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Entregadores de empresas de aplicativos: autônomos ou empregados?

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Os aplicativos de delivery são cada vez mais utilizados pela sociedade, opção que se mostrou crescente no mundo todo durante a pandemia.

O trabalho realizado pelas pessoas que se ativam na entrega de alimentos por meio dos aplicativos de entrega não é regulamentado no Brasil, havendo grande insegurança jurídica em relação a sua classificação. Seriam esses trabalhadores típicos empregados?

São inúmeras as ações propostas na Justiça do Trabalho pelos entregadores buscando o reconhecimento de vínculo empregatício com as empresas de aplicativos de entrega.

Nesse sentido, importante destacar que, nos termos do art. 3º da CLT, empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza contínua ao empregador, sob sua dependência, mediante pagamento de salário. Portanto, para a caracterização do vínculo de emprego, é necessário o preenchimento de quatro requisitos: subordinação, habitualidade (ou não-eventualidade), onerosidade e pessoalidade.

A subordinação, peculiaridade mais forte da relação de emprego, caracteriza-se pela necessidade de o empregado de cumprir as ordens que são impostas pelo empregador, desde que lícitas.

A habitualidade configura-se pela realização, de forma contínua, dos serviços. Esse requisito refere-se à expectativa de continuidade na relação existente entre empregado e empregador.

Por onerosidade entende-se que a contraprestação recíproca entre empregado e empregador – aquele presta os serviços, mediante paga pelo empregador.

Já a pessoalidade caracteriza-se pela impossibilidade de o empregado se fazer substituir por outra pessoa.

Outrossim, também não se mostra caraterizada a habitualidade (não-eventualidade), tendo em vista que os entregadores têm o livre arbítrio de escolher seu horário de trabalho, o meio pelo qual irá trabalhar, bem como quando trabalhar ou não, bastando desligar o aplicativo para isso, e podendo retornar a qualquer momento.
Não cumpridos os requisitos da subordinação e habitualidade, não há falar de vínculo de emprego entre os entregadores e empresas de aplicativo, tendo em vista que se tratam de quesitos que devem coexistir.

Assim, é aceitável considerar que os entregadores de aplicativos são trabalhadores autônomos, não regidos pela CLT. Porém, mesmo diante desta inafastável realidade, em caso análogo (motorista da Uber) a 3ª Turma do TST, em abril deste ano, concluiu, de forma inédita, pela presença dos elementos necessários à caracterização do vínculo empregatício entre o motorista e a plataforma digital.

Importante destacar que a Lei 14.297/2022, que vigorou durante a situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, estabeleceu medidas importantes para os entregadores. Destaque-se duas delas: obrigatoriedade da empresa de aplicativo de entrega assegurar ao entregador afastado em razão de infecção pelo coronavírus assistência financeira pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogável por mais 02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias; bem como contratação de seguro, pela empresa de aplicativo, exclusivamente para acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos e serviços, com cobertura, obrigatoriamente, de acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte.

Enfim, não existe consenso jurídico acerca da existência de vínculo de emprego ou não entre os entregadores e empresas de aplicativos. O cenário é de grande insegurança jurídica, sendo premente a necessidade de resolver de vez a questão dos entregadores de aplicativos, tendo sido a Lei 14.297/2022, talvez, uma luz no fim do túnel.

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Programa Dr. Bactéria estreia dia 4 de dezembro

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O biomédico Roberto Figueiredo, que há quatro décadas vem auxiliando a população brasileira com dicas e alertas sobre saúde e higiene pessoal e pública, lançará seu próprio programa em 4 de dezembro.

O Programa Dr. Bactéria estreia às 19h, nesta segunda-feira, e promete entreter os telespectadores e internautas com entrevistas interessantes com profissionais de saúde e qualidade de vida, passo a passo de culinária com a ajuda de uma chef de cozinha.

O terceiro segmento foi intitulado “Caça às Bactérias”, com visitas do biomédico em casas, escritórios e onde for chamado. “Estou muito feliz e encantado com esse novo projeto, um sonho antigo sendo realizado.

A plataforma de streaming é fantástica para democratizar as notícias. Estamos criando pautas criativas com muita informação bacana”, comenta animado o Dr. Bactéria, especialista em saúde pública. Anote na agenda: todas as segundas-feiras, agora no ar, o Programa Dr. Bactéria, às 19h. Acesse no canal do Youtube @DR.BACTÉRIA.

Assessoria de Imprensa:

Andrea Feliconio 11 99144-9663 andreafeliconio@gmail.com

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Qual melhor tratamento para depressão refratária ou depressão com ideação suicida?

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Primeiramente, vale ressaltar que cerca de 70% dos casos de depressão são tratáveis, mas existem pacientes, infelizmente, mais resistentes aos medicamentos e muitos até abandonam o tratamento.  

De acordo com a psiquiatria Maria Fernanda Caliani, especialista em terapia cognitiva comportamental, a depressão refratária é caracterizada pela falta de resposta a pelo menos dois antidepressivos diferentes, administrados em doses adequadas.  

“O Cetamina Intranasal é um medicamento inovador especificamente desenvolvido para esses indivíduos e que age de forma diferente dos antidepressivos tradicionais, promovendo um aumento transitório da liberação de glutamato. A ideação suicida, por sua vez, envolve pensamentos e planos de suicídio, representando um risco grave. O medicamento tem se mostrado eficaz na reversão desses sintomas em poucos dias ou semanas de tratamento”, explica a psiquiatra.  

Dra. Maria Fernanda ressalta que os efeitos colaterais são geralmente leves e passageiros e não há evidências de dependência química, tolerância ou abstinência com o uso. Porém, é importante esclarecer que a medicação não substitui os antidepressivos tradicionais, necessários para a manutenção do tratamento a longo prazo. E o medicamento deve ser prescrito por um profissional da saúde autorizado a receitar.  

“Trata-se uma opção promissora para o tratamento da depressão refratária e da depressão com ideação suicida, com potencial de melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Mas nunca se automedique”, finaliza a médica.  

Assessoria de Imprensa

Andrea Feliconio 11 99144-9663 andreafeliconio@gmail.com

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Desvendando a ginecomastia: Uma jornada pelos tratamentos e impactos na saúde mental masculina

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Você está familiarizado com a ginecomastia? Esta condição, causada por desequilíbrios hormonais ou fisiológicos, provoca o aumento das mamas masculinas, impactando diversas etapas da vida, desde recém-nascidos até a terceira idade.

Apesar de ser mais prevalente em certos estágios da vida, a ginecomastia pode afetar adultos, como testemunhado pelo ex-BBB Eliezer, que compartilhou suas experiências e desafios relacionados à saúde mental em meio a essa condição.

Conversamos com o cirurgião plástico, Dr. Wendell Uguetto, referência em ginecomastia, do Hospital Albert Einstein (SP), para desvendar os detalhes dessa condição e explorar as opções de tratamento. Desde a verdadeira ginecomastia, envolvendo o aumento do tecido glandular, até a pseudo-ginecomastia, relacionada à obesidade, o médico esclarece sintomas e causas. A condição, influenciada pelo desequilíbrio entre estrogênios e androgênios, pode manifestar-se em diferentes fases da vida masculina, seja por razões fisiológicas, internas ou externas.

Dr. Wendell Uguetto (Foto: Divulgação)

Dr. Wendell compartilha insights específicos sobre o surgimento nos recém-nascidos, adolescentes e idosos, destacando a espontaneidade em alguns casos e a necessidade de intervenção em outros. Além de abordar tratamentos convencionais, como medicamentos, o cirurgião destaca a eficácia da cirurgia de remoção do tecido glandular. Ele apresenta uma técnica inovadora, minimizando cicatrizes e acelerando a recuperação. Com cortes discretos e recuperação rápida, essa abordagem proporciona benefícios significativos aos pacientes.

Ao contrário das técnicas mais comuns que envolvem um corte na aréola, o especialista realiza um corte na lateral através de uma incisão de apenas 1 cm, o que resulta em uma cicatriz discretamente oculta. Esta técnica permite a remoção de um volume maior de gordura e também reduz a possibilidade de necrose na aréola, bem como a perda de sensibilidade.

Além disso, o tempo de recuperação é significativamente menor, permitindo que o paciente retome suas atividades diárias na mesma semana, incluindo a capacidade de dirigir. A ginecomastia, muitas vezes envolta em desconhecimento, revela-se como um desafio superável com abordagens médicas avançadas, oferecendo não apenas correção física, mas também impactando positivamente a saúde mental masculina.

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