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Advogado Luiz Antonio de Lima, que atua no Taboão da Serra, fala sobre Transação Tributária

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Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Um pouco mais sobre Transação Tributária com o advogado Luiz Antonio de Lima de Taboão da Serra

A transformação na relação entre fisco e contribuinte de um ambiente de conflito permanente para um ambiente cooperativo, no qual o foco fosse a aprimoração de serviços ao contribuinte e a conformidade fiscal, tem início no ano de 2008 no Fórum sobre Administração Tributária (FTA) da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – (OECD, na sigla em inglês).

No Estado de São Paulo, este marco foi a Lei Complementar 1.320 de 06 de Abril de 2018. Essa Lei tem entre os seus princípios a simplificação do sistema tributário estadual, a boa-fé e previsibilidade de condutas e segurança jurídica pela objetividade e coerência na aplicação da legislação tributária. O foco principal da Lei 1.320/2018 é a conformidade fiscal e a autorregularização.

Nesse contexto, após iniciativas exitosas no âmbito federal no final de 2019, o Estado de São Paulo aprovou e editou em 2020, uma sequência de instrumentos normativos, com a finalidade de disciplinar a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita tributária ou não.

Segundo Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra, tall procedimento está de acordo com o que preceitua o artigo 156, III c/c o artigo 171 do Código Tributário Nacional, permitindo ao fisco e contribuintes, celebrarem transação que encerre litígios, mediante concessões mútuas.

Os referidos instrumentos normativos foram a Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 – que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, a Resolução nº PGE-27, de 19 de novembro de 2020, que disciplina a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita e a Portaria SUBGCTF-20, de 4 de Dezembro de 2020.

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

Quais as características principais da transação paulista?

Vamos a elas: Aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas, proporcionando para os débitos inscritos em dívida ativa descontos de juros e multas, parcelamento, diferimento de pagamentos ou moratória, além da substituição ou alienação de bens dados em garantia de execução fiscal. Um importante ponto é que a transação paulista não suspende de forma automática processos administrativos ou judiciais, porém estabelece que a suspensão poderá ser acordada entre as partes.

Os descontos serão fixados em razão inversamente proporcional ao grau de recuperabilidade das dívidas, de forma que as mais bem classificadas tenham descontos maiores relativamente às dívidas com pouca probabilidade de recuperação, comenta o advogado Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.

Os descontos poderão variar de 20% a 40% sobre juros e multa, com um limite que varia de 15% a 30% do valor total atualizado da dívida. Nos casos de parcelamento, o número máximo de parcelas mensais será de 84, nos casos de devedor em recuperação judicial ou extrajudicial, insolvência e liquidação. Ainda, poderá ser de 60 parcelas mensais nos demais casos.

Foi criado o “rating da dívida” com os critérios definidos na Portaria SUBGCTF-20 em função de garantias apresentadas, depósitos judiciais, tempo de inscrição do débito, histórico de adimplência do devedor, dentre outros. Esse rating será classificado em função da recuperabilidade do crédito em A(recuperabilidade máxima), B, C ou D (irrecuperável).

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

Caso o contribuinte esteja interessado, como fará a adesão?

A modalidade de transação por adesão, será feita exclusivamente de forma eletrônica, conforme proposta estabelecida pela Procuradoria Geral do Estado em edital para extinção de cobrança da dívida ativa e, quando o caso, de ação judicial, para valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões), explica Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.

A Transação Individual, aplica-se aos casos de cobrança da dívida ativa, por proposta do devedor ou da Procuradoria Geral do Estado. Por último, a Transação Individual, nos casos de ação judicial envolvendo débito inscrito, por proposta do autor.

De fato, trata-se de uma excelente iniciativa. No entanto, há espaço para aperfeiçoamento. O Estado de São Paulo poderia ser um pouco mais ambicioso e inovador. Os descontos propostos ainda são tímidos, caso levemos em consideração que há poucos anos, existiam multas tributárias punitivas de 200%, 150%. O número de parcelas é reduzido. A Lei Federal, de forma ordinária, permite a quitação em até 84 meses, contados da data da formalização da transação e redução de até 50% do valor total dos
créditos a serem transacionados. Outro aspecto importante é que a Lei Federal se aplica, também, aos créditos tributários não judicializados e que se encontram ainda sob o controle da Administração Tributária. Um pouco mais sobre o assunto com o experiente advogado que atua no Taboão da Serra, Luiz Antonio de Lima.

Por fim, até o presente momento, não há proposta de vinculação de pagamentos ao faturamento das empresas nem na Lei Federal, tampouco, na Lei Estadual.

Luiz Antonio de Lima
Advogado de Taboão da Serra

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

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Inteligência Artificial revoluciona o mercado imobiliário

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Lucio Santana conduz treinamento Realtor 360 nos EUA para mais de 50 corretores brasileiros eu atuam no mercado imobiliário americano

O Realtor 360, treinamento criado por Lucio Santana em parceria com a Royal Mortgage USA, reuniu em Orlando mais de 50 corretores brasileiros que atuam no mercado imobiliário americano e marcou uma nova fase na formação profissional da categoria.

Logo na abertura, Lucio destacou o grande diferencial do encontro: o uso prático da Inteligência Artificial como aliada estratégica na carreira dos corretores. “Hoje vamos falar de I.A. Vamos conectar com vocês corretores, trazer novidades e mostrar que com apenas algumas ferramentas é possível facilitar a rotina, elevar a performance e transformar vidas”, ressaltou.

O evento apresentou conteúdos sobre tecnologia, gestão estratégica e posicionamento profissional, em um formato dinâmico que combinou prática, inspiração e networking. Muitos participantes, inclusive, gravaram stories durante o treinamento aplicando as ferramentas de IA apresentadas.

Ao encerrar a programação, Lucio celebrou o impacto do encontro: “Finalizamos agora o Realtor 360, foi um sucesso. Estar aqui com mais de 50 corretores, elevando o nível de consciência, criando uma comunidade forte e engajada, é motivo de grande satisfação. E ainda dá tempo de você corretor fazer parte. Estamos preparando novos treinamentos e fortalecendo essa comunidade para que todos prosperem juntos”.

Mais do que um dia de aprendizado, o Realtor 360 marcou o início de uma jornada de 30 dias de desenvolvimento contínuo, com foco em Inteligência Artificial, CRM, perfil comportamental, marketing, vendas e finanças — consolidando um novo padrão para o corretor que deseja se destacar no mercado imobiliário americano.

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Compras online: 5 dicas de segurança para evitar golpes cibernéticos

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  • Pesquisa aponta que 71% dos brasileiros já foram vítimas de golpes virtuais; especialista alerta para cuidados com senhas, URLs e políticas de privacidade

Comemorado em 15 de setembro, o Dia do Cliente propõe estreitar a relação entre comércio e consumidores, mas é preciso estar atento nas compras online para evitar golpes cibernéticos. Diversos varejistas aproveitam a data para oferecer promoções especiais, cupons de desconto e sorteios, inclusive pela internet. De acordo com dados da Rede Itaú, o e-commerce ampliou em 88% as vendas no Dia do Cliente no ano passado.

A data comercial, entretanto, é uma brecha para golpes cibernéticos, cada vez mais comuns no país. De acordo com levantamento da Nord Security, aproximadamente 71% dos brasileiros já foram vítimas de pelo menos um golpe online, relacionado principalmente a roubo de dados pessoais e bancários. Isso posiciona o Brasil como o segundo país que mais sofre com ataques virtuais na América Latina.

“Com a maior ocorrência de compras online, a segurança é um dos pilares mais impactados, devido a usuários mal-intencionados que exploram as vulnerabilidades do sistema eletrônico para acessar, ilegalmente, informações sensíveis”, afirma Ana Vitória da Silva Santos, coordenadora de cibersegurança da keeggo.

Para aumentar a segurança em compras online, o especialista recomenda cinco cuidados.

Confira as dicas para evitar os golpes cibernéticos:

1 – Evitar conexões a redes de Wi-Fi públicas e não seguras, utilizando Rede Privada Virtual (VPN) quando possível;

2 – Cadastrar senhas fortes, complexas e exclusivas para cada sistema que é acessado;

3 – Efetuar compras somente em lojas virtuais de fontes confiáveis, observando se o endereço de rede é mantido em protocolo seguro HTTPS – camada de segurança que transmite dados por meio de conexão criptografada e verifica a autenticidade do servidor;

4 – Manter softwares sempre atualizados, principalmente sistemas operacionais, navegadores de internet e plugins nele instalados, pois são as principais fontes de ataques;

5 – Verificar, por meio das políticas de privacidade e devolução, se os dados são mantidos de forma segura e se os mesmos são deletados do datacenter quando os acessos são removidos ou revogados.

Ana Vitória ressalta que: “É de extrema importância utilizar tecnologias de segurança ofensiva (proativa) e defensiva (reativa), para se proteger antecipadamente de ataques e saber de que forma agir em incidentes já performados”.

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Caipirinha World Cup: Brasil celebra sua estrela nacional em grande final em São Paulo

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“Competição reúne os 10 melhores bartenders do país em releituras criativas da bebida-símbolo do Brasil, com final marcada para 15 de setembro em São Paulo.”

A caipirinha, ícone da cultura brasileira e orgulho nacional, terá um de seus maiores momentos de celebração: a grande final do Caipirinha World Cup / Caipirinha Competition, que acontece no próximo dia 15 de setembro, em São Paulo, no Sindresbar – Sindicato de Bares e Restaurantes, localizado no Largo do Arouche.

Depois de mais de três meses de intensas emoções e com mais de 50 inscrições recebidas de todo o Brasil e até do Japão, o torneio anuncia os 10 finalistas que disputarão o título da mais importante competição dedicada à caipirinha já realizada em território nacional.

A força da caipirinha no mundo

Muito além de um drink, a caipirinha é símbolo da identidade brasileira. Reconhecida pela IBA – International Bartenders Association, integra a lista dos 101 cocktails mais consumidos no mundo, ocupando hoje o posto de coquetel mais visualizado entre todas as receitas tradicionais.

Ao lado da cachaça, nossa caipirinha representa não apenas um sabor, mas uma herança cultural que atravessa gerações, levando para o mundo a marca da brasilidade com simplicidade, frescor e criatividade.

Diversidade e criatividade na taça

O Presidente da ABB – Associação Brasileira de Bartenders, Paulo Jacovos, destaca a dimensão do evento:

“Teremos finalistas de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que superaram competidores de todas as regiões do Brasil. Recebemos até mesmo inscrições vindas do Japão, o que reforça a força e o alcance da nossa caipirinha.”

A competição desafia os bartenders a criarem releituras criativas a partir da receita tradicional – cachaça, limão, açúcar e gelo – explorando a enorme diversidade de frutas e ingredientes regionais que o Brasil oferece.

Tradição e valorização da coquetelaria nacional

A ABB, que este ano completa 55 anos de fundação no dia 25 de novembro, é a principal entidade da coquetelaria no Brasil. Ao longo de sua história, tem promovido competições, cursos de formação e workshops, consolidando o protagonismo da coquetelaria brasileira no cenário mundial.

A entidade representa o Brasil em competições internacionais, como o World Cocktail Competition, que será realizado entre 23 e 27 de novembro em Cartagena, Colômbia, e no Pan Americano, que ocorrerá no Chile em setembro.

Apoio e celebração da cachaça mineira

O Caipirinha World Cup, Caipirinha Competition e Caipirinha Week têm o patrocínio da Cachaça Seleta, um dos mais renomados destilados do Brasil, produzido em Salinas (MG) – cidade reconhecida pela tradição e excelência na fabricação de grandes cachaças.

Esse apoio reforça a união entre tradição e inovação, mostrando que a cachaça e a caipirinha são muito mais que bebidas: são patrimônios culturais que merecem ser celebrados e preservados.

Convite ao público

A grande final será aberta ao público maior de 18 anos, com entrada livre, e promete proporcionar uma verdadeira imersão na cultura brasileira.

O convite é para que todos possam vivenciar de perto a arte da coquetelaria nacional e prestigiar o talento dos melhores bartenders do país, que transformarão a simplicidade da caipirinha em criações únicas e inesquecíveis.

📅 Data: 15 de setembro de 2025
📍 Local: Sindresbar – Largo do Arouche, 290 – São Paulo
🎟 Entrada gratuita para maiores de 18 anos

Venha brindar à cultura tupiniquim, celebrar a criatividade dos bartenders e exaltar o verdadeiro sabor do Brasil.
Porque caipirinha não é apenas um drink: é a tradução de um país inteiro em um copo.

Saúde! Viva o Brasil, viva a Caipirinha! 🍹🇧🇷

Texto Miriam Petrone

Fotos: Divulgação

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