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Advogado Luiz Antonio de Lima, que atua no Taboão da Serra, fala sobre Transação Tributária

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Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Um pouco mais sobre Transação Tributária com o advogado Luiz Antonio de Lima de Taboão da Serra

A transformação na relação entre fisco e contribuinte de um ambiente de conflito permanente para um ambiente cooperativo, no qual o foco fosse a aprimoração de serviços ao contribuinte e a conformidade fiscal, tem início no ano de 2008 no Fórum sobre Administração Tributária (FTA) da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – (OECD, na sigla em inglês).

No Estado de São Paulo, este marco foi a Lei Complementar 1.320 de 06 de Abril de 2018. Essa Lei tem entre os seus princípios a simplificação do sistema tributário estadual, a boa-fé e previsibilidade de condutas e segurança jurídica pela objetividade e coerência na aplicação da legislação tributária. O foco principal da Lei 1.320/2018 é a conformidade fiscal e a autorregularização.

Nesse contexto, após iniciativas exitosas no âmbito federal no final de 2019, o Estado de São Paulo aprovou e editou em 2020, uma sequência de instrumentos normativos, com a finalidade de disciplinar a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita tributária ou não.

Segundo Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra, tall procedimento está de acordo com o que preceitua o artigo 156, III c/c o artigo 171 do Código Tributário Nacional, permitindo ao fisco e contribuintes, celebrarem transação que encerre litígios, mediante concessões mútuas.

Os referidos instrumentos normativos foram a Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 – que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, a Resolução nº PGE-27, de 19 de novembro de 2020, que disciplina a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita e a Portaria SUBGCTF-20, de 4 de Dezembro de 2020.

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

Quais as características principais da transação paulista?

Vamos a elas: Aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas, proporcionando para os débitos inscritos em dívida ativa descontos de juros e multas, parcelamento, diferimento de pagamentos ou moratória, além da substituição ou alienação de bens dados em garantia de execução fiscal. Um importante ponto é que a transação paulista não suspende de forma automática processos administrativos ou judiciais, porém estabelece que a suspensão poderá ser acordada entre as partes.

Os descontos serão fixados em razão inversamente proporcional ao grau de recuperabilidade das dívidas, de forma que as mais bem classificadas tenham descontos maiores relativamente às dívidas com pouca probabilidade de recuperação, comenta o advogado Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.

Os descontos poderão variar de 20% a 40% sobre juros e multa, com um limite que varia de 15% a 30% do valor total atualizado da dívida. Nos casos de parcelamento, o número máximo de parcelas mensais será de 84, nos casos de devedor em recuperação judicial ou extrajudicial, insolvência e liquidação. Ainda, poderá ser de 60 parcelas mensais nos demais casos.

Foi criado o “rating da dívida” com os critérios definidos na Portaria SUBGCTF-20 em função de garantias apresentadas, depósitos judiciais, tempo de inscrição do débito, histórico de adimplência do devedor, dentre outros. Esse rating será classificado em função da recuperabilidade do crédito em A(recuperabilidade máxima), B, C ou D (irrecuperável).

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

Caso o contribuinte esteja interessado, como fará a adesão?

A modalidade de transação por adesão, será feita exclusivamente de forma eletrônica, conforme proposta estabelecida pela Procuradoria Geral do Estado em edital para extinção de cobrança da dívida ativa e, quando o caso, de ação judicial, para valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões), explica Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.

A Transação Individual, aplica-se aos casos de cobrança da dívida ativa, por proposta do devedor ou da Procuradoria Geral do Estado. Por último, a Transação Individual, nos casos de ação judicial envolvendo débito inscrito, por proposta do autor.

De fato, trata-se de uma excelente iniciativa. No entanto, há espaço para aperfeiçoamento. O Estado de São Paulo poderia ser um pouco mais ambicioso e inovador. Os descontos propostos ainda são tímidos, caso levemos em consideração que há poucos anos, existiam multas tributárias punitivas de 200%, 150%. O número de parcelas é reduzido. A Lei Federal, de forma ordinária, permite a quitação em até 84 meses, contados da data da formalização da transação e redução de até 50% do valor total dos
créditos a serem transacionados. Outro aspecto importante é que a Lei Federal se aplica, também, aos créditos tributários não judicializados e que se encontram ainda sob o controle da Administração Tributária. Um pouco mais sobre o assunto com o experiente advogado que atua no Taboão da Serra, Luiz Antonio de Lima.

Por fim, até o presente momento, não há proposta de vinculação de pagamentos ao faturamento das empresas nem na Lei Federal, tampouco, na Lei Estadual.

Luiz Antonio de Lima
Advogado de Taboão da Serra

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

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Empreender com propósito: Larissa Mocelin explica porque valores e coerência são o novo diferencial dos negócios.

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Em um cenário cada vez mais competitivo e guiado por resultados imediatos, empreender com propósito deixou de ser discurso inspiracional e se tornou uma necessidade estratégica. É o que defende Larissa Mocelin, advogada, empresária e fundadora de marcas como Mocelin Advogadas, Mocelin Create e B.right Consultoria em ESG, que une fé, ética e branding em sua trajetória. Para ela, o verdadeiro sucesso está em construir empresas com alma e não apenas com metas.

“Empreender com propósito significa ser ético e íntegro mesmo quando ninguém está olhando e até quando o certo pode trazer prejuízos”, afirma Larissa. “Empreender é uma jornada de longo prazo, e atalhos geralmente custam caro demais. A empresa vai além do profissional: ela é um canal de cultura, com poder de transformar o meio e a sociedade para o bem ou para o mal.”

Com um discurso que mistura visão prática e profundidade espiritual, Larissa defende que valores e propósito precisam ser mais do que palavras em um manual corporativo — precisam ser vividos no cotidiano da empresa.
“O óbvio para você nem sempre é para o outro”, explica. “Valores podem ser interpretados de formas diferentes. Por isso, quando incorporados à empresa, precisam ser comunicados, treinados e reforçados para realmente se tornarem cultura. Mas nada disso adianta sem coerência: o exemplo arrasta muito mais do que qualquer manual.”

Para a empreendedora, a busca pelo propósito é uma construção, não uma epifania. “Eu não acredito que propósito seja uma iluminação repentina. Ele não aparece no pensamento, mas na prática”, diz. “É no movimento que ele se revela — quando você percebe que algo te supre para além do material. E isso não depende da profissão em si, mas da forma como você faz o que lhe é apresentado. Dá para encontrar propósito até lavando louça, se enxergar que aquele ato gera valor para sua família e para o todo.”

Entre o jurídico, o branding e o universo das mídias sociais, Larissa Mocelin se tornou uma das vozes que representam o empreendedorismo feminino com propósito, unindo fé, autenticidade e gestão consciente.
Seu olhar sobre o mercado vai além do lucro, busca o legado.

“Empreender com propósito é lembrar que antes de sermos empresas, somos pessoas — e é por meio delas que o mundo muda de verdade.

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Baby Move vence a Maratona de Impacto Positivo no Festival CriaBrasil com solução que revoluciona o monitoramento materno-fetal remoto

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Evento no Museu do Amanhã consagrou o Rio como capital da economia criativa e premiou
projetos de inovação e impacto social, como Baby Move, Deriva e IK3D Genesis

O Rio de Janeiro consolidou-se, nos dias 10 e 11 de outubro de 2025, como a capital brasileira da economia criativa ao sediar a 7ª edição do Festival CriaBrasil, a iniciativa é idealizada pela EGP e patrocinada pela PETRONAS Brasil viabilizado por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O evento reuniu milhares de participantes em dois dias de intensa programação, com palestras, painéis, experiências imersivas e a aguardada Maratona de Impacto Positivo, que premiou projetos inovadores com potencial de transformação social.

Idealizadora do CriaBrasil, Vanessa Pires celebrou o sucesso da 7ª edição destacando o poder transformador da criatividade e o papel do evento na formação de uma nova geração de empreendedores com propósito. Para ela, o festival vai além de um encontro de ideias, é um espaço vivo de conexão, aprendizado e impacto, que reafirma o potencial da economia criativa como motor de desenvolvimento humano e social. “A Maratona de Impacto Positivo sintetiza o que o CriaBrasil representa. Inovação com propósito. Projetos como a Baby Move mostram que criatividade e tecnologia, quando unidas ao desejo de transformar, podem salvar vidas e construir um país mais justo e humano.”

O grande vencedor da Maratona foi o projeto Baby Move, desenvolvido por Jéssica Marins de Azevedo Rodrigues e Cristiano Salles Rodrigues. A iniciativa apresenta uma solução de monitoramento materno-fetal remoto por meio de uma cinta, com sensores conectados a um aplicativo e à nuvem. Com apoio de inteligência artificial, o sistema analisa parâmetros como frequência cardíaca fetal, movimentação do bebê, glicemia e pressão arterial da gestante em tempo real, emitindo alertas automáticos em caso de alterações.

O projeto tem como objetivo democratizar o acesso ao pré-natal de qualidade, especialmente em regiões com infraestrutura médica limitada, contribuindo para a redução de riscos evitáveis e o bem-estar materno-infantil.

“Participar da Maratona foi transformador! Em dois dias intensos de mentorias, oficinas e conexões inspiradoras, trocamos experiências com pessoas que compartilham o propósito de gerar impacto positivo real. Conquistar o primeiro lugar foi a confirmação de que estamos no caminho certo. Voltamos fortalecidos, com a certeza de que a Baby Move pode fazer a diferença na vida de milhares de mães pelo Brasil. Seguimos mais motivados do que nunca!”, afirma Jéssica Marins, uma das criadoras da solução.

O segundo lugar ficou com o projeto Deriva, criado por Daniel Furtado, Gabriel Chamas e João Pedro Hashimoto. A iniciativa enfrenta uma das maiores ameaças silenciosas aos oceanos, as redes de pesca abandonadas, transformando-as em uma nova matéria-prima sustentável, o Derivative®️. O material é produzido a partir da regeneração de redes de pesca pós-consumo e resíduos têxteis, sendo utilizado por marcas comprometidas com impacto ambiental positivo.

Além disso, o projeto atua junto a comunidades pesqueiras, incentivando financeiramente o descarte correto e interceptando redes antes que se tornem poluição marinha. “Ainda estou processando essa experiência! A Maratona foi uma imersão que me fez refletir sobre várias dimensões do Deriva que precisamos fortalecer. Essa mistura de aprendizados e conexões nos tirou da zona de conforto e nos fez voltar ainda mais fortes para regenerar o oceano”, destacou Daniel Furtado.

O terceiro lugar foi para a IK3D Genesis, startup fundada por Ísis Paes d’Assumpção Perez. O projeto propõe uma alternativa inovadora ao uso de animais em pesquisas laboratoriais, por meio do desenvolvimento de miniórgãos criados com tecnologias de cultivo celular 3D e bioimpressão de luz (MSLA), conectados a um biorreator inteligente desenvolvido pela própria empresa. O sistema permite simular condições fisiológicas reais, acelerando pesquisas farmacológicas e regenerativas de forma ética e sustentável. “Participar da Maratona de Impacto by Shark Tank e-School CriaBrasil foi uma experiência verdadeiramente transformadora. Tivemos a oportunidade de apresentar uma tecnologia nacional de ponta e reforçar nosso compromisso com soluções biotecnológicas de impacto social e sustentável”, afirmou Ísis Perez.

O Prêmio Ideação reconheceu o talento precoce dos estudantes Brunno Pimenta e João Victor Reymão, ambos de 13 anos, alunos da Escola Municipal Clério Boechat de Oliveira, em Maricá (RJ). Eles conquistaram o destaque nacional com o aplicativo educacional “Sistema Estrela”, criado para tornar o aprendizado mais acessível e envolvente.

“Estou muito feliz por ter ganhado o CriaBrasil. É incrível ver que meu projeto, desenvolvido aqui na Escola Clério Boechat, alcançou o primeiro lugar em uma competição nacional”, comemorou Brunno. A vitória marca um importante reconhecimento para a Rede Municipal de Ensino de Maricá, que se destaca pelo incentivo à inovação pedagógica e ao protagonismo juvenil. O “Sistema Estrela” agora inspira outros estudantes a explorarem a programação e o desenvolvimento de tecnologias transformadoras.

A 7ª edição do CriaBrasil reafirmou o compromisso do evento em impulsionar o ecossistema criativo nacional, aproximando empreendedores, pesquisadores, artistas e investidores em torno de soluções que unem inovação, propósito e impacto social. O festival segue consolidado como o maior encontro do setor no Brasil, um espaço de cocriação e celebração do poder transformador da criatividade.

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Por que os Estados Unidos se tornaram o destino preferido dos investidores brasileiros

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Cada vez mais brasileiros estão direcionando seu capital para os Estados Unidos. Segurança institucional, previsibilidade regulatória e acesso a um mercado financeiro robusto estão entre os principais fatores que vêm transformando o país no destino favorito para investidores em busca de estabilidade e rentabilidade.

Esses brasileiros estão sendo atraídos principalmente pela previsibilidade tributária, menor burocracia e pela força do dólar. Segundo o Migration Policy Institute, mais de 500 mil brasileiros vivem no país, muitos atuando como empresários em áreas estratégicas da economia. Esses imigrantes representam 46% das empresas da lista Fortune 50º. Eles estão transformando o cenário de negócios nos EUA e realizando o sonho americano.

O movimento de internacionalização dos investimentos brasileiros tem se intensificado nos últimos anos, com destaque para a migração de recursos para o mercado norte-americano. Especialistas apontam que o ambiente jurídico sólido, a tradição de respeito às regras e a proteção aos direitos dos investidores tornam os EUA um porto seguro diante das incertezas locais.

“Já empreendendo aqui por quase duas décadas, eu diria que esse país realmente é muito pró-negócio. Por ser um país de primeiro mundo, faz com que essa jornada empreendedora no fim do dia seja mais leve. Independentemente dos desafios, que em todo lugar você vai ter, eu acredito que empreender aqui realmente é uma experiência única”, declara o empresário Raphael Carvalho.

Além da segurança, o mercado financeiro norte-americano oferece ampla gama de produtos, desde fundos tradicionais e ETFs até opções mais sofisticadas, garantindo diversificação e liquidez. Esse conjunto de fatores tem feito com que o país seja considerado um “paraíso” para quem busca reduzir riscos e proteger o patrimônio em tempos de instabilidade.

Outro ponto em destaque é o cenário macroeconômico: a atratividade do dólar como moeda forte, combinada a políticas fiscais e à infraestrutura de mercado, reforça a preferência dos brasileiros pelo investimento internacional.

“A receita do sucesso do imigrante não tem fórmula mágica. Você precisa ter coragem pra começar, fé pra continuar e muita resiliência pra não parar. Se você colocar isso em prática eu garanto que você não vai só realizar o sonho americano como também vai ser próspero em todas as áreas da sua vida”, diz o empresário André Carvalho.

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