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Entregadores de empresas de aplicativos: autônomos ou empregados?

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Os aplicativos de delivery são cada vez mais utilizados pela sociedade, opção que se mostrou crescente no mundo todo durante a pandemia.

O trabalho realizado pelas pessoas que se ativam na entrega de alimentos por meio dos aplicativos de entrega não é regulamentado no Brasil, havendo grande insegurança jurídica em relação a sua classificação. Seriam esses trabalhadores típicos empregados?

São inúmeras as ações propostas na Justiça do Trabalho pelos entregadores buscando o reconhecimento de vínculo empregatício com as empresas de aplicativos de entrega.

Nesse sentido, importante destacar que, nos termos do art. 3º da CLT, empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza contínua ao empregador, sob sua dependência, mediante pagamento de salário. Portanto, para a caracterização do vínculo de emprego, é necessário o preenchimento de quatro requisitos: subordinação, habitualidade (ou não-eventualidade), onerosidade e pessoalidade.

A subordinação, peculiaridade mais forte da relação de emprego, caracteriza-se pela necessidade de o empregado de cumprir as ordens que são impostas pelo empregador, desde que lícitas.

A habitualidade configura-se pela realização, de forma contínua, dos serviços. Esse requisito refere-se à expectativa de continuidade na relação existente entre empregado e empregador.

Por onerosidade entende-se que a contraprestação recíproca entre empregado e empregador – aquele presta os serviços, mediante paga pelo empregador.

Já a pessoalidade caracteriza-se pela impossibilidade de o empregado se fazer substituir por outra pessoa.

Outrossim, também não se mostra caraterizada a habitualidade (não-eventualidade), tendo em vista que os entregadores têm o livre arbítrio de escolher seu horário de trabalho, o meio pelo qual irá trabalhar, bem como quando trabalhar ou não, bastando desligar o aplicativo para isso, e podendo retornar a qualquer momento.
Não cumpridos os requisitos da subordinação e habitualidade, não há falar de vínculo de emprego entre os entregadores e empresas de aplicativo, tendo em vista que se tratam de quesitos que devem coexistir.

Assim, é aceitável considerar que os entregadores de aplicativos são trabalhadores autônomos, não regidos pela CLT. Porém, mesmo diante desta inafastável realidade, em caso análogo (motorista da Uber) a 3ª Turma do TST, em abril deste ano, concluiu, de forma inédita, pela presença dos elementos necessários à caracterização do vínculo empregatício entre o motorista e a plataforma digital.

Importante destacar que a Lei 14.297/2022, que vigorou durante a situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, estabeleceu medidas importantes para os entregadores. Destaque-se duas delas: obrigatoriedade da empresa de aplicativo de entrega assegurar ao entregador afastado em razão de infecção pelo coronavírus assistência financeira pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogável por mais 02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias; bem como contratação de seguro, pela empresa de aplicativo, exclusivamente para acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos e serviços, com cobertura, obrigatoriamente, de acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte.

Enfim, não existe consenso jurídico acerca da existência de vínculo de emprego ou não entre os entregadores e empresas de aplicativos. O cenário é de grande insegurança jurídica, sendo premente a necessidade de resolver de vez a questão dos entregadores de aplicativos, tendo sido a Lei 14.297/2022, talvez, uma luz no fim do túnel.

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Médica promove mutirão de saúde em SP para ajudar mulheres

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Com o objetivo de ampliar o acesso a cuidados de saúde integrados, especialmente voltados ao público feminino, a Dra. Ana Luísa Vilela promove no dia 6 de junho o Mutirão de Saúde, Menopausa e Beleza, em parceria com profissionais e instituições da área da saúde. A médica nutróloga que quase perdeu a vida com complicações na mesa de uma cirurgia bariátrica percebeu que deveria emagrecer de forma saudável. O resultado? Menos 60 kg e hoje é uma das grandes referências em promover saúde para as pessoas.

“Depois de quase morrer descobri meu propósito de vida que é cuidar das pessoas. Tive que retornar ao centro cirúrgico após complicações para reverter o procedimento e quase não sobrevivi pra contar. Eu fiquei com o ônus da bariátrica, sem um pedaço do estômago, do duodeno e do intestino, mas sem o bônus. Como lutei contra a obesidade por anos, investi em conhecimento e dessa forma já atendi mais de 10 mil pacientes totalizando a perda de 60 toneladas de peso transformando suas vidas com saúde. Em tempos de busca por atalhos para chegar ao peso ideal, é preciso ter cautela”, acrescenta.

O evento será realizado a partir das 8h no espaço Spiritual Care, em São Paulo, e oferecerá consultas por R$ 170, além de uma série de tratamentos estéticos e de emagrecimento com valores subsidiados. Além disso, inúmeros tratamentos, como botox e semaglutida, estarão a preços populares com marcas líderes no mercado e total segurança a partir de R$ 700.

A iniciativa busca acolher principalmente mulheres que enfrentam desafios para cuidar da saúde durante a fase da menopausa, proporcionando acesso a atendimento médico qualificado, escuta humanizada e tratamentos que, muitas vezes, estão fora do alcance financeiro da maioria.
Reconhecida nacionalmente nas áreas de emagrecimento e longevidade, Dra. Ana Luísa Vilela compartilha sua própria experiência como inspiração para oferecer um cuidado empático e transformador. “A maioria das pessoas que estão acima do peso querem carinho e atenção. Elas querem saber que tem alguém olhando por elas”, afirma a médica.

Além das consultas, o evento contará com orientações de saúde, bem-estar e qualidade de vida, promovendo um olhar integral para a mulher em todas as fases da vida. Para mais informações e agendamentos, entre em contato com (11) 98122-3420.

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Violência contra a população LGBTQIA+ cresce mais de 1000% no Brasil  

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Entre os anos de 2014 e 2023, incidentes contra mulheres trans aumentaram 1.110% 

No dia 17 de maio foi celebrado o dia Internacional contra a Homofobia, data em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) removeu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, simbolizando um enorme avanço na luta pelos direitos da população LGBTQIA+. Entretanto, de acordo com o Atlas da Violência, produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os registros de violência no Brasil cresceram, entre os anos de 2014 a 2023, 1.227%. 

Segundo a pesquisa, o número de casos saltou de 1.157 para 15.360 ao longo do período e engloba violência psicológica, física e financeira. O crescimento se dá principalmente por conta de ataques contra população transsexual, apresentando um aumento de 1.110% de incidentes envolvendo mulheres trans. 

Essa violência se faz presente inclusive no mercado de trabalho, conforme demonstrado por uma pesquisa realizada pela Catho, 52% dos colaboradores LGBTQIA+ afirmam sofrer preconceito de forma recorrente no local de trabalho. 

Segundo Morena Lovateli, mulher trans e embaixadora da Fatal Model, plataforma de anúncios de acompanhantes, a discriminação ocorre de diferentes formas: “Eu me lembro de comentários como ‘com esse cabelo grande ninguém vai te contratar’ ou ‘com essas roupas femininas ninguém vai te dar uma oportunidade’. Imaginei que seria diferente, mas após várias entrevistas e não ser aprovada em nenhuma delas, cortei o cabelo, vesti roupas masculinas e deixei a barba crescer. Consegui um emprego, e foi nesse lugar que passei pela minha transição. Meu maior desafio foi lidar com as reações das pessoas que não estavam acostumadas a ver uma mulher trans na empresa. Mesmo com apoio, como o direito de usar o banheiro feminino e ter meu crachá com meu novo nome, enfrentava olhares de desprezo, risos ou até comentários sexistas, como se eu fosse um brinquedo sexual para uma experiência”, lembra.

A influenciadora acredita que a busca por emprego, enquanto mulher trans, é desafiadora. A necessidade de atualizar documentos, como o nome e o gênero, e os obstáculos impostos pela intolerância atrapalham a permanência dessas profissionais. Um levantamento da Agência AlmapBBDO e do Instituto On The Go revela que 80% das pessoas transexuais já se sentiram discriminadas em alguma etapa de seleção para um trabalho formal.

Embora existam avanços, como a decisão de 2023 do STF de reconhecer ofensas contra membros da comunidade como injúria racial, os dados evidenciam a necessidade de medidas que objetivam de forma efetiva a proteção dos direitos das vítimas e o rompimento do ciclo de intolerância.  

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Shark Corretora de Seguros: uma nova referência no mercado

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Os números são representativos e desenham um cenário promissor: a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) aponta um crescimento de 10,1% do setor segurador em 2025. Os dados foram divulgados no fim do ano passado que teve a arrecadação estimada em R$ 747,3 bilhões, somando cerca de R$ 77,8 bilhões a mais do que em 2023.

De olho nessa previsão, a Shark Corretora de Seguros acaba de ser inaugurada, trazendo ao mercado uma proposta inovadora com estrutura diferenciada. “Exercemos um modelo de negócio focado em assessoria personalizada, com atendimento de excelência, prezando sempre a transparência no suporte e no cadastro das vendas”, declara Gabriela Delecrodi, diretora comercial da Shark Corretora.

Para a executiva que tem 28 anos de experiência no segmento de planos de saúde, a empresa nasce com o propósito de revolucionar o setor, superar metas e se consolidar como uma das maiores corretoras do país. “Nos destacamos por aplicar uma comunicação funcional com atuação de uma equipe interna altamente capacitada, que garante apoio e orientação contínuos aos clientes e parceiros. Nosso objetivo consiste em estarmos atentos às mudanças do mercado, com a busca constante de práticas que tragam mais valoração e cuidado tanto para o beneficiário quanto para os nossos consultores e operadores”, detalha.

A empresa ainda conta com a parceria da plataforma conceituada Valorize Seguros, que através de seu representante Marcelo Ribeiro, realiza treinamentos, visitas constantes e assistência na implantação e pós vendas.

A Shark Corretora trabalha com todas as principais operadoras do mercado, incluindo Amil, Porto, Ameplan, SulAmérica, Bradesco, UniHosp, Biovida, MedSênior, Prevent Senior, Omint, Trasmontano, Plena Saúde, Sagrada Família, Santa Helena, Super Med, além de planos de adesão como Qualicorp, Plural e Hebron. A atuação da corretora vai além dos planos de saúde, já que oferece ainda seguros de automóvel, vida, patrimonial e consórcio.

Operadoras como parceiras de negócios e metas

Camila Santana, gestora comercial da Porto Saúde, declara que todos se beneficiam quando uma estrutura como a da Shark é montada, já que as possibilidades de negócios e parcerias são inúmeras. “Vamos trabalhar juntos para superar as metas e chegar ao patamar das grandes plataformas já vigentes. As inovações no mercado têm beneficiado consideravelmente as vendas, sendo que, além da telemedicina, contamos também com a inteligência artificial. Toda essa tecnologia auxilia e agiliza o atendimento”, comenta. E complementa: “Para o próximo semestre vamos investir em marketing cruzado que beneficiará ambas as marcas, por isso, afirmo: vamos movimentar o cenário”, entrega.

Katia Giancristofaro, diretora comercial da Unihosp Saúde afirma que a expectativa vai além de estabelecer uma parceria sólida e transparente, pautada na confiança e compromisso entre as empresas. “Para nós, isso é mais do que otimismo. Esperamos que a corretora atue como uma extensão da operadora, promovendo nossos produtos com clareza e responsabilidade, enquanto a operadora se compromete em oferecer suporte comercial e operacional eficiente, garantindo agilidade nos processos e serviços prestados”.

Para o segundo semestre, a Unihosp aposta na ampliação dos canais de relacionamento com os clientes e parceiros comerciais. Além disso, foca na qualificação dos consultores e na ampliação da rede referenciada. “O aprimoramento dos processos internos visa garantir ainda mais eficiência e segurança nos atendimentos aos associados e consultores que nos representam com muita idoneidade e qualificação”, ressalta Katia.

Com uma proposta sólida, moderna e humanizada, a Shark Corretora de Seguros chega para oferecer aos clientes e corretores uma experiência de alto valor. “Queremos e vamos fazer história tanto em números quanto em ações colaborativas porque o setor e os colaboradores merecem isso. Nosso conceito nasce visionário e inquieto e vamos em busca de alçar e superar desafios, em prol da tranquilidade que o serviço de seguros representa, ainda mais atualmente”, finaliza Gabriela.

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