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Entregadores de empresas de aplicativos: autônomos ou empregados?

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Os aplicativos de delivery são cada vez mais utilizados pela sociedade, opção que se mostrou crescente no mundo todo durante a pandemia.

O trabalho realizado pelas pessoas que se ativam na entrega de alimentos por meio dos aplicativos de entrega não é regulamentado no Brasil, havendo grande insegurança jurídica em relação a sua classificação. Seriam esses trabalhadores típicos empregados?

São inúmeras as ações propostas na Justiça do Trabalho pelos entregadores buscando o reconhecimento de vínculo empregatício com as empresas de aplicativos de entrega.

Nesse sentido, importante destacar que, nos termos do art. 3º da CLT, empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza contínua ao empregador, sob sua dependência, mediante pagamento de salário. Portanto, para a caracterização do vínculo de emprego, é necessário o preenchimento de quatro requisitos: subordinação, habitualidade (ou não-eventualidade), onerosidade e pessoalidade.

A subordinação, peculiaridade mais forte da relação de emprego, caracteriza-se pela necessidade de o empregado de cumprir as ordens que são impostas pelo empregador, desde que lícitas.

A habitualidade configura-se pela realização, de forma contínua, dos serviços. Esse requisito refere-se à expectativa de continuidade na relação existente entre empregado e empregador.

Por onerosidade entende-se que a contraprestação recíproca entre empregado e empregador – aquele presta os serviços, mediante paga pelo empregador.

Já a pessoalidade caracteriza-se pela impossibilidade de o empregado se fazer substituir por outra pessoa.

Outrossim, também não se mostra caraterizada a habitualidade (não-eventualidade), tendo em vista que os entregadores têm o livre arbítrio de escolher seu horário de trabalho, o meio pelo qual irá trabalhar, bem como quando trabalhar ou não, bastando desligar o aplicativo para isso, e podendo retornar a qualquer momento.
Não cumpridos os requisitos da subordinação e habitualidade, não há falar de vínculo de emprego entre os entregadores e empresas de aplicativo, tendo em vista que se tratam de quesitos que devem coexistir.

Assim, é aceitável considerar que os entregadores de aplicativos são trabalhadores autônomos, não regidos pela CLT. Porém, mesmo diante desta inafastável realidade, em caso análogo (motorista da Uber) a 3ª Turma do TST, em abril deste ano, concluiu, de forma inédita, pela presença dos elementos necessários à caracterização do vínculo empregatício entre o motorista e a plataforma digital.

Importante destacar que a Lei 14.297/2022, que vigorou durante a situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, estabeleceu medidas importantes para os entregadores. Destaque-se duas delas: obrigatoriedade da empresa de aplicativo de entrega assegurar ao entregador afastado em razão de infecção pelo coronavírus assistência financeira pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogável por mais 02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias; bem como contratação de seguro, pela empresa de aplicativo, exclusivamente para acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos e serviços, com cobertura, obrigatoriamente, de acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte.

Enfim, não existe consenso jurídico acerca da existência de vínculo de emprego ou não entre os entregadores e empresas de aplicativos. O cenário é de grande insegurança jurídica, sendo premente a necessidade de resolver de vez a questão dos entregadores de aplicativos, tendo sido a Lei 14.297/2022, talvez, uma luz no fim do túnel.

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Vantagens e o conforto de viajar de ônibus entre São Paulo e Curitiba

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Curitiba, com cerca de 1,8 milhão de habitantes, é o oitavo mais populoso e tem a sexta maior economia dentre os municípios brasileiros, com um PIB em torno de R$ 100 bilhões. Abriga o 11° parque industrial e o sétimo setor de serviços do País. Além dessas estatísticas do IBGE, acaba de ganhar troféu como uma das 10 melhores localidades do mundo para se visitar, concedido pela Lonely Planet, uma das mais relevantes editoras globais de guias de viagem.


 
Não é sem razão que a cidade receba número crescente de visitantes, tanto por motivo de negócios quanto de lazer e turismo. Dada sua proximidade com São Paulo, com 427 quilômetros de distância, e considerando que a capital paulista tem a maior população e economia do Brasil, o fluxo diário de viajantes entre os dois municípios é um dos mais elevados do Brasil. 
 
Essa proximidade entre as duas capitais, aliada à crescente oferta de eventos culturais, gastronômicos e de negócios em Curitiba, tem impulsionado o fluxo de turistas. Para muitos viajantes, o transporte rodoviário se destaca como uma das melhores opções para esse trajeto, levando em conta questões como economia, conforto e flexibilidade.


 
“As passagens de ônibus costumam ser significativamente mais baratas em comparação com viagens aéreas, e há uma ampla oferta de horários, que podem atender a diferentes perfis de viajantes, desde aqueles que preferem pegar a estrada durante o dia para apreciar as paisagens até os que optam pelo conforto noturno para descansar e chegar ao destino de manhã”, destaca Gabriel Nunes, diretor da Santa Maria, empresa de transportes rodoviários e turísticos, com linhas intermunicipais regulares que atendem diversas cidades, entre elas São Paulo e Curitiba. 


 
Com os altos preços das passagens aéreas, o transporte rodoviário se destaca como uma alternativa mais econômica. Na Santa Maria, por exemplo, a passagem para esse trecho custa a partir de R$ 89,99, enquanto o preço de uma passagem de avião gira em torno de R$ 350,00. Além disso, optar pelo ônibus elimina custos extras, como taxas de embarque elevadas e despesas com transporte até aeroportos. Para muitos turistas e viajantes a negócios, essa economia permite redirecionar o orçamento para aproveitar melhor as atrações, hospedagens e experiências gastronômicas em Curitiba, maximizando a viagem.
 
O conforto é outro diferencial importante. “Nossos ônibus são muito modernos. Contam com poltronas reclináveis, Wi-Fi e serviço de bordo, incluindo kit lanche, em contraste com os voos domésticos curtos, que geralmente oferecem apenas água. As opções de poltronas exclusivas para mulheres também tornam a experiencia mais segura e confortável”, ressalta Nunes. 


 
O processo de embarque nesse meio de transporte também é mais simples e rápido, sem necessidade de check-in antecipado ou em longas filas nos aeroportos. Há, ainda, flexibilidade de horários. 
 
A pontualidade, nem sempre observada nos voos, também é outra vantagem. Cabe considerar, também, que, para viajar de avião, há o deslocamento até os aeroportos, na maioria das vezes longe do centro da cidade, sendo necessário chegar com antecedência, esperar mais tempo para o embarque, fila na esteira de bagagens e desembarque. Soma-se a tudo isso a duração do voo. Em percursos não longos, como entre São Paulo e Curitiba, muitas vezes a viagem de ônibus acaba tendo duração muito próxima em comparação a todos os procedimentos para viajar de avião. A relação custo-benefício total é muito favorável à opção rodoviária. 

*Larissa Souza, Gustavo Bechara e Alessandra Astolphi

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Mundo La Feira A Maior Imersão Para Profissionais De Saúde No Brasil Nos Dias 23 E 24 De Novembro

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Nos dias 23 e 24 de novembro de 2024, Alphaville, São Paulo, será palco do Festival de Conteúdo Mundo La Feira, um evento exclusivo e inovador que promete ser a maior imersão para profissionais de saúde no Brasil. Focado em médicos, nutricionistas, educadores físicos e especialistas em bem-estar, o festival visa conectar esses profissionais em uma intensa jornada de aprendizado, troca de conhecimentos e networking.

Realizado no Grupo Acelerador, um espaço equipado com o que há de mais avançado em tecnologia de som e imagem, o evento oferecerá uma experiência imersiva única. Serão abordados temas essenciais para o setor de saúde, incluindo telemedicina, transformação digital, estratégias de marketing para o setor, inovação nos cuidados com a saúde e métodos de engajamento do paciente. Mais de 35 palestrantes compartilharão suas experiências nos diversos temas em torno do mercado de Saúde.

O Festival de Conteúdo Mundo La Feira é a oportunidade perfeita para os profissionais de saúde que desejam se atualizar sobre as principais tendências, compartilhar experiências e explorar novas possibilidades em um ambiente totalmente dedicado à inovação e excelência no setor. Ingressos e mais informações estão disponíveis no site oficial do evento.

1º Festival de Conteúdo Mundo La Feira

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Rodrigo Branco comemora 40 anos em megafesta em Miami com show exclusivo e celebridades

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*Por Alessandra Astolphi, Juliana Bomtorim e Viviane de Almeida

O empresário Rodrigo Branco celebrou seus 40 anos em grande estilo na última quarta-feira (13), com uma festa exclusiva na badalada Music Mansion by Billboard Brasil (@billboardbr), em Miami. O evento, que antecedeu o Grammy Latino, realizado na quinta-feira (14), reuniu um time de estrelas da música e do entretenimento, incluindo nomes como Sophie Charlotte, Xamã, Dani Souza, Mirella Santos, Nicole Bahls, Tierry, Simone Mendes, Kaká Diniz, Blogueirinha, entre outros.

A festa contou com produção impecável da party planner Amanda Lima (@amandalimadecora), que, junto à sua equipe, transformou o espaço em um cenário deslumbrante. O impressionante painel de LED da Peach LED Screen USA (@peachledscreen_usa), os sofisticados arranjos florais de Max Eventos Design e o menu de primeira assinado pela chef Ana Montag, com o apoio da Sagrado, foram alguns dos destaques da noite. Os convidados também se deliciaram com as pizzas gourmet preparadas na hora pela Bella Italia Pizza Gourmet by Chef Enrico (@bellaitaliapizzagourmet) e com os drinks exclusivos servidos pela Sintonia Bartenders (@sintoniabartenders) e pela brasileira Twister Caipirinhas.

“Foi incrível poder comemorar esses dias com pessoas que amo e admiro muito!”, declarou Rodrigo, que também celebra 10 anos de vida nos EUA. A comemoração, registrada pelo fotógrafo Suflorentino Photography (@suflorentinophotography), continuou na badalada E11EVEN Miami, presente no Top 10 das baladas mais icônicas do mundo, consolidando Rodrigo Branco como um anfitrião de festas inesquecíveis no cenário das celebridades.

O catering, que foi um dos grandes sucessos da noite, ficou a cargo de Camila Barquete (@camilabarquete), garantindo uma experiência gastronômica impecável a todos os presentes. A Music Mansion, palco da celebração, contou com o apoio da Billboard Brasil (@billboardbr), da Centrer Wellness (@centrerwellness) e da Super Luxury Group (@superluxurygroup), elevando ainda mais o nível do evento. A criação do evento foi assinada pela Ara Creative Ideas (@aracreativeideas) e toda parte técnica ficou por conta da All Musica (@allmusica).

Com mais de 2 milhões de seguidores no Instagram, Rodrigo Branco consolida sua trajetória multifacetada como empresário, diretor de TV, publicitário, jornalista e consultor de marketing, sempre cercado de grandes personalidades.

*Fotos: Manuela Scarpa/Brazil News

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