos serão fixados em razão inversamente proporcional ao grau de recuperabilidade das dívidas, de forma que as mais bem classificadas tenham descontos maiores relativamente às dívidas com pouca probabilidade de recuperação, comenta o advogado Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.

Os descontos poderão variar de 20% a 40% sobre juros e multa, com um limite que varia de 15% a 30% do valor total atualizado da dívida. Nos casos de parcelamento, o número máximo de parcelas mensais será de 84, nos casos de devedor em recuperação judicial ou extrajudicial, insolvência e liquidação. Ainda, poderá ser de 60 parcelas mensais nos demais casos.

Foi criado o “rating da dívida” com os critérios definidos na Portaria SUBGCTF-20 em função de garantias apresentadas, depósitos judiciais, tempo de inscrição do débito, histórico de adimplência do devedor, dentre outros. Esse rating será classificado em função da recuperabilidade do crédito em A(recuperabilidade máxima), B, C ou D (irrecuperável).

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

Caso o contribuinte esteja interessado, como fará a adesão?

A modalidade de transação por adesão, será feita exclusivamente de forma eletrônica, conforme proposta estabelecida pela Procuradoria Geral do Estado em edital para extinção de cobrança da dívida ativa e, quando o caso, de ação judicial, para valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões), explica Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.

A Transação Individual, aplica-se aos casos de cobrança da dívida ativa, por proposta do devedor ou da Procuradoria Geral do Estado. Por último, a Transação Individual, nos casos de ação judicial envolvendo débito inscrito, por proposta do autor.

De fato, trata-se de uma excelente iniciativa. No entanto, há espaço para aperfeiçoamento. O Estado de São Paulo poderia ser um pouco mais ambicioso e inovador. Os descontos propostos ainda são tímidos, caso levemos em consideração que há poucos anos, existiam multas tributárias punitivas de 200%, 150%. O número de parcelas é reduzido. A Lei Federal, de forma ordinária, permite a quitação em até 84 meses, contados da data da formalização da transação e redução de até 50% do valor total dos
créditos a serem transacionados. Outro aspecto importante é que a Lei Federal se aplica, também, aos créditos tributários não judicializados e que se encontram ainda sob o controle da Administração Tributária. Um pouco mais sobre o assunto com o experiente advogado que atua no Taboão da Serra, Luiz Antonio de Lima.

Por fim, até o presente momento, não há proposta de vinculação de pagamentos ao faturamento das empresas nem na Lei Federal, tampouco, na Lei Estadual.

Luiz Antonio de Lima
Advogado de Taboão da Serra

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

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Klivex inaugura galpão operacional para reforçar logística e agilidade nas entregas

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Ampliação da estrutura logística sustenta crescimento da empresa e eleva padrão operacional da companhia

A Klivex Comércio Varejista de Mercadorias de Limpeza Ltda. inaugurou recentemente um novo galpão operacional, marcando um avanço significativo em sua estrutura logística. A iniciativa integra a estratégia da empresa para ampliar a eficiência nos processos de recebimento, armazenamento e distribuição de produtos, atendendo tanto clientes corporativos quanto consumidores finais.

A nova instalação foi projetada para otimizar processos internos, com impacto direto na disponibilidade de itens, na expedição de pedidos e na redução dos prazos de entrega em todo o país. Com a ampliação, a Klivex fortalece sua posição competitiva para atender demandas de diferentes segmentos, do profissional ao institucional, mantendo os padrões de qualidade consolidados ao longo de sua trajetória.

“A inauguração do novo galpão representa um passo importante na evolução da Klivex. O investimento amplia nossa capacidade logística e nos prepara para atender a uma demanda crescente, com mais agilidade e previsibilidade nas entregas”, afirma Mauro Silveira, diretor executivo da Klivex.

O investimento vai além do aumento da capacidade física e reflete um movimento estratégico voltado ao aprimoramento do atendimento a clientes e parceiros de negócios. A empresa reforça, assim, seu compromisso em oferecer soluções completas em produtos de limpeza, higiene e suprimentos, alinhando infraestrutura logística à eficiência operacional.

A expansão ocorre em um contexto de maior relevância das cadeias logísticas e de distribuição no setor de higienização e suprimentos, diante da necessidade de respostas mais rápidas a volumes variáveis de demanda e da crescente expectativa por entregas ágeis.

Com a nova base operacional em funcionamento, a Klivex busca garantir maior consistência no atendimento de grandes pedidos, sem abrir mão da flexibilidade para operações de menor escala. “No final, esse investimento se reflete diretamente na experiência do cliente. Com uma estrutura logística mais robusta, conseguimos ser mais rápidos, eficientes e confiáveis no atendimento”, conclui Mauro Silveira.

Sobre a Klivex
A Klivex é distribuidora de produtos de limpeza online, com portfólio completo para casas, empresas e profissionais. Oferece qualidade, preço, opções sustentáveis e compra prática e segura.

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Dia do Comediante: Maurício Meirelles, Renato Albani e Bruna Louise dominam o riso no Brasil

Com mais de 36 milhões de seguidores e 2,2 bilhões de visualizações, trio lidera a nova era da comédia nacional No Dia do Comediante, celebrado hoje, 26 de fevereiro, o Brasil confirma o que os números já mostram: o humor vive uma fase de potência máxima — e três nomes estão no centro desse movimento. Maurício Meirelles, Renato Albani e Bruna Louise transformaram o stand-up em fenômeno de público, audiência e influência digital. Entre teatros lotados, turnês nacionais e bilhões de views, o trio simboliza uma comédia mais conectada, mais tecnológica e mais representativa. Juntos, somam mais de 36 milhões […]

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Com mais de 36 milhões de seguidores e 2,2 bilhões de visualizações, trio lidera a nova era da comédia nacional

No Dia do Comediante, celebrado hoje, 26 de fevereiro, o Brasil confirma o que os números já mostram: o humor vive uma fase de potência máxima — e três nomes estão no centro desse movimento. Maurício Meirelles, Renato Albani e Bruna Louise transformaram o stand-up em fenômeno de público, audiência e influência digital.

Entre teatros lotados, turnês nacionais e bilhões de views, o trio simboliza uma comédia mais conectada, mais tecnológica e mais representativa. Juntos, somam mais de 36 milhões de seguidores nas redes sociais e ultrapassam 2,2 bilhões de visualizações no YouTube, consolidando-se entre os maiores nomes do entretenimento no país.

Mauricio Meirelles: o humor interativo que virou experiência

Mauricio redefiniu o formato do stand-up ao transformar o público em parte ativa do espetáculo. Com “Surto Coletivo”, leva ao palco uma tecnologia exclusiva que integra respostas da plateia ao roteiro em tempo real, tornando cada apresentação única. Fora dos palcos, sua força digital impressiona: são mais de 13 milhões de seguidores e bilhões de visualizações impulsionadas também pela Achismos TV.

Renato Albani: o cotidiano como fenômeno de massa

Renato conquistou o Brasil ao transformar pequenas situações do dia a dia em grandes sucessos de bilheteria. Sua turnê “A Ignorância é uma Dádiva” percorre o país com sessões esgotadas e números expressivos de público, enquanto sua presença digital ultrapassa 10 milhões de seguidores, reforçando a identificação geracional que o tornou um dos principais nomes do stand-up atual.

Bruna Louise: autenticidade e protagonismo feminino

Com humor direto e autobiográfico, Bruna Louise ampliou o espaço feminino na comédia nacional. Primeira brasileira a lançar um especial solo de stand-up na Netflix, tornou-se referência de representatividade e força artística. Com mais de 13 milhões de seguidores, segue lotando teatros e prepara novos projetos que celebram seus 15 anos de carreira.

No Dia do Comediante, os três mostram que o humor brasileiro não apenas resiste — ele evolui, se reinventa e domina palcos e telas com a mesma intensidade.

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Irreconhecível! Após sair dos holofotes por quase dois anos, Nego Di ressurge com corpo completamente transformado e mira nova fase profissional no fisiculturismo

Com foco em saúde e mudança de hábitos, humorista elimina 30 kg, reduz drasticamente o percentual de gordura e vive um novo capítulo pessoal e profissional aos 31 anos Depois de um período longe dos holofotes, Nego Di volta a chamar atenção — desta vez por um motivo totalmente diferente. Aos 31 anos, o humorista surpreendeu o público ao revelar uma transformação física impressionante, resultado de uma mudança radical de estilo de vida. O artista saiu dos 129 kg para 99 kg, conquistando não apenas uma redução significativa de peso, mas também uma expressiva melhora no percentual de gordura corporal. […]

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Com foco em saúde e mudança de hábitos, humorista elimina 30 kg, reduz drasticamente o percentual de gordura e vive um novo capítulo pessoal e profissional aos 31 anos

Depois de um período longe dos holofotes, Nego Di volta a chamar atenção — desta vez por um motivo totalmente diferente. Aos 31 anos, o humorista surpreendeu o público ao revelar uma transformação física impressionante, resultado de uma mudança radical de estilo de vida. O artista saiu dos 129 kg para 99 kg, conquistando não apenas uma redução significativa de peso, mas também uma expressiva melhora no percentual de gordura corporal.

A transformação é fruto de uma rotina focada em alimentação equilibrada, treinos regulares e acompanhamento profissional, além de uma nova mentalidade voltada para a saúde física e emocional. Nas ruas, o novo físico rapidamente chamou a atenção, que passaram a elogiar a dedicação e disciplina do artista.

Mais do que estética, Nego Di faz questão de destacar que a mudança representa um processo de autocuidado e amadurecimento pessoal. O novo estilo de vida trouxe ganhos em disposição, autoestima e qualidade de vida — fatores que têm sido fundamentais para este novo momento.

Empolgado com os resultados, o humorista agora também mira uma nova fase profissional ligada ao fisiculturismo, área pela qual passou a se interessar de forma mais intensa após a transformação. A intenção é seguir evoluindo fisicamente e explorar novos projetos ligados ao universo fitness e à inspiração de pessoas que buscam mudança e superação.

A jornada de Nego Di mostra que recomeços são possíveis e que disciplina, foco e constância podem gerar impactos positivos profundos. Um novo capítulo se inicia — com mais saúde, propósito e motivação.

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