O especialista também fala o que fazer quando a loja oferece um produto inferior para substituir
Quem nunca viu uma oferta correu para o supermercado, mas o produto tinha acabado? Mas você sabia que o estabelecimento é obrigado a fornecer ao cliente (consumidor) um produto semelhante, caso não tenha feito menção a quantidade ofertada. Samuel Rodrigues Epitácio, advogado e fundador do escritório Samuel Rodrigues Advogados Associados, diz que isto vale para qualquer item.
“Caso não tenha qualquer menção na promoção quanto a quantidade de produto disponível, o cliente (consumidor) poderá adquirir outro semelhante no mesmo preço ofertado do anterior, visto que é prudente fazer menção quanto ao prazo e quantidade dos produtos objetos da promoção”, esclarece.
Se o estabelecimento oferecer um produto com a qualidade inferior, o cliente não deve aceitar, aconselha o advogado. “E caso visualize que é uma prática reiterada do fornecedor, deverá denunciar junto aos órgãos competentes para as devidas providências”, completa ele, que também indica o que fazer caso a compra já tenha sido realizada on-line para entrega futura:”O fornecedor deverá conceder ao consumidor duas opções (i) substituir por produto semelhante, prevendo a mesma quantidade/qualidade; (ii) devolver o valor atualizado”.
Samuel diz que o consumidor deve atentar-se às características do produto oferecido, quantidade, qualidade e valor. “A fim de prevenir-se em fazer a aquisição de algo diferente do pretendido, lembrando que há o prazo de devolução do produto, tanto para as compras on-line e bem como fisicamente”, finaliza.
A cada dia a tecnologia invade nossas vidas e na área de saúde não poderia ser diferente. Segundo pesquisa do Boletim Econômico da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) houve um crescimento de 7,9% no consumo de produtos médico-hospitalares no Brasil nos primeiros seis meses do ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. “O avanço da medicina e a consequente evolução dos materiais médicos possibilita o crescimento do mercado e proporciona que mais pacientes tenham acesso a procedimentos de qualidade nos hospitais. É uma cadeia em ascensão constante e acompanhamos esse desenvolvimento”, pontua Alex Romanosk, CEO da Ottima Tecnologia em Saúde.
O executivo comanda a empresa especializada na comercialização e distribuição de materiais médicos para procedimentos cirúrgicos nas especialidades que englobam ginecologia, urologia, cirurgia geral e gastro. “São mais 10 anos trabalhando com vendas de materiais médicos e há dois anos na Ottima, já que decidi investir em um negócio próprio que proporcionasse melhoria de operação e otimização para hospitais e médicos, gerando obviamente, benefícios também aos pacientes. A empresa foi fundada em outubro de 2022, ou seja, um grande sonho se tornando realidade”. Para o executivo, o uso estratégico de dados e tecnologia não apenas aprimora os cuidados, mas também proporciona uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos de saúde. “Meu diferencial é o serviço que entrego. Não se trata apenas de vender um produto, e sim de como vender, da experiência por trás e, acima de tudo, da solução de problemas”, posiciona.
A empresa disponibiliza sistemas de vídeo cirurgia, instrumentadores 24 horas, instrumentais cirúrgicos e tudo que for necessário para o conforto do cirurgião e do paciente com um custo competitivo e agregador ao hospital. “Levamos tecnologia de ponta para hospitais menores, tendo a mesma qualidade de grandes hospitais, fazendo um atendimento personalizado que visa solucionar as necessidades de cada cliente e, refletindo no resultado com seus pacientes, é claro”.
E as estatísticas apontam realmente um crescimento em todos os níveis, sendo que o segmento que mais se destacou foi o de “reagentes e analisadores para diagnóstico in vitro”, com um crescimento de 22%, seguido de “próteses e implantes – OPME” (4,2%) e “materiais e equipamentos para a saúde” (2,8%). O Brasil é o 11º mercado dessa indústria, com uma fatia de 1,4% das vendas mundiais. Entre janeiro e junho também foram registradas 6,8 milhões de internações no SUS, um aumento de 4,5% em relação ao mesmo período de 2023. Houve um crescimento significativo de 21,5% nas internações para “métodos de diagnósticos em especialidades” e de 3,2% para “tratamentos clínicos (outras especialidades)”. “Mesmo somente com dois anos de atuação, a Ottima comemora números expressivos como o aumento de 100% no faturamento quando comparado a 2023. Atendemos cerca de 500 procedimentos cirúrgicos mensalmente e entendemos que nossos clientes precisam de uma estrutura melhor e maior, pois crescendo e melhorando, conseguimos da mesma forma crescer e maximizar nosso lucro. Isso se chama parceria e quando falamos em saúde, vai além de um negócio, simplesmente”. Alex visa a importância do profissionalismo e empatia ao lidar com vidas, já que, após superar um problema de saúde, mudou de ramo e decidiu que teria como propósito cuidar da saúde de outras pessoas.
Comemorando oito anos de atuação no mercado de produção de eventos, a FS Produções, empresa sediada em Adamantina (SP), conquistou um espaço de destaque e reconhecimento nacional. Com um portfólio diversificado, que abrange desde grandes shows até eventos corporativos e sociais, a empresa, liderada por Fran Spina, expandiu sua atuação para todo o Brasil.
Entre os eventos realizados pela FS Produções, destacam-se o “Boteco do Gusttavo Lima”, no Allianz Parque, em São Paulo, e produções para artistas de renome como Maiara & Maraisa, Bruno & Marrone, César Menotti & Fabiano, Xand Avião, Aline Barros, Daniel e Roberto Carlos. A empresa também oferece suporte a artistas emergentes, como a banda Traia Véia, e produz eventos exclusivos, como coquetéis e recepções para figuras importantes, como a Pastora Sandra Alves. “Cada evento é único e trabalhamos para que todos sejam um sucesso absoluto. Desde a produção artística até os mínimos detalhes de logística e infraestrutura, cuidamos de cada etapa com dedicação total”, afirma a CEO.
Segundo Fran, a empresa começou atendendo prefeituras e organizações regionais, e ao longo de sua trajetória, tem expandido seu leque de serviços com o objetivo de atender as mais diversas necessidades do setor de eventos, sendo requisitada diretamente pelos escritórios de artistas para oferecer serviços que vão muito além da produção de shows.
“Hoje cuidamos de toda a parte orçamentária, incluindo planilhas detalhadas e acompanhamento do evento do início ao fim. Realizamos um mapeamento completo do show, incluindo pré-produção, rider técnico, camarins, hospedagem, transporte, segurança e visita técnica e tudo mais que o artista e sua equipe necessitam”, explica Fran.
Além da produção artística, a FS Produções também atua em eventos corporativos e sociais, oferecendo serviços de buffet, aniversários, coffee breaks, coquetéis, jantares, charcutarias personalizadas e noivados. “Buscamos personalizar cada evento, criando experiências memoráveis para nossos clientes”, afirma a CEO.
Para Fran Spina, a chave do sucesso da FS Produções está na experiência e na entrega completa de sua equipe. “Nós temos uma bagagem que não se encontra facilmente. Nossa mão de obra é qualificada e nossa equipe se entrega de forma satisfatória a todos os clientes. Além disso, estamos sempre inovando e trazendo novidades para cada evento, o que cria um diferencial competitivo no mercado”, comenta.
Além do cuidado com o planejamento técnico, a FS Produções preza por uma abordagem humana e espiritual no atendimento aos clientes. “Para nós, o primeiro passo é sempre a oração. Colocamos cada evento nas mãos de Deus, pedimos proteção e sucesso, tanto para a nossa equipe quanto para os nossos contratantes. Esse é o nosso diferencial: a união entre a excelência profissional e a fé”, compartilha Fran.
Para o futuro, a FS Produções pretende continuar expandindo sua atuação, com novidades programadas para o próximo ano. Além da produção artística, Fran Spina planeja uma nova fase de sua carreira como palestrante, voltada para jovens e mulheres, com um projeto que promete impactar positivamente a vida de muitas pessoas. “Ainda não posso dar muitos detalhes, mas tenho certeza de que será algo especial”, revela Fran.
Para saber mais sobre os eventos e projetos de FS Produções e acompanhar as novidades de Fran Spina, siga no Instagram: @Fran_Pina e @Raizesesaboresoficial.
A advogada Suéllen Paulino lista também a possibilidade de aposentadoria por invalidez
Novembro é o mês dedicado à conscientização sobre o câncer de próstata, com a campanha Novembro Azul, que busca incentivar os homens a cuidarem da saúde e realizarem exames preventivos. Quando diagnosticado, o trabalhador brasileiro tem alguns direitos específicos que visam garantir apoio financeiro e segurança durante o tratamento. A advogada Suéllen Paulino destacou alguns deles:
1. Auxílio-doença: Se o trabalhador tiver que se afastar de suas atividades por mais de 15 dias, ele poderá solicitar o auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse benefício garante que o trabalhador receba um valor mensal durante o período em que estiver incapacitado para o trabalho.
2. Estabilidade no emprego: Após o retorno do afastamento por auxílio-doença, o trabalhador possui garantia de estabilidade no emprego por 12 meses, conforme a legislação. Isso significa que ele não pode ser demitido sem justa causa durante esse período.
3. Isenção de contribuição previdenciária sobre aposentadoria: Para quem já está aposentado e foi diagnosticado com câncer, existe a possibilidade de solicitar a isenção da contribuição previdenciária descontada da aposentadoria.
De acordo com a advogada, o trabalhador pode se ausentar do trabalho e até se aposentar. “Quando diagnosticado com câncer de próstata, o trabalhador pode solicitar licença médica e, se o afastamento superar 15 dias, ele poderá requerer o auxílio-doença junto ao INSS. Para isso, o paciente precisará passar por uma avaliação pericial para comprovar a incapacidade temporária de trabalho”.
“Se a incapacidade for considerada permanente, o benefício poderá ser convertido em aposentadoria por invalidez. Essa aposentadoria também é concedida pelo INSS e depende de comprovação médica da impossibilidade de retorno ao trabalho”, completa.
Suéllen Paulino afirma que o trabalhador diagnosticado com câncer de próstata pode se aposentar em dois cenários:
1. Aposentadoria por invalidez: Se a doença ou o tratamento resultar em incapacidade total e permanente para o trabalho, o trabalhador poderá ser aposentado por invalidez. Esse benefício é concedido após avaliação médica do INSS, que irá comprovar a incapacidade definitiva.
2. Aposentadoria por tempo de contribuição: Se o trabalhador já tiver cumprido o tempo de contribuição necessário para se aposentar (atualmente 35 anos para homens, com algumas variações devido à reforma da previdência), ele pode solicitar a aposentadoria mesmo sem estar incapaz de trabalhar.
O trabalhador diagnosticado com câncer de próstata também tem direito à isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. “Este benefício é garantido para pacientes de doenças graves, como o câncer, e se aplica tanto aos aposentados quanto aos pensionistas. A isenção deve ser solicitada ao órgão pagador da aposentadoria ou pensão, mediante apresentação de laudos médicos e documentação específica”, diz Suéllen Paulino. “Importante ressaltar que essa isenção não se aplica aos rendimentos provenientes de outras fontes, como salários, investimentos ou aluguéis”, completa.
De acordo com a advogada, o homem diagnosticado com câncer de próstata pode ter direito à isenção de impostos na compra de veículos, desde que a doença tenha causado alguma limitação de mobilidade ou funcionalidade que justifique essa necessidade. “Nesses casos, o paciente pode solicitar a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros, quando for adquirir um carro novo”, esclarece.
Suélllen Paulino diz que isenção é voltada para facilitar a compra de veículos adaptados ou que ofereçam maior conforto ao paciente, especialmente se a doença comprometer sua mobilidade. “O pedido de isenção deve ser feito junto à Receita Federal (para o IPI) e à Secretaria da Fazenda do estado (para o ICMS)”.
A advogada afirma que os direitos do trabalhador diagnosticado com câncer de próstata são amplos e buscam fornecer suporte financeiro e estabilidade durante o período de tratamento. “A possibilidade de aposentadoria, isenções fiscais e estabilidade no emprego são algumas das garantias que permitem que o paciente possa focar na recuperação sem preocupações adicionais”, conclui.