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Advogado Luiz Antonio de Lima, que atua no Taboão da Serra, fala sobre Transação Tributária

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Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Um pouco mais sobre Transação Tributária com o advogado Luiz Antonio de Lima de Taboão da Serra

A transformação na relação entre fisco e contribuinte de um ambiente de conflito permanente para um ambiente cooperativo, no qual o foco fosse a aprimoração de serviços ao contribuinte e a conformidade fiscal, tem início no ano de 2008 no Fórum sobre Administração Tributária (FTA) da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – (OECD, na sigla em inglês).

No Estado de São Paulo, este marco foi a Lei Complementar 1.320 de 06 de Abril de 2018. Essa Lei tem entre os seus princípios a simplificação do sistema tributário estadual, a boa-fé e previsibilidade de condutas e segurança jurídica pela objetividade e coerência na aplicação da legislação tributária. O foco principal da Lei 1.320/2018 é a conformidade fiscal e a autorregularização.

Nesse contexto, após iniciativas exitosas no âmbito federal no final de 2019, o Estado de São Paulo aprovou e editou em 2020, uma sequência de instrumentos normativos, com a finalidade de disciplinar a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita tributária ou não.

Segundo Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra, tall procedimento está de acordo com o que preceitua o artigo 156, III c/c o artigo 171 do Código Tributário Nacional, permitindo ao fisco e contribuintes, celebrarem transação que encerre litígios, mediante concessões mútuas.

Os referidos instrumentos normativos foram a Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 – que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, a Resolução nº PGE-27, de 19 de novembro de 2020, que disciplina a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita e a Portaria SUBGCTF-20, de 4 de Dezembro de 2020.

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

Quais as características principais da transação paulista?

Vamos a elas: Aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas, proporcionando para os débitos inscritos em dívida ativa descontos de juros e multas, parcelamento, diferimento de pagamentos ou moratória, além da substituição ou alienação de bens dados em garantia de execução fiscal. Um importante ponto é que a transação paulista não suspende de forma automática processos administrativos ou judiciais, porém estabelece que a suspensão poderá ser acordada entre as partes.

Os descontos serão fixados em razão inversamente proporcional ao grau de recuperabilidade das dívidas, de forma que as mais bem classificadas tenham descontos maiores relativamente às dívidas com pouca probabilidade de recuperação, comenta o advogado Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.

Os descontos poderão variar de 20% a 40% sobre juros e multa, com um limite que varia de 15% a 30% do valor total atualizado da dívida. Nos casos de parcelamento, o número máximo de parcelas mensais será de 84, nos casos de devedor em recuperação judicial ou extrajudicial, insolvência e liquidação. Ainda, poderá ser de 60 parcelas mensais nos demais casos.

Foi criado o “rating da dívida” com os critérios definidos na Portaria SUBGCTF-20 em função de garantias apresentadas, depósitos judiciais, tempo de inscrição do débito, histórico de adimplência do devedor, dentre outros. Esse rating será classificado em função da recuperabilidade do crédito em A(recuperabilidade máxima), B, C ou D (irrecuperável).

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

Caso o contribuinte esteja interessado, como fará a adesão?

A modalidade de transação por adesão, será feita exclusivamente de forma eletrônica, conforme proposta estabelecida pela Procuradoria Geral do Estado em edital para extinção de cobrança da dívida ativa e, quando o caso, de ação judicial, para valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões), explica Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.

A Transação Individual, aplica-se aos casos de cobrança da dívida ativa, por proposta do devedor ou da Procuradoria Geral do Estado. Por último, a Transação Individual, nos casos de ação judicial envolvendo débito inscrito, por proposta do autor.

De fato, trata-se de uma excelente iniciativa. No entanto, há espaço para aperfeiçoamento. O Estado de São Paulo poderia ser um pouco mais ambicioso e inovador. Os descontos propostos ainda são tímidos, caso levemos em consideração que há poucos anos, existiam multas tributárias punitivas de 200%, 150%. O número de parcelas é reduzido. A Lei Federal, de forma ordinária, permite a quitação em até 84 meses, contados da data da formalização da transação e redução de até 50% do valor total dos
créditos a serem transacionados. Outro aspecto importante é que a Lei Federal se aplica, também, aos créditos tributários não judicializados e que se encontram ainda sob o controle da Administração Tributária. Um pouco mais sobre o assunto com o experiente advogado que atua no Taboão da Serra, Luiz Antonio de Lima.

Por fim, até o presente momento, não há proposta de vinculação de pagamentos ao faturamento das empresas nem na Lei Federal, tampouco, na Lei Estadual.

Luiz Antonio de Lima
Advogado de Taboão da Serra

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

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80% dos alunos que prestaram vestibular quer ingressar imediatamente, mas apenas 6 em cada 10 sabem onde querem estudar

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Pesquisa realizada pela Somos Young reforça a urgência na reformulação do modelo acadêmico para receber alunos durante todo ano letivo.

Depois de uma maratona exaustiva de provas e mais provas para conseguir a tão sonhada vaga na universidade, 80% dos estudantes querem ingressar nas instituições de ensino imediatamente ou a qualquer momento. A soma destas duas modalidades retrata o imediatismo dos alunos, mas a capacidade financeira será determinante para fazê-lo. No ponto de vista das instituições de ensino o momento ainda é favorável para oferecer o melhor custo benefício para os alunos.  

“Com o resultado das notas do Enem, o ideal é triplicar os esforços comerciais e liberar todos os benefícios que contribuam para a eleição das instituições de ensino como melhor opção para os alunos. A instituição que decidir esperar até março (final da captação) para explorar melhores oportunidades, pode obter prejuízos”, explica Rodrigo Bouyer, sócio da Somos Young, um dos maiores conglomerados de captação, atendimento, crédito e cobrança para alunos de ensino superior. 

Com base na pesquisa, 6 em cada 10 sabiam onde queriam estudar em janeiro de 2024. Por se tratar de instituições de maior reputação, é natural que os estudantes estejam decididos por elas. Um ponto importante é que pouco mais de um terço desse mercado continua em aberto, o que pode ser uma boa oportunidade para marcas de qualidade, porém não líderes do seu mercado local. “Para conquistar os 35,4% indecisos porém desejosos por qualidade, o ajuste da questão custo benefício será decisivo”, comenta Bouyer. 

A credibilidade da instituição de ensino foi o motivo escolhido por 56,1% dos entrevistados, enquanto 24,5% declarou que mensalidade acessível é o principal motivo na hora da decisão. Currículo flexível (2,7%), transporte fácil (5,5%), universidade próximo de casa ou trabalho (7,9%) e empregabilidade (3,4%), foram os outros motivos mencionados na pesquisa. 

“O público que consegue concluir o ensino médio e ir direto para o ensino superior, sem interrupção dos estudos, é, em geral, um público com maior poder aquisitivo e histórico familiar de pais com ensino superior completo. Este é um público que, comumente, busca uma formação superior de qualidade e exigirá, cada vez mais, que as instituições possam tangibilizar seus valores em atributos e que possam ser aproveitados por ele”, finaliza. 

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Banda gaúcha atinge meio bilhão de streaming e famosos regravam a canção “Perigosa e Linda”

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O reconhecimento do sucesso do grupo gaúcho despertou interesse em famosos, como o da cantora Roberta Miranda

“Perigosa e Linda”. Esse é o título do sucesso da banda gaúcha Corpo e Alma, que já atingiu 70 milhões de streamings, conquistando o disco de platina duplo. O projeto de 50 anos do grupo, um DVD comemorativo cuja canção também faz parte, foi premiado por, recentemente, chegar à marca de 500 milhões de streamings pela OneRPM, plataforma de distribuição digital de música e engajamento de fãs. A letra, que retrata a conquista de um rapaz que estava com o coração fechado para o amor até conhecer a bela e sedutora mulher que o deixou completamente apaixonado, conquistou o ícone do sertanejo nacional, Roberta Miranda que, entre outros artistas, regravou o hit.

Há dois anos que “Perigosa e Linda” é a música no estilo Bailão mais tocada no Sul do Brasil e, atualmente, tem mais de 60 milhões de visualizações no YouTube. “Estamos muito felizes por esse reconhecimento, pois é o resultado de muito trabalho e dedicação. Cada um de nós da Corpo e Alma estamos muito orgulhosos de fazer parte da primeira banda gaúcha a conquistar uma marca tão importante. Além disso, ter essa canção linda reproduzida na voz da nossa amada Roberta Miranda é um grande presente”, vibra Wagner Schneider, vocalista do grupo.

Faz pouco tempo, também, que a banda gravou um clipe em São Paulo, no Villa Country, uma das maiores casas de shows do Brasil, que será lançado no dia 7 de março, na plataforma OneRPM.

Sobre a banda Corpo e Alma – Criada em 1968 no Rio Grande do Sul, a banda comemora seus 54 anos em 2024. Premiada inúmeras vezes, conquistou, até 2017, dois discos de ouro (50 mil cópias vendidas) e dois DVDs ao vivo. Em 2020, o musical foi contemplado pelo edital 09/2020 Produções Artísticas e cultural realizado pela Sedac / RS. No mesmo período, gravou o Festival Corpo e Alma 50 anos na cidade de Santo Ângelo /RS, com releituras e gravações em duetos contando a história do artista através de canções. Entre suas produções, destacou-se, em 2023, o hit ‘Perigosa e Linda’, momento em que foi premiada pela empresa ONERPM (sua distribuidora musical), com o disco de platina duplo (70 milhões de streamings) no ranking de emissoras de rádios do ano, permanecendo em primeiro lugar até os dias de hoje, no quesito regional no Sul do País. O álbum reproduziu mais de 500 milhões de plays.

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Mc Smith agita o Bloco Beatloko em São Paulo com seu talento

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O bloco “Beatloko” se apresentou no dia 13 de março, na Barra Funda em São Paulo, com a participação especial do famoso Mc Smith como uma das atrações principais. Mc Smith, conhecido por seus sucessos e carisma, trouxe ainda mais energia ao evento, cativando o público com sua performance envolvente e suas músicas que atravessaram gerações.

Sua apresentação foi marcada por uma mistura de ritmos, letras impactantes e interação significativa com a plateia, criando uma atmosfera especial no evento. O evento organizado por DJ Cia e Kiko Latino foi um sucesso, tendo também um propósito solidário. Durante a apresentação, o bloco arrecadou uma grande quantidade de alimentos destinados à Ação da Cidadania, projeto social criado por Herbert de Souza, o Betinho, mostrando como a música e a solidariedade podem caminhar juntas em prol de uma causa nobre.

Apesar das dificuldades financeiras e falta de patrocinadores, o bloco decidiu seguir em frente e promover uma explosão de cultura e ritmos que merecem mais atenção e respeito por parte dos governantes. Além da marcante apresentação de Mc Smith, o evento contou com outros grandes nomes da música, como Mano Brow, Mc Hariel, Eddy Rock, MC IG, Trilha Sonora do Gueto, Consciência Humana, entre outros, agregando diversidade e qualidade artística à apresentação. O DJ Cia enfatizou a importância da união para o sucesso do Beatloko, ressaltando que “ninguém faz nada sozinho”.

A energia e movimentação do evento demonstraram o impacto positivo que eventos como esse podem gerar na comunidade. O Beatloko é um exemplo de como a música e a cultura podem ser aliadas em causas importantes, mostrando que a arte tem o poder de transformar e unir as pessoas.

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