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Entregadores de empresas de aplicativos: autônomos ou empregados?

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Os aplicativos de delivery são cada vez mais utilizados pela sociedade, opção que se mostrou crescente no mundo todo durante a pandemia.

O trabalho realizado pelas pessoas que se ativam na entrega de alimentos por meio dos aplicativos de entrega não é regulamentado no Brasil, havendo grande insegurança jurídica em relação a sua classificação. Seriam esses trabalhadores típicos empregados?

São inúmeras as ações propostas na Justiça do Trabalho pelos entregadores buscando o reconhecimento de vínculo empregatício com as empresas de aplicativos de entrega.

Nesse sentido, importante destacar que, nos termos do art. 3º da CLT, empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza contínua ao empregador, sob sua dependência, mediante pagamento de salário. Portanto, para a caracterização do vínculo de emprego, é necessário o preenchimento de quatro requisitos: subordinação, habitualidade (ou não-eventualidade), onerosidade e pessoalidade.

A subordinação, peculiaridade mais forte da relação de emprego, caracteriza-se pela necessidade de o empregado de cumprir as ordens que são impostas pelo empregador, desde que lícitas.

A habitualidade configura-se pela realização, de forma contínua, dos serviços. Esse requisito refere-se à expectativa de continuidade na relação existente entre empregado e empregador.

Por onerosidade entende-se que a contraprestação recíproca entre empregado e empregador – aquele presta os serviços, mediante paga pelo empregador.

Já a pessoalidade caracteriza-se pela impossibilidade de o empregado se fazer substituir por outra pessoa.

Outrossim, também não se mostra caraterizada a habitualidade (não-eventualidade), tendo em vista que os entregadores têm o livre arbítrio de escolher seu horário de trabalho, o meio pelo qual irá trabalhar, bem como quando trabalhar ou não, bastando desligar o aplicativo para isso, e podendo retornar a qualquer momento.
Não cumpridos os requisitos da subordinação e habitualidade, não há falar de vínculo de emprego entre os entregadores e empresas de aplicativo, tendo em vista que se tratam de quesitos que devem coexistir.

Assim, é aceitável considerar que os entregadores de aplicativos são trabalhadores autônomos, não regidos pela CLT. Porém, mesmo diante desta inafastável realidade, em caso análogo (motorista da Uber) a 3ª Turma do TST, em abril deste ano, concluiu, de forma inédita, pela presença dos elementos necessários à caracterização do vínculo empregatício entre o motorista e a plataforma digital.

Importante destacar que a Lei 14.297/2022, que vigorou durante a situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, estabeleceu medidas importantes para os entregadores. Destaque-se duas delas: obrigatoriedade da empresa de aplicativo de entrega assegurar ao entregador afastado em razão de infecção pelo coronavírus assistência financeira pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogável por mais 02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias; bem como contratação de seguro, pela empresa de aplicativo, exclusivamente para acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos e serviços, com cobertura, obrigatoriamente, de acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte.

Enfim, não existe consenso jurídico acerca da existência de vínculo de emprego ou não entre os entregadores e empresas de aplicativos. O cenário é de grande insegurança jurídica, sendo premente a necessidade de resolver de vez a questão dos entregadores de aplicativos, tendo sido a Lei 14.297/2022, talvez, uma luz no fim do túnel.

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Valparaíso Adventure Park inaugura nova atração, ‘Vumbora’, e amplia sua oferta de atividades radicais

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Com investimento de R$ 3 milhões, a nova atração terá 10 metros de altura, 65 metros de comprimento e pode atingir até 40 km/h

O Valparaíso Adventure Park, o maior parque aquático do Maranhão, investiu R$ 3 milhões em sua atração, “Vumbora”, que foi inaugurada no final de setembro. Com essa novidade, o parque passará a oferecer um total de oito atrações radicais para seus visitantes, que já incluem: Boradescer, Arventura, Tirolesa, Invocado, Dále, Acquarena e Rambora.

A nova atração “Vumbora” promete uma experiência emocionante, pois os aventureiros irão deslizar de bruços sobre tapetes especiais, aproveitando uma vista deslumbrante do parque. Com 65 metros de comprimento e uma subida de 10 metros de altura, a atração permite que os visitantes atinjam a velocidade de até 40 km/h, garantindo uma dose extra de adrenalina.

A escolha do nome “Vumbora” é uma expressão popular no Maranhão que significa “vamos embora” ou “vamos nessa”, sendo uma forma descontraída e animada de convidar alguém para sair ou iniciar uma atividade. Além da nova atração, o Valparaíso Adventure Park oferece uma infraestrutura completa com lazer e gastronomia para garantir o conforto e segurança de todos os seus visitantes.

“Estamos sempre em busca de inovações, seja na infraestrutura ou na tecnologia, para garantir uma experiência incrível ao público. O ‘vumbora’ é uma das diversas inaugurações previstas para os próximos anos. Além disso, o hotel, que já está em construção, terá sua primeira fase entregue em breve. Estamos constantemente trabalhando para oferecer o melhor aos nossos clientes”, afirmou Pablo Madeira, diretor administrativo do parque.

Sobre o Valparaíso Adventure Park

O Valparaíso Adventure Park, localizado em Paço do Lumiar, na ilha de São Luís (MA), é um parque aquático e de aventuras radicais. Fundado em 2009 pela família Madeira, ele surgiu a partir da aquisição do terreno que hoje abriga o maior parque de aventuras do Maranhão. Ao longo dos anos, o espaço expandiu suas atividades e passou a oferecer também turismo e gastronomia de qualidade, mas sem perder sua identidade original. Em 2021, o parque se destacou por suas inovações tecnológicas e medidas de segurança. Além disso, passou por um rebranding e recebeu o nome Valparaíso Adventure Park. Rodeado por uma reserva florestal de sete hectares, oferece 13 atrações. Entre os destaques, está a tirolesa, que possui um percurso de 220 metros que passa sobre a reserva florestal, e a Isla Negra, uma piscina de ondas, com borda de areia natural e com dimensões de 65 m de largura, 73,70 m de comprimento e capacidade para 1.800.000 litros de água.

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Pela primeira vez, Padre Reginaldo Manzotti se apresenta em Londres com sold out

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O sacerdote que arrasta multidões pelo Brasil se apresentará pela primeira vez em Londres nesta terça-feira, dia 15 de outubro, às 19 horas, na St. George’s Cathedral com sold out.

Padre Manzotti, que está em peregrinação pela Alemanha, Bélgica e Holanda desde o início do mês com mais de 200 peregrinos, irá fazer uma noite de louvor com muita oração, espiritualidade e música

Sobre Padre Reginaldo Manzotti

Sacerdote, escritor, músico, compositor, cantor e apresentador de rádio e TV, o Padre Reginaldo Manzotti se reinventa e inova a cada dia em prol da evangelização. Conhecido por arrastar multidões, Padre Reginaldo Manzotti também confirma sua magnitude no digital. Recentemente, o sacerdote passou a marca de 1 bilhão de visualizações em seu canal oficial no Youtube (https://www.youtube.com/padremanzotti). Considerado fenômeno editorial, com 4 prêmios PublishNews e mais de 6,7 milhões de exemplares vendidos.

Padre Manzotti também recebeu o carinhoso apelido “o padre que arrasta multidões”, por reunir quase dois milhões de pessoas em suas missas seguidas de shows, a exemplo de sua passagem por Fortaleza, no Ceará, em outubro de 2018, durante o XI Evangelizar, quando reuniu 1,8 milhão de pessoas no aterro da Praia de Iracema. Na ocasião, Padre Reginaldo Manzotti celebrou aquela que foi considerada a terceira maior missa do Brasil. As duas primeiras foram celebradas pelos papas, João Paulo II, em 1997, e Francisco, em 2013.www.padrereginaldomanzotti.org.br.

Facebook: facebook.com/padrereginaldomanzotti

Twitter: twitter.com/padremanzotti

Instagram: @padremanzotti

TikTok: @Pe.manzotti

Youtube: youtube.com/PadreManzotti

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Hotel Ilhas da Grécia ganha nova identidade visual e site moderno

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Hotel Ilhas da Grécia ganha nova identidade visual e site moderno

O Hotel Ilhas da Grécia, tradicional destino na Praia da Enseada, no Guarujá, apresenta uma nova fase com a atualização de sua identidade visual e o lançamento de um site moderno. A mudança, que visa fortalecer a marca e oferecer uma experiência mais coesa aos clientes, mantém a essência do hotel, que já conquistou seu lugar no coração de muitos viajantes.

A nova logo, com design mais clean e a sigla “HIG”, representa a modernização da marca, sem perder a tradição que a acompanha há mais de 20 anos. “O objetivo é trazer modernidade sem perder a essência, que nos acompanhou por muitos anos e atuou como pano de fundo de muitas conquistas”, explica Rodrigo Rocha, coordenador do Hotel Ilhas da Grécia.

Já o novo site, além de apresentar a nova identidade visual, oferece uma interface aprimorada, com navegação intuitiva e informações completas sobre o hotel. “Estamos entusiasmados com a evolução contínua da marca para o mundo dinâmico de hoje. Este rebranding não é apenas uma nova aparência, é sobre viver e respirar nossos valores em tudo o que fazemos”, afirma Rodrigo Rocha.

Além das novidades anunciadas, o Hotel Ilhas da Grécia continua investindo em sustentabilidade e oferece carregadores elétricos para carros, bem como outras comodidades que garantem uma estadia relaxante e prazerosa aos seus hóspedes. A diária acessível inclui Wi-Fi, bar com piscina e estrutura especial na areia, com disponibilização de toalhas, cadeiras e guarda-sóis aos hóspedes. Os hóspedes também têm à disposição restaurante com pratos à la carte e lanches variados, bem como estacionamento com manobrista.


Localizado a apenas 80 metros da praia, o Ilhas da Grécia ainda confere aos seus hóspedes a oportunidade de explorar a região a pé, desfrutando do verdadeiro lifestyle do litoral paulista. As acomodações oferecem camas confortáveis e uma excelente estrutura com ar-condicionado, TV a cabo, frigobar, armário e cofre digital. Algumas alas ainda contam com varandas para apreciar a vista deslumbrante da região. O hotel também é Pet Friendly, permitindo que animais de estimação de todos os portes se hospedem junto com seus donos.

Para reservas e informações adicionais, entre em contato pelo telefone (13) 3384-6660, WhatsApp (13) 97402-5105 ou e-mail: reservas@hotelilhasdagrecia.com.br. Visite também o site em www.hotelilhasdagrecia.com.br para conferir tarifas, galeria de fotos e outras informações úteis. Siga também as redes sociais em “Hotel Ilhas da Grécia – Guarujá” no Facebook e “@hotelilhasdagrecia” no Instagram.

SERVIÇO:
Hotel Ilhas da Grécia
Endereço: Rua Marivaldo Fernandez, 144, Enseada, Guarujá
Telefone: (13) 3384-6660
WhatsApp: (13) 97402-5105
E-mail: reservas@hotelilhasdagrecia.com.br
Site: www.hotelilhasdagrecia.com.br
Facebook: Hotel Ilhas da Grécia – Guarujá
Instagram: @hotelilhasdagrecia

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