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Advogado Luiz Antonio de Lima, que atua no Taboão da Serra, fala sobre Transação Tributária

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Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Um pouco mais sobre Transação Tributária com o advogado Luiz Antonio de Lima de Taboão da Serra

A transformação na relação entre fisco e contribuinte de um ambiente de conflito permanente para um ambiente cooperativo, no qual o foco fosse a aprimoração de serviços ao contribuinte e a conformidade fiscal, tem início no ano de 2008 no Fórum sobre Administração Tributária (FTA) da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – (OECD, na sigla em inglês).

No Estado de São Paulo, este marco foi a Lei Complementar 1.320 de 06 de Abril de 2018. Essa Lei tem entre os seus princípios a simplificação do sistema tributário estadual, a boa-fé e previsibilidade de condutas e segurança jurídica pela objetividade e coerência na aplicação da legislação tributária. O foco principal da Lei 1.320/2018 é a conformidade fiscal e a autorregularização.

Nesse contexto, após iniciativas exitosas no âmbito federal no final de 2019, o Estado de São Paulo aprovou e editou em 2020, uma sequência de instrumentos normativos, com a finalidade de disciplinar a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita tributária ou não.

Segundo Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra, tall procedimento está de acordo com o que preceitua o artigo 156, III c/c o artigo 171 do Código Tributário Nacional, permitindo ao fisco e contribuintes, celebrarem transação que encerre litígios, mediante concessões mútuas.

Os referidos instrumentos normativos foram a Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 – que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, a Resolução nº PGE-27, de 19 de novembro de 2020, que disciplina a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita e a Portaria SUBGCTF-20, de 4 de Dezembro de 2020.

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

Quais as características principais da transação paulista?

Vamos a elas: Aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas, proporcionando para os débitos inscritos em dívida ativa descontos de juros e multas, parcelamento, diferimento de pagamentos ou moratória, além da substituição ou alienação de bens dados em garantia de execução fiscal. Um importante ponto é que a transação paulista não suspende de forma automática processos administrativos ou judiciais, porém estabelece que a suspensão poderá ser acordada entre as partes.

Os descontos serão fixados em razão inversamente proporcional ao grau de recuperabilidade das dívidas, de forma que as mais bem classificadas tenham descontos maiores relativamente às dívidas com pouca probabilidade de recuperação, comenta o advogado Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.

Os descontos poderão variar de 20% a 40% sobre juros e multa, com um limite que varia de 15% a 30% do valor total atualizado da dívida. Nos casos de parcelamento, o número máximo de parcelas mensais será de 84, nos casos de devedor em recuperação judicial ou extrajudicial, insolvência e liquidação. Ainda, poderá ser de 60 parcelas mensais nos demais casos.

Foi criado o “rating da dívida” com os critérios definidos na Portaria SUBGCTF-20 em função de garantias apresentadas, depósitos judiciais, tempo de inscrição do débito, histórico de adimplência do devedor, dentre outros. Esse rating será classificado em função da recuperabilidade do crédito em A(recuperabilidade máxima), B, C ou D (irrecuperável).

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

Caso o contribuinte esteja interessado, como fará a adesão?

A modalidade de transação por adesão, será feita exclusivamente de forma eletrônica, conforme proposta estabelecida pela Procuradoria Geral do Estado em edital para extinção de cobrança da dívida ativa e, quando o caso, de ação judicial, para valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões), explica Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.

A Transação Individual, aplica-se aos casos de cobrança da dívida ativa, por proposta do devedor ou da Procuradoria Geral do Estado. Por último, a Transação Individual, nos casos de ação judicial envolvendo débito inscrito, por proposta do autor.

De fato, trata-se de uma excelente iniciativa. No entanto, há espaço para aperfeiçoamento. O Estado de São Paulo poderia ser um pouco mais ambicioso e inovador. Os descontos propostos ainda são tímidos, caso levemos em consideração que há poucos anos, existiam multas tributárias punitivas de 200%, 150%. O número de parcelas é reduzido. A Lei Federal, de forma ordinária, permite a quitação em até 84 meses, contados da data da formalização da transação e redução de até 50% do valor total dos
créditos a serem transacionados. Outro aspecto importante é que a Lei Federal se aplica, também, aos créditos tributários não judicializados e que se encontram ainda sob o controle da Administração Tributária. Um pouco mais sobre o assunto com o experiente advogado que atua no Taboão da Serra, Luiz Antonio de Lima.

Por fim, até o presente momento, não há proposta de vinculação de pagamentos ao faturamento das empresas nem na Lei Federal, tampouco, na Lei Estadual.

Luiz Antonio de Lima
Advogado de Taboão da Serra

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

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BYD Tan 2025 oferece 700km de autonomia para conquistar a estrada

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Com design arrojado, sete lugares espaçosos e tecnologia de ponta, o BYD Tan 2025 oferece uma experiência de direção prazerosa, sem abrir mão da sustentabilidade. A editora-chefe das Revistas Economia S.A. e Viajar S.A., Ale Astolphi, teve a oportunidade de testar o novo modelo em um dos cenários mais charmosos do Brasil: Campos do Jordão. E o resultado foi simplesmente incrível!

A experiência a bordo do SUV elétrico deixou claro que o Tan é um carro para quem busca conforto. O modelo possui dimensões generosas, com 5,01 metros de comprimento, 1,98 metros de largura e 1,87 metros de altura. Sua distância entre eixos de 2,92 metros garante um amplo espaço interno para os sete ocupantes, proporcionando conforto e praticidade para viagens longas.

Além disso, o Tan recebeu um facelift que o torna ainda mais imponente e elegante. As linhas do SUV elétrico foram redesenhadas, com um para-choque dianteiro mais agressivo e uma grade frontal com detalhes cromados que realçam a presença do veículo.

Mas a beleza do modelo produzido pela montadora chinesa vai muito além do visual. Com sete lugares espaçosos, o Tan é a escolha ideal para famílias que buscam conforto e praticidade em suas viagens. O porta-malas também é generoso, com capacidade para acomodar todas as malas e a bagagem para uma aventura em família.

Mas o grande trunfo do Tan é sua autonomia. Ale Astolphi revela que ficou impressionada com a performance do SUV elétrico durante o teste em Campos do Jordão, percorrendo longas distâncias com tranquilidade. A bateria de 108,8 kWh garante ao novo modelo um alcance de até 700 km com uma única carga, de acordo com o ciclo de testes WLTP. Essa capacidade de percorrer longas distâncias sem precisar se preocupar com recargas, abre um leque de possibilidades para explorar as estradas com mais liberdade e sem preocupações.

O Tan ainda oferece um conjunto completo de tecnologias. O sistema de direção autônoma, por exemplo, é capaz de manter o veículo na faixa de rolamento e controlar a velocidade de forma automática, reduzindo a carga sobre o motorista em situações de trânsito intenso ou em viagens longas. O SUV também conta com um sistema de frenagem de emergência autônoma, que identifica possíveis colisões e aciona os freios automaticamente, minimizando o risco de acidentes.

O veículo também conta com um sistema de infoentretenimento avançado, com tela touchscreen de 15,6 polegadas que integra diversas funções, como navegação GPS, conectividade Bluetooth, sistema de som premium e muito mais, garantindo uma experiência conectada e interativa para todos os ocupantes.

O modelo está disponível com um preço sugerido de R$ 536.800, um investimento que garante uma experiência de direção única. Para saber mais sobre o BYD Tan EV 2025 e descobrir todas as suas vantagens, acesse o site da BYD Brasil (https://byd.com.br/).

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Chega oficialmente ao Brasil o BYD Dolphin Mini de 5 lugares

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Atenta às demandas do mercado brasileiro, a greentech apresenta uma nova versão do modelo, que agora recebe cinco pessoas e apresenta uma outra novidade

(19/07/2024) – O BYD Dolphin Mini, um mês após sua estreia, em fevereiro deste ano, virou o carro elétrico sensação do Brasil e figura entre os 10 compactos mais vendidos do país, entre todas as marcas, reafirmando o desejo dos brasileiros de ter acesso a um veículo sustentável com tecnologia de ponta, conectividade, design, ótima autonomia e com um preço acessível.

O modelo chegou para ser o primeiro carro elétrico de muitos brasileiros e, agora, para
completar a família, estreia no mercado a configuração de 5 lugares. Atualizando o status de carro “game-changer”, o BYD Dolphin Mini ganha uma nova versão para atender às necessidades dos consumidores, mantendo o preço competitivo, de R$119.800.
Além disso o mais novo estreante da linha BYD no mercado nacional também traz consigo um dos itens de tecnologia avançada da marca mais aclamados pelos consumidores: a câmera 360º. São diversas câmeras instaladas pelo veículo que, em sua tela de multimídia podem ser visualizadas ao mesmo tempo, dando ao motorista mais segurança e conforto ao dirigir, em manobras e ao estacionar – uma comodidade oferecida pela greentech e que caiu no gosto dos brasileiros.

O mais novo membro da famíliaBYD Dolphin Mini é construído na mesma plataforma do seu irmão de 4 lugares, a e-platform 3.0. O modelo está disponível nas cores verde Sprout Green com interior azul claro, preto Polar Night Black com interior azul escuro, Peach Pink com interior também rosa e branco Apricity White, com opção de acabamento interno azul escuro ou rosa.

48 HORAS ELETRIZANTES
Os consumidores já podem encontrar o BYD Dolphin Mini de 5 lugares nas mais de 100
concessionárias da marca em todo o Brasil. O novo 100% elétrico chega ao mercado com taxas especiais de 0,99% exclusivas da quarta edição da campanha “48 Horas Eletrizantes” que acontece nos dias 19 e 20 de julho.

Sobre a BYD
Líder na comercialização de veículos elétricos no Brasil e consolidada na fabricação de tecnologia de energia solar, a BYD vem expandindo sua atuação no país, desde sua chegada em 2013. Compromissada em cuidar do planeta e investir na transição energética sem emissão de poluentes, a empresa possui em solo nacional fábricas de montagem de chassis de ônibus 100% elétricos e de produção de módulos fotovoltaicos, ambas em Campinas (SP). Tem também no Polo Industrial de Manaus (AM), uma unidade dedicada à produção de baterias de fosfato de ferro-lítio. Além disso, importa empilhadeiras, paleteiras, rebocadores e caminhões para o Brasil, todos 100% elétricos. Em novembro de 2021, começou a comercialização de automóveis de passeio no país e já conta com diversos modelos e uma rede consolidada de concessionárias em operação. No ano passado deu início ao projeto para a construção do Complexo de Camaçari, na Bahia, onde vai instalar a primeira fábrica de carros fora da Ásia. A companhia ainda é responsável por um projeto de SkyRail (monotrilho) na cidade de São Paulo (SP) (Linha 17 – Ouro do metrô). Eleita pela revista americana Times como uma das 100 empresas mais influentes do mundo, a BYD integra o Pacto Global das Nações Unidas (ONU), uma iniciativa que fornece diretrizes para a promoção do crescimento sustentável e da cidadania, por meio de lideranças corporativas comprometidas e inovadoras.

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Palestrante dá dicas sobre felicidade sob o viés da Psicologia Positiva e Neurociência

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Chirles de Oliveira é professora universitária, mestre em Comunicação e Práticas de Consumo pela ESPM/SP, jornalista por formação, Pós-graduada em Marketing e em Psicologia Positiva, é idealizadora do Instituto Felicidade Sustentável e da Virada da Felicidade, um movimento que visa democratizar os conhecimentos da Ciência da Felicidade na promoção de uma cultura de bem-estar integral e práticas de felicidade.

Na busca por excelência em uma formação de vanguarda, a palestrante atua também como Instrutora de Mindfulness e tem um currículo muito interessante: é certificada em Ciências Holísticas e Economia para Transição pela Escola Schumacher Brasil.

Tem certificações ainda pelo Instituto Brasileiro de Coaching – IBC em Psicologia Positiva e Master Coach, e em Felicidade Interna Bruta -FIB e Chief Happiness Officer – CHO pelo Instituto Feliciência.

Chirles fez transição de carreira da educação universitária para área de desenvolvimento humano e como fundadora do Instituto Felicidade Sustentável, realiza palestras e treinamentos de liderança cujo objetivo é contribuir na formação de líderes e cidadãos mais humanizados, capazes de promover bem-estar, engajamento e felicidade no trabalho. 

Como idealizadora e CEO da Virada da Felicidade – um evento anual que acontece sempre a partir do dia 20 de março – data instituída pela ONU como o Dia Internacional da Felicidade – com grande visibilidade e que reúne profissionais especializados em bem-estar, expansão da consciência para a construção de uma sociedade mais justa, feliz e sustentável.

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